A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao projeto de lei 690/2026. A proposta autoriza restrições temporárias à importação de arroz em situações nas quais o preço de mercado esteja abaixo do custo de produção nacional. Pelo texto, a medida só poderá ser adotada se houver estoque suficiente para garantir o abastecimento interno.

De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto cria um instrumento de defesa comercial voltado ao setor orizícola. A lógica da proposta é condicionar a suspensão temporária das importações a um cenário de desequilíbrio de mercado, com preservação da oferta doméstica.

No parecer aprovado, Rodrigo da Zaeli afirma que o mecanismo busca assegurar condições de concorrência para o produtor brasileiro. Segundo o deputado, a proposta “contribui para a estabilidade do setor agrícola” ao evitar desorganização da cadeia produtiva em momentos de preços abaixo do custo.

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A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões. Antes de seguir ao Senado, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto já recebeu aval em outros colegiados. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) classificou a proposta como necessária para aperfeiçoar a legislação agrícola. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), o relator Daniel Agrobom (PL-GO) defendeu medidas de fortalecimento da produção nacional e de estímulo à competitividade do agro.

Na prática, o texto busca criar uma salvaguarda para momentos em que o arroz importado entre no mercado brasileiro com preços inferiores aos custos internos. O conteúdo apresentado, no entanto, não detalha critérios operacionais como prazo máximo de restrição, metodologia de cálculo do custo de produção ou órgão responsável pela eventual execução da medida.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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A colheita da safra 2026/27 de café arábica no Brasil segue em ritmo lento na maior parte das regiões produtoras, segundo levantamento do Cepea divulgado nesta terça-feira (29).

De acordo com o centro de pesquisas, os trabalhos de campo começaram de forma mais efetiva apenas na Zona da Mata de Minas Gerais. No Sul de Minas, principal polo produtor, a maior parte dos produtores ainda não iniciou a colheita, com expectativa de avanço a partir da segunda quinzena de maio.

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No Cerrado mineiro, outra importante região cafeeira, o início mais consistente da colheita deve ocorrer apenas no fim de maio, comportamento considerado típico para a área.

Avanço pontual em outras regiões

Em São Paulo, na região de Garça, parte dos produtores já começou os trabalhos, mas o volume colhido ainda é reduzido. Na Mogiana paulista, a previsão é de início das atividades entre meados e o fim de maio.

No Noroeste do Paraná, a colheita também começa de forma gradual, mas pode sofrer atrasos devido às chuvas recentes. A expectativa é de normalização com a melhora das condições climáticas.

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Safra pode ser robusta

Apesar do início mais lento, agentes consultados pelo Cepea destacam o bom desenvolvimento das lavouras, tanto de arábica quanto de robusta.

A avaliação é de que a safra está bem conduzida, o que pode resultar em um volume expressivo de produção. A Conab projeta, inclusive, uma colheita recorde de café no Brasil nesta temporada.

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O mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul vem perdendo sustentação nas últimas semanas, pressionado pelo avanço da colheita, menor liquidez e enfraquecimento da demanda ao longo da cadeia produtiva, segundo avaliação do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o centro de pesquisas, a redução nas negociações de arroz beneficiado e a postura mais cautelosa de indústrias e produtores têm limitado os negócios e pressionado as cotações.

Liquidez baixa e margens pressionadas

O cenário de demanda enfraquecida, especialmente por parte do atacado e do varejo, tem dificultado o escoamento do arroz beneficiado, reduzindo o interesse por grandes volumes.

Com isso, os repasses de preços ao longo da cadeia ficam limitados, o que pressiona as margens das indústrias. Diante desse quadro, parte das beneficiadoras tem se afastado das compras, enquanto outras reduziram as ofertas no mercado de matéria-prima.

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Oscilações regionais

Na semana passada, os preços apresentaram variações entre microrregiões. Em áreas com menor disponibilidade de produto, compradores chegaram a elevar pontualmente os valores ofertados.

Ainda assim, o movimento não foi suficiente para sustentar o mercado, diante da fraqueza geral da demanda.

Exportações pesam no mercado

Outro fator de pressão, segundo o Cepea, é a perda de competitividade do arroz brasileiro no mercado externo. A retração das exportações, aliada a preços internacionais mais baixos, reforça o viés de queda nas cotações internas.

Ao mesmo tempo, agentes seguem acompanhando os leilões de apoio à comercialização e o ritmo mais recente de beneficiamento, que podem influenciar o comportamento do mercado nas próximas semanas.

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