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6 de maio de 2026

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Perda na arrecadação de Várzea Grande com nova regra do ICMS chega a R$ 220 milhões no caixa

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A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião para discutir perdas de receita no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, relata que Várzea Grande arrecada R$ 126 milhões com ICMS, porém, há um retorno de R$ 13 milhões. Se os 25% fossem devolvidos integralmente, Várzea Grande receberia R$ 31 milhões. Ou seja, há uma perda de receita de R$ 18 milhões.

“Vamos trabalhar unidos com todas as secretarias, além da empresa de consultoria para realizar todo diagnóstico possível, pois, anualmente, nosso Município perde cerca de R$ 220 milhões que fazem realmente muita falta para que a gestão possa fazer mais investimentos de serviços à população”, disse Ina.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, disse que há municípios com menor arrecadação, mas recebendo percentual superior quando comparado ao de Várzea Grande, que é a segunda maior cidade do estado. “Nosso Município está visando equilíbrio e justiça fiscal. Nossa equipe de auditores fiscais está trabalhando para mapear todas essas questões que estão impondo prejuízo à Várzea Grande”.

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Conforme a subsecretária de Administração, Fabyane Nagazawa, a gestão municipal fará todos os esforços para conseguir esses recursos para investir em melhorias nos serviços e assim, ampliar as políticas públicas ao cidadão. “Várzea Grande precisa desses recursos, pois estas perdas impactam nos cofres do Município, como também a vida da nossa população”, declara Nagazawa.



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Carro incompatível com renda leva Polícia Civil a prender traficante delivery em Cuiabá

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A Polícia Civil prendeu, nessa terça-feira (05.05), um homem, de 26 anos, suspeito de integrar o tráfico de entorpecentes na Capital mato-grossense e em municípios da região metropolitana.

A ação, realizada pela Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc), foi resultado de trabalho investigativo prévio, com monitoramento sistemático do alvo ao longo de dias, que permitiu mapear a rotina, os deslocamentos e os endereços utilizados pelo suspeito para a prática das atividades ilícitas.

As investigações apontaram que o suspeito utilizava um veículo de luxo para realizar a distribuição de drogas na modalidade delivery e para recolher os valores oriundos das vendas. A escolha do automóvel, incompatível com a ausência de vínculo empregatício comprovado, chamou a atenção dos investigadores.

Além disso, apurou-se que o investigado fazia uso de uma residência registrada em nome de sua companheira, localizada em bairro nobre da Capital, para guardar os materiais ilícitos e organizar sua atuação criminosa, na tentativa de dificultar o trabalho policial.

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Abordagem e flagrante

Nessa terça-feira (05.05), as equipes da Denarc monitoraram o deslocamento do suspeito até uma residência da Grande Cuiabá, área já conhecida pela inteligência policial por intensa movimentação ligada ao tráfico de entorpecentes. Diante da situação, foi solicitado reforço de outras equipes para a realização da abordagem controlada.

Ao retornar em direção à Capital, o suspeito foi interceptado pelos policiais nas proximidades de um ginásio no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante a revista pessoal e a vistoria do veículo, os agentes localizaram no automóvel substâncias entorpecentes, entre elas maconha, além de R$ 1.092 em espécie.

Questionado sobre a procedência dos valores, o suspeito apresentou versões contraditórias e inconsistentes. Indagado sobre seu endereço, o investigado informou local diferente do já mapeado pelas investigações.

As equipes então se deslocaram ao endereço previamente identificado, momento em que o investigado tentou fugir, mas foi contido pelos agentes. A entrada no imóvel foi autorizada pelo próprio suspeito e por seus familiares presentes.

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No interior da residência, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá, os policiais encontraram um verdadeiro aparato voltado à atividade criminosa. Foram apreendidos arma de fogo, registros detalhados de movimentações financeiras, quantidades e localidades relacionadas ao tráfico, expressiva quantia em dinheiro (R$ 9.506) e quatro aparelhos celulares. O veículo utilizado pelo suspeito para entregar as drogas, um Jeep Compass, também foi apreendido.

Diante do encontrado, o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. As investigações seguem em andamento sob coordenação da Denarc.

Com Assessoria

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Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da adjunta de Turismo, está realizando ações de orientação para a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital) nos meios de hospedagem de Mato Grosso. A medida antecipou a obrigatoriedade do sistema em todo o país, em vigor desde 20 de abril de 2026, conforme determinação do Ministério do Turismo.

As ações, iniciadas em novembro de 2025 e mantidas até o momento, resultaram na adesão de 96 estabelecimentos em 36 municípios do estado, com cerca de 38.362 fichas cadastradas no sistema federal Cadastur. Os dados estão atualizados até abril deste ano.

A FNRH é o instrumento que formaliza o registro de hóspedes nos meios de hospedagem. Com a versão digital, o processo passou a ser feito online, inclusive com possibilidade de preenchimento antecipado pelo próprio cliente.

Para apoiar o setor na adequação à nova exigência, a adjunta de Turismo promoveu reuniões presenciais, webinar e atendimentos individualizados. Ao todo, 456 representantes participaram das atividades, entre hoteleiros, gestores públicos, empresas de tecnologia e lideranças do turismo.

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Ao detalhar as ações realizadas, a coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, ressaltou os objetivos centrais da iniciativa. “Nosso objetivo foi esclarecer a obrigatoriedade legal, mostrar como o sistema funciona na prática, tirar dúvidas operacionais e reforçar o papel da FNRH como uma ferramenta importante de registro, controle, segurança e geração de dados para o planejamento turístico do estado.”

Cuiabá lidera o número de fichas cadastradas, com 14.159 registros, seguida por Sinop (6.558), Várzea Grande (3.630), Barra do Garças (3.011), Sorriso (1.970), Primavera do Leste (1.672) e Chapada dos Guimarães (1.163).

Outros municípios também registraram adesão, como Rondonópolis (862), Tangará da Serra (804), Poconé (688), Campo Verde (655), Querência (599), Lucas do Rio Verde (507) e Vila Bela da Santíssima Trindade (313).

A iniciativa também alcançou cidades como Alta Floresta, Nova Xavantina, Confresa, São Félix do Araguaia, Juína, Diamantino e Porto dos Gaúchos, ampliando a regularização em diferentes regiões do estado.

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Governo revisa meta de descarbonização do setor de gás para 0,5% em 2026

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Decisão do CNPE busca ajustar o mercado de biometano à capacidade real de entrega; setor produtivo avalia mudança como “pé no chão” e positiva

A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

 

Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

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A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”

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