A delegada de Polícia Civil e candidata a deputada estadual pelo MDB, Jannira Laranjeira, criticou declarações do candidato ao Senado Antônio Galvan (Avante) sobre feminicídio e afirmou que o poder público possui instrumentos legais para agir antes que a violência contra a mulher termine em morte.

A manifestação ocorreu após Galvan, ao comentar casos de feminicídio em Mato Grosso, questionar se seria possível prender um homem antes da ocorrência do crime. O candidato também afirmou que não vê a mesma ênfase pública quando mulheres matam homens e defendeu que não deveria haver diferenciação entre as leis para homens e mulheres.

Com experiência na Polícia Civil, Jannira rebateu principalmente a ideia de que situações que antecedem o feminicídio seriam apenas problemas pessoais.

“Feminicídio não é um problema pessoal. É o crime mais anunciado que existe. Antes da facada, vem a ameaça de morte, vem a perseguição no ambiente de trabalho e nas redes sociais, a invasão do domicílio, a destruição de objetos e a lesão corporal”, afirmou.

A delegada destacou que a Lei Maria da Penha prevê mecanismos para atuação preventiva, inclusive a possibilidade de prisão preventiva em determinadas situações.

“Sim, dá para prender antes. Ninguém precisa esperar o corpo para a lei funcionar”, disse Jannira.

Segundo a candidata, quando uma mulher que já pediu ajuda acaba assassinada, é necessário discutir também a capacidade do Estado de protegê-la.

“Se a lei permite e a mulher morre mesmo assim, o problema não é pessoal. O problema é de um Estado que não monitora o agressor e que não responde rapidamente às denúncias e aos pedidos de socorro das mulheres”, declarou.

Jannira afirmou que sua experiência atendendo ocorrências de violência contra a mulher motivou propostas voltadas à prevenção. Entre as medidas defendidas estão o monitoramento de agressores em tempo real, ampliação do alcance de tornozeleiras eletrônicas para o interior de Mato Grosso e resposta imediata diante do descumprimento de medidas protetivas.

“Eu passei anos chegando depois, chegando na cena do crime quando já não tinha mais quem proteger. Eu cansei de chegar depois. É por isso que sou candidata a deputada estadual: para fazer o Estado chegar antes”, concluiu.

A lei que garante às mães o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos completa sete anos de aprovação. A medida é resultado de um projeto apresentado pelo então senador e atual deputado federal Zé Medeiros (PL) e sancionado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei 13.872/2019 assegura às mães com filhos de até seis meses o direito de amamentar durante provas e outras etapas de concursos públicos da administração direta e indireta da União. A candidata pode amamentar a cada duas horas, por até 30 minutos, com o tempo utilizado compensado na realização da prova.

Ao relembrar a criação da proposta, Medeiros destacou que a iniciativa surgiu de uma experiência pessoal, quando ainda era concurseiro.

“Eu era concurseiro na minha juventude e via muitas mães que, às vezes, até abandonavam o concurso porque não podiam amamentar seus filhos durante a prova. Fiz esse projeto para mudar essa realidade e ele virou lei. É uma medida que beneficia muitas mães”, afirmou.

A legislação também determina que a candidata indique um acompanhante responsável pela guarda da criança durante o concurso. O acompanhante deve permanecer em local reservado e próximo ao espaço destinado à amamentação, enquanto a mãe será acompanhada por um fiscal durante o período.

Para ter direito à medida, a candidata deve solicitar previamente a condição à organização do concurso, conforme prazo estabelecido no edital. Segundo Medeiros, a aprovação da lei representa uma mudança importante para garantir que a maternidade não seja um obstáculo à participação das mulheres em concursos públicos.