Produtores rurais de Mato Grosso devem redobrar a atenção às normas para implantação e regularização de sistemas de irrigação após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida em 8 de outubro. A Corte declarou inconstitucionais três dispositivos da Lei Estadual nº 12.717/2024, que instituiu o Programa Estadual de Irrigação (PROEI) e a Política Estadual de Agricultura Irrigada.

A decisão afeta procedimentos de licenciamento ambiental, prazos para regularização de empreendimentos e regras para interrupção de atividades em situações de indisponibilidade hídrica. Os demais dispositivos da lei continuam válidos, e a irrigação permanece permitida desde que sejam cumpridas as exigências ambientais e de uso dos recursos hídricos.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha os desdobramentos e recomenda que os produtores revisem a situação de suas licenças e outorgas antes de iniciar, ampliar ou regularizar estruturas de irrigação.

Obras em APPs e Reservas Legais terão análise técnica

Uma das principais mudanças envolve a classificação ambiental de obras relacionadas à irrigação. A legislação estadual permitia o enquadramento prévio como atividades de interesse social e de baixo impacto ambiental de intervenções como barramentos, instalação de bombas e tubulações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e abertura de corredores em Reservas Legais.

Com a decisão do TJMT, esse enquadramento deixa de ser automático. As intervenções passam a depender de avaliação técnica do órgão ambiental, considerando as características e os possíveis impactos de cada empreendimento.

Na prática, produtores que pretendem executar obras nessas áreas precisam verificar previamente quais autorizações são exigidas e se o projeto atende às normas ambientais aplicáveis.

Regularização perde benefícios previstos na lei

Outro ponto afetado pela decisão é a regularização de sistemas de irrigação já implantados. O dispositivo declarado inconstitucional previa um prazo de cinco anos para adequação, acompanhado de condições específicas para suspensão de penalidades, descontos em multas e possibilidade de até 24 meses sem novas autuações.

Com a invalidação desse trecho, esses benefícios deixam de ter respaldo no dispositivo anulado. Por isso, produtores com processos de regularização em andamento devem buscar orientação técnica e jurídica para avaliar a situação de cada empreendimento.

A recomendação é não presumir que os prazos ou benefícios anteriormente previstos continuam aplicáveis. A situação deve ser verificada junto ao órgão ambiental responsável.

Falta de água pode levar à interrupção imediata da captação

A decisão também afastou a previsão de um prazo automático de 180 dias para encerramento das atividades ou retirada de equipamentos quando uma licença ambiental ou outorga de uso da água fosse negada por indisponibilidade hídrica.

Em situações de escassez, a interrupção da captação poderá ser exigida imediatamente, conforme as determinações aplicáveis ao caso.

A mudança reforça a importância de acompanhar a validade das autorizações e as condições estabelecidas para o uso da água, especialmente em períodos de menor disponibilidade hídrica.

Famato defende segurança jurídica e critérios técnicos

Para a Famato, a agricultura irrigada tem papel estratégico na agropecuária mato-grossense. A tecnologia contribui para dar maior estabilidade à produção, reduzir riscos associados às variações climáticas e melhorar o aproveitamento dos recursos produtivos.

A entidade respeita a decisão judicial, mas defende a adoção de critérios técnicos objetivos, regras de transição claras e maior agilidade na análise de licenças ambientais e outorgas. O objetivo, segundo a federação, é conciliar a proteção dos recursos naturais com a previsibilidade necessária aos investimentos no campo.

A entidade também destaca a importância do diálogo entre produtores rurais, órgãos ambientais, Ministério Público e Judiciário para compatibilizar o desenvolvimento da agricultura irrigada com a gestão responsável dos recursos hídricos.

O que o produtor rural deve fazer

Diante das mudanças, a orientação é que os produtores adotem medidas preventivas para verificar a regularidade dos empreendimentos de irrigação.

Entre as principais recomendações estão:

• Conferir a validade das licenças ambientais e das outorgas para captação e uso da água.
• Consultar o órgão ambiental antes de iniciar ou ampliar obras, principalmente quando envolverem cursos d’água, APPs ou Reservas Legais.
• Manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado e organizar projetos, laudos e demais documentos técnicos.
• Reavaliar processos de regularização em andamento, considerando os efeitos da decisão judicial.
• Buscar orientação técnica e jurídica em casos de autorizações negadas ou dúvidas sobre a continuidade da captação.

Produtores que precisam de informações adicionais podem entrar em contato com a Famato pelo e-mail agricultura@famato.org.br.

A principal recomendação é verificar cada situação individualmente antes de realizar intervenções ou tomar decisões sobre sistemas de irrigação, evitando problemas relacionados ao licenciamento ambiental e ao uso dos recursos hídricos.

Quem percorre as lavouras de soja nesta safra 2026/27 provavelmente já observou algumas áreas com plantas amareladas, de menor porte e desenvolvimento desuniforme. Esses sintomas, geralmente observados em reboleiras, podem estar relacionados à presença do nematoide do cisto da soja (Heterodera glycines), um dos principais desafios fitossanitários da cultura na região mato-grossense.

O nematoide parasita o sistema radicular das plantas, comprometendo a absorção de água e nutrientes. Em condições de estresse hídrico, seus danos podem se tornar ainda mais evidentes, uma vez que a planta, além de enfrentar a baixa disponibilidade de água no solo, apresenta um sistema radicular comprometido pelo parasitismo.

O que está acontecendo nesta safra?

Considerando o período entre o início de setembro e outubro, o acumulado de chuvas na safra 2026/27 foi de 227,6 mm, superior aos volumes registrados nas safras 2025/26 (186,6 mm) e da safra de 2024/25 (171,2 mm).

Entretanto, um maior volume acumulado não significa necessariamente melhores condições para o desenvolvimento da cultura. A distribuição das chuvas é um fator determinante, principalmente durante o estabelecimento inicial da soja.

Levantamento realizado pela Fundação Rio Verde, aponta que períodos de estiagem associados às elevadas temperaturas podem intensificar os sintomas causados por H. glycines, especialmente em áreas com histórico de infestação. Nessas condições, as plantas apresentam maior dificuldade para absorver água e nutrientes, comprometendo seu crescimento e aumentando o risco de perdas produtivas.

Nesta safra, com menos de 30 dias após a semeadura, já é possível observar em algumas lavouras de Mato Grosso sintomas característicos do parasitismo, como amarelecimento, redução do porte e desuniformidade das plantas.

O manejo começa antes da semeadura

Resultados de pesquisas conduzidas pela Fundação Rio Verde demonstram a importância da utilização de nematicidas no momento da implantação da cultura, principalmente em safras com condições climáticas desfavoráveis.

Entretanto, o manejo de nematoides não deve ser limitado a uma aplicação pontual ou a uma única safra. A adoção de estratégias integradas, envolvendo o uso de nematicidas, a escolha de cultivares e o manejo do sistema de produção, é fundamental para reduzir a população do nematoide e minimizar as perdas ao longo dos anos.

Em áreas com histórico de H. glycines, o planejamento deve considerar não apenas a presença do nematoide, mas também a identificação das raças presentes, uma vez que essa informação é essencial para a escolha de cultivares com resistência adequada.

E quando os sintomas já estão presentes na lavoura?

Após a identificação dos sintomas, o primeiro passo é confirmar a presença do nematoide por meio de análises nematológicas. O amarelecimento e a redução do crescimento das plantas também podem estar relacionados a outros fatores, como deficiência nutricional, compactação do solo e estresse hídrico.

Nesta fase, é importante acompanhar o desenvolvimento da cultura e garantir condições adequadas de nutrição, mas principalmente utilizar as informações obtidas na análise para planejar o manejo da próxima safra.

O nematoide do cisto pode permanecer no solo por vários anos, protegido no interior dos cistos. Por isso, a ausência de sintomas visíveis não significa que a área esteja livre do problema.

Ficou com alguma dúvida ou identificou sintomas semelhantes na sua lavoura? Entre em contato com a Fundação Rio Verde de segunda à sexta-feira, pelo telefone (65) 9 9995-7407 e converse com o Setor de Nematologia.

A Fundação Rio Verde está localizada na Rodovia da Mudança – MT449, Km 08 em Lucas do Rio Verde – MT. (com Assessoria Verbo Press)