Agro Mato Grosso
Empresa de MT é processada por manter trabalhadores em abrigo insalubre

Empresa foi contratada para construir 56 casas no Quilombo Mata Cavalo, no ano passado. Cinco trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Uma empresa contratada para construir 56 casas no assentamento foi processada após cinco trabalhadores serem encontrados em condições análogas à escravidão no Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a 50 km de Cuiabá.
A reportagem tenta localizar a defesa da empresa Gêneses Construções e Montagens Ltda.
No dia 26 de março, a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), para que a empresa se abstenha de manter trabalhadores em condições que violem as normas de proteção ao trabalho, incluindo situações de trabalho forçado ou análogo à escravidão, sob a pena de multa de R$ 25 mil.
Na decisão, a juíza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo destacou o risco de novos trabalhadores serem submetidos às mesmas condições, já que o contrato da obra segue em vigor.
No processo, o MPT também pede:
- R$ 200 mil por dano moral coletivo;
- R$ 50 mil de indenização por dano moral individual a cada trabalhador;
- R$ 89 mil em verbas rescisórias, já calculadas pela fiscalização.
Condições degradantes
Abrigo onde trabalhadores estavam hospedados durante as obras
Os trabalhadores estavam alojados em um espaço improvisado, originalmente usado para armazenar materiais de construção. O local tinha instalações elétricas irregulares, estrutura deteriorada, janelas sem vedação e exposição ao clima. Além disso, o imóvel também abrigava animais abandonados.
A fiscalização encontrou ainda ausência de água potável, saneamento básico, local adequado para refeições e área de convivência. O espaço de banho tinha mofo, não havia chuveiro e a água era fria, saindo de um cano. Nos dormitórios, faltavam camas adequadas, roupas de cama e mobiliário básico.
A cozinha não tinha geladeira, e o fornecimento de alimentos havia sido interrompido por falta de pagamento ao fornecedor. Parte dos alimentos consumidos pelos trabalhadores foi doada por moradores da região.
Para a magistrada, as condições de trabalho violaram normas básicas e atentaram contra a dignidade, saúde e segurança dos trabalhadores.
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Agro Mato Grosso
Operação da Polícia Civil e MAPA mira empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas ‘fakes’

A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Tesmófora, para o cumprimento de mandados contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação.
As oito ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.
Os responsáveis pelas empresas são investigados por suspeita de comercializar agrotóxicos em desacordo com a legislação. As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.
Apuração
Conforme as diligências, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A comercialização, o armazenamento ou o uso de produtos irregulares, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, podem configurar crime e representar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia.
Alvos
As buscas nos endereços indicados nos mandados têm como objetivo fiscalizar e apreender dados telemáticos, dados contábeis além de insumos agrícolas, produtos e outros materiais irregulares que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Cooperação
A operação integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Operação Tesmófora, realizada pela Dema, contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Nome da operação
Tesmófora significa “a que traz as leis” e faz referência à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade.
O nome sintetiza os dois objetivos da operação: proteger a produção agrícola e assegurar o cumprimento da legislação.
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