A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1940/24, que determina o ressarcimento a produtores rurais que perderem produtos perecíveis em razão de falhas no fornecimento de energia elétrica.

A proposta estabelece que concessionárias de energia poderão ser obrigadas a indenizar produtores quando houver comprovação de que a interrupção no fornecimento ou oscilações na rede causaram prejuízos à produção.

O relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida cria incentivos para que as distribuidoras atuem de forma mais preventiva.

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“A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda dos produtores”, afirmou.

Comprovação das perdas

Pelo texto aprovado, o produtor rural que solicitar ressarcimento deverá apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela falta de energia elétrica.

O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região, considerando o tipo de item perdido.

A proposta busca atender principalmente situações em que produtos perecíveis são comprometidos por interrupções no fornecimento de energia, como leite, carnes, ovos, frutas, hortaliças ou insumos que dependem de refrigeração.

Prazo para resposta da concessionária

O projeto também estabelece um prazo máximo de 30 dias para que a concessionária analise o pedido de ressarcimento apresentado pelo produtor.

Caso a empresa não responda dentro desse período, o valor da indenização deverá receber acréscimo de 10%, como forma de penalidade.

Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) afirma que o objetivo é reduzir os prejuízos enfrentados por produtores que dependem da estabilidade no fornecimento de energia.

“Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, destacou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O desempenho da agropecuária nas exportações brasileiras ajudou o país a registrar recorde de vendas externas para o mês de fevereiro.

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil exportou US$ 26,3 bilhões no período, alta de 15,6% em relação ao mesmo mês de 2025.

No mês, as importações somaram US$ 22,1 bilhões, o que resultou em superávit de US$ 4,2 bilhões na balança comercial. A corrente de comércio, que reúne exportações e importações, chegou a US$ 48,4 bilhões.

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Durante a apresentação dos dados, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou o avanço das vendas externas.

“Destacar o recorde de exportação no mês de fevereiro. Cresceu 15,6% as exportações, comparada com fevereiro do ano passado. Então, recorde para meses de fevereiro de exportação. Recorde de corrente de comércio para os meses de fevereiro”, afirmou.

Agro registra avanço nas vendas externas

Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou crescimento de US$ 0,3 bilhão em fevereiro, o que representa alta de 6,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

No mesmo período, a indústria extrativa teve aumento de US$ 2,37 bilhões (55,5%), enquanto os produtos da indústria de transformação cresceram US$ 0,85 bilhão (6,3%).

Já nas importações, o setor agropecuário apresentou queda de US$ 0,11 bilhão (20%) frente a fevereiro de 2025.

Resultado no acumulado do ano

No acumulado de janeiro e fevereiro, as exportações brasileiras somam US$ 51 bilhões, enquanto as importações totalizam US$ 42,9 bilhões.

Com isso, o país registra superávit comercial de US$ 8 bilhões no início de 2026. A corrente de comércio alcança US$ 93,82 bilhões.

Na comparação com o mesmo período de 2025, as exportações cresceram 5,8%, enquanto as importações recuaram 7,3%.

Entre os setores exportadores no acumulado do ano, a agropecuária avançou US$ 0,36 bilhão (4,2%), a indústria extrativa cresceu US$ 1,85 bilhão (16%) e a indústria de transformação teve alta de US$ 0,53 bilhão (1,9%).

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Com mais de 2,2 mil milímetros de chuva acumulados e previsão de chegar a 3 mil milímetros até o fim do período chuvoso, Marcelândia vive um cenário atípico na safra de soja. Cerca de 35% da produção ainda está no campo e as perdas já são estimadas em pelo menos 10% da produção total.

O excesso de umidade encharcou o solo, atrasou a colheita e comprometeu a qualidade do grão. Em algumas propriedades, cargas chegaram a sair com até 30% de umidade, praticamente o dobro do ideal, impactando diretamente no preço recebido.

O agricultor Alexandre Falchetti afirma que conseguiu finalizar a colheita da soja, mas não concluiu o plantio do milho. “Está saindo fora da janela também, devido a esse excesso de chuvas, ele não roda, então está atrasado o nosso plantio de milho”. Nesta safra, ele cultivou 1.035 hectares e estima perda de 15% da área colhida com soja avariada.

Além da lavoura, o produtor relata isolamento logístico. “Hoje praticamente a gente está ilhado”, diz, ao citar problemas em trechos da MT-320 e dependência da saída pela BR-163. Sem estrutura suficiente de armazenagem, parte da produção permanece em caminhões por dias. “A soja é perecível. Se você deixar ela três dias dentro de um caminhão em uma fila, acaba estragando. Você perde qualidade, perde peso, perde dinheiro”, frisa ao Patrulheiro Agro.

Perdas acima do lucro

Em outra propriedade, o solo saturado impede o avanço das máquinas. Mesmo com força-tarefa, as colheitadeiras atolam e há áreas prontas aguardando retirada.

O gerente de produção Vagner Batista dos Santos afirma que 93% da área foi colhida, mas com prejuízo expressivo. “Temos uma perda de 32% mais ou menos, de avaria”. Parte das cargas saiu com 28% de umidade. “Está passando da hora de colher”, relata ao Canal Rural Mato Grosso, ao destacar que o excesso de chuva gera custo adicional e paralisa equipamentos.

O presidente do Sindicato Rural de Marcelândia, Marcelo Cordeiro, classifica o ano como atípico. “Marcelândia infelizmente vem passando por um ano atípico, com muita dificuldade, com muitos desafios”, afirma. Segundo ele, a média histórica varia entre 1,8 mil e 2 mil milímetros, mas o acumulado pode chegar a 3 mil milímetros. “No mínimo 10%”, projeta sobre as perdas.

Cordeiro destaca que parte dos produtores conseguiu colher antes do pico das chuvas, mas muitos já comprometeram o lucro. “Muitos produtores já perderam seu lucro, estão torcendo, orando para Deus para que tenham condições de honrar os seus compromissos”. Ele reforça que o momento exige apoio. “Nesse momento agora depende da sensibilização de todo poder público, de toda a cadeia parlamentar para que apoie o produtor rural”.

Logística em colapso

De acordo com o diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Diego Bertuol, o problema se espalha por outros municípios do extremo norte. “Temos relatos de produtores em vários municípios de ter seus caminhões por três, quatro, cinco dias em filas em atoleiros que não conseguem passar no ápice da colheita de soja em nosso estado”, afirma à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.

Ele ressalta que a umidade excessiva reduz a produtividade e aumenta os descontos na comercialização. “Muita chuva, perde qualidade, dá muito desconto para o produtor”. Conforme Bertuol, há um colapso logístico em curso. “Está havendo um colapso muito grande com respeito ao sistema logístico para o produtor conseguir escoar os seus grãos de soja aqui em Mato Grosso”.

Com estradas comprometidas, dificuldade de acesso ao crédito rural e falta de armazenagem, produtores de Marcelândia tentam evitar que o prejuízo desta safra avance além das lavouras e comprometa a sustentabilidade financeira das propriedades.

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