O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a cobrança de uma taxa de R$ 60 por veículo para acesso ao empreendimento Morro dos Ventos, Mirante e Restaurante, em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá.

A suspeita é de que a cobrança esteja sendo feita para utilização de acesso por via pública, o que poderia configurar restrição ao livre trânsito e prática abusiva contra consumidores.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, após notícia de fato apresentada por um consumidor à Ouvidoria do MP. Segundo o relato, o estabelecimento continuaria exigindo o pagamento mesmo depois da Prefeitura de Chapada dos Guimarães apontar a possível ilegalidade da cobrança e informar a abertura de procedimento administrativo para apurar o caso.

Conforme a denúncia, o valor chegou a ser efetivamente pago pelo consumidor, que teria recebido apenas um ticket interno como comprovante da cobrança. A Prefeitura informou ao órgão ministerial que a fiscalização municipal já havia identificado a irregularidade e lavrado o Auto de Infração 015/2025, relacionado à cobrança e ao suposto impedimento ao livre trânsito em via pública.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o empreendimento apresentou defesa, que atualmente está sob análise do órgão jurídico. A administração municipal também informou ter notificado previamente o estabelecimento para que suspendesse a cobrança.

Apesar do procedimento administrativo já instaurado pela Prefeitura, o promotor considerou necessário aprofundar a apuração, diante da possível violação aos direitos dos consumidores e ao livre acesso às vias públicas. Entre as medidas determinadas, está uma visita in loco ao empreendimento para verificar se a cobrança continua sendo realizada, como ela é exigida e se existem cancelas, barreiras físicas ou outros mecanismos de controle de acesso.

Também deverão ser verificadas eventuais placas informativas no local. O MP também notificará o representante legal do Morro dos Ventos para apresentar, em até 15 dias, defesa sobre os fundamentos jurídicos da cobrança e documentos que considerar pertinentes.

Além disso, o Município de Chapada dos Guimarães deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo administrativo. A Secretaria Municipal de Planejamento deverá informar a natureza jurídica da via utilizada para chegar ao empreendimento, apresentando mapas, memoriais descritivos e projetos aprovados.

Os Procons Municipal e Estadual também serão consultados para informar se existem reclamações, procedimentos administrativos ou autuações relacionadas à cobrança de acesso ao local.

“Nesse contexto, decido instaurar Inquérito Civil com o objetivo de apurar a possível cobrança irregular para acesso a empreendimento turístico mediante utilização de via pública, eventual restrição ao livre trânsito, possível prática abusiva nas relações de consumo e a adequação das providências adotadas pelo Poder Público Municipal”, determinou.

A pecuária de Mato Grosso triplicou a produção de carne por hectare nos últimos 20 anos, enquanto a área de pastagens caiu de 26 milhões para 17 milhões de hectares. O avanço ocorreu com aumento da produtividade, intensificação dos sistemas e investimentos em manejo, recuperação de pastagens e genética.

Em 2005, o estado produzia 930 mil toneladas de carne em 26 milhões de hectares de pastagens. Naquele período, 13% da produção era destinada ao mercado externo e 87% permanecia no mercado brasileiro. Já em 2025, a produção chegou a 2 milhões de toneladas em 17 milhões de hectares.

O resultado é uma produção que passou de 36 quilos de carne por hectare ao ano, em 2005, para 120 quilos por hectare no ano passado. Para o diretor executivo da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Daniel Latorraca, a transformação está ligada aos investimentos realizados pelos pecuaristas ao longo das últimas duas décadas.

“Só foi possível com base nos investimentos que ocorreram nos últimos 20 anos por parte dos pecuaristas, seja investimento em manejo, seja investimento em pastagem, em genética”, afirma em entrevista ao programa Direto ao Ponto.

Menos área, mais carne

A evolução da produtividade ocorre em um momento de alta de preços do boi, depois de um período de margens mais apertadas. Segundo Latorraca, a redução do abate de fêmeas durante o ciclo de baixa contribuiu para diminuir a oferta futura de animais, já que menos bezerros foram produzidos.

O efeito começou a aparecer no mercado a partir do segundo semestre de 2025, quando os preços passaram a reagir. A pecuária mato-grossense, porém, chega a esse novo ciclo com características diferentes das observadas em períodos anteriores.

Em 2025, Mato Grosso atingiu pela primeira vez 2 milhões de toneladas de carne, sendo que metade ficou no mercado brasileiro e metade foi destinada às exportações. O estado também ampliou a participação de animais jovens no abate: foram 7,5 milhões de cabeças abatidas, sendo 43% com menos de 24 meses.

Para Latorraca, a precocidade está entre os fatores que ajudaram a elevar a eficiência da produção. “Isso traz uma série de consequências, melhora muito a qualidade da carne, diminui o tempo dos ciclos”, explica.

Mercado externo e nutrição aceleram intensificação

A abertura dos mercados dos Estados Unidos e da China, em 2016 e 2017, também marcou uma nova fase para a pecuária mato-grossense. A exigência chinesa de animais com até 30 meses, conforme Latorraca, ajudou a estimular a produção de animais mais precoces.

A nutrição também passou por uma transformação com a expansão da produção de etanol de milho no estado e a entrada do DDG na alimentação animal. O coproduto passou a ampliar as possibilidades de uso do milho como fonte de proteína nos sistemas de produção.

“O DDG possibilitou, na verdade, que o milho fosse uma fonte de proteína, porque antes na pecuária não era possível. O milho era considerado um volumoso”, diz Latorraca em entrevista ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

O produto pode ser utilizado em diferentes níveis de intensificação. Entre eles estão o confinamento, em que o animal é mantido no cocho, e a Terminação Intensiva a Pasto, além do semi-confinamento. O DDG úmido tem maior utilização em propriedades próximas às plantas de etanol por causa da validade mais curta. Já o produto seco, o DDGS, pode ser transportado e passou a ser utilizado em maior escala.

“Isso possibilitou que você intensificasse e tornasse mais competitivo esses sistemas de intensificação”, destaca.

A combinação entre nutrição, manejo, recuperação de pastagens e genética ajudou a mudar a relação entre área e produção. Mesmo com a redução de 9 milhões de hectares de pastagens desde 2005, o rebanho não diminuiu e a produção de carne avançou. O principal ganho, de acordo com Latorraca, foi justamente na quantidade de carne produzida por hectare ao ano.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 42,8 milhões para a Coasul Cooperativa Agroindustrial ampliar sua capacidade de armazenagem de grãos em 24 mil toneladas no Paraná. O projeto atende as unidades de Laranjal e São João e inclui uma estrutura integrada de atendimento ao produtor rural. Segundo o banco, os recursos são do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e alcançam diretamente a base de 16,7 mil cooperados da instituição.

Com mais R$ 803 mil em recursos próprios da cooperativa, o investimento total soma R$ 43,6 milhões. Em Laranjal, serão aplicados R$ 33,7 milhões na construção de silos com capacidade estática de 12 mil toneladas. O projeto também prevê barracão para armazenagem de insumos e defensivos agrícolas, espaço de atendimento ao público, refeitório para colaboradores, casa para moradia de funcionário, cercas e alambrados, além da elaboração de projeto executivo para implantação de trevo rodoviário de acesso à filial.

Na mesma unidade, a cooperativa também vai instalar uma loja para comercialização de peças e equipamentos para manutenção de máquinas agrícolas, oferta de insumos e assistência técnica especializada. A estrutura é voltada ao atendimento dos produtores da região.

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Em São João, o aporte previsto é de R$ 9,9 milhões para a construção de dois silos armazenadores de 6 mil toneladas cada e um silo moega de 780 toneladas, além de instalações elétricas e aquisição de uma máquina de limpeza de grão. Com as obras, a capacidade total da unidade passará de 135 mil para 147 mil toneladas.

De acordo com o BNDES, as intervenções buscam ampliar a autonomia de armazenagem e dar mais fluidez ao processo de descarga de caminhões vindos do campo, especialmente nos períodos de pico da safra. A Coasul atua na comercialização de soja, milho e trigo, além da produção de rações e do abate de aves.

“O projeto envolve geração e distribuição de renda no campo. Ao mesmo tempo em que reduz o histórico déficit na capacidade de armazenagem da produção de grãos brasileira, também articula importantes elos da cadeia produtiva do agronegócio, integrando cooperados e produtores à indústria”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Fundada em 1969 e sediada em São João (PR), a Coasul atua especialmente no Paraná e em Santa Catarina. A cooperativa reúne 36 unidades, entre armazéns, lojas de insumos, fábricas de rações, supermercados, postos de combustíveis, centros de distribuição e um abatedouro de aves com capacidade superior a 160 mil abates diários.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br

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