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Ager-MT fiscaliza mais de mil bilhetes em operação contra irregularidades tarifárias

Ação no Terminal de Cuiabá verificou o cumprimento das tarifas autorizadas e a emissão correta de documentos fiscais por 12 empresas
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou uma operação de fiscalização econômico-financeira nas empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.
A ação foi realizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e teve como objetivo verificar a conformidade das operadoras quanto à aplicação das tarifas autorizadas pela Ager, à correta emissão dos documentos fiscais das viagens e ao cumprimento das exigências regulatórias que regem o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
A atividade foi coordenada pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos e contou com o apoio da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário.
Durante a operação, realizada nos dias 11 e 12 de maio, nos momentos de desembarque e embarque de passageiros, as equipes fiscalizaram 1.184 bilhetes, 31 viagens intermunicipais e 12 empresas.
Além da conferência dos bilhetes eletrônicos, os fiscais também verificaram mapas de viagem, informações operacionais das linhas e se depararam com casos de passageiros sendo transportados sem o documento fiscal obrigatório.
Segundo o superintendente regulador de Estudos Econômicos da Ager, Silvio da Costa Magalhães Filho, todo o material recolhido durante a operação passará por análise técnica detalhada.
“A fiscalização tarifária permite verificar se as empresas estão praticando corretamente as tarifas autorizadas pela Agência e se todos os passageiros estão recebendo o bilhete de passagem eletrônico. Essa atuação é fundamental para garantir um serviço adequado, seguro e transparente”, destacou.
O superintendente ressaltou que o bilhete de passagem é um documento essencial para assegurar os direitos dos passageiros em casos de acidentes, cancelamentos, atrasos, reembolso e extravio de bagagens.
“Quando o passageiro exige o documento fiscal e informa o CPF no bilhete, ele também contribui para fortalecer a transparência, combater irregularidades e ampliar o controle sobre o sistema de transporte”, afirmou Silvio.
Ele acrescentou, ainda, que os passageiros devem exigir o bilhete e, em caso de negativa, denunciar a situação à Ouvidoria da Ager.
O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, destacou a importância da atuação conjunta entre as áreas técnicas da Agência.
“A atuação integrada entre as áreas técnicas da Ager fortalece a fiscalização e amplia a efetividade das ações regulatórias no transporte intermunicipal. Esse trabalho conjunto permite unir a análise econômico-financeira à fiscalização operacional, garantindo maior transparência, segurança e respeito aos direitos dos passageiros mato-grossenses”, afirmou.
Com Assessoria
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Vídeo com maços de dinheiro leva MP a recomendar apuração contra ex-presidente do DAE

Inquérito busca esclarecer origem dos valores e eventual relação com o exercício do cargo público
O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura de Várzea Grande abra um procedimento administrativo para apurar a conduta do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins. A medida ocorre após a divulgação de um vídeo em que o gestor aparece recebendo maços de dinheiro em espécie.
A recomendação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que instaurou um inquérito civil para investigar a origem dos valores e verificar se existe alguma relação do dinheiro com o exercício do cargo público, recursos públicos ou interesses de terceiros ligados ao DAE.
Nas imagens analisadas pela Promotoria, Rogério aparece sentado diante de uma mesa e recebe um maço de dinheiro, que posteriormente teria sido colocado no bolso da calça. Outro trecho mostra a entrega de uma sacola contendo dinheiro em espécie ao gestor. O Ministério Público também considera na apuração um áudio atribuído ao presidente do DAE, no qual ele teria solicitado apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio.
A Promotoria ainda mencionou a existência de outra investigação relacionada ao DAE, que apura supostas irregularidades no pagamento de produtividade a servidores e um possível desvio de recursos públicos.
Além da abertura do procedimento administrativo, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura avalie a necessidade de afastar Rogério Martins do cargo enquanto as apurações estiverem em andamento. Segundo a promotora Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar o esclarecimento dos fatos e o cumprimento dos princípios da administração pública.
A Prefeitura de Várzea Grande terá dez dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas e apresentar a documentação correspondente. As informações reunidas no inquérito também foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção de medidas na esfera policial.
A investigação deverá apurar a origem do dinheiro exibido nas imagens, as circunstâncias da entrega e se os valores possuem alguma ligação com o exercício da função pública no DAE.
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UFMT Sinop: 20 anos de uma conquista que continua

Por Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, ex-deputado federal e novamente candidato a deputado federal
A história da UFMT em Sinop começou antes mesmo da instalação do campus. Os primeiros cursos chegaram pelo sistema de cursos fora da sede de Cuiabá, com professores se deslocando para Sinop e o custeio bancado pela Prefeitura, sob a liderança dos prefeitos Contini e Adenir Barbosa.
Em 2006, demos um passo decisivo: trouxemos, por meio do Governo Federal, as obras, a instalação do campus e o primeiro concurso para formar seu corpo docente. Era o início de uma nova história para Sinop e para toda a região Norte de Mato Grosso.
Em 2012, já como deputado federal, iniciei uma nova luta: trazer o curso de Medicina para Sinop. Uma luta que nasceu da convicção de que educação superior transforma cidades, abre oportunidades e muda vidas.
Neste ano, celebramos 20 anos da instalação do campus da UFMT em Sinop. São duas décadas formando profissionais, produzindo conhecimento e ajudando a transformar nossa região.
Mas uma conquista não pode viver apenas de lembranças. Agora, a luta é pela reforma e modernização da estrutura e pela autonomia do campus.
Porque quem ajudou a construir essa história tem também o compromisso de continuar lutando pelo seu futuro.
UFMT Sinop: 20 anos de uma conquista. E uma nova etapa pela frente.
Nilson Leitão, ex-prefeito de Sinop, ex-deputado federal e novamente candidato a deputado federal
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Vereadores de Cuiabá criam frente parlamentar católica na Câmara

Grupo foi instituído no dia 11 de agosto, sem caráter jurídico e com participação voluntária e suprapartidária dos vereadores
Os vereadores de Cuiabá criaram uma frente parlamentar católica. O grupo será composto por políticos sem viés partidário para debater propostas em temas como família, inclusão e liberdade religiosa, saúde e educação, por exemplo.
A frente foi oficializada nessa terça-feira (18) com publicação na Gazeta Municipal da resolução nº 017 de 11 de agosto. O autor da proposta, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), diz que a frente não tem caráter jurídico e a participação dos vereadores será voluntária.
A resolução de criação prevê que, além da parte legislativa representava pelos vereadores, ela poderá ter a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.
Apesar da falta de caráter jurídico, o grupo terá autorização para organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões, e poderá apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas aos seus temas.
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