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Mato Grosso aprova lei que restringe transição de gênero em menores de idade

Texto de Gilberto Cattani proíbe hormonioterapia e cirurgias em crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.
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UFMT Sinop: 20 anos de uma conquista que continua

Por Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, ex-deputado federal e novamente candidato a deputado federal
A história da UFMT em Sinop começou antes mesmo da instalação do campus. Os primeiros cursos chegaram pelo sistema de cursos fora da sede de Cuiabá, com professores se deslocando para Sinop e o custeio bancado pela Prefeitura, sob a liderança dos prefeitos Contini e Adenir Barbosa.
Em 2006, demos um passo decisivo: trouxemos, por meio do Governo Federal, as obras, a instalação do campus e o primeiro concurso para formar seu corpo docente. Era o início de uma nova história para Sinop e para toda a região Norte de Mato Grosso.
Em 2012, já como deputado federal, iniciei uma nova luta: trazer o curso de Medicina para Sinop. Uma luta que nasceu da convicção de que educação superior transforma cidades, abre oportunidades e muda vidas.
Neste ano, celebramos 20 anos da instalação do campus da UFMT em Sinop. São duas décadas formando profissionais, produzindo conhecimento e ajudando a transformar nossa região.
Mas uma conquista não pode viver apenas de lembranças. Agora, a luta é pela reforma e modernização da estrutura e pela autonomia do campus.
Porque quem ajudou a construir essa história tem também o compromisso de continuar lutando pelo seu futuro.
UFMT Sinop: 20 anos de uma conquista. E uma nova etapa pela frente.
Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, ex-deputado federal e novamente candidato a deputado federal
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Vereadores de Cuiabá criam frente parlamentar católica na Câmara

Grupo foi instituído no dia 11 de agosto, sem caráter jurídico e com participação voluntária e suprapartidária dos vereadores
Os vereadores de Cuiabá criaram uma frente parlamentar católica. O grupo será composto por políticos sem viés partidário para debater propostas em temas como família, inclusão e liberdade religiosa, saúde e educação, por exemplo.
A frente foi oficializada nessa terça-feira (18) com publicação na Gazeta Municipal da resolução nº 017 de 11 de agosto. O autor da proposta, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), diz que a frente não tem caráter jurídico e a participação dos vereadores será voluntária.
A resolução de criação prevê que, além da parte legislativa representava pelos vereadores, ela poderá ter a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.
Apesar da falta de caráter jurídico, o grupo terá autorização para organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões, e poderá apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas aos seus temas.
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Polícia Militar prende em Cuiabá foragido da Justiça procurado há oito meses por homicídio e tráfico

Homem de 33 anos foi interceptado pela inteligência do 10º BPM a bordo de um Chevrolet Onix. Suspeito acumulava condenações expedidas por varas criminais da Capital
Policiais militares do 10º Batalhão prenderam um homem faccionado, de 33 anos, foragido da Justiça, na manhã desta quarta-feira (19.8), em Cuiabá. O criminoso estava com dois mandados de prisão em aberto por crimes de homicídio e tráfico de drogas e estava sendo procurado há oito meses pelas forças policiais.
Conforme o boletim de ocorrência, equipes de inteligência do 10º BPM receberam informações de que o suspeito estaria escondido no bairro Recanto dos Pássaros. Os policiais foram até o local e flagraram o homem saindo de uma residência em um Chevrolet Onix branco.
As equipes acompanharam o veículo e realizaram a abordagem no bairro Jardim Imperial. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram com o suspeito mais de R$ 3,3 mil em dinheiro.
Em consulta aos sistemas, os policiais constataram que o homem tinha dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela 1ª e pela 9ª Varas Criminais de Cuiabá. Um deles decorria de condenação por homicídio, proferida em janeiro deste ano.
Diante dos fatos, o criminoso foi conduzido para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregue à delegacia de Polinter para demais providências.
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