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STF valida lei de área para construção da Ferrogrão; políticos comemoram decisão em MT

Ministros encerraram julgamento, começado em outubro de 2025, com 9 votos a favor e 1 contra norma que entrou em vigor em 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei federal que destinou área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da ferrovia Ferrogrão. O processo sobre a lei aprovada em 2017 foi votado na quinta-feira (21) e validado por 9 votos a 1.
Mato Grosso tem interesse na construção Ferrogrão. O projeto da ferrovia prevê extensão de 900 km de trilhos para ligar Sinop (505 km de Cuiabá) ao Porto de Miritituba, no Pará. A ferrovia deve se tornar um dos principais canais de escoamento da produção agropecuária.
A lei destina cerca de 862 hectares do Parque Jamanxim para a construção da Ferrogrão. O Psol questionava a autorização por meio de medida provisória, então protocolou uma ação judicial para barrar a execução.
Os ministros do Supremo começaram a julgar o caso em outubro do ano passado. O relator ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade da lei. O relator disse que a alegação do Psol de prejuízo à preservação ambiental não é válida, porque parte da área destinada para a ferrovia já foi suprimida pela rodovia federal BR-163.
Outros oito ministros seguiram o parecer dele. O presidente do STF, ministro Edsdon Fachin, foi o único a votar contra a validade da lei.
Comemoração
Políticos de Mato Grosso comemoram nas redes sociais a decisão do STF. O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), chefe da Casa Civil na gestão de Mauro Mendes, disse que o próximo passo é acelerar as licenças necessárias para a construção da ferrovia.
“Eu espero, agora, que essa licença saia do papel, que a gente possa fazer a concessão da Ferrogrão e que, em breve, a gente possa criar um novo caminho de desenvolvimento para o Centro-Oeste e para o Norte do Brasi”, disse.
O senador Wellington Fagundes (PL) chamou a decisão de “histórica”, porque ela deverá favorecer o desenvolvimento econômico do Brasil, com redução dos custos de produção e aumento da sustentabilidade.
“Essa é uma decisão histórica para Mato Grosso e para o Brasil. A Ferrogrão representa competitividade, redução de custos, sustentabilidade e desenvolvimento. É uma luta antiga que travamos com responsabilidade e diálogo”, disse.
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O preço dos alimentos continuará subindo em Mato Grosso?

Cesta básica atingiu novo recorde histórico e tem consumido mais de 50% do salário, desde ao menos o começo do maio
Na semana passada a Federação de Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-MT) anunciou que o preço da cesta básica chegou a R$ 913. É o pico, momentâneo, de uma série de altas que começou em março. Pela primeira vez, o preço dos alimentos básicos ultrapassou a barreira dos R$ 900, o maior valor que havia sido registrado.
Isso significa que os mato-grossenses estão precisando gastar mais da metade de um de salário-mínimo para conseguir se alimentar com itens básicos – arroz, feijão, café, açúcar etc.
A carne bovina já começou a precisar a ser substituída por uma opção menos cara. Mas esses alimentos não têm sido algozes na escala de preço. Aqueles que estão mais expostos à variação climática têm ficado mais caro.
O tomate teve alta de 14,95% na semana passada, chegando ao preço médio de R$ 13,47/kg. A batata registrou aumento de 9,04%, e a média semanal chegou a R$ 9,10/kg.
Conforme a Instituto de Pesquisa Fecomércio (IPF), a baixa temperatura registrada nas principais lavouras provoca atrasos na maturação dos tomates, restringe a oferta e ocasiona o aumento de preços observado.
No caso da bata, a variação de preço pode estar relacionada à baixa oferta também. O fim da colheita da safra está associado às chuvas em algumas lavouras, que atrasam o processo de colheita do produto.
O feijão teve aumento de 2,14%, e um pacote de 1kg custa em média, hoje, R$ 8,16. É outro item da cesta básica que sido afetado pela variação do clima. Todos esses alimentos e outros da lista básica tem sofrido alta constante, desde março, de acordo com as pesquisas semanais da Fecomércio.
Tendência de alta
A sequência não deve parar por agora. A coordenadora de pesquisa do IPF, Laysa Avalos, diz que o impacto de produção elevaos preços para o consumidor ainda não foi totalmente absorvido pelo mercado. A tendência é que os preços continuem a subir por mais algum tempo, ainda indeterminado.
“Os dados sugerem que a pressão ainda não foi totalmente dissipada. A tendência recente permanece altista, principalmente porque alguns itens [da cesta básica] seguem muito sensíveis a oferta e sazonalidade, com apontamentos climáticos para o segundo semestre, como o El Niño, por exemplo. Porém, alimentos possuem comportamento bastante volátil, então, podem acontecer acomodações pontuais”, explica.
Conforme a pesquisadora, a alta no preço tem ocorrido em todo o país, com variação de um local para outro. Os itens têm sido influenciados por fatores externos e internos. A condição climática é apontada como uma questão nacional, o câmbio do dólar aparece como um peso internacional.
Mas Mato Grosso um fator próprio pesa na cadeia de preços. O custo da logística, o transporte de alimentos de um lugar para outro, que contém produtos como combustível e infraestrutura, que ajudado na inflação mais alta.
“Apesar de ser grande produtor agropecuário, boa parte dos alimentos consumidos nas cidades depende de cadeias de distribuição, processamento e transporte. A maioria dos itens consumidos no varejo urbano não é produzida no Estado. Além, há longas distâncias logísticas e forte dependência do modal rodoviário”, comentou Laysa Avalos.
Segundo a pesquisadora, os preços se mantiveram estáveis em Mato Grosso até fevereiro. Em março, começou a ficar mais forte a alta nos preços e no mês passado, a curva se manteve na crescente. Em Cuiabá, por exemplo, o preço tem permanecido em nível elevado nesse período, em detrimento da renda que não cresce.
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Movimento Dia Livre de Imposto terá produtos sem tributos em Cuiabá nesta quinta-feira

Para demonstrar na prática o peso e quanto o cidadão paga em impostos no dia a dia, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) promove no dia 28 de maio, na capital, o Dia Livre de Impostos. O movimento, que completa 23 anos de história no Brasil, busca conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária e, principalmente, provocar uma reflexão sobre o baixo retorno desses valores em serviços públicos essenciais.
Centenas de empresas associadas à CDL Cuiabá já confirmaram adesão ao movimento e colocarão à venda itens livres de impostos em setores varejistas como postos de combustíveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de construção e itens de supermercado.
As empresas participantes escolhem um ou mais produtos e os colocam à venda pelo valor real, subtraindo integralmente a carga tributária. Daniel Ferraz de Matos, diretor administrativo da CDL Cuiabá, destaca que essa é a ferramenta mais eficaz para conscientizar o consumidor.
“Quando o consumidor vê um produto sem a incidência dos tributos, ele consegue compreender de forma concreta quanto paga de imposto todos os dias, muitas vezes sem perceber. O nosso objetivo não é defender o fim dos impostos, porque sabemos da importância da arrecadação para os serviços públicos, mas sim, provocar uma reflexão sobre o equilíbrio dessa carga tributária, a eficiência na aplicação dos recursos e os impactos disso na competitividade das empresas e no poder de compra da população”, argumentou Daniel.
Termômetro da economia – Produtos como cosméticos, eletroeletrônicos e bebidas alcoólicas estão entre aqueles com as maiores médias de cargas tributárias no País, que vão de 36% a 44%, assim como os combustíveis, presentes em toda a cadeia produtiva e no dia a dia do cidadão.
Conforme levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) em Mato Grosso, a cada litro de gasolina comum, o consumidor paga R$ 2,25 em impostos. Já no etanol, os tributos consomem R$ 0,66 a cada litro do combustível. A tributação inclui impostos federais, como a Cide, o PIS e a Cofins; e o ICMS, que é estadual.
O Sindipetróleo participará do DLI na capital com quatro postos que aderiram ao movimento. Em cada posto serão comercializados 1.500 litros de combustível, limitados a 20 litros por veículo e cinco litros por motocicleta.
O presidente do sindicato, Kaká Alves, reforça que é necessário ampliar o debate sobre a alta carga tributária do país e defender um ambiente mais equilibrado e sustentável para empresas e consumidores.
“Muitas vezes o consumidor não tem dimensão do quanto paga de imposto em um litro de combustível. A participação dos postos é fundamental porque o combustível está diretamente ligado à vida de todos os brasileiros. O imposto elevado não impacta apenas quem abastece o veículo, mas toda a cadeia econômica, desde o transporte de alimentos até os custos de produção e logística”, destaca Kaká.
Arrecadação – O DLI ganha destaque diante dos dados do Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo que monitora diariamente a arrecadação tributária em estados e municípios do País. Entre 1º de janeiro e 21 de maio deste ano, Mato Grosso já arrecadou R$ 23,561 bilhões em tributos. No mesmo período, a arrecadação de Cuiabá atingiu R$ 488 milhões.
Criado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Dia Livre de Impostos é a maior campanha de conscientização tributária do país. Em 2024, o Brasil ocupou a última posição no ranking, entre 30 países pesquisados, do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade, que mede a qualidade de vida além do PIB, focando em saúde, educação, habitação e meio ambiente.
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INSS paga segunda parcela do 13º a aposentados e pensionistas a partir de hoje

Agência Brasil – O pagamento da segunda parcela antecipada do 13° aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) e segue até 8 de junho.
O repasse contempla quem ganha um até um salário mínimo. Para os que recebem o benefício com valor maior que R$1.621, os depósitos deste abono anual começam em 1º de junho.
As datas dos pagamentos do 13º variam conforme o dígito final do cartão de benefício do aposentado e pensionista do INSS. Basta desconsiderar o dígito verificador do cartão.
Valores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula que, com a antecipação do abono anual, cerca de R$ 39 bilhões serão transferidos aos beneficiários nesta segunda etapa.
A pasta destaca que primeira parcela do abono anual foi paga entre abril e maio. De acordo com o INSS, se somada à primeira parcela, a medida do Ministério da Previdência Social (MPS) representará uma injeção de R$ 78 bilhões na economia.
Quem tem direito
A autarquia federal explica que têm direito ao 13º do INSS os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento dos benefícios, em fevereiro deste ano, mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026).
Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.
Calendário oficial
Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.
Veja cronograma oficial para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026), conforme o cartão de benefício:
- final 1: 25 de maio;
- final 2: 26 de maio;
- final 3: 27 de maio;
- final 4: 28 de maio;
- final 5: 29 de maio;
- final 6: 1 de junho;
- final 7: 2 de junho;
- final 8: 3 de junho;
- final 9: 5 de junho;
- final 0: 8 de junho,
Para quem ganha acima de um salário mínimo:
- final 1 e 6: 1 de junho;
- final 2 e 7: 2 de junho;
- final 3 e 8: 3 de junho;
- final 4 e 9: 5 de junho;
- final 5 e 0: 8 de junho.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual. O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) em situação de baixa renda.
Os segurados podem consultar a prévia do valor do 13º salário dos benefícios previdenciários pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.
Antecipação
Tradicionalmente, o pagamento do abono anual ocorre nos meses de agosto e novembro, de acordo com o decreto presidencial nº 3.048, que regulamenta a Previdência Social no Brasil.
Porém, a antecipação anunciada pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar a circulação de recursos financeiros e reforçar a economia dos municípios.
Neste ano, a antecipação do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS foi autorizada no fim de março, por meio do Decreto nº 12.884,assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este ano é o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.
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