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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.
A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.
“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.
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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.
De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.
Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.
Disputa judicial
No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.
No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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Exposição do Exército celebra o Dia do Soldado com equipamentos militares

13° Pelotão de Polícia do Exército da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Brigada Barão de Melgaço, apresenta veículos, fardas e materiais de emprego militar no Pantanal Shopping
Em comemoração ao Dia do Soldado, celebrado em 25.08, o 13° Pelotão de Polícia do Exército da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Brigada Barão de Melgaço, promove uma exposição especial com materiais de emprego militar (MEM) entre os dias 14 e 16.08. A ação será realizada no Pantanal Shopping, no Piso 2, próximo à Americanas, das 10h às 22h.
Durante os três dias de exposição, o público poderá conhecer de perto diferentes equipamentos utilizados pelo Exército Brasileiro, incluindo armas, veículos, fardas e outros materiais empregados nas atividades militares.
A iniciativa tem como objetivo aproximar a população do trabalho desenvolvido pelo Exército e proporcionar uma experiência de contato com parte dos equipamentos e recursos utilizados pelos militares em sua rotina.
“A realização da exposição constitui uma importante oportunidade para aproximar o Exército Brasileiro da sociedade, permitindo que a população conheça de forma direta nossos equipamentos, atividades e capacidades. O contato com o público também contribui para fortalecer os laços com a comunidade, reforçando valores como civismo, patriotismo e compromisso com o Brasil”, destaca Major Helio Barroso Netto Junior, Oficial de Comunicação Social da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.
Para o Pantanal Shopping, receber a exposição também representa uma oportunidade de proporcionar ao público uma experiência diferente e aproximar os visitantes de uma instituição que faz parte da história e da sociedade brasileira.
“Receber o Exército em nosso empreendimento é uma oportunidade de oferecer aos nossos clientes uma experiência diferente, que vai além do entretenimento e do consumo. A exposição permite que famílias e visitantes conheçam de perto equipamentos e um pouco da rotina dos militares, tornando o espaço do shopping também um ambiente de conhecimento e aproximação com a comunidade”, destaca César Moraes, superintendente do Pantanal Shopping.
A exposição é aberta ao público e não exige inscrição prévia. Ao longo da programação, os visitantes poderão conhecer os materiais apresentados e obter mais informações sobre sua utilização e as atividades desenvolvidas pela Brigada Barão de Melgaço.
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Juarez Costa e Acácio Ambrosini são favoritos em chapa do Republicanos no Nortão

A chapa do Republicanos para deputado federal tem dois nomes que despontam entre os favoritos: Juarez Costa, de Sinop, e Acácio Ambrosini, de Sorriso.
Com uma chapa que entra na disputa com possibilidade de conquistar uma cadeira na Câmara Federal, a atenção se volta para uma disputa interna entre dois nomes de peso do Nortão.
De um lado, está Juarez Costa, deputado federal e político experiente, com forte base eleitoral em Sinop e nos municípios da região.
Do outro, Acácio Ambrosini, liderança de Sorriso que surge como um dos nomes competitivos da renovação dentro da chapa.
Com os dois concentrando força justamente no Nortão, a disputa interna promete ser acirrada.
Caso o Republicanos conquiste uma vaga, Juarez e Acácio aparecem entre os principais nomes na disputa para ocupá-la.
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Polícia desarticula facção e bloqueia contas de grupo ligado ao tráfico em quatro cidades de MT

33 ordens judiciais foram cumpridas nesta sexta (14). Ação mirou o núcleo criminoso em Tapurah, Cuiabá, Campo Novo dos Parecis e Itanhangá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta sexta-feira (14.8), trinta e três mandados judiciais decretados no âmbito da Operação Bloody Money II, que investiga a atuação de integrantes de uma facção criminosa instalada em Tapurah e região.
Nesta segunda fase do trabalho operacional, 11 ordens de prisão preventiva, 18 ordens de busca e apreensão, além de bloqueios de contas e quebra de sigilo bancário dos investigados, foram cumpridas nas cidades de Tapurah, Cuiabá, Campo Novo dos Parecis e Itanhangá.
Conforme apurado pela Delegacia de Polícia de Tapurah, os onze alvos da operação são indivíduos que integram um grupo criminoso com atuação especializada no comércio de entorpecentes.
Com base nas informações apuradas foi representado pelas medidas judiciais como objetivo interromper as atividades da organização e avançar na identificação de outros envolvidos e na movimentação financeira proveniente do crime.
Após as prisões por força dos mandados, os suspeitos juntamento com todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para as providências cabíveis.
A Polícia Civil destaca que as investigações continuam para esclarecer a participação de cada um dos suspeitos, assim enfraquecendo a rede financeira e logística da facção criminosa atuante na região.
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