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Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.
Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.
Fundo Social
O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).
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Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.
Condições do crédito
- O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
Um regulamento definirá casos extraordinários em que será admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.
Tipos de dívida
Independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira, poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.
Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.
De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os débitos se referirem a operações de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2027.
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Eucalipto em Mato Grosso: técnica define sucesso na floresta

O avanço do eucalipto em Mato Grosso abre uma nova frente de produção no campo, especialmente em áreas arenosas e menos competitivas com grãos. Apesar do potencial, especialistas alertam que o sucesso da cultura não acontece por acaso e depende diretamente de planejamento, conhecimento técnico e decisões assertivas desde a implantação.
Em meio à expansão do setor florestal no estado, produtores têm buscado diversificar a produção e aproveitar áreas antes consideradas marginais. Ainda assim, o manejo exige atenção aos detalhes, como escolha do material genético, preparo do solo e condução da floresta ao longo do ciclo produtivo.
A base de tudo, conforme o engenheiro florestal Ranieri Souza, é entender que o eucalipto não foge à lógica das demais culturas agrícolas. “A cultura florestal é como qualquer outra cultura. Ela demanda planejamento e, principalmente, conhecimento técnico ou no mínimo básico”, afirma, ao destacar que fatores como tipo de solo, regime de chuvas e potencial produtivo da área precisam ser analisados antes de qualquer decisão.
Esse diagnóstico inicial se torna ainda mais relevante em Mato Grosso, onde há grande diversidade de ambientes. Segundo ele, o produtor precisa conhecer bem a área para evitar erros que podem comprometer o desenvolvimento da floresta logo nos primeiros anos.

Escolha do clone e adaptação
A definição do clone é outro ponto-chave para o sucesso da produção. Ranieri explica que o estado apresenta diferentes condições climáticas e de solo, o que exige atenção redobrada na escolha do material genético. “Quando a gente fala de Mato Grosso, é uma colcha de retalhos. Tem várias nuances climáticas dentro do estado”, diz em entrevista ao programa Direto ao Ponto.
Na prática, isso significa que nem todo clone vai performar bem em qualquer região. Ele ressalta que já existem materiais mais versáteis, além de opções específicas para determinadas áreas, o que amplia as possibilidades de cultivo. “A gente tem clones que podem ser plantados em todos esses ambientes e clones mais adaptados a cada micro região”, pontua, ao reforçar a importância de evitar escolhas generalistas.
Essa definição impacta diretamente na produtividade e na sanidade da floresta, já que alguns materiais podem ser mais suscetíveis a doenças ou menos adaptados a determinadas condições de solo e clima.
Solo, espaçamento e manejo
Com a expansão do eucalipto sobre solos arenosos, o manejo da fertilidade e da correção química se torna indispensável. Apesar de a cultura apresentar certa tolerância à acidez, o engenheiro destaca que a produtividade está ligada ao bom preparo do solo. “Por mais que o eucalipto seja tolerante a solos ácidos, quando a gente faz uma calagem, eu tenho maior aproveitamento do fertilizante”, explica ao Canal Rural Mato Grosso.
O espaçamento entre plantas também precisa ser bem ajustado para equilibrar crescimento e sanidade da floresta. Conforme Ranieri, a recomendação gira em torno de mil a 1.100 plantas por hectare, evitando extremos que possam comprometer o desenvolvimento. “Quando eu tenho uma floresta muito adensada, posso ter problemas com doenças. E quando eu tenho um estande mais ajustado, também reduzo o risco no período seco”, afirma.
Além disso, práticas como preparo adequado do solo, uso de pré-emergentes e atenção ao plantio das mudas fazem diferença no estabelecimento inicial, fase considerada crítica para o sucesso do cultivo.
Controle de pragas e implantação
O cuidado com pragas começa antes mesmo do plantio, sendo a formiga apontada como o principal desafio na silvicultura. Ranieri é direto ao tratar do tema: “Formiga é a maior e pior praga da silvicultura no Brasil. Então é indispensável que assim que você entre na área, faça o controle”.
Ele explica que a negligência nesse ponto pode comprometer toda a implantação da floresta, já que o ataque ocorre justamente no estágio inicial das mudas. Por isso, o manejo preventivo e contínuo é considerado essencial dentro do sistema produtivo.
Outras práticas também entram nesse pacote de cuidados, como o controle da matocompetição e o uso correto de insumos, que garantem melhores condições para o crescimento das plantas.
Produtividade em alta
Com o avanço tecnológico e o uso de materiais genéticos mais adaptados, o eucalipto em Mato Grosso tem apresentado ganhos expressivos de produtividade nos últimos anos. A combinação entre clima favorável, com bom volume de chuvas, e manejo adequado tem impulsionado os resultados no campo.
“A gente busca produtividade entre 420 e 520 metros estéreos no ciclo de seis anos”, afirma Ranieri, ao destacar que o estado reúne condições para alcançar esses patamares com consistência.
Ele reforça que, apesar do cenário positivo, atingir esses números exige investimento em tecnologia e acompanhamento técnico ao longo de todo o ciclo. “A gente tem tecnologia e material genético que vão permitir chegar próximo disso”, diz.
Nesse contexto, a assistência técnica aparece como fator determinante para reduzir riscos e garantir eficiência. “É importante buscar conhecimento e pessoas que já têm know-how na região para que você tenha sucesso na cultura”, conclui.
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Embaixador da China e cúpula do agro debatem o futuro do milho em Brasília

O 4º Congresso Abramilho reunirá, no dia 13 de maio, lideranças do governo, do mercado internacional e do setor produtivo para discutir as cadeias de milho e sorgo. O evento, realizado no Unique Palace, em Brasília, terá como destaque a participação do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. A presença diplomática em dois painéis distintos ocorre em meio à consolidação do país asiático como destino estratégico para os grãos brasileiros.
Para a organização do encontro, a composição da mesa de debates visa aproximar os produtores dos centros de decisão. “Reunir o embaixador da China, o ministro da Agricultura e lideranças de toda a cadeia produtiva em um mesmo dia mostra a dimensão estratégica do congresso. São pessoas que tomam decisões que afetam diretamente o produtor brasileiro, e esse é exatamente o nível de interlocução que queremos proporcionar”, afirma Glauber Silveira, organizador do evento e diretor executivo da Abramilho.
O primeiro painel, mediado por Cassiano Ribeiro, do Globo Rural, focará nos desafios atuais e propostas para o fortalecimento do setor. Além do embaixador chinês, participam o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior; e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, Manuel Ron, presidente da Aliança Internacional do Milho (Maizall); representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Tânia Zanela, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) e Paulo Bertolini, presidente da Abramilho.
Segurança alimentar e inovação
Zhu Qingqiao também integra o segundo debate do dia, voltado à segurança alimentar e ao futuro da inovação no campo. Ao seu lado estarão Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, e Mauro Murakami, presidente da CTNBio, além de Daniel Furlan Amaral, economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Glauber Silveira, diretor executivo da Abramilho. A mediação deste bloco será de Luiz Patroni, do Canal Rural.
O encerramento da programação tratará da geopolítica e da proteção do agronegócio frente às incertezas globais. O painel contará com Grace Tanno, do Ministério das Relações Exteriores, e representantes da CNA e da iniciativa privada. A discussão final será mediada pelo jornalista Mauro Zafalon, da Folha de S. Paulo.
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Mato Grosso concentra 15% do faturamento agropecuário nacional

Mato Grosso deve faturar R$ 206 bilhões com a produção agropecuária em 2026, consolidando-se como o principal motor do setor no Brasil. O valor representa 15% do Valor Bruto da Produção (VBP) do país, estimado em R$ 1,38 trilhão. Os números, baseados em dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e compilados pelo DataHub (Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), mostram o estado à frente de Minas Gerais (R$ 167 bilhões) e São Paulo (R$ 157 bilhões).
O desempenho é sustentado por um mix de commodities em que o estado detém a liderança nacional: soja, milho, algodão e bovinos. Sozinha, a soja é responsável por 43% de todo o VBP mato-grossense. O milho aparece na sequência, com 21,67%, seguido pela pecuária de corte, que responde por 17,96% da receita bruta dentro da porteira.
Diferente do Produto Interno Bruto (PIB), o VBP mede o faturamento bruto real da produção (dentro da porteira), calculando o total produzido (lavoura e pecuária) multiplicado pelos preços médios recebidos pelos produtores. Na prática, é um indicador essencial para entender a saúde financeira do campo, contudo não deve ser confundido com lucro líquido, uma vez que não desconta os custos operacionais, como adubos, combustíveis e mão de obra.
Empregos e movimentação econômica
A circulação dessa receita impactou o mercado de trabalho no início do ano. Entre janeiro e fevereiro de 2026, o setor agropecuário registrou 9.066 novas vagas formais em Mato Grosso. O saldo de contratações reforça a dependência da economia estadual em relação ao ciclo das commodities e à logística de escoamento.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o volume financeiro se traduz em capilaridade social. “Tão importante quanto ver o volume de recursos que o agronegócio movimenta é perceber como isso se transforma em oportunidades concretas, chegando à ponta com a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso”.
Além das três primeiras posições ocupadas por Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, o ranking das cinco maiores economias do campo no Brasil é completado por Paraná, com R$ 150 bilhões, e Goiás, com R$ 117 bilhões.
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