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Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.
Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.
Fundo Social
O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).
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Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.
Condições do crédito
- O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
Um regulamento definirá casos extraordinários em que será admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.
Tipos de dívida
Independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira, poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.
Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.
De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os débitos se referirem a operações de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2027.
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Aprosoja-MT diz que licenciamento ambiental trará agilidade para obras e produtores

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e disse que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento atual é um entrave que “precisa ser destravado com responsabilidade”.
Segundo ele, projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Beber também citou outras obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.
“Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China”, disse.
O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT.
Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Ele afirmou que pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.
O presidente da Aprosoja-MT também agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto na Câmara. Segundo ele, ambos tiveram papel decisivo na construção de um texto que traz “justiça” e racionaliza um sistema que hoje acumula, segundo Beber, mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.
O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.
Agenda ambiental
A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA).
Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. Já o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos.
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Cerrado lidera irrigação no Brasil e movimenta mercado potencial de R$ 14,4 bilhões

O Cerrado brasileiro se destaca como a região brasileira com a maior cobertura de irrigação agrícola do país, segundo levantamento da EEmovel Agro.
Com mais de 50% de seu território disponível para a tecnologia, atualmente são 1.460.386 hectares irrigados por pivô central, distribuídos em 20.517 equipamentos em operação, conforme os dados da datatech de soluções agropecuárias.
Contudo, o número representa apenas 4,16% da superfície irrigável total, revelando um potencial de expansão significativo.
O estudo da empresa projeta um mercado potencial de até R$ 14,4 bilhões para o setor de irrigação no Cerrado. O dado considera os 34,3 milhões de hectares de cultivos temporários e os 751 mil hectares de plantações perenes, com base em um custo operacional médio de R$ 6.202,00/ha em áreas de 50 a 100 hectares.
“A região central do país possui cerca de 76% mais área plantada do que o Sul. Tanto uma quanto a outra [região] lideram na produção de grãos, especialmente soja, e apresentam grandes oportunidades de mercado para irrigação”, afirma o diretor de Operações Agro da EEmovel Agro, Luiz Almeida.
Potencial de irrigação em outras áreas
O levantamento da datatech mostra que a Região Sul conta com 418.077 hectares irrigados por pivôs centrais e 7.159 equipamentos em operação — apenas 2,10% da área irrigável local, um desempenho ainda distante da realidade do centro-oeste e do norte de Minas Gerais.
Contudo, a maior concentração de equipamentos está em Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, responsáveis por 84% dos pivôs instalados no bioma Cerrado.
“Os dados mostram que ainda temos mais de 93% da área apta à irrigação sem uso de pivô central, o que comprova o imenso potencial de crescimento do setor nessa parte do país”, finaliza Almeida.
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Método de fermentação transforma grãos imaturos em café especial

Na seleção de cafés especiais, aqueles que ganham acima de 80 pontos em testes cegos não têm defeitos físicos nem sensoriais. Os grãos de aparência esverdeada são conhecidos por darem um sabor adstringente (áspero, pungente e ressecante) à bebida e por isso são descartados com os quebrados, pretos, ardidos, brocados ou abaixo de um certo tamanho.
Mas, em estudo publicado na revista Food and Bioprocess Technology, pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Patos de Minas (MG), realizaram uma série de fermentações com frutos maduros e imaturos da cultivar Arara do café arábica (Coffea arabica). Como resultado, obtiveram bebidas comparáveis, e mesmo superiores, às preparadas somente com grãos resultantes de frutos maduros e seguindo todos os protocolos da Specialty Coffee Association (SCA), organização internacional que estabelece padrões para cafés especiais.
Nos testes de xícara, às cegas, em que se avalia o café quanto a seus atributos sensoriais, os degustadores profissionais (conhecidos como Q-graders) atribuíram a algumas bebidas que continham uma porcentagem de grãos de frutos imaturos notas acima de 80 – que definem um café especial.
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Para chegar a esses resultados, os pesquisadores utilizaram a chamada fermentação anaeróbica autoinduzida (SIAF, na sigla em inglês), em que os frutos são colocados após a colheita em biorreatores, barris de poliestireno de 200 litros hermeticamente fechados por até 96 horas. Nesses biorreatores não há entrada de oxigênio e o gás carbônico sai por uma válvula. Os microrganismos naturalmente presentes nos frutos de café realizam, então, uma série de processos bioquímicos que resultam em sabor diferenciado do café. Nesse tipo de fermentação, em alguns experimentos, foram adicionados inóculos, microrganismos específicos previamente isolados para esse fim.
“Com o trabalho, vimos que utilizar a SIAF em diferentes tempos de fermentação, com controle de temperatura e pH e adição ou não de inóculo, pode não apenas minimizar os efeitos deletérios dos grãos imaturos na bebida como torná-la superior, agregando valor ao produto ainda na fazenda”, afirma Luiza Braga, primeira autora do estudo, realizado como parte do seu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos da Faculdade de Engenharia Química (FEQ-UFU), em Patos de Minas.
O trabalho integra projeto apoiado pela Fapesp no âmbito de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), numa parceria entre a UFU e a Universidade Federal de Lavras. O estudo teve ainda financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
“A fermentação anaeróbica, realizada logo após a colheita e antes da secagem, não é um processo tradicional. No entanto, cafeicultores e especialistas têm buscado conhecimento sobre o processo por conta do ganho de sabor e aroma provocado na bebida, que assim pode atingir preços superiores aos praticados no mercado usualmente”, diz Líbia Diniz Santos, professora da FEQ-UFU e coordenadora do estudo.
Os autores do trabalho integram o grupo de pesquisa Da Semente à Xícara, criado em 2019 para reunir em torno da cafeicultura pesquisadores, alunos, pós-graduandos e técnicos tanto da FEQ como do Instituto de Genética e Bioquímica e das faculdades de Engenharia Elétrica e de Computação, todas no campus de Patos de Minas da UFU. O grupo tem, inclusive, uma marca de café especial, o Porandu, que em tupi significa “pesquisar”, “investigar”.
Análises
A cultivar Arara foi lançada em 2012 pela Fundação Procafé após 15 anos de estudos na busca de um café resistente a doenças e adaptado a diversas condições climáticas do Cerrado. A bebida é valorizada pelas notas cítricas e corpo robusto, o que a torna atrativa tanto para o mercado doméstico quanto para exportação.
Usando uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo grupo de pesquisadores, os autores do estudo notaram que 70% dos frutos utilizados nos experimentos, colhidos na Fazenda Chuá, em Patos de Minas, eram imaturos.
Os autores ressaltam que, apesar de terem usado grãos verdes nas bebidas provadas pelos degustadores, os outros critérios da SCA continuaram sendo seguidos à risca. Dessa forma, grãos quebrados e pequenos foram descartados na preparação. Com isso, os grãos verdes na bebida representaram 13% a 30% do total. “Acreditamos que se fossem 70% de grãos verdes na bebida, mesmo fermentados, isso seria perceptível no produto final”, ressalva Santos.
No total, 32 tratamentos foram testados: diferentes tempos de fermentação, que variaram de 24 a 96 horas, com e sem controle de temperatura. As combinações contaram ainda com presença ou ausência de inóculo e fermentação submersa (com 30% do biorreator com água) ou em estado sólido, sem água.
O pH e a temperatura foram monitorados por meio de um dispositivo eletrônico desenvolvido pelo grupo que transmite o dado para um monitor externo a partir de sensores no interior do biorreator. Com isso, não há necessidade de abrir o barril e interferir no experimento para coletar a informação.
“Quando fizemos o controle da temperatura externa a 27 °C, observamos que as pontuações foram maiores, inclusive com notas superiores às de preparos em que só havia grãos maduros. Com isso, podemos demonstrar que a fermentação anaeróbica, principalmente em estado sólido, acrescenta atributos sensoriais que elevam o café para a categoria especial”, explica Braga.
Agora o grupo pretende entender qual ou quais compostos gerados no grão verde fermentado fornecem os atributos sensoriais que o tornam um café com atributos especiais. Os próximos trabalhos devem, ainda, explorar o efeito da fermentação anaeróbica em outras variedades de café.
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