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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.
A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.
“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.
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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.
De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.
Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.
Disputa judicial
No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.
No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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Já está em clima de Copa? Veja onde comprar e trocar suas figurinhas em Cuiabá e VG

Fort Atacadista disponibiliza álbum oficial do mundial e cria espaços de interação entre torcedores em Cuiabá e Várzea Grande
O Fort Atacadista já entrou no clima da Copa do Mundo FIFA 2026 e passou a comercializar o álbum oficial e os pacotes de figurinhas do torneio em suas unidades de Cuiabá e Várzea Grande. Além da venda, a rede também disponibiliza espaços exclusivos para troca de figurinhas, incentivando a interação entre clientes e fãs de futebol.
Os produtos estão disponíveis enquanto durarem os estoques, com os seguintes valores: pacote com sete figurinhas por R$ 7,00, álbum brochura por R$ 24,90 e blister com 84 figurinhas por R$ 84,00.
A iniciativa acompanha a movimentação gerada pelo lançamento oficial do álbum no Brasil, tradicional febre entre colecionadores e apaixonados pelo esporte. A Copa do Mundo de 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com jogos sediados no Canadá, Estados Unidos e México.
Considerado um dos grandes símbolos do mundial, o álbum atravessa gerações e reúne crianças, jovens e adultos em torno da experiência de colecionar, completar páginas e trocar figurinhas repetidas. Neste ano, a expectativa é de mais uma forte mobilização entre os torcedores.
Em Mato Grosso, a rede está presente em Cuiabá, com unidades na Avenida Miguel Sutil, na Rodovia Emanuel Pinheiro (saída para Chapada dos Guimarães) e na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Coxipó. Em Várzea Grande, as lojas estão localizadas nas avenidas da FEB e Júlio Campos.
Com Assessoria
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El Niño deve durar pelo menos 9 meses e afetar todo o ciclo da soja 26/27

Boletim da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, na sigla em inglês), publicado na quinta-feira (14), comprovou o aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico Equatorial pelos últimos seis meses seguidos, configuando o El Niño.
O meteorologista do Canal Rural, Arthur Müller, reforça que o fenômeno deve iniciar sua atuação em junho deste ano e durar, ao menos, até fevereiro de 2027, compreendendo toda a safra 2026/27 de soja.
“A NOAA mostra que ainda existe uma chance de 37% de, no final do ano, o fenômeno virar um Super El Niño”, ressalta.
Segundo o especialista, o produtor precisará ter muita atenção no período seco, para o risco de focos de incêndio e, principalmente, cautela na semeadura, visto que são previstas ondas de calor intensas na primavera, com atrasos na chuva.
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AML promove diálogo entre o deputado Emanuelzinho e estudantes sobre desigualdade e identidade brasileira

No projeto “Casa Aberta”, parlamentar discute as raízes coloniais da economia e a importância do pensamento crítico para a juventude
A Academia Mato-grossense de Letras (AML) promoveu um encontro entre o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), estudantes, professores e representantes de projetos culturais para discutir sobre seu livro “Desconstruindo o atraso brasileiro: Por que o Brasil ainda não é o que pode ser”. A atividade, realizada na noite de quinta-feira (14), integrou o projeto “Casa Aberta”, iniciativa da AML voltada à aproximação entre literatura, pensamento crítico e sociedade.
Durante o diálogo, Emanuelzinho defendeu que o Brasil ainda mantém uma estrutura econômica semelhante à colonial, baseada na exportação de matérias-primas sem transformação industrial. Em linguagem acessível aos estudantes presentes, o parlamentar explicou que o país continua enviando produtos brutos para o exterior enquanto outros países agregam valor e lucram com a industrialização.
“O Brasil tem uma atividade que é basicamente ainda colonial. A gente extrai ouro e vende, extrai café e vende, planta soja e vende. Mas os produtos que exigem transformação ficam em outros países. Esse é um problema muito grave”, afirmou.
Ao exemplificar o raciocínio, o deputado citou o mercado do café. “A gente vende o café por um valor muito baixo e os países desenvolvidos transformam isso em produtos sofisticados, colocam marca, propaganda e vendem de volta para nós por um valor muito mais caro. Todo o emprego e toda a construção econômica ficam lá fora”, disse.
Conforme o autor, o livro nasceu de um processo de reflexão sobre os fatores históricos e estruturais que mantêm o Brasil em posição de desigualdade econômica. “Eu busco desconstruir o atraso brasileiro no meu livro. Foi um trabalho de muita pesquisa, de ouvir pessoas, escrever e reescrever. O livro não foi feito de um dia para o outro”, destacou.
O parlamentar também afirmou que a obra representa uma forma de perpetuar ideias além da atuação política institucional. “O mandato pode acabar, mas as ideias continuam. Todo livro é uma espécie de marca na história, um registro na eternidade, ainda que seja lido por poucas pessoas”, declarou.
Durante o encontro, Emanuelzinho respondeu perguntas dos estudantes sobre colonialismo, racismo estrutural e identidade nacional. Ao abordar o processo de colonização, afirmou que a imposição cultural europeia provocou impactos profundos na formação brasileira.
“Quando os portugueses chegaram ao Brasil, encontraram povos com costumes, línguas e formas de viver diferentes. Ao tentar impor uma verdade, houve um processo de desconfiguração da identidade social brasileira”, pontuou.
Ele também relacionou o processo histórico às disputas econômicas internacionais. “Existe uma disputa por mercado que precisa se sustentar em discursos. Primeiro vieram teorias racistas, depois modelos econômicos que vendem a ideia de que todos ganham da mesma forma, mas há muitos interesses envolvidos nisso”, argumentou.
A presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Luciene Carvalho, explicou que o encontro integra o projeto “Casa Aberta”, criado para ampliar o alcance social e cultural da instituição.
“Nós criamos o projeto Casa Aberta, em que absorvemos movimentos culturais, criamos produtos literários e damos visibilidade para diversas manifestações artísticas”, afirmou.
Luciene destacou ainda que a proposta busca aproximar diferentes segmentos sociais da literatura e do pensamento crítico. “Eu acredito na articulação de todas as forças políticas a serviço das letras mato-grossenses. Trazer Emanuelzinho para dialogar aqui não foi apenas trazer um político, mas alguém que representa um pensamento e uma identidade ligada a terra”, declarou.
Para a presidente, a presença de estudantes e representantes de coletivos culturais fortalece o papel social da Academia. “Achei importante que crianças e jovens desconstruíssem imagens pré-fabricadas e tivessem contato com alguém que está começando a caminhar pelas letras”, disse.
Entre os participantes esteve o Instituto Cultural Casarão das Artes, do bairro Pedra 90, em Cuiabá. O representante do projeto, Vinny Hoffman, destacou a importância de levar crianças e adolescentes para ocupar espaços culturais historicamente distantes da periferia.
“A gente começou entendendo que não bastava às pessoas conhecerem o Pedra 90. As próprias crianças precisavam conhecer esses espaços e sentir que pertencem a eles”, afirmou.
Segundo Vinny, o contato com ambientes culturais amplia horizontes e fortalece o sentimento de pertencimento. “Muitos não se sentiam acolhidos em espaços como teatro e academia de letras. Através da arte e das apresentações, esse pertencimento começou a ficar mais vivo”, completou.
O participante Bob Almeida, que já havia acompanhado o lançamento da obra, avaliou positivamente a iniciativa. “Quanto mais incentivarmos os jovens à leitura, principalmente de um livro que explica momentos históricos do Brasil, mais importante será para essa nova geração entender os problemas do país”, afirmou.
Para ele, o encontro contribuiu para estimular reflexão crítica entre os adolescentes. “Achei fantástica a iniciativa. É importante que eles participem, reflitam e compreendam como determinados problemas históricos continuam impactando o Brasil até hoje”, concluiu.D
Com Assessoria
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