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4 de junho de 2026

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Falha no fornecimento de energia pode gerar indenização ao produtor rural, decide comissão da Câmara

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Foto: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1940/24, que determina o ressarcimento a produtores rurais que perderem produtos perecíveis em razão de falhas no fornecimento de energia elétrica.

A proposta estabelece que concessionárias de energia poderão ser obrigadas a indenizar produtores quando houver comprovação de que a interrupção no fornecimento ou oscilações na rede causaram prejuízos à produção.

O relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida cria incentivos para que as distribuidoras atuem de forma mais preventiva.

A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda dos produtores”, afirmou.

Comprovação das perdas

Pelo texto aprovado, o produtor rural que solicitar ressarcimento deverá apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela falta de energia elétrica.

O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região, considerando o tipo de item perdido.

A proposta busca atender principalmente situações em que produtos perecíveis são comprometidos por interrupções no fornecimento de energia, como leite, carnes, ovos, frutas, hortaliças ou insumos que dependem de refrigeração.

Prazo para resposta da concessionária

O projeto também estabelece um prazo máximo de 30 dias para que a concessionária analise o pedido de ressarcimento apresentado pelo produtor.

Caso a empresa não responda dentro desse período, o valor da indenização deverá receber acréscimo de 10%, como forma de penalidade.

Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) afirma que o objetivo é reduzir os prejuízos enfrentados por produtores que dependem da estabilidade no fornecimento de energia.

Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, destacou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Rio Grande do Sul amplia apoio à vitivinicultura com R$ 44,3 milhões

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O Rio Grande do Sul chega ao Dia Estadual do Vinho, celebrado neste sábado (7), com avanço na produção de uvas e reforço de recursos para a cadeia vitivinícola. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado (Fundovitis) destinou R$ 44,3 milhões ao setor desde 2023, dos quais R$ 34,9 milhões já foram pagos. O estado lidera a produção nacional de uvas, vinhos e espumantes.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra gaúcha de uvas somou 957 mil toneladas em 2025, alta de 36% ante as 703 mil toneladas registradas em 2024. O Valor Bruto da Produção alcançou R$ 2,29 bilhões. Para 2026, a expectativa informada no material oficial é de cerca de 905 mil toneladas, mantido um patamar elevado de oferta.

A atividade reúne cerca de 15 mil famílias em aproximadamente 48 mil hectares, com forte presença da agricultura familiar, especialmente na Serra gaúcha. Segundo a Seapi, cerca de 92% das uvas colhidas no estado seguem para industrialização em vinhos, espumantes, sucos e derivados, enquanto o restante é destinado ao consumo in natura. Flores da Cunha e Bento Gonçalves estão entre os principais polos voltados à indústria.

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Os recursos do Fundovitis são administrados pelo Conselho de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Consevitis-RS) e financiam capacitação técnica, pesquisa, inovação, assistência técnica, extensão rural e promoção comercial. O plano também inclui participação em feiras, criação de ferramentas digitais, seguros para a atividade e investimentos no Laboratório de Referência Enológica (Laren), em Caxias do Sul.

No campo, a base técnica para a safra atual considera o inverno rigoroso de 2025, com acúmulo de horas de frio acima da média em regiões produtoras e ausência de geadas tardias, fatores que favoreceram a brotação e a formação de gemas frutíferas.

O setor também passou a contar com o Painel da Produção Vitivinícola, do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, que reúne indicadores de produção, industrialização e comercialização. A ferramenta amplia o acompanhamento da cadeia e pode apoiar decisões de produtores, cooperativas, vinícolas e gestores públicos. Não foram informados, no material de origem, recortes por município sobre produtividade média por hectare em 2026.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Conab atualiza mapeamento do parque cafeeiro durante a Expocafé em Minas Gerais

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou, entre terça-feira (26) e quinta-feira (28), na 29ª Expocafé, em Três Pontas (MG), atualizações da Plataforma Parque Cafeeiro, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo a estatal, a ferramenta amplia o monitoramento das lavouras e pode apoiar a certificação do café brasileiro quanto à origem livre de desmatamento. A agenda da companhia no estado também incluiu, na sexta-feira (29), participação em encontro voltado ao fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.

Durante a feira, a Conab detalhou o uso de inteligência artificial e de imagens de satélites de alta resolução no mapeamento das áreas cafeeiras. De acordo com o superintendente de Informações da Agropecuária da companhia, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, a tecnologia permite identificar lavouras em produção e em desenvolvimento, além de práticas de manejo e diferentes fases do ciclo da cultura.

No evento, a companhia também informou a disponibilidade de parcerias entre a Unidade Armazenadora de Varginha e cooperativas da região. Segundo o superintendente regional da Conab em Minas Gerais, Eduardo Dumont, o estado reúne cerca de 330 mil produtores de café, e mais de 54% atuam em áreas de até 3 hectares. O dado reforça o peso da agricultura familiar na cafeicultura mineira.

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A programação incluiu ainda a divulgação do Geoportal do Café, iniciativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), em parceria com a Conab e a UFMG. O material apresentado não informou prazos de expansão da plataforma nem metas quantitativas para cobertura do mapeamento.

Na sexta-feira (29), representantes da Conab participaram, em Viçosa (MG), do 1º Encontro dos Polos Agroecológicos de Minas Gerais. O evento reuniu cerca de 100 participantes, entre agricultores familiares, comunidades tradicionais, pesquisadores e gestores públicos, para discutir redes de produção, troca de sementes crioulas e estratégias de fortalecimento da agroecologia.

Também foi apresentado o Programa Ecoforte, executado pelo governo federal com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, dentro da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Do ponto de vista técnico, as iniciativas apresentadas em Minas Gerais conectam rastreabilidade, monitoramento territorial e políticas de apoio à produção familiar. A extensão prática dessas ações sobre certificação, comercialização e organização produtiva dependerá da implementação das ferramentas no campo e de informações adicionais sobre alcance operacional e adesão dos produtores.

Fonte: gov.br

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Conab entrega 900 quilos de alimentos para mostra de mulheres camponesas em Brasília

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou, nesta quarta-feira (3), cerca de 900 quilos de alimentos à II Mostra Nacional da Produção e Ciência das Mulheres Camponesas, em Brasília (DF). Os produtos foram comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), e destinados à Cozinha Popular do Cerrado, responsável pelo preparo de aproximadamente 900 refeições para cerca de 300 participantes.

Segundo a Conab, a operação foi realizada em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O investimento informado foi de aproximadamente R$ 13,5 mil, com recursos do MDS.

Entre os itens entregues estão abóbora, alface, banana, batata-doce, arroz, feijão, leite em pó, carne bovina, frutas e hortaliças. De acordo com a estatal, os alimentos incluem produtos frescos e orgânicos adquiridos de fornecedores vinculados ao PAA.

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O caso evidencia uma das funções do programa: comprar alimentos da agricultura familiar e direcioná-los a ações de segurança alimentar. No evento, a destinação imediata foi o atendimento alimentar das mulheres reunidas na mostra, organizada pelo Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e pela Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC).

Além do abastecimento do encontro, o tema tem relação direta com a comercialização da produção rural. Representantes do MDA, do MDS e da Conab afirmaram que a política tem sido usada para ampliar a participação de agricultoras familiares nas compras públicas. Segundo o secretário-executivo do MDA, Eric Moura, o programa acumulou cerca de R$ 2 bilhões em investimentos nos últimos três anos e meio. Já a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, informou que 50% das compras do PAA são reservadas para mulheres.

Para o setor, a medida reforça o papel das políticas públicas na geração de mercado para associações e cooperativas da agricultura familiar, especialmente em cadeias de alimentos básicos, hortaliças e produtos da sociobiodiversidade.

A mostra segue em Brasília com atividades voltadas à produção, comercialização e difusão de tecnologias desenvolvidas por mulheres camponesas. Com base nas informações divulgadas até o momento, não foram apresentados novos dados sobre volume adicional de compras ou expansão imediata da ação para outras etapas do evento.

Fonte: gov.br

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