A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

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“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15.5), a Operação “Larápio Noturno”, com foco no combate a furtos de módulos eletrônicos de caminhões praticados na região da Baixada Cuiabana. A ação, desencadeada pela Delegacia de Rosário Oeste, com apoio da Delegacia Regional de Várzea Grande, deu cumprimento a três mandados de prisão, culminando em duas prisões.

As investigações apontavam a atuação de um grupo criminoso especializado no furto das peças nas cidades de Rosário Oeste, Jangada e Nobres, principalmente durante o período noturno, enquanto motoristas realizavam descanso em postos e pontos de parada às margens das rodovias.

Conforme apurado, os suspeitos aproveitavam o repouso dos caminhoneiros para subtrair os módulos eletrônicos instalados na parte externa dos veículos, geralmente durante a madrugada, por volta das 2 horas. O equipamento é essencial para o funcionamento do caminhão, impedindo que o veículo seja ligado após o furto.

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Além do prejuízo financeiro causado pela subtração das peças, avaliadas em aproximadamente R$ 7 mil cada, as vítimas também sofriam impactos relacionados ao atraso no transporte e possível perecimento das cargas transportadas.

Segundo a investigação, os crimes vinham ocorrendo de forma recorrente, com registros de até três furtos por semana na região.

Após diligências investigativas e levantamentos realizados pela equipe policial, foi possível identificar suspeitos envolvidos diretamente nos furtos. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema criminoso, especialmente possíveis receptadores das peças subtraídas.

Com Assessoria 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (14.5), o desencarceramento de duas vítimas que ficaram presas às ferragens de um veículo após um grave acidente na MT-130, em Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá).

A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada, por meio da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por volta das 17h35, para atender a uma colisão envolvendo um carro de passeio e um caminhão baú. Viaturas da corporação foram empenhadas na ocorrência em apoio ao Samu.

Durante o deslocamento, os bombeiros identificaram que duas ambulâncias da concessionária responsável pela rodovia já seguiam em direção ao município de Primavera do Leste, realizando o atendimento de três vítimas do acidente, ocasião em que o Samu passou a prestar apoio no atendimento.

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Ao chegarem ao local, os militares constataram que o caminhão havia colidido frontalmente com o veículo de passeio. No interior do automóvel estavam duas vítimas já em óbito, com afundamento de crânio e múltiplas fraturas.

Para realizar o desencarceramento, foi necessário utilizar um guincho para aliviar a pressão entre os veículos e possibilitar a retirada das vítimas.

Após o resgate, os corpos foram entregues aos cuidados da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para as providências cabíveis.

Segundo relato do condutor do caminhão, que não sofreu ferimentos, o acidente aconteceu em um trecho da rodovia onde havia manutenção com operação no sistema “pare e siga”. Ele informou que um caminhão-trator acoplado a uma carreta estava parado à sua frente e que ele não conseguiu frear a tempo.

Na tentativa de desviar, acabou atingindo lateralmente o veículo de carga e, em seguida, colidiu frontalmente com o carro de passeio. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil também estiveram no local e prestaram apoio à ocorrência.

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