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ALMT congela alíquota do Fethab em 2025 e setor produtivo pede modelo mais justo para os próximos anos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercício de 2025. A medida, proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada com amplo apoio dos parlamentares, altera o critério de cálculo da contribuição, evitando novos aumentos atrelados à inflação e trazendo alívio momentâneo ao setor agropecuário.
O texto aprovado, na forma do Substitutivo Integral nº 01, determina que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) considerada para o cálculo em 2025 será o vigente em janeiro do próprio ano. Além do congelamento para 2025 da UPF, o texto aprovado também institui uma nova sistemática para os exercícios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicara-se a UPF de julho do ano anterior.
A mudança é resultado de articulação entre o Executivo, a Assembleia e entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, Acrimat, Famato e o Fórum Agro MT. As entidades consideram a aprovação um avanço importante, ainda que paliativo, diante das dificuldades enfrentadas por produtores em um cenário de alta nos custos de produção, retração no mercado e juros elevados.
As entidades alertam ainda que o congelamento para 2025 deve ser visto como uma etapa transitória.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o congelamento representa uma conquista relevante, mas que precisa evoluir para uma solução permanente.
“Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.
Já o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Jr., também destacou o ganho de previsibilidade com a mudança. “Essa mudança traz mais previsibilidade e um pequeno alívio para o setor pecuário. É uma sinalização de sensibilidade do Legislativo e do Governo em relação às dificuldades que o produtor rural tem enfrentado, especialmente diante dos altos custos de produção e das variações de mercado.”
A Famato, por sua vez, em nota, reconheceu o esforço das instituições públicas, mas ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural e ainda defende a necessidade de uma revisão ampla no modelo de cobrança.
A federação defende ainda que o Fethab seja calculado com base no valor de mercado dos produtos agropecuários e que a contribuição seja debatida anualmente com transparência.
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Boi gordo: oferta curta sustenta alta nos preços; confira os números

O mercado físico do boi gordo segue com escalas de abate encurtadas em grande parte do país, cenário que tem levado a indústria frigorífica a adotar uma postura mais agressiva na compra de animais. A menor disponibilidade de gado pronto para o abate é apontada como o principal fator para a expectativa de valorização dos preços no curtíssimo prazo.
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No mercado interno, a expectativa é de avanço nos preços da carne bovina no atacado, com a combinação da entrada dos salários na economia e o aumento da demanda tradicionalmente associado ao Dia dos Pais. O consumo sazonal pode contribuir para uma melhora no ritmo das vendas ao longo dos próximos dias.
As exportações continuam em destaque e o resultado da balança comercial, previsto para divulgação no dia 6 (quinta-feira), deve servir como importante indicador para avaliar o desempenho do setor.
No atacado, os preços permaneceram acomodados nesta quarta-feira, enquanto o mercado aguarda uma possível reação da demanda. Apesar das perspectivas positivas para o período, a carne bovina ainda enfrenta perda de competitividade frente a outras proteínas, especialmente a carne de frango.
Entre os cortes, o quarto dianteiro segue cotado a R$ 21,00 por quilo, a ponta de agulha a R$ 20,00 por quilo e o quarto traseiro mantém preço de R$ 26,50 por quilo.
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Javali: uma ameaça que o Brasil não pode mais ignorar

O javali deixou de ser um problema isolado. Em praticamente todas as regiões onde sua população cresce, produtores relatam o mesmo cenário: lavouras destruídas, cercas danificadas, nascentes degradadas e prejuízos cada vez maiores.
Mas, acredito que existe um risco ainda mais preocupante e que, muitas vezes, fica em segundo plano.
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O maior patrimônio do agro
O Brasil construiu, ao longo de décadas, um dos mais respeitados sistemas de defesa sanitária do mundo. Esse trabalho abriu mercados, conquistou credibilidade e transformou o país em uma potência na exportação de carnes.
Essa conquista não pode ser colocada em risco.
O javali é uma espécie exótica invasora que pode atuar como reservatório e disseminador de doenças de grande impacto para a produção animal, como a peste suína africana, além de enfermidades como brucelose e leptospirose.
Mesmo que algumas dessas doenças não estejam presentes no Brasil, basta observar o que acontece em outros países para entender que prevenir custa muito menos do que remediar.
A legislação não é o problema
Existe uma ideia equivocada de que a lei impede o controle desses animais.
Não impede.
A legislação brasileira autoriza o manejo e o controle populacional, desde que sejam obedecidas regras técnicas e ambientais.
Então, por que a população continua aumentando?
Porque o modelo adotado simplesmente não está conseguindo acompanhar a velocidade de reprodução e dispersão da espécie.
O produtor faz sua parte, controla os animais em sua propriedade, mas pouco tempo depois novos bandos chegam das áreas vizinhas. É um esforço que, muitas vezes, acaba sendo insuficiente.
É hora de mudar a estratégia
Esse não pode continuar sendo um problema exclusivo do produtor rural. Estamos falando de uma questão ambiental, econômica e, principalmente, sanitária.
O enfrentamento precisa ser coordenado. Municípios, estados, União, órgãos ambientais, defesa agropecuária, pesquisadores e produtores precisam atuar na mesma direção.
Sem planejamento conjunto, cada um continuará enxugando gelo enquanto a população de javalis cresce.
O custo da omissão
O Brasil soube construir um sistema sanitário que hoje é referência mundial. Não podemos esperar que uma espécie invasora coloque este patrimônio em risco para só então agir.
Não defendo medidas precipitadas. Defendo planejamento, coordenação e uma política nacional capaz de enfrentar um problema que deixou de ser local e passou a ser estratégico para o agronegócio brasileiro.
Quem vive no campo sabe que o prejuízo já chegou.
Agora, antes que ele ultrapasse as cercas das propriedades e ameace também nossa competitividade internacional, é preciso reconhecer uma verdade simples: o modelo atual não está funcionando.
E quando uma estratégia deixa de produzir resultado, insistir nela não é solução. É apenas adiar um problema que pode se tornar muito maior no futuro.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
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Copom reduz Selic para 14% ao ano após corte de 0,25 ponto percentual

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (5), reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, de 14,25% para 14% ao ano. A decisão foi unânime e ficou em linha com as expectativas do mercado financeiro.
Este foi o quarto corte consecutivo da Selic. Desde março, quando o Banco Central iniciou um ciclo de flexibilização da política monetária, a taxa já acumula redução de 1 ponto percentual. Antes disso, os juros permaneceram em 15% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas, por dez meses consecutivos, entre junho de 2025 e março de 2026.
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A redução já era esperada diante da desaceleração da inflação. Nos últimos 12 meses, o índice oficial acumula alta de 4,64%, ainda ligeiramente acima do teto da meta, de 4,5%.
Em comunicado, o Copom afirmou que os próximos passos dependerão da evolução do cenário econômico e da inflação. “A magnitude total do ciclo de calibração será estabelecida à luz de novas informações, visando assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o comitê.
A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 15 e 16 de setembro.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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