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Projeto de lei facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).
A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.
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Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.
Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.
Novos projetos
O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.
Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
Agricultura familiar
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.
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Com queda na agricultura, CNA prevê recuo no faturamento do agro em 2026

O faturamento da agropecuária brasileira deve atingir R$ 1,39 trilhão em 2026, com queda de 4,8% em relação a 2025. A estimativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e considera o Valor Bruto da Produção (VBP), indicador que mede a renda gerada dentro da porteira.
Segundo a entidade, o resultado reflete principalmente a redução dos preços reais recebidos pelos produtores, com menor influência das variações na produção.
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Agricultura puxa recuo
Para a agricultura, o VBP está projetado em R$ 903,5 bilhões, queda de 5,9% na comparação anual.
A soja, principal cultura do país, deve registrar recuo leve de 0,5% no faturamento, mesmo com aumento de 3,71% na produção. Já o milho deve ter queda mais acentuada, de 6,9%, pressionado tanto pela redução dos preços (-4,9%) quanto pela menor produção (-2,05%).
Na cana-de-açúcar, a previsão é de diminuição de 5,6% no VBP, com impacto da queda nos preços (-5,2%), apesar de leve alta na produção (0,37%).
Por outro lado, o café arábica deve apresentar desempenho positivo. A estimativa é de alta de 10,4% no faturamento, impulsionada pelo avanço de 23,29% na produção, mesmo diante da expectativa de queda de 10,5% nos preços.
Pecuária tem queda mais moderada
Na pecuária, o VBP deve somar R$ 485,3 bilhões em 2026, recuo de 2,6% frente ao ano anterior.
A carne bovina aparece como exceção, com projeção de alta de 7,6% no faturamento. Para os demais produtos, a expectativa é de queda, refletindo preços mais baixos ao produtor.
As maiores reduções de receita devem ocorrer no leite (-19,1%), ovos (-13,3%), carne suína (-10,2%) e carne de frango (-5,8%).
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Do mar à terra: investimento do BNDES fortalece pesca artesanal e agricultura familiar em SP

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), vai investir R$ 2,1 milhões no fortalecimento da Rede Terra-Mar. A iniciativa tem como foco ampliar práticas sustentáveis, fortalecer cadeias produtivas e impulsionar a produção de alimentos saudáveis no país.
O projeto aposta na integração entre pesca artesanal, agricultura familiar e sistemas agroecológicos. A proposta busca aumentar a escala produtiva, estimular a transição agroecológica e gerar autonomia econômica para famílias agricultoras, assentadas, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.
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Integração entre mar e terra impulsiona economia local
As ações serão desenvolvidas em cinco municípios de São Paulo: Iguape, Cananeia, Itaberá, Guararema e Jarinu. Nessas regiões, a Rede Terra-Mar vai atuar na implantação e modernização de agroindústrias de pescado e no fortalecimento da Cooperpesca Artesanal, que deve se consolidar como um polo logístico estratégico.
Outro ponto central do projeto é a criação de um modelo de economia circular. A proposta prevê o aproveitamento de resíduos da pesca, que passam a ser transformados em insumos para a produção orgânica e agroecológica.
Sustentabilidade e inclusão produtiva no centro da estratégia
Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa reforça o papel da instituição no desenvolvimento sustentável.
“A iniciativa reforça o compromisso do BNDES com a promoção do desenvolvimento sustentável, ao integrar inclusão produtiva, geração de renda e conservação ambiental”, afirma.
Ela destaca ainda que o apoio à agroecologia e à sociobiodiversidade fortalece as economias locais e valoriza os territórios e comunidades tradicionais.
Apoio à agricultura familiar e acesso a mercados
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a iniciativa é estratégica para ampliar o acesso a mercados e melhorar a renda dos produtores.
“Isso é positivo nas duas pontas: melhora a previsibilidade e a renda de quem trabalha e produz e, do outro lado, melhora a qualidade e o acesso à comida saudável para quem consome”, explica.
O ministro também ressalta o papel social e ambiental das comunidades pesqueiras do litoral sul paulista, defendendo o apoio contínuo às atividades.
Economia circular cria ciclo sustentável
O presidente da Fundação Banco do Brasil, André Machado, enfatiza o potencial inovador do projeto ao conectar diferentes sistemas produtivos.
“A Rede Terra-Mar mostra, na prática, que, ao transformar resíduos da pesca em insumos agroecológicos, o projeto cria um ciclo virtuoso em que o mar alimenta a terra e a terra retribui ao mar”, afirma.
Segundo ele, a iniciativa integra inovação social, fortalecimento produtivo e valorização das comunidades, promovendo sustentabilidade com justiça social.
Organização produtiva e fortalecimento institucional
O Instituto Linha D’Água será responsável pelo apoio estratégico e pelo investimento de longo prazo na Cooperpesca Artesanal. A entidade foi selecionada pela FBB para executar ações de organização produtiva, fortalecimento institucional e acesso a políticas públicas.
De acordo com o coordenador executivo do instituto, Henrique Callori Kefalás, a experiência mostra que a combinação entre organização comunitária e políticas públicas pode transformar a pesca artesanal.
“Quando essa conexão acontece, a pesca ganha escala econômica e passa a ocupar o lugar que merece nas estratégias de inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento territorial”, afirma.
Com a iniciativa, o projeto busca consolidar um modelo sustentável que une produção, conservação ambiental e geração de renda, reforçando o papel da sociobiodiversidade no desenvolvimento do país.
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Preços do boi gordo devem continuar subindo no curto prazo com oferta restrita

O mercado físico do boi gordo manteve negociações acima da referência média ao longo da sexta-feira (20), sustentado principalmente pela restrição na oferta de animais terminados. No curtíssimo prazo, a expectativa ainda é de continuidade do movimento de alta nas cotações.
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De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, esse cenário tende a passar por mudanças ao longo do segundo trimestre. A redução dos índices pluviométricos deve impactar a qualidade das pastagens, diminuindo a capacidade de retenção do pecuarista e aumentando a oferta de animais no mercado.
Além dos fatores internos, o ambiente externo também exige atenção. O conflito no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa aparecem como elementos de risco no curto prazo, podendo dificultar o desempenho das exportações brasileiras de carne bovina.
Confira os preços nas praças pelo Brasil:
- Em São Paulo, a arroba do boi gordo foi cotada, em média, a R$ 352,25 na modalidade a prazo
- Em Goiás, a arroba teve indicação média de R$ 339,46
- Em Minas Gerais, o preço médio da arroba ficou em R$ 340,88
- Em Mato Grosso do Sul, a arroba foi indicada a R$ 338,98
- Já em Mato Grosso, o preço médio registrado foi de R$ 344,19
Atacado
No mercado atacadista, a semana terminou com elevação nos preços da carne com osso. Já os cortes desossados, especialmente os de maior valor agregado, registraram recuo, refletindo um consumo mais enfraquecido na segunda quinzena do mês. A competitividade da carne bovina segue inferior em relação a outras proteínas, como a carne de frango.
Entre os cortes, o quarto traseiro foi precificado a R$ 27,30 por quilo, com alta de R$ 0,30. O quarto dianteiro subiu R$ 0,40, para R$ 21,00 por quilo. Já a ponta de agulha apresentou recuperação, com avanço de R$ 0,60, cotada a R$ 19,50 por quilo.
Câmbio
No câmbio, o dólar comercial encerrou o dia em alta de 1,67%, cotado a R$ 5,2457 para venda e R$ 5,2437 para compra. Durante a sessão, a moeda norte-americana oscilou entre R$ 5,1572 e R$ 5,2502.
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