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Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.

Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.

Fundo Social

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.

O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).

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Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.

Condições do crédito

  • O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam:
  • 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
  • 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
  • 7,5% ao ano para os demais produtores.

Um regulamento definirá casos extraordinários em que será admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.

Tipos de dívida

Independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira, poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.

Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os débitos se referirem a operações de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2027.

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Mercado do boi gordo tem ajustes com escalas mais apertadas; confira preços da arroba e atacado

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O mercado físico do boi gordo passou a conviver com um ambiente de maior normalidade, apesar de boatos sobre a China ainda circularem. Segundo a consultoria Safras & Mercado, não há posicionamento oficial das autoridades chinesas sobre amostras de carne contendo Fluazuron nem sobre investigação sobre o impacto das importações na produção local.

Com escalas de abate mais apertadas, frigoríficos passam a pagar mais pela arroba do boi gordo em determinados estados, disse o analista da Consultoria Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias.

Preços da arroba do boi gordo

  • São Paulo: R$ 324,17 (a prazo)
  • Goiás: R$ 319,82
  • Minas Gerais: R$ 312,35
  • Mato Grosso do Sul: R$ 327,16
  • Mato Grosso: R$ 307,84

Atacado

O mercado atacadista se manteve firme ao longo da terça-feira (11). Segundo Iglesias, o ambiente de negócios indica possibilidade de alta nos preços no curto prazo, impulsionada pelo aumento do consumo no último bimestre, com impacto do décimo terceiro salário, criação de postos temporários de trabalho e as confraternizações típicas da época

  • Quarto traseiro: R$ 25,00 por quilo
  • Quarto dianteiro: R$ 18,75 por quilo
  • Ponta de agulha: R$ 17,75 por quilo

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com baixa de 0,62%, negociado a R$ 5,2735 para venda e a R$ 5,2715 para compra.

Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,2633 e a máxima de R$ 5,2983.

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Canal Rural celebra 29 anos e reforça seu papel como voz do produtor rural

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O Canal Rural completa 29 anos nesta terça-feira (11). Desde 1996, a emissora tem como missão conectar o campo à cidade, valorizar a atividade rural e dar voz a quem impulsiona o agronegócio brasileiro. São quase três décadas acompanhando as mudanças do agronegócio brasileiro, das primeiras safras recordes à consolidação da inovação tecnológica e das práticas sustentáveis no campo.

Criado com o propósito de levar informação de qualidade e fortalecer a imagem do produtor rural, o Canal Rural evoluiu junto com o público e com o próprio setor.

“O canal Rural sempre teve um propósito, defender o produtor rural. As pessoas dizem que o Canal Rural não tem que ter lado, mas tem que ter lado sim. O nosso lado é o do produtor”, destacou o comentarista Miguel Daoud, que integra a equipe desde 2005.

Ao longo dos anos, a emissora acompanhou de perto a expansão do agronegócio nacional e a modernização das fazendas. “Lá no começo, os produtores anotavam o clima em cadernos.” lembrou Daoud.

Além de celebrar quase três décadas no ar, o aniversário reforça o papel do canal como ponte entre o campo e os centros urbanos, levando informação confiável, inovação e credibilidade para milhões de brasileiros.

Neste 11 de novembro, o Canal Rural celebra o passado, vive o presente e segue olhando para o futuro com o mesmo compromisso de sempre, ser a voz do produtor rural e o principal veículo de informação do agronegócio brasileiro.

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Casal de Mato Grosso transforma amor pela terra em exemplo nacional de sustentabilidade

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O casal Miguel e Traute Reck, da Fazenda Caruru, em Mato Grosso, foi homenageado com o Prêmio Planeta Campo 2025 na categoria pequeno produtor. A premiação destaca sua dedicação à produção sustentável e ao respeito pela terra, refletindo em sua filosofia de vida: “Se você não preservar, você não tem futuro.”

A Fazenda Caruru, que se tornou um símbolo de cooperação familiar e sustentabilidade, começou sua trajetória nos anos 1980, quando o pai de dona Traute buscou novas oportunidades em uma região propícia à pecuária. Desde então, o casal tem se esforçado para unir rentabilidade à conservação ambiental, inspirando visitantes e a comunidade local.

Modelo de produção

Na propriedade, o sistema de cria e recria é utilizado para manter um ciclo produtivo eficiente. As vacas falhadas são engordadas e vendidas para o frigorífico. O rebanho, composto principalmente pela raça brahman, é criado a pasto e recebe suplementação mineral. O manejo é minuciosamente registrado e analisado, assegurando disciplina e metas claras.

Um extensionista que auxilia o casal destaca o nível de organização da fazenda, afirmando que é um modelo que busca evoluir a cada safra, com novos projetos e metas para duplicar a produtividade de forma sustentável.

Educação e futuro

Além de focar na produção, Miguel e Traute promovem a educação ambiental entre as novas gerações. Em parceria com a escola estadual local, criaram o programa “Adote uma Nascente”, que já envolveu cerca de 200 alunos em atividades de plantio e conservação. “Eles entendem o que é cuidar de verdade”, diz dona Traute sobre a experiência dos estudantes.

O casal também lançou o projeto Caruru Mil, que visa dobrar o número de vacas na mesma área em dez anos, sem aumentar a pressão ambiental. O plano é estruturado em três pilares: viabilidade econômica, justiça social e equilíbrio ambiental.

O reconhecimento nacional, segundo Miguel, traz uma nova responsabilidade. “A terra não é nossa, apenas estamos de passagem. Ela precisa continuar viva para quem vier depois”, afirma, dedicando o sucesso à esposa, aos filhos e à equipe da fazenda.

Com informações de: planetacampo.canalrural.com.br.

Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.

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