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Tribunal de Justiça reconhece prescrição e proíbe empresa de cobrar cliente em site de dívidas

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a prescrição de uma dívida e determinou a exclusão do nome de um consumidor de uma plataforma de negociação. A relatora do caso foi a desembargadora Serly Marcondes Alves, cujo voto foi acompanhando de forma unânime pelos demais membros da Turma Julgadora.
O autor da ação pleiteava a nulidade da dívida, o reconhecimento da prescrição e a condenação por danos morais. Segundo ele, a inclusão de seu nome na plataforma de negociação, mesmo sem negativação formal, seria suficiente para caracterizar abalo moral, já que a plataforma permitiria a divulgação da existência do débito a terceiros e afetaria sua pontuação de crédito (score).
Em seu voto, a relatora destacou que, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, “a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em cinco anos”. No caso analisado, não houve impugnação da tese de prescrição por parte da empresa, motivo pelo qual foi reconhecido o decurso do prazo e determinada a retirada do nome do autor da plataforma.
Contudo, a Câmara entendeu que não houve dano moral passível de indenização. Para a relatora, a simples disponibilização de proposta de acordo em site de acesso restrito, sem publicidade ampla e sem efetiva negativação, não configura violação aos direitos da personalidade.
“A ausência de apontamento desabonador em banco de dados dotado, de plena publicidade impede que o sistema ‘Acordo Certo’ receba o mesmo tratamento judicial dos apontamentos restritivos em cadastros de inadimplentes”, afirmou a magistrada.
Além disso, a decisão pontuou que “não há nos autos prova de que houve a inscrição indevida do nome do autor/apelante em órgãos restritivos de crédito, porquanto não apresentado extrato da suposta negativação”, e que o documento anexado aos autos tratava-se, na verdade, de uma oferta de acordo, e não de um registro público de inadimplência.
Ainda segundo a relatora, “o autor/apelante não comprovou que a proposta de acordo registrada no sistema virtual impactou negativamente em sua pontuação de crédito (score)”.
Dessa forma, a Turma julgadora deu parcial provimento ao recurso: reconheceu a prescrição da dívida, determinou a exclusão do nome do autor da plataforma, mas negou o pedido de indenização por danos morais.
Houve ainda a fixação de sucumbência recíproca, com divisão proporcional das despesas processuais entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida ao autor.
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Amaggi e Inpasa anunciam parceria para mais três usinas de etanol de R$ 2,5 bilhões em MT

Após reunião com o governador Mauro Mendes, as multinacionais Amaggi e Inpasa anunciaram uma parceria para a construção de mais três usinas de etanol de milho em Mato Grosso.
A reunião ocorreu na última semana e o anúncio foi feito nesta sexta-feira (29), após a confirmação oficial dos investimentos, que giram na casa dos R$ 2,5 bilhões, com previsão de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.
O encontro, mediado pelo ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, contou com a presença do ex-governador e investidor da Amaggi, Blairo Maggi, bem como de toda a diretoria da empresa, além do fundador e principal controlador da Inpasa, José Lopes.
De acordo com os representantes de ambas as empresas, as medidas do Governo de Mato Grosso para fortalecer a indústria “foram fundamentais” para a tomada de decisão.
Entre as medidas, se destacam a rapidez e isonomia na concessão de incentivos fiscais, desburocratização, a retomada do equilíbrio fiscal, a redução de mais de 140 taxas e impostos que o Estado promoveu para toda a população desde o início da gestão, e os recordes em investimentos em todas as áreas.
“Hoje Mato Grosso é o melhor lugar do país para se investir, porque construímos um ambiente favorável para isso. E é por esse motivo que temos atraído tantas empresas e indústrias para cá. Nenhuma empresa faria investimentos dessa magnitude se não confiasse no potencial do nosso estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
O setor
Mato Grosso é hoje o maior produtor de etanol de milho do país e o segundo maior produtor de etanol em geral, perdendo apenas para o estado de São Paulo.
Na safra 2023/2024, foram produzidos 4,54 bilhões de litros de etanol de milho no estado, por meio das 14 usinas que processam milho, sendo 11 exclusivas de milho.
A estimativa é que, até 2031, esse volume de produção aumente para até 9,6 bilhões de litros por ano.
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Soja do Brasil deve crescer 3,1% com clima mais favorável; confira os números

As primeiras estimativas para a safra 2025/26 de grãos no Brasil apontam um cenário positivo para a soja. Segundo Carlos Cogo, consultor em agronegócio, a produção deve alcançar 75,5 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 3,1% em relação ao ciclo anterior.
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O avanço decorre principalmente da recuperação da produtividade no Rio Grande do Sul, após anos de perdas climáticas, e de uma expansão de 2% na área plantada, cerca de 900 mil hectares. A abertura de novas áreas ocorre sobretudo no Arco Norte (Rondônia, Acre, norte do Pará e Matopiba) e também no Sul, onde parte das lavouras de arroz dará lugar à oleaginosa.
Neutralidade climática traz alívio ao produtor de soja
O meteorologista Arthur Müller destacou que, diferentemente das últimas safras marcadas por El Niño e La Niña, o Brasil entra em um regime de neutralidade climática. Isso significa que as chuvas devem ocorrer dentro do período esperado, beneficiando principalmente as regiões Centro-Oeste e Sudeste, responsáveis pela maior fatia da produção nacional.
No entanto, ele recomenda cautela: setembro deve ser quente e seco, o que exige planejamento para que o plantio comece em outubro, quando as chuvas estarão mais regulares. No Rio Grande do Sul, a expectativa é de boas condições até dezembro e chuvas suficientes em janeiro, sem repetir as quebras recentes.
Já no Matopiba, o início será favorável, mas há risco de precipitações abaixo da média no Piauí, Maranhão e Tocantins no enchimento dos grãos.
Logística como diferencial
Além do clima e da geopolítica, a logística também está no radar. Projetos ferroviários que conectam o Centro-Oeste ao Pacífico e reduzem entre 18% até 20% o custo do frete total podem elevar o preço recebido pelo produtor brasileiro e ampliar a competitividade no mercado internacional, com forte interesse da China nos investimentos.
Agro Mato Grosso
Veja o vídeo – Pescador fisga piraíba de 2,27 metros durante pesca em Feliz Natal I MT

Sandro Mick estava na aldeia Morená, em Feliz Natal, em projeto coordenado por cacique
Um pescador de pesca esportiva teve uma experiência inesquecível em Feliz Natal (536 km de Cuiabá), na semana passada. Durante um projeto de pesca esportiva, Sandro Mick fisgou um piraíba de 2,27 metros, considerado um dos maiores já registrados na região.
O pescador contou que a captura levou cerca de uma hora até conseguir retirar o peixe da água. Com mais de 20 anos de prática no esporte, Sandro afirmou que nunca havia pescado um exemplar desse porte.
VIDEO:
“Já peguei pirara de 1,5 metro, jaú parecido com isso, mas desse tamanho não”, relatou em entrevista ao Só Notícias.
No momento da fisgada, Sandro estava acompanhado da esposa, que também compartilha da paixão pela pesca. Com o auxílio de indígenas e outros pescadores, foi feita a medição que confirmou os 2,27 metros de comprimento.
O peixe permaneceu na água durante todo o processo, garantindo sua integridade física. Após os registros fotográficos e medições, o piraíba foi devolvido ao rio.
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