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Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.

Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.

Fundo Social

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.

O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).

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Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.

Condições do crédito

  • O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam:
  • 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
  • 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
  • 7,5% ao ano para os demais produtores.

Um regulamento definirá casos extraordinários em que será admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.

Tipos de dívida

Independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira, poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.

Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os débitos se referirem a operações de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2027.

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Manejo de abelhas nativas pode elevar produtividade da acerola em mais de 30%

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Estudos conduzidos pela Embrapa Semiárido indicam que o manejo estratégico de abelhas solitárias nativas, especialmente as do gênero Centris, tem o potencial de elevar a produção de acerola entre 32% e 103%. As pesquisas, realizadas no Vale do São Francisco, propõem métodos práticos para atrair esses polinizadores aos pomares, focando na oferta de recursos florais e na instalação de locais adequados para ninhos.

Os resultados foram obtidos após o monitoramento de 840 “ninhos-armadilha” em áreas irrigadas de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). A taxa de ocupação das estruturas chegou a 88%, superando os registros anteriores. O sucesso está ligado ao comportamento das abelhas da tribo Centridini, especialistas na coleta de óleos florais e responsáveis por mais de 91% das visitas às flores de acerola nas áreas avaliadas.

Mesmo em culturas que realizam a autopolinização, como a aceroleira, a presença desses insetos garante frutos maiores e mais pesados. De acordo com a pesquisadora Lúcia Kiill, coordenadora do estudo, o impacto é direto na frutificação. O Brasil lidera a produção mundial de acerola, com 80% do volume concentrado no Nordeste, onde a cultura é base da renda para milhares de pequenos e médios produtores.

Abelha na flor de pé de acerola. Foto: Magnus Deon

Diversidade de polinizadores no campo

A pesquisa identificou 11 espécies de abelhas que visitam a aceroleira, com destaque para a Centris aenea, que responde por até 95% das visitas. Diferentemente das abelhas melíferas (com colmeias e rainhas), as do gênero Centri são solitárias: cada fêmea constrói seu próprio ninho em cavidades no solo ou em madeira.

Estratégias de manejo e nidificação

Para aumentar a polinização, o trabalho sugere duas frentes principais:

  • Oferta de alimento o ano todo: Manter plantas no entorno dos pomares que fornecem pólen e néctar quando a aceroleira não estiver florindo. Espécies como murici, pau-ferro e a própria Caatinga preservada servem de estoque de alimento para as abelhas.
  • Instalação de ninhos-armadilha: O uso de blocos de madeira perfurados (com furos de 10 a 12 mm de diâmetro) simula as cavidades naturais buscadas pelos insetos. A orientação é instalar essas estruturas em locais sombreados e protegidos, estimulando a fixação das abelhas no pomar.

Validação em cultivos orgânicos e convencionais

O projeto entra agora em uma nova fase em parceria com a Niagro e outros 12 produtores do Vale do São Francisco. O objetivo é validar o uso dos ninhos em escala comercial, tanto em sistemas orgânicos quanto convencionais. A análise leva em conta a conectividade das fazendas com fragmentos de vegetação nativa, fator que influencia diretamente a permanência dos polinizadores.

Além da parte técnica, o projeto prevê a capacitação de produtores e técnicos da região. Para a Embrapa, a presença das abelhas nativas é um selo de equilíbrio ambiental. Preservar esses insetos não é apenas uma ação ecológica, mas um investimento direto na rentabilidade e na produtividade do fruticultor no Semiárido.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

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FAO lança Ano Internacional da Agricultora 2026 e destaca mulheres no meio rural

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Foto: Freepik

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou o Ano Internacional da Agricultora 2026, com o objetivo de ampliar a visibilidade do papel das mulheres na produção de alimentos e incentivar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero no meio rural.

A iniciativa foi apresentada em Brasília durante o 39º período de sessões da Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (LARC39). O evento contou com a participação do diretor-geral da FAO, QU Dongyu, além de autoridades e representantes do setor agrícola da região.

Segundo a organização, a proposta é conscientizar sobre a importância das mulheres nos sistemas agroalimentares, dar visibilidade aos desafios estruturais enfrentados por elas e mobilizar investimentos para ampliar o acesso a terra, crédito, tecnologia e serviços.

Participação feminina no agro

Na América Latina e no Caribe, as mulheres representam 36% da força de trabalho nos sistemas agroalimentares. A presença é ainda mais expressiva em atividades fora da produção agrícola, como processamento e comercialização de alimentos, onde 71% das trabalhadoras estão concentradas.

Apesar da participação relevante, a FAO aponta que ainda persistem desigualdades estruturais que limitam a autonomia econômica e a produtividade das mulheres no campo. Entre os principais desafios estão o menor acesso à posse da terra, a serviços financeiros e tecnológicos, além da sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados.

Desigualdade e segurança alimentar

A desigualdade também aparece nos indicadores de segurança alimentar da região. Dados da FAO mostram que mais mulheres do que homens enfrentam fome na América Latina e no Caribe.

Em 2022, a diferença de gênero na insegurança alimentar moderada ou grave chegou a 9,1 pontos percentuais. Em 2021, esse intervalo havia alcançado 11,5 pontos, em parte como reflexo da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Além disso, a organização destaca que a região é altamente exposta às mudanças climáticas. A maior frequência de eventos extremos, como secas e enchentes, tende a afetar a produção agrícola e pode aprofundar as desigualdades enfrentadas pelas mulheres rurais.

Agenda para 2026

Ao longo de 2026, o Ano Internacional da Agricultora prevê a realização de ações em nível nacional, regional e global. A agenda inclui iniciativas voltadas à incorporação da igualdade de gênero nas políticas agroalimentares, além da mobilização de investimentos públicos e privados para ampliar oportunidades no campo.

O lançamento contou ainda com a participação de ministros da Agricultura da América Latina e do Caribe, além de representantes de organizações do setor e de movimentos ligados à agricultura familiar.

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Jovens mulheres ganham espaço na sucessão familiar e assumem liderança no agro

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Fotos: redes sociais/reprodução

A sucessão familiar no campo está passando por uma transformação silenciosa, mas cada vez mais visível. Se antes a gestão das propriedades rurais era majoritariamente masculina, hoje jovens mulheres começam a assumir os negócios da família, trazendo novas ideias, inovação e formas diferentes de liderar.

Histórias de produtoras rurais em diferentes regiões do país mostram que a nova geração feminina vem superando preconceitos históricos e ocupando posições de liderança no agronegócio.

Processo natural

Silvia Beltrame
Silvia Beltrame

Em muitos casos, a sucessão não acontece de forma planejada, mas surge naturalmente a partir da convivência com a rotina da propriedade.

Foi o que aconteceu com a produtora de cana Silvia Beltrame, que passou a participar da gestão da fazenda aos 23 anos. Hoje, aos 26, divide as decisões com o pai e atua tanto na parte administrativa quanto na produção.

Segundo ela, o envolvimento começou a partir da vontade de ajudar a família. “Tudo começou com um incômodo meu de querer ajudar meu pai. Eu via que a parte financeira e administrativa era a maior dor dele”, conta.

Embora tenha se formado em biologia e pensado inicialmente em seguir carreira na área científica, a pandemia acabou aproximando Silvia da realidade da fazenda. A partir daí, passou a investir em conhecimento, gestão e tecnologia para modernizar a propriedade.

Formação e inovação fortalecem liderança feminina

Amanda Gorrosterrazú

Outra representante dessa nova geração é Amanda Gorrosterrazú, produtora rural do Rio Grande do Sul. Filha e neta de agricultores, ela sempre teve o campo como referência, mas decidiu reforçar sua atuação com formação técnica.

Amanda é zootecnista e mestre em Ciência Animal e Pastagens pela Esalq/USP. Para ela, a qualificação tem sido fundamental para ampliar a participação feminina na sucessão rural.

“A juventude feminina do setor quer unir tradição familiar com conhecimento técnico para transformar o campo”, afirma.

Segundo Amanda, programas de liderança e troca de experiências entre produtoras ajudam a fortalecer o protagonismo das mulheres no agro.

Ela também observa que, apesar de o ambiente rural ainda ter predominância masculina, a presença feminina vem crescendo com força.

“As mulheres jovens estão chegando com vontade de inovar e transformar o setor”, destaca.

Terceira geração já assume responsabilidades no campo

Larisa Pagani de Morais

Em muitos casos, o protagonismo feminino começa ainda cedo. No interior do Paraná, Larissa Pagani de Morais, de 22 anos, já comanda um dos aviários da família.

Filha e neta de avicultores, ela administra sozinha um galpão com 27 mil aves, cuidando de todas as etapas da produção.

O convite para assumir a gestão surgiu quando a família decidiu ampliar a estrutura da granja.

“Meu pai perguntou se eu queria cuidar de um dos aviários. Eu aceitei e agarrei a oportunidade”, conta.

Além do trabalho no campo, Larissa também cursa agronomia e concilia os estudos com a rotina intensa da produção.

Para ela, dar continuidade ao negócio da família é motivo de orgulho. “Pretendo continuar na avicultura. É o que eu amo fazer”, afirma.

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