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20 de novembro de 2026

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Mato Grosso aprova lei que restringe transição de gênero em menores de idade

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Texto de Gilberto Cattani proíbe hormonioterapia e cirurgias em crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

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“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.

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Obras de pavimentação ampliam integração rodoviária no sudeste de Mato Grosso — O Livre

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Investimentos somam mais de R$ 447 milhões em trechos das rodovias MT-110, MT-270, MT-040, MT-299 e MT-461, com novas rotas para municípios e corredores logísticos

A pavimentação de rodovias estaduais está mudando a infraestrutura na região sudeste de Mato Grosso. Com obras concluídas e novos projetos contratados, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), amplia a ligação entre municípios, diminui a distância para corredores logísticos e cria novos caminhos para o desenvolvimento econômico da região.

 

Um dos principais exemplos é a MT-110, que liga a BR-070, em Alto Garças, até o município de Tesouro. O Governo concluiu três obras de pavimentação na rodovia, que somam 121,15 quilômetros de asfalto e investimentos de R$ 147,4 milhões. Com isso, a região passou a ter outro acesso por via asfaltada, além daquele que vai até Rondonópolis.

 

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Para integrar ainda mais a região, a Sinfra-MT licitou a obra para asfaltar 60,1 km da MT-270 entre Guiratinga e a divisa com Torixoréu. A obra vai diminuir a distância até a MT-100 e os municípios do Alto Araguaia, além de beneficiar comunidades ligadas pela rodovia como o Alcantilado e Alto Diamantino.

 

O resultado da licitação já foi homologado com um valor de R$ 125,9 milhões. O próximo passo será a assinatura de contrato com a empresa vencedora.

 

Outro projeto estratégico para a região está em Itiquira, com obras nas rodovias MT-040/299/461. São dois contratos que, juntos, asfaltaram 77,57 quilômetros, com investimento total de R$ 174 milhões.

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As obras permitiram uma ligação entre Itiquira e o Terminal Ferroviário do município. Antes, os dois locais eram acessados por caminhos diferentes a partir da BR-163, formando trajetos que não se conectavam diretamente.

 

Com a implantação dos novos trechos, será possível integrar o município e o terminal em um mesmo eixo rodoviário, além de estabelecer uma ligação com a BR-364, passando por Itiquira e o terminal, sem precisar passar por Pedra Preta.

 

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Integração regional

 

As obras fazem parte de um conjunto de investimentos que busca melhorar a infraestrutura de uma região que historicamente conviveu com limitações de acesso e trechos sem pavimentação. A ampliação da malha asfaltada reduz dificuldades de deslocamento, facilita o transporte de cargas e aproxima municípios de importantes corredores logísticos.

 

“O Governo de Mato Grosso realizou uma série de obras nessa região de Mato Grosso, que foi esquecida por gestões passadas. O que estamos fazendo é dar dignidade para a população que precisa desse asfalto, além de criar novas rotas para as rodovias federais, que são as principais artérias do sistema rodoviário para o escoamento da produção de Mato Grosso”, explicou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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Outro marco dessa transformação foi a conclusão das obras na MT-100, que permitiu uma ligação entre Alto Araguaia e Barra do Garças e garantiu um acesso asfaltado para os municípios de Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. A obra foi concluída em 2022, mais de 30 anos após ser anunciada pela primeira vez.

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Tão longe e tão perto de Luzias e Saquaremas — O Livre

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Em artigo anterior, mencionei o fenômeno da polarização afetiva. Ela ocorre quando a divisão política deixa de ser apenas um debate de ideias e passa a gerar afeto pelo próprio grupo e antipatia ou hostilidade em relação ao grupo adversário. Em vez de discordar apenas de propostas, o oponente passa a ser visto como alguém indesejável ou até como uma ameaça.

Estudos de psicologia social e ciência política — como as investigações sobre a Teoria da Identidade Social — mostram que o cérebro humano evoluiu para dividir o mundo entre “nós” (o grupo amigo) e “eles” (os rivais).

Essa necessidade de pertencer a uma coalizão e rejeitar a outra é milenar. No ambiente da psicologia de coalizões, as pessoas formam alianças estratégicas, gerenciam conflitos e usam a cognição motivada para sustentar a coesão interna, justificando as falhas do próprio grupo e maximizando as do rival.

Embora a intensidade atual pareça inédita, o Brasil e o mundo sempre tiveram momentos de intensa fratura afetiva. No século XIX, o embate entre Luzias e Saquaremas no Segundo Reinado do Império alimentava e expressava uma forte carga de hostilidade e desumanização do adversário.

Aquela disputa político-partidária envolvia o Partido Liberal (Luzias) e o Partido Conservador (Saquaremas). Os nomes nasceram de eventos da década de 1840: o apelido dos liberais surgiu após a derrota de sua revolta na vila de Santa Luzia (MG), em 1842.

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Já os conservadores ganharam a alcunha porque suas principais lideranças — como o Visconde de Itaboraí e o Visconde de Uruguai — tinham suas bases políticas e fazendas na região de Saquarema (RJ).

A rivalidade era tão marcante que deu origem ao famoso ditado popular: “Nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia no poder”. A ironia ilustrava que, apesar dos discursos inflamados e das disputas locais, ambos pertenciam à mesma elite socioeconômica.

Hoje, a dinâmica se repete, mas com atores saídos de lugares sociais muito mais diversos. Enquanto Luzias e Saquaremas compartilhavam a mesma extração de classe, bolsonaristas e petistas parecem mais distantes na estratificação social, embora ambos tenham raízes fortes na classe média.

O petismo se mostra historicamente vinculado à classe média assalariada de alta escolaridade e ao funcionalismo ligado ao ensino e à intelectualidade. As teses clássicas do cientista político Leôncio Martins Rodrigues continuam válidas para demonstrar que o núcleo duro do PT se estrutura em profissionais liberais, professores e quadros que se profissionalizaram dentro do próprio aparelho de Estado.

Do outro lado, o bolsonarismo consolidou-se como uma coalizão social e ideológica também heterogênea, mas com forte apelo entre empresários, comerciantes, profissionais autônomos e produtores do agronegócio.

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Hoje, o movimento abriga desde liberais antipetistas — focados no livre mercado e mais tolerantes em pautas de costumes — até uma ala moralista e religiosa, que promove uma reação cultural radical contra pautas progressistas em defesa da estrutura familiar tradicional.

À semelhança da dinâmica que movia Luzias e Saquaremas, bolsonaristas e petistas hoje parecem incapazes de realizar um debate público racional sobre as grandes questões nacionais. Petistas não são bem-vindos em ambientes pró-bolsonaristas, e bolsonaristas relatam perseguição em ambientes historicamente alinhados ao petismo, como as universidades públicas. Estamos longe, temporalmente, do Império; mas estamos assustadoramente perto do sectarismo que viveram nossos antepassados.

André L. Ribeiro-Lacerda é psicólogo social, sociobiologista, professor do Departamento de Computação e Cognição da UFMT, campus Várzea Grande.

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Mato Grosso avalia expansão do cultivo de trigo na segunda safra — O Livre

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Encontro técnico da Embrapa e da Sedec discutiu variedades adaptadas ao Cerrado, custos de produção, qualidade dos grãos e oportunidades de mercado

O trigo pode abrir uma nova oportunidade de produção na segunda safra em Mato Grosso, mas sua expansão depende de avaliar quais variedades se adaptam ao clima, quanto custa produzir e o que a indústria exige dos grãos. Essas questões foram discutidas nos dias 17 e 18 de novembro, em Primavera do Leste e Campo Verde, durante encontro técnico promovido pela Embrapa, com participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

Pesquisadores, representantes do setor produtivo e instituições analisaram as condições para ampliar o cultivo no estado. A discussão envolveu tanto a produção de sequeiro, que depende das chuvas, quanto a irrigada, na qual o produtor utiliza equipamentos para fornecer água à lavoura.

Entre os pontos abordados estavam a escolha de variedades de trigo adaptadas ao Cerrado, os cuidados com a fertilidade do solo e o controle de pragas e doenças. O objetivo foi discutir as condições necessárias para que a cultura apresente bons resultados nas lavouras mato-grossenses.

A qualidade dos grãos também entrou na pauta. Além de produzir, é necessário atender às características exigidas pela indústria para o processamento. Por isso, o encontro reuniu a discussão técnica sobre o cultivo com a análise das oportunidades de mercado e dos custos da atividade.

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“Para o produtor, uma nova cultura precisa fazer sentido no campo e no bolso. No caso do trigo, precisamos entender quais variedades se adaptam às nossas condições, quanto custa produzir e quais são as possibilidades de venda. A aproximação entre pesquisa, produtores e indústria ajuda a responder essas perguntas e a avaliar onde a cultura pode ser uma alternativa viável de segunda safra em Mato Grosso”, afirmou a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa.

Em Mato Grosso, o trigo representa uma possibilidade de diversificar a produção e ampliar as opções do agricultor na segunda safra. O desenvolvimento da cultura também pode abrir espaço para investimentos, empregos e negócios ligados ao beneficiamento e à comercialização dos grãos.

A ampliação da produção tem ainda potencial para contribuir com o abastecimento brasileiro e reduzir a dependência do trigo comprado de outros países. Para isso, o avanço das lavouras precisa estar acompanhado de condições de venda que tornem a atividade viável para o produtor.

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