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Mato Grosso aprova lei que restringe transição de gênero em menores de idade

Texto de Gilberto Cattani proíbe hormonioterapia e cirurgias em crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.
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Gisela será a primeira vice-governadora de MT em duas décadas

A vitória da chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) neste domingo (4) também marcou o retorno de uma mulher à Vice-Governadoria de Mato Grosso. Gisela Simona (União Brasil) assumirá o cargo em janeiro de 2027, duas décadas depois do fim do mandato de Iraci França, última mulher a ocupar o posto.
Após o resultado, Gisela afirmou que sua eleição traz uma responsabilidade de representação das mulheres, da população negra e dos mato-grossenses em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, essa preocupação deverá orientar sua atuação ao lado de Pivetta.
“Eu quero muito, ao lado de Pivetta, como mulher, usando essa minha sensibilidade, poder cuidar das pessoas”, declarou a vice-governadora eleita.
Gisela também avaliou que a organização da administração estadual permite ampliar o atendimento à população. Na entrevista, defendeu que essa estrutura seja usada para melhorar as condições de vida, principalmente de quem mais precisa do poder público.
A última passagem de uma mulher pela Vice-Governadoria ocorreu entre 2003 e 2006, quando Iraci França integrou a gestão de Blairo Maggi. Depois dela, o cargo foi ocupado por Silval Barbosa, Chico Daltro, Carlos Fávaro e Otaviano Pivetta.
Pivetta chegou ao comando do Executivo em março deste ano, após Mauro Mendes deixar o governo para disputar o Senado. Com o resultado de domingo, permanecerá à frente do estado e terá Gisela como vice no próximo mandato.
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Renan Santos nega apoio no 2º turno e PSD libera diretórios na disputa entre Flávio e Lula

Quarto e quinto colocados somam 5,2 milhões de votos, volume que supera com folga a margem de 2,2 milhões de votos entre os dois finalistas
O quarto colocado na eleição presidencial deste domingo (4), o candidato Renan Santos (Missão), afirmou que não vai apoiar nenhum dos candidatos que chegaram ao 2º turno.
Por sua vez, o partido do quinto colocado, Ronald Caiado, o PSD, informou que vai liberar os diretórios estaduais para que definam o apoio no 2º turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro no próximo dia 25 de outubro.
Os dois candidatos somaram 5,2 milhões de votos, sendo Renan com 2,67 milhões, o que representou 2,24% dos votos válidos, e Caiado com 2,60 milhões, ou 2,18% dos votos.
A soma de votos em cada um desses candidatos supera a diferença de votos entre os candidatos que chegaram ao 2º turno. Flávio Bolsonaro (47,03%) e Lula (45,16%) tiveram uma diferença de 2,22 milhões de votos.
Após a consolidação do primeiro turno, o candidato do Missão Renan Santos fez uma transmissão ao vivo para comentar o resultado. Ele considerou que Flávio Bolsonaro “já ganhou” e sugeriu que seus eleitores votem em quem quiserem.
“O Flávio Bolsonaro já ganhou. E antes de alguém perguntar em quem eu vou apoiar no segundo turno. Faz diferença? Façam o que quiserem. Eu já avisei que eu não voto em bandido. Não recomendo a ninguém que vote em bandido. Flávio é bandido. Lula é bandido. Mas não faz diferença alguma, façam o que vocês quiserem aí”, declarou Renan.
O candidato à Presidência Ronaldo Caiado deu uma declaração à imprensa após os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem indicado o segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro.
O ex-governador de Goiás destacou que não venceu a eleição, mas que caiu “de pé”.
“Eu, neste momento, vocês sabem, vou guardar a minha coerência, mas jamais vou me pronunciar sem antes também estar reunido com o presidente do meu partido, Kassab”, afirmou Caiado a jornalistas.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, em nota publicada na noite de domingo, informou que a legenda vai liberar os diretórios estaduais para que, cada liderança local, defina quem deve apoiar no 2º turno da eleição presidencial.
“Diante da diversidade de cenários eleitorais que tivemos nos estados, em que as instâncias estaduais do PSD tiveram liberdade para construir suas alianças, a direção nacional entende como natural manter esta diretriz neste segundo turno. Assim, cada diretório estadual, parlamentar, liderança partidária, filiados e militantes terão liberdade para definir seu apoio na eleição presidencial e em eventual disputa estadual”, escreveu Kassab.
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Cuiabá abre mutirão de negociação com descontos para contribuintes com débitos municipais

Ação integrada entre Prefeitura e Judiciário pela III Semana Nacional da Regularização Tributária permite quitar pendências fiscais com condições especiais
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana reúne ações voltadas ao estímulo à regularização de débitos e à redução da judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.
Em Cuiabá, a iniciativa é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.
A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolução de pendências, inclusive aquelas que já estão em discussão judicial.
A Semana também tem caráter de utilidade pública, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes às informações sobre as possibilidades de negociação. Entre os dados que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.
A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situação fiscal em dia.
As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade está disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.
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