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Mato Grosso aprova lei que restringe transição de gênero em menores de idade

Texto de Gilberto Cattani proíbe hormonioterapia e cirurgias em crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.
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“Delivery” do tráfico: Força Tática intercepta motoqueiro usando bag de aplicativo para vender drogas

Jovem de 23 anos foi flagrado em avenida de Sinop com 31 porções de maconha. Ele confessou o crime e indicou esconderijo em casa
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam, na noite desta terça-feira (30.6), um homem de 23 anos por suspeita de tráfico de drogas, em Sinop (480 km de Cuiabá). O suspeito foi abordado enquanto pilotava uma motocicleta e utilizava uma bolsa de entregas por aplicativo para transportar os entorpecentes.
Durante desdobramento da Operação Centro Seguro, as equipes receberam informações de que o motociclista estaria realizando a comercialização de entorpecentes.
O suspeito foi localizado posteriormente na Avenida Bruno Martini. Ao ser detido, os militares encontraram 31 porções de substância análoga à maconha escondidos na bolsa de entregas.
O suspeito revelou que havia mais drogas em sua residência. No imóvel, os policiais realizaram buscas e localizaram outra porção de maconha, uma balança de precisão e diversas embalagens plásticas utilizadas para o fracionamento do entorpecente. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrências.
Com Assessoria
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Governo de MT promove mais de 110 oficiais da PM e Bombeiros e anuncia efetivo para o interior

Além da ascensão de capitães e sargentos, gestão convocou 220 aprovados no último concurso da Polícia Militar para atuar em quatro cidades
O governador Otaviano Pivetta autorizou, nesta quarta-feira (1º.7), a promoção de 18 capitães do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) ao posto de major e de 50 primeiros-sargentos à graduação de subtenente. Na Polícia Militar, também serão promovidos 45 capitães ao posto de major. Para viabilizar as promoções, o Governo de Mato Grosso elaborou um projeto de lei que amplia o quadro de vagas nas corporações.
O projeto foi assinado durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a participação de representantes das forças de segurança, parlamentares e concursados. Em seguida, a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
Na mesma ocasião, o governador também anunciou a convocação de 220 concursados da Polícia Militar. Com a nova convocação, o Governo de Mato Grosso zera a fila de soldados do último concurso público. Os novos policiais militares atuarão nos municípios de Confresa, Alta Floresta, Juína e Peixoto de Azevedo. Também serão convocados dois oficiais médicos classificados no concurso.
As medidas integram as ações do Governo de Mato Grosso para fortalecer as corporações e valorizar os profissionais da área. Desde que assumiu a gestão do Governo de Mato Grosso, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as forças de segurança. Somando as convocações realizadas ao longo dos últimos anos, o total chega a 4.798 profissionais convocados no Estado.
“É um gesto do Governo do Estado, mostrando para todos nós que a segurança é prioridade. Estamos valorizando os oficiais, os policiais e os sargentos, mostrando que Mato Grosso é um lugar para crescer, evoluir e prosperar. O serviço público em Mato Grosso tem valor e estamos reafirmando isso com nossas ações”, ressaltou.
Ele destacou ainda que as convocações seguem a capacidade orçamentária do Estado e o planejamento do Governo, atendendo às necessidades das forças de segurança e da população.
“Essas promoções são fruto do merecimento de vocês. Da mesma forma, estamos defendendo a convocação dos nossos policiais. O nosso dever maior é servir o povo de Mato Grosso, sempre de acordo com as necessidades e prioridades do Estado. Parabéns a todos vocês”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, ressaltou que o Governo de Mato Grosso tem priorizado o fortalecimento da Segurança Pública e cumprido os compromissos assumidos com os aprovados nos concursos.
“O governador tinha assumido o compromisso de convocar os aprovados até o fim do ano e antecipou esse anúncio. Muitos já não acreditavam mais nisso. Todos os deputados vão apoiar essas medidas porque entendem que não se faz segurança pública sem efetivo motivado, sem gente nas ruas e no interior. Fica o nosso agradecimento por essa sensibilidade”, pontuou.
Representando os aprovados no concurso da Polícia Militar, Anadir Berton comemorou a convocação e destacou a importância do diálogo mantido com o Governo do Estado ao longo do processo.
“Todos que nos ajudaram no diálogo contribuíram para que isso fosse possível. Estamos prontos e preparados para atuar junto ao Governo de Mato Grosso e temos muito orgulho de participar da Polícia Militar. Em nome de todos os aprovados, conseguimos. Nunca perdemos a fé e a esperança de que esse dia chegaria, e ele finalmente chegou”, declarou.
O capitão BM George Romeiro, do Corpo de Bombeiros Militar, avaliou que a ampliação das vagas para promoção atende a uma demanda antiga da corporação e representa uma valorização dos militares e de suas famílias.
“Todos os oficiais passaram por um rigoroso processo de avaliação e aguardavam essa oportunidade. A promoção impacta não apenas a vida do militar, mas também da família. Essa valorização jamais será esquecida”, afirmou.
Representando os policiais militares que serão promovidos, a capitã Cláudia Regina destacou que a medida concretiza um sonho aguardado por muitos profissionais.
“Essa promoção é uma conquista profissional e familiar. O governador está resolvendo um problema histórico e valorizando quem dedica a vida para servir à população. Isso ficará marcado na nossa carreira e nos motiva ainda mais a oferecer o melhor serviço à sociedade”, acrescentou.
Também participaram do anúncio, o deputado estadual Elizeu Nascimento; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
Com Assessoria
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Estado mais seguro! Governo de Mato Grosso já nomeou 4.795 profissionais para reforçar a Segurança Pública

“Em 16 anos como policial nunca havia me sentido tão acolhido e valorizado em meu trabalho”, diz sargento Amiky
Nos últimos sete anos e meio, entre janeiro de 2019 e junho deste ano, os órgãos que compõem as forças estaduais da Segurança Pública receberam um reforço de 4.795 profissionais em seus efetivos com convocações de concursados.
Somente para a Polícia Militar foram 2.100 mil convocados, além de 840 na Polícia Civil, 320 na Politec, 230 no Corpo de Bombeiros, entre outras áreas da segurança e sistema prisional.
De abril a junho deste ano, o governador Otaviano Pivetta convocou 1.013 profissionais para as polícias Militar e Civil.
Além do aumento do efetivo, o Governo do Estado restabeleceu o pagamento, em dinheiro, do auxílio fardamento aos policiais, o que não acontecia até 2016. Este ano, por exemplo, serão pagos R$ 19,1 milhões em fardamentos. Cada policial receberá em agosto, no mês-base do benefício, em cota única, R$ 2.272,84.
Valorização
Nesta segunda-feira (30.6), policiais receberam medalha por ações relevantes à segurança pública, muitas nas quais estiveram em risco iminente de morte durante atendimento de ocorrências policiais. A ‘Medalha Honorífica da Secretaria de Segurança Pública’ foi concedida a 83 policiais militares e civis e membros da sociedade.
“Em 16 anos como policial nunca havia me sentido tão acolhido e valorizado em meu trabalho”, disse o sargento Rodolfo Eloi Amiky, logo após receber a honraria. A ação em que Amiky esteve em iminência de morte, sob a mira de armas, foi uma ocorrência de começou com a invasão de uma casa, com suspeita de roubo e tráfico e evoluiu para confronto, em Nova Mutum, que mobilizou equipes do 26º Batalhão, Companhia de Força Tática e Regimento Montado (Cavalaria).
Além da agilidade do acionamento do reforço e da integração das unidades, o sargento Amiky disse que percebeu o quanto o seu trabalho é importante e sua vida valorizada ao receber o telefonema da secretária de Segurança, coronel Susana Tamanho, no mesmo dia do fato.
“Eu não conhecia a coronel Susana pessoalmente, mas sabia do trabalho dela. E ela, ligando para saber se eu estava bem, fazendo isso em nome dela e do Governo, foi algo surpreende mesmo. Isso é muito importante para nós policiais, que estamos nas ruas defendendo a sociedade”, completou ele.
Além do sargento Amiky, receberam a condecoração por atuação na mesma ocorrência o sargento Eloi e os cabos Wagner Santos, Marques e Renata.
O governador do Estado, Otaviano Pivetta, destacou que essa medalha simboliza a gratidão do Estado aos policiais. “Gratidão a homens e mulheres que vãos às ruas, a qualquer dia e hora, com coragem e consciência de cidadãos do cumprimento do seu dever. Cidadãos que vão a lugares que ninguém quer ir para defender a sociedade”, analisou o governador.
Para a secretária de Segurança, coronel Susane Tamanho, a entrega de medalhas, em um ato como esse do qual o governador Pivetta participou, é uma maneira de tornar público o reconhecimento de ações civis e do trabalho dos policiais que estão nas ruas.
“Estamos mostrando a importância do empenho desses profissionais na defesa da sociedade e, no caso dos policiais que estão no enfrentamento à criminalidade, dizendo que nos preocupamos com cada um deles e que queremos vê-los voltando para suas famílias em segurança ao final de cada jornada de trabalho”, completa a secretária Susana.
Essa medalha honorífica foi instituída em julho de 2020, pelo decreto 565, do Governo do Estado, por meio de projeto da Sesp-MT.
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