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21 de julho de 2026

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Falha no fornecimento de energia pode gerar indenização ao produtor rural, decide comissão da Câmara

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Foto: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1940/24, que determina o ressarcimento a produtores rurais que perderem produtos perecíveis em razão de falhas no fornecimento de energia elétrica.

A proposta estabelece que concessionárias de energia poderão ser obrigadas a indenizar produtores quando houver comprovação de que a interrupção no fornecimento ou oscilações na rede causaram prejuízos à produção.

O relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida cria incentivos para que as distribuidoras atuem de forma mais preventiva.

A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda dos produtores”, afirmou.

Comprovação das perdas

Pelo texto aprovado, o produtor rural que solicitar ressarcimento deverá apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela falta de energia elétrica.

O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região, considerando o tipo de item perdido.

A proposta busca atender principalmente situações em que produtos perecíveis são comprometidos por interrupções no fornecimento de energia, como leite, carnes, ovos, frutas, hortaliças ou insumos que dependem de refrigeração.

Prazo para resposta da concessionária

O projeto também estabelece um prazo máximo de 30 dias para que a concessionária analise o pedido de ressarcimento apresentado pelo produtor.

Caso a empresa não responda dentro desse período, o valor da indenização deverá receber acréscimo de 10%, como forma de penalidade.

Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) afirma que o objetivo é reduzir os prejuízos enfrentados por produtores que dependem da estabilidade no fornecimento de energia.

Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, destacou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Tarifaço dos EUA: setor de máquinas pede saída diplomática ao governo

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Foto: Divulgação Mapa

O governo federal iniciou nesta terça-feira (21) uma rodada de reuniões com representantes dos setores afetados pela tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Entre os primeiros encontros esteve o da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que levou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, um pacote de medidas para reduzir os impactos da decisão americana.

Segundo o presidente-executivo da entidade, José Velloso, o setor de máquinas e equipamentos está entre os mais expostos ao mercado norte-americano. Antes da elevação das tarifas, as exportações para os Estados Unidos somavam cerca de US$ 4 bilhões.

“O setor de máquinas e equipamentos é um dos que mais exportam para os Estados Unidos. Com essa nova tarifa de 25%, será altamente afetado”, afirmou.

Pacote de propostas

A Abimaq dividiu as sugestões apresentadas ao governo em dois eixos: medidas para preservar a competitividade das exportações e aperfeiçoamentos no programa Brasil Soberano.

Na área tributária, a entidade defende a retomada do Reintegra e a criação de mecanismos de compensação de tributos indiretos acumulados ao longo da cadeia produtiva. Segundo Velloso, essas medidas ajudariam a reduzir, na prática, o impacto da tarifa adicional sobre os produtos brasileiros.

Outra proposta é o diferimento temporário de tributos federais, como Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária patronal.

De acordo com a Abimaq, a medida daria fôlego ao capital de giro das empresas, repetindo soluções já adotadas durante a pandemia de Covid-19 e após as enchentes no Rio Grande do Sul. A entidade também pediu reforço ao trabalho da ApexBrasil para ampliar a abertura de novos mercados.

Apesar da perda de competitividade nos Estados Unidos após o primeiro tarifaço, Velloso afirmou que as exportações do setor cresceram cerca de 13% graças à diversificação dos destinos.

“Estamos batendo recorde de exportações. Devemos exportar mais de US$ 14,5 bilhões neste ano. O objetivo é buscar novos mercados, sem deixar de trabalhar o mercado norte-americano”, disse.

Outro pedido foi a prorrogação dos atos concessórios do drawback, regime que suspende tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação. Segundo a entidade, muitos compradores americanos passaram a adiar entregas, o que pode comprometer empresas que utilizam esse mecanismo.

Mudanças no Brasil Soberano

No eixo de crédito, a Abimaq propôs ajustes no programa Brasil Soberano para ampliar o acesso das empresas.

Entre as sugestões estão a flexibilização dos critérios de elegibilidade, ampliação do número de beneficiários, mudança do período de referência utilizado para enquadramento das empresas e redução das taxas de juros.

Segundo Velloso, os financiamentos atualmente oferecidos, entre 15% e 17% ao ano, ainda são caros para empresas que enfrentam perda de mercado externo.

A entidade também defendeu a isenção do IOF nas operações de crédito ligadas ao programa, a retirada da exigência de manutenção de empregos como condição para acesso aos recursos e o fortalecimento dos mecanismos de garantia e seguro de crédito.

Solução diplomática

Após a reunião, Velloso afirmou que a prioridade da indústria continua sendo uma solução negociada entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, a adoção de medidas de retaliação não seria o melhor caminho diante da atual crise comercial.

O executivo também disse que o governo demonstrou preocupação com os impactos das tarifas e informou que novas reuniões estão previstas com outras entidades representativas da indústria. A expectativa é que, após ouvir os setores afetados, a equipe econômica defina o alcance das medidas de apoio.

A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos entra em vigor nesta quarta-feira (22). Entre os produtos atingidos estão máquinas agrícolas, etanol, roupas e calçados. Já itens do agronegócio, como café, carne bovina, mel, laranja e suco de laranja, ficaram fora da cobrança adicional.

*Com informações do repórter Bruno Amorim, de Brasília

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Etanol de milho amplia demanda pelo cereal e muda dinâmica do mercado no Brasil

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Foto: Freepik

O avanço da produção de etanol de milho deve transformar ainda mais o mercado brasileiro do cereal na safra 2026/27. Segundo análise da Consultoria Agro do Itaú BBA, o consumo de milho destinado à fabricação do biocombustível deve atingir 37,7 milhões de toneladas, um crescimento de 36% em relação às 27,7 milhões de toneladas estimadas para a temporada 2025/26.

Com esse avanço, o etanol passará a representar cerca de 34% de todo o consumo doméstico de milho, acima dos aproximadamente 28% registrados no ciclo anterior, consolidando-se como um dos principais motores da demanda interna pelo grão.

O crescimento é impulsionado principalmente pela expansão da capacidade industrial no Centro-Oeste. Levantamento do Itaú BBA identifica mais de 28 projetos entre novas usinas e ampliações de capacidade previstos até 2030. Parte desses empreendimentos também considera o uso de matérias-primas alternativas, como o sorgo.

Na avaliação de Francisco Queiroz, especialista da Consultoria Agro do Itaú BBA, a maior participação das usinas de etanol na compra de milho altera o equilíbrio do mercado brasileiro.

“A maior presença das usinas de etanol na demanda por milho altera a dinâmica de comercialização do grão no Brasil, ampliando a disputa pelo produto entre diferentes consumidores, como produtores de biocombustível, indústria de proteína animal e tradings exportadoras”, afirma.

Segundo o especialista, esse movimento tende a reduzir o volume disponível para exportação e aumenta a sensibilidade dos preços domésticos em períodos de menor oferta, fortalecendo a competição pelo cereal entre os diferentes segmentos consumidores.

Transição energética impulsiona investimentos

Além da expansão das plantas industriais, o crescimento do etanol de milho é sustentado por fatores estruturais ligados à transição energética. A maior demanda por biocombustíveis e o desenvolvimento de combustíveis renováveis, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF), ampliam as perspectivas para o setor.

Na avaliação da Consultoria Agro do Itaú BBA, esse cenário fortalece a integração entre os mercados agrícola e energético e aumenta a importância da gestão de riscos para produtores, indústrias e demais agentes da cadeia do milho.

Com novos investimentos previstos ao longo dos próximos anos, a tendência é que o etanol de milho continue ampliando sua participação no consumo nacional, tornando-se um dos principais fatores de influência sobre a formação dos preços e a destinação da produção brasileira do cereal.

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Plano Safra: crédito sai ainda em julho e juros estão ‘muito baratos’, diz secretário do Mapa

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Foto: Reprodução

Os recursos do Plano Safra 2026/27 com juros equalizados devem estar disponíveis para contratação dos produtores ainda em julho, disse o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

Segundo ele, não há demora no oferecimento do crédito e o processo segue o rito costumeiro. “Temos o anúncio e, posteriormente, a adequação das instituições financeiras ao que foi definido pelo programa. Está no final da fase de ajustes e logo estará disponível para todos. […] Este mês estará tudo resolvido”, garantiu.

Para ele, os juros de custeio, principalmente para os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), está muito acessível. “Nove por cento [de juros] nesse mercado [com taxa Selic a 14,25%] é muito barato”, afirmou.

Setor critica redução da linha de custeio

O Plano Safra 2026/27 prevê R$ 610,3 bilhões, com R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial e R$ 85,2 bilhões para a familiar.

Mesmo com alta nominal ante os R$ 594,4 bilhões da temporada anterior, representantes do setor avaliam que os recursos e as condições de financiamento seguem insuficientes diante do cenário no campo.

Entre os pontos centrais criticados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está a redução dos recursos para custeio, que somam R$ 384,9 bilhões nesta temporada, queda de 7,18% ante o programa do ciclo 2025/26. Essa linha financia despesas diretamente ligadas ao plantio, como sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

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