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Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

“Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse.

Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.

Fundo Social

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.

O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).

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Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.

Condições do crédito

  • O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam:
  • 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
  • 5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
  • 7,5% ao ano para os demais produtores.

Um regulamento definirá casos extraordinários em que será admitida a ampliação para até 15 anos do prazo de pagamento em razão da capacidade de pagamento e do universo de beneficiários ou requisitos de enquadramento.

Tipos de dívida

Independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira, poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.

Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os débitos se referirem a operações de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2027.

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Homem usa drone como ‘helicóptero’ no interior do Pará; veja vídeo

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Foto: redes sociais

O piloto de drone agrícola Hudson Vinícius viralizou nas redes sociais após aparecer utilizando um drone de grande porte como meio de transporte no interior do Pará.

O equipamento não está habilitado para o transporte de pessoas, e seu uso para essa finalidade impõe sérios riscos de segurança. O drone utilizado no vídeo foi desenvolvido para pulverização de lavouras e dispersão de insumos.

Segundo Hudson, o registro é real e foi publicado para rebater comentários que apontavam o uso de inteligência artificial ou montagem no vídeo.

A cena gerou ampla repercussão nas redes sociais, com discussões sobre limites de segurança no uso de drones no agronegócio.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informou que apresentou denúncia formal à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação às infrações e aos prováveis riscos registrados no vídeo.

“A entidade repudia de maneira veemente a atitude registrada no vídeo, que não apenas evidencia riscos à segurança das pessoas e ao meio ambiente, como confronta diretamente os princípios de responsabilidade, profissionalismo e compromisso com a segurança que norteiam o setor aeroagrícola brasileiro”, informa nota do Sindag.

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Custo elevado de produção pressiona algodão e área recua 8% em Mato Grosso

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Os custos elevados de produção seguem pressionando a rentabilidade das lavouras de algodão em Mato Grosso. Motivo que impulsiona uma redução de 8,06% na área no atual ciclo em relação à safra 2024/25. Diante disso, as perspectivas apontam um decréscimo de 15,16% na produção de pluma.

As projeções constam em relatório divulgado na segunda-feira (2) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, a previsão é semear 1,42 milhões de hectares nesta safra 2025/26 com a fibra. Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso recentemente, até o dia 30 de janeiro 67,75% da extensão projetada já havia recebido as sementes.

A queda na área é observada “em todas as regiões”, pontua o Instituto. A mais acentuada é na região Nordeste de 84,3 mil hectares para 60,6 mil, retração de 28,04%. Já na região Norte 15,55%, devendo a área ficar em 21,4 mil hectares. Na região Centro-Sul do estado a previsão é de 10,81%.

Produção de algodão recua em mais de 15%

Em relação à produtividade, conforme o Imea, foi mantida a metodologia de média ponderada das safras anteriores, ficando em 290,88 arrobas por hectare, 7,69% inferior ao observado na safra 2024/25.

Com isso, considerando a menor projeção de área de cultivo, a produção de algodão em caroço foi estimada em 6,21 milhões de toneladas, queda de 15,13% no comparativo com a safra passada, quando 7,32 milhões de toneladas foram colhidas.

Já a produção de pluma ficou prevista na nova revisão em 2,56 milhões de toneladas, volume 15,16% abaixo das 3,01 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25.


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Imea eleva projeção de soja para 50,5 mi/t em Mato Grosso

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

A produção de soja deve alcançar 50,517 milhões de toneladas nesta safra 2025/26 em Mato Grosso. É o que aponta a nova perspectiva para a temporada do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, o aumento de 7,06% em relação ao estimado em dezembro decorre da produtividade, cujas projeções foram elevadas para 64,73 sacas por hectare de média.

A nova estimativa de safra 2025/26 foi divulgada nesta segunda-feira (2) e aponta manutenção na área de 13,008 milhões de hectares, extensão 1,67% superior ao registrado no ciclo passado.

Os ajustes observados no relatório se referem a produtividade e produção. De acordo com o Imea, a produtividade foi elevada 7,06% no comparativo com dezembro, impulsionada pelas condições climáticas que favoreceram o desenvolvimento das lavouras nos últimos dias. Apesar de positivo o incremento, ao se comparar com o ciclo 2024/25 há uma queda de 2,36%.

“Para as próximas semanas, o cenário permanece majoritariamente favorável, com expectativa de bom ritmo de colheita. As previsões meteorológicas atuais não indicam volumes expressivos de chuva, reduzindo o risco de perdas operacionais e de impacto relevante na produtividade”, frisa o Imea.

O Instituto reforça ainda que eventuais revisões “negativas” podem ocorrer ao longo dos trabalhos de colheita da soja “caso haja uma mudança significativa no padrão climático, especialmente relacionada à ocorrência de chuvas persistentes durante o período de colheita”.

Apesar do ajuste para cima na produção, motivado pela produtividade, este ainda não foi “suficiente” para ultrapassar o volume consolidado da safra 2024/25 de 50,893 milhões de toneladas.


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