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16 de novembro de 2026

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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

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De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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Abilio deve separar novamente Educação de Cultura e Esportes em nova reforma administrativa — O Livre

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Prefeito disse que união de secretarias, a vigor há um ano, não surtiu efeito desejado, porque uma das áreas ficaria “escanteada”

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse que deve desmembrar a Secretaria de Educação e das secretarias de Cultura e Esporte. Segundo ele, o teste de união da gestão não teria dado certo. 

“Vamos separar a Cultura e o Esporte da Educação, deixar como era antes. Fizemos um teste de colocar tudo junto, mas não deu muito certo, porque é muito assunto para se resolver, e a Educação é muito complexa. Ou a Cultura ou o Esporte fica mais escanteado [na gestão]”, disse. 

A remodelação está prevista em nova reforma administrativa que está sendo montada. Ela deve ficar pronta para 2027. As secretarias de Agricultura e Trabalho também devem ser desmembradas. 

A supersecretaria com Educação, Cultura e Esportes foi criada em setembro de 2025. Na época Abilio disse que o objetivo era acelerar a execução de projetos sem que cada secretaria perdesse sua autonomia administrativa. Elas continuaram a funcionar com três secretários. 

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Na reforma também deve ser criada a Secretaria Municipal de Autismo. Abilio diz que a área exigiria um núcleo autônomo para gerir melhor suas atividades. Hoje a prefeitura gastaria cerca de R$ 20 milhões ao ano com políticas para autistas e neurodivergentes. 

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Polícia Militar apreende 42 armas de fogo transportadas em ônibus vindo do Maranhão e prende três suspeitos em Campo Verde — O Livre

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Ação integrada da inteligência da PM resultou na localização de espingardas escondidas no bagageiro e na última fileira de poltronas de veículo de transporte

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou a apreensão de 42 armas de fogo, na noite deste sábado (14.11), no município de Campo Verde. O material estava sendo transportado em um ônibus vindo do Estado do Maranhão. Três homens, com idades entre 40 e 42 anos, foram presos em flagrante autuados pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo.

Segundo o boletim de ocorrência, a equipe da 8ª Cia Independente de PM recebeu informações, via setor de inteligência, sobre um ônibus que estaria transportando um arsenal de armas de fogo. De acordo com as informações, o veículo estava vindo do Estado do Maranhão com destino a Mato Grosso onde as armas seriam entregues.

Diante das informações recebidas, as equipes policiais iniciaram diligências e encontraram o ônibus, com as mesmas características informadas, na região central da cidade.

Nas buscas no veículo, os policiais encontraram seis espingardas dentro de uma caixa de papelão, no compartimento de carga do ônibus. Em seguida, mais 36 armas foram localizadas escondidas entre as últimas poltronas do veículo, também dentro de caixas de papelão.

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O ônibus era conduzido por três motoristas que seriam funcionários de uma empresa de transportes de Sorriso. Em depoimento aos policiais, um deles confessou que teria recebido uma oferta para trazer as armas de fogo à Mato Grosso, mas não revelou qual município seria o destino final dos materiais ilícitos.

Com o flagrante, os três motoristas do veículo receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia da cidade, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

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Programa da Empaer apoia cultivo de mandioca e avicultura em aldeias da etnia Haliti-Paresi em Tangará da Serra — O Livre

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Iniciativa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social beneficia cinco famílias indígenas com assistência técnica, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar

Cinco famílias indígenas da etnia Haliti-Paresi, em Tangará da Serra, contam com o apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para cultivar mandioca e criar galinhas. O trabalho nas aldeias Kutitiko, Katyalarekwa e Kalanza ajuda a garantir alimentos para as famílias e abre oportunidades de geração de renda nas comunidades.

As atividades fazem parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os extensionistas da Empaer Wellington Procópio e Gabrielle Lopes orientam as famílias desde a elaboração dos projetos até a execução das atividades, levando em conta as necessidades de produção e as características de cada comunidade. A mandioca, alimento tradicional nas aldeias, é usada no consumo das famílias e vendida entre os próprios moradores. Os extensionistas orientam sobre o plantio, os cuidados com a lavoura e o processamento da mandioca. A atividade ajuda a garantir alimentos e a gerar renda, respeitando os hábitos alimentares e as formas de produzir das comunidades.

A criação de galinhas também amplia a produção de alimentos nas aldeias. Durante as visitas, a equipe orienta as famílias sobre os cuidados com as aves e a organização da criação.

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Recursos e assistência técnica

O Ministério repassa os recursos do programa diretamente às famílias, que compram os materiais, equipamentos e demais itens previstos nos projetos. A Empaer ajuda a planejar essas compras e acompanha as atividades para que os investimentos atendam às necessidades de cada família.

“Nosso trabalho é acompanhar a aplicação dos recursos que vêm para essas famílias, conferir os comprovantes de compra e realizar visitas técnicas para orientá-las durante a execução das atividades”, explica Gabrielle Lopes, extensionista e nutricionista da Empaer. Acompanhamento nas aldeias

Leonel Kotitiko conta que, com o apoio da Empaer, sua família comprou os itens de que precisava para iniciar o projeto e já acompanha o crescimento das aves. Segundo ele, as orientações recebidas ao longo do ano deram mais confiança à família para continuar investindo na produção.

“Eu e minha família ficamos muito felizes com esse apoio da Empar e queremos que continuem acompanhando nosso trabalho, orientando a gente para melhorarmos cada vez mais nossa produção. Agradeço pelas visitas e espero que no próximo ano consigamos realizar outros projetos também”, afirma.

Para Leonel, manter as visitas e as orientações dos extensionistas é importante para que as famílias possam dar continuidade ao trabalho e desenvolver novos projetos. Com a assistência técnica da Empaer, as famílias ganham mais autonomia para produzir alimentos e fortalecer as atividades econômicas nas aldeias.

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