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28 de setembro de 2026

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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

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De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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Antes de alterar processos, fluxogramas ajudam empresas a entender como a operação funciona

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Representação visual de etapas, decisões e responsáveis permite identificar o percurso de uma atividade antes da implantação de mudanças na rotina

Antes de modificar um processo, é necessário conhecer o caminho que a atividade percorre. Em uma operação que envolve diferentes pessoas, sistemas e áreas, essa sequência pode incluir aprovações, registros, transferências de informações e pontos de decisão. O fluxograma organiza esses elementos visualmente e permite representar o funcionamento de uma rotina a partir das etapas que a compõem. 

A ferramenta pode ser utilizada para documentar processos existentes, apoiar o treinamento de equipes e servir como referência para projetos de automação ou revisão operacional. Ao colocar as etapas em uma representação única, também fica mais simples observar a relação entre atividades que, no cotidiano, podem estar distribuídas entre diferentes setores.

Visualização mostra o caminho de uma atividade

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Um fluxograma apresenta uma sequência de ações por meio de símbolos conectados. O formato utilizado pode variar conforme a finalidade, mas normalmente permite indicar início e fim, atividades, decisões e caminhos alternativos.

Em uma solicitação de compra, por exemplo, o desenho pode começar com o pedido feito por uma área. Depois, mostrar a conferência das informações, a necessidade de aprovação, o encaminhamento para compras e a etapa de pagamento. Caso exista alguma inconsistência, o fluxo pode indicar o retorno ao solicitante.

Esse tipo de representação ajuda a diferenciar o processo formalizado da percepção individual sobre como ele funciona. Uma tarefa que parece simples pode envolver diversas passagens entre pessoas e sistemas quando observada em detalhes.

Pontos de decisão ganham visibilidade

Um dos elementos que podem ser destacados em um fluxograma são os pontos de decisão. Neles, o processo segue caminhos diferentes conforme determinada condição seja atendida.

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No cadastro de um fornecedor, por exemplo, uma informação ausente pode impedir o avanço da solicitação. O fluxo pode representar essa situação e indicar o retorno à etapa responsável pela correção. Em outro processo, uma aprovação pode ser necessária apenas quando o valor de uma operação ultrapassa determinado limite definido internamente.

Essa visualização permite localizar etapas que dependem de outras para continuar. Também facilita a identificação de atividades repetidas, transferências de informação e pontos nos quais uma tarefa pode permanecer aguardando uma ação.

O objetivo não é necessariamente eliminar essas etapas. Antes de qualquer alteração, é preciso compreender por que elas existem e quais regras estão associadas a cada uma.

Fluxograma serve como base para revisão

Depois de desenhar o processo existente, a empresa pode comparar o fluxo representado com a rotina executada. Essa verificação ajuda a identificar diferenças entre o procedimento documentado e aquilo que acontece na prática.

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A análise pode envolver responsáveis, documentos utilizados, sistemas acessados, aprovações e prazos previstos. Se uma etapa aparece no processo formal, mas não é realizada na operação, a situação pode ser investigada antes de uma mudança. O inverso também é possível: uma atividade executada pela equipe pode não estar registrada na documentação.

O levantamento também cria uma referência para discutir alterações. Se a intenção for automatizar uma aprovação, por exemplo, o fluxograma permite visualizar em qual ponto ela ocorre, quais informações são necessárias e o que deve acontecer depois da decisão.

Em projetos de integração entre sistemas, esse mapeamento pode ajudar a identificar quais dados precisam passar de uma etapa para outra e em que momento isso acontece.

Documentação facilita acompanhamento das mudanças

A representação do processo também pode ser atualizada depois de uma revisão. A versão anterior serve como registro do fluxo existente, enquanto o novo desenho mostra as etapas definidas após a alteração.

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Essa documentação facilita a comunicação entre áreas envolvidas e pode ser utilizada em treinamentos ou consultas internas. Quando um processo possui diferentes caminhos, registrar essas possibilidades evita que a descrição fique restrita a uma sequência linear que não corresponde à operação.

Os fluxogramas funcionam como uma ferramenta de observação antes da mudança. Ao representar atividades, decisões, responsáveis e conexões entre etapas, eles permitem analisar o processo a partir de sua estrutura real. A partir dessa visão, alterações em procedimentos ou sistemas podem ser planejadas com maior clareza sobre o que será modificado e quais partes da operação continuarão dependentes umas das outras.

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Gilmar Mendes pede identificação de ministros citados em investigação sobre Banco Master

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Ministro defende suspensão do julgamento sobre Alexandre de Moraes até que sejam identificados magistrados mencionados nas conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação de todos os ministros da Corte e outros juízes que aparecem nas investigações que envolvem o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

 

A solicitação foi feita por meio de uma questão de ordem apresentada na petição na qual a Corte julga a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

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Para Mendes, o julgamento de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que seja informado ao Supremo quais magistrados também foram citados nas conversas extraídas do celular de Vorcaro.

 

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, disse o ministro.

 

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Gilmar Mendes também afirmou que a identificação é necessária para saber quem pode votar nos processos sobre o Master.

 

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, completou.

 

No dia 15 deste mês, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que vai decidir se o caso do ministro Alexandre de Moraes poderá ser julgado pelo STF.

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O prazo para devolução do processo para julgamento é de 90 dias.

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AGU cobra 17 plataformas de bets por gastos do SUS com danos causados por jogos

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Ação na Justiça Federal em Pernambuco pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.

 

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.

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A AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.

 

O órgão citou que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

 

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“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.

 

A advocacia do governo também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.

 

“Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.

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Bets

Mais cedo, entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.

 

Em seguida, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

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Antes de alterar processos, fluxogramas ajudam empresas a entender como a operação funciona

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Sistema brasileiro de produção de carne de aves e mel é validado pela União Europeia

Sustentabilidade42 minutos ago

Rural Clima prevê chuvas em praticamente todo o Brasil nesta semana, mas alerta para irregularidadeAs chuvas devem avançar por praticamente todo o Brasil nesta semana, com a atuação de uma frente fria que ganha força sobre o Sul e posteriormente alcança as regiões centrais. Segundo o agrometeorologista Marco Antonio dos Santos, da Rural Clima, o cenário será marcado por precipitações mais frequentes, mas ainda com irregularidade no Cerrado e temperaturas extremamente elevadas entre os períodos chuvosos. O Rio Grande do Sul segue registrando volumes elevados, com chuvas também em Santa Catarina. Para esta segunda-feira (28) e terça-feira (29), há possibilidade de temporais no estado gaúcho. A partir de terça, as instabilidades avançam para Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Paraguai, além de provocar pancadas isoladas em Mato Grosso. Na quarta-feira (30), a frente fria deve alcançar áreas mais centrais, incluindo Mato Grosso do Sul, enquanto na quinta-feira (1º) as instabilidades avançam ainda mais sobre o Centro do país. Segundo Santos, as chuvas previstas para o Cerrado ainda serão irregulares, embora possam ocorrer na forma de temporais. “Tanto essa semana quanto as próximas serão marcadas por chuvas mais regulares e frequentes”, afirmou. O agrometeorologista, no entanto, alerta que o El Niño pode fazer com que, em determinados períodos, as chuvas fiquem mais concentradas no Sul. Ainda assim, ele não prevê ausência prolongada de precipitações nas demais regiões. “Não haverá uma ausência total de chuvas por mais de 10, 15 dias”, explicou. Segundo Santos, podem ocorrer intervalos de aproximadamente uma semana entre episódios de chuva mais significativos, com pancadas isoladas nesse período. Outro ponto de atenção são as temperaturas. Entre uma frente fria e outra, o calor deve voltar com intensidade, com previsão de temperaturas extremamente elevadas em grande parte do país. No Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná, as temperaturas tendem a ficar mais baixas devido à passagem das frentes frias. Santos recomenda atenção aos produtores que já iniciaram o plantio da soja e também aos cultivos de café e cana-de-açúcar. O agrometeorologista também afirmou que os modelos europeu e americano apresentam sinal semelhante para as próximas semanas, com possibilidade de períodos de menor ocorrência de chuvas. – MAIS SOJA

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