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Segurança jurídica: a ponte entre Brasil e México

Quando se fala em comércio exterior, é comum pensar primeiro em portos, rodovias, ferrovias, aeroportos e logística, as quais constituem estruturas concretas e indispensáveis para que produtos atravessem fronteiras e cheguem aos consumidores.
Há, entretanto, uma infraestrutura menos visível, mas igualmente decisiva: a segurança jurídica.
Nenhuma empresa cruza uma fronteira apenas porque existe demanda do outro lado. Antes de investir, exportar ou estabelecer uma operação internacional, o empresário precisa conhecer as regras do jogo: tributos, tratamento tarifário, exigências sanitárias e técnicas, mecanismos de solução de conflitos e, sobretudo, o grau de previsibilidade necessário para tomar decisões de longo prazo.
Neste contexto, a relação entre Brasil e México oferece um exemplo claro dessa realidade, uma vez que os dois países mantêm três instrumentos comerciais: o ACE 53, voltado aos produtos não automotivos; o ACE 54, que estabelece as bases para uma futura área de livre comércio; e o ACE 55, relacionado ao setor automotivo. Além disso, desde o início das negociações, em 2025, ambos os países têm empreendido esforços para ampliar e modernizar os acordos existentes.
O que se percebe é que tais instrumentos não são meros documentos diplomáticos. Eles determinam, na prática, as condições pelas quais uma empresa brasileira poderá competir no mercado mexicano e vice-versa.
Os números demonstram a dimensão da oportunidade. O México foi, em 2024, o décimo maior importador mundial, com US$ 1,25 trilhão em compras. Ainda assim, o Brasil respondeu por apenas 1,7% das importações mexicanas em 2025. Ao mesmo tempo, a ApexBrasil identifica 505 oportunidades de produtos para ampliar as exportações brasileiras ao país.
Há mercado, há produtos e há acordos. O desafio é transformar esse potencial em presença efetiva. E isso passa necessariamente pelo conhecimento das regras.
Desde janeiro de 2026, o México aplica tarifas sobre produtos fabricados em mercados com os quais não possui acordos comerciais. A medida, vinculada ao Plan México, pode atingir produtos brasileiros não contemplados pelos acordos vigentes, especialmente em setores como papel e cartão, ferro e aço, máquinas, calçados, móveis e têxteis.
Há ainda um ambiente regulatório que exige atenção permanente. Entre janeiro de 2024 e março de 2026, o México realizou 45 notificações sanitárias e fitossanitárias e outras 58 relacionadas a barreiras técnicas ao comércio. Algumas alcançam diretamente setores nos quais o Brasil possui interesse exportador.
Por isso, internacionalizar uma empresa não pode significar simplesmente encontrar um comprador no exterior.
Internacionalizar significa compreender outro ambiente jurídico, regulatório, tributário e cultural.
Para Mato Grosso, essa discussão é especialmente relevante. O Estado possui uma economia agropecuária fortemente integrada às cadeias globais, mas a internacionalização pode ir além das commodities.
Tanto é que a aproximação com o México abre possibilidades para alimentos, máquinas e equipamentos, logística, tecnologia, indústria, energia e serviços.
Também não devemos enxergar essa relação apenas pela perspectiva das exportações. Investimento é outra face fundamental da integração. Empresas mexicanas já possuem presença relevante no Brasil, enquanto companhias brasileiras ampliam sua atuação no México. A relação pode, portanto, evoluir de uma simples troca comercial para uma integração mais profunda de cadeias produtivas e investimentos.
É nesse ponto que instituições como a CAMEBRA desempenham uma função estratégica. Mais do que aproximar empresários, uma câmara bilateral contribui para reduzir a distância entre dois ambientes de negócios por meio de informação, relacionamento, capacitação e acesso a contatos estratégicos. Entre seus objetivos estão justamente incrementar comércio e investimentos, facilitar processos de softlanding e nearshoring e fortalecer as relações empresariais e institucionais entre Brasil e México.
A integração econômica não acontece apenas quando um caminhão atravessa uma fronteira. Ela começa muito antes: quando um empresário decide produzir para outro mercado, quando uma empresa avalia instalar uma unidade em outro país ou quando um investidor decide comprometer capital em um projeto de longo prazo.
Estradas transportam mercadorias. Portos movimentam contêineres. Ferrovias aproximam mercados. Mas é a segurança jurídica que permite ao capital atravessar fronteiras.
Dessa forma, Brasil e México têm diante de si uma oportunidade ainda longe de ser plenamente aproveitada. Transformá-la em realidade exigirá ampliar acordos, reduzir barreiras, aperfeiçoar a informação e oferecer aos agentes econômicos aquilo que todo investimento de longo prazo exige: previsibilidade.
A verdadeira integração começa quando o empresário consegue olhar para o outro lado da fronteira e não enxergar apenas uma oportunidade de mercado, mas um ambiente no qual vale a pena investir, produzir e permanecer.
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VANESSA ALVES é advogada empresarial e internacionalista, sócia-fundadora do Vanessa Alves Advocacia e diretora-executiva da Câmara de Comércio México–Brasil (Camebra) em MT.
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Trabalhador é mantido refém por criminosos e Polícia Militar prende dupla por sequestro e tortura

Homem foi encontrado com as mãos para trás e cercado por três suspeitos no bairro Serrinha. Aparelhos celulares e drogas foram apreendidos na operação
Policiais militares da Força Tática do 5º Comando Regional prenderam, nesta quarta-feira (2.9), dois integrantes de facção criminosa suspeitos por sequestro, tortura e cárcere privado contra um faccionado rival, em Barra do Garças.
As equipes policiais foram acionadas, após receberem informações sobre uma ação criminosa, em uma residência localizada no bairro Serrinha. No local, os militares localizaram um homem com as mãos para trás, cercada por três indivíduos.
Neste momento, dois suspeitos foram abordados e detidos. Com eles, as equipes apreenderam aparelhos celulares e uma porção de substância análoga à maconha.
Aos policiais militares, a vítima relatou que teria sido abordada e retirada à força de seu local de trabalho, sendo levada até o imóvel abandonado. No local, foi ameaçada de morte e agredida. Já os dois suspeitos detidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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Faccionados tentam descartar arma durante perseguição, mas acabam presos pela Polícia Militar

Dupla rondava bairro em atitude suspeita e foi flagrada com revólver calibre .38 e 17 munições. Suspeitos não revelaram o alvo da ação
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, por porte ilegal de arma de fogo, nesta quarta-feira (2.9), em Cáceres. Com os suspeitos, membros de facção criminosa, a PM apreendeu um revólver e 17 munições.
Conforme o boletim de ocorrência, a PM recebeu denúncias sobre dois homens que estavam transitando em atitude suspeita em uma motocicleta, no bairro Jardim Padre Paulo. Os militares foram ao endereço e identificaram a dupla, que fugiu em alta velocidade ao visualizar a aproximação das viaturas policiais.
Os militares iniciaram uma perseguição e viram um dos homens jogando objetos em uma área de mata. Após breve acompanhamento, os suspeitos foram detidos e abordados ainda no mesmo bairro. Os policiais viram que a dupla fazia chamada de vídeo com membros de uma facção. Questionados, eles também confessaram serem integrantes do grupo criminoso.
Os policiais foram até o local onde a dupla jogou os objetos e localizaram um revólver de calibre .38 carregado com seis munições. Na revista a um dos homens, foram encontradas mais 11 munições.
Os suspeitos não informaram o que faziam com a arma de fogo e receberam voz de prisão. Eles foram conduzidos até a delegacia da cidade para demais providências cabíveis.
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Líder de facção criminosa de Mato Grosso é localizado e preso no Paraguai com apoio do DEA

Foragido da Justiça usava identidade falsa em Assunção. Investigado tem histórico de tráfico, tentativa de resgate de presos e jogos ilícitos
Investigado possui histórico de envolvimento em crimes como tráfico de drogas, uso de documento falso, tentativa de resgate de presos e jogos ilícitos
Um homem apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa investigada na Operação Raspa Brasil foi preso nesta quinta-feira (3.9), em Assunção, no Paraguai.
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, durante ação da Polícia Civil de Mato Grosso, com participação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco), da Gerência de Polinter e Capturas (Gepol), da Polícia Nacional do Paraguai e da Drug Enforcement Administration (DEA), dos Estados Unidos.
O investigado estava foragido da Justiça e foi localizado utilizando documentação falsa. A mesma prática já havia sido registrada em fevereiro de 2023, quando ele foi localizado em Pontes e Lacerda e identificado com um documento público falsificado.
Em outubro de 2025, equipes da GCCO/Draco apreenderam quase duas toneladas de maconha em uma chácara vinculada ao investigado. Na ocasião, quatro pessoas foram presas.
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