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8 de outubro de 2026

Agro Mato Grosso

MPE investiga cobrança de R$ 60 por carro em cartão-postal de Chapada

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a cobrança de uma taxa de R$ 60 por veículo para acesso ao empreendimento Morro dos Ventos, Mirante e Restaurante, em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá.

A suspeita é de que a cobrança esteja sendo feita para utilização de acesso por via pública, o que poderia configurar restrição ao livre trânsito e prática abusiva contra consumidores.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, após notícia de fato apresentada por um consumidor à Ouvidoria do MP. Segundo o relato, o estabelecimento continuaria exigindo o pagamento mesmo depois da Prefeitura de Chapada dos Guimarães apontar a possível ilegalidade da cobrança e informar a abertura de procedimento administrativo para apurar o caso.

Conforme a denúncia, o valor chegou a ser efetivamente pago pelo consumidor, que teria recebido apenas um ticket interno como comprovante da cobrança. A Prefeitura informou ao órgão ministerial que a fiscalização municipal já havia identificado a irregularidade e lavrado o Auto de Infração 015/2025, relacionado à cobrança e ao suposto impedimento ao livre trânsito em via pública.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o empreendimento apresentou defesa, que atualmente está sob análise do órgão jurídico. A administração municipal também informou ter notificado previamente o estabelecimento para que suspendesse a cobrança.

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Apesar do procedimento administrativo já instaurado pela Prefeitura, o promotor considerou necessário aprofundar a apuração, diante da possível violação aos direitos dos consumidores e ao livre acesso às vias públicas. Entre as medidas determinadas, está uma visita in loco ao empreendimento para verificar se a cobrança continua sendo realizada, como ela é exigida e se existem cancelas, barreiras físicas ou outros mecanismos de controle de acesso.

Também deverão ser verificadas eventuais placas informativas no local. O MP também notificará o representante legal do Morro dos Ventos para apresentar, em até 15 dias, defesa sobre os fundamentos jurídicos da cobrança e documentos que considerar pertinentes.

Além disso, o Município de Chapada dos Guimarães deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo administrativo. A Secretaria Municipal de Planejamento deverá informar a natureza jurídica da via utilizada para chegar ao empreendimento, apresentando mapas, memoriais descritivos e projetos aprovados.

Os Procons Municipal e Estadual também serão consultados para informar se existem reclamações, procedimentos administrativos ou autuações relacionadas à cobrança de acesso ao local.

“Nesse contexto, decido instaurar Inquérito Civil com o objetivo de apurar a possível cobrança irregular para acesso a empreendimento turístico mediante utilização de via pública, eventual restrição ao livre trânsito, possível prática abusiva nas relações de consumo e a adequação das providências adotadas pelo Poder Público Municipal”, determinou.

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Vazio sanitário do algodão começa em 15 de outubro e exige atenção dos produtores em MT

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Período segue até 14 de dezembro na Região 2, que inclui Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum; Indea orienta produtores sobre destruição de restos culturais e controle do bicudo-do-algodoeiro

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Agro Mato Grosso

Pedágio eletrônico começa a ser cobrado em seis pontos da MT-020 e MT-326

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Raio mata cabeças de gado em propriedade rural durante temporal em MT

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11 cabeças de gado morreram após um raio atingir uma propriedade rural durante um temporal em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, nesSa terça-feira (6). O caso ocorreu próximo à Gleba Santa Mônica, na região de fronteira com a Bolívia. As fortes chuvas também provocaram alagamentos, falta de energia e danos em uma ponte no município. Uma descarga elétrica teria atingido a propriedade durante a chuva e matado os animais.

A reporagem entrou em contato com a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade e com a Defesa Civil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Nas regiões rurais de Capivari e Palmarito, produtores relataram interrupções no fornecimento de energia elétrica. Em algumas propriedades, a falta de energia durou mais de três horas.

A tempestade também causou danos estruturais ao município, danificando e comprometendo a estrutura de uma das pontes que liga a região rural ao perímetro urbano. A ponte precisou de um reparo emergencial para que o acesso não fosse restrito.

Chuva de granizo na Bolívia

Na divisa do municício, do outro lado da fronteira, San Ignacio de Velasco, na Bolívia, também foi atingida pelo temporal. Além da chuva intensa e dos ventos fortes, houve registro de granizo.

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Na região, as rajadas de vento chegaram a aproximadamente 130 km/h. Os ventos aumentaram o risco de queda de árvores, danos em estruturas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

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