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Entidades defendem fundo garantidor capaz de destravar o Plano Safra, reduzir a pressão sobre as garantias dos produtores e criar proteção permanente para períodos de adversidade

Representantes do setor produtivo apresentaram, nesta quarta-feira (8), ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, uma proposta técnica para a estruturação de um Fundo Garantidor de Risco de Crédito do Agro. A medida busca assegurar que os recursos anunciados para o Plano Safra 2026/27 se convertam, efetivamente, em financiamento disponível para o produtor rural.

A iniciativa resulta de uma articulação técnica e institucional que reúne entidades representativas do setor produtivo de Mato Grosso e de âmbito nacional: os produtores de soja e milho, por meio da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil; os produtores de algodão, representados pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); o sistema sindical rural, representado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Participaram das agendas Fabrício Rosa, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil, também representando a Aprosoja MT; Vilmondes Tomain, Presidente da Famato; Dr. Rodrigo Bressane, Assessor Jurídico da Famato; Decio Tocantins, Diretor Executivo da Ampa; Carlos Ernesto Augustin, Conselheiro da Ampa; Marcio Portocarrero, Diretor Executivo da Abrapa; Guilherme Rios, assessor técnico da CNA, além de outros representantes de entidades e autoridades que ajudaram a reforçar o pleito.

Além da reunião com o vice-presidente, a proposta foi tratada em agendas com o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula e com a Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.

O setor agropecuário enfrenta uma combinação de compressão de margens, juros elevados, perdas de renda, eventos climáticos, conflitos geopolíticos, maior seletividade bancária e crescente comprometimento das garantias patrimoniais. Mesmo produtores economicamente viáveis e em plena atividade encontram dificuldades para acessar novos recursos. Em muitos casos, o patrimônio já está vinculado a operações anteriores, enquanto as instituições financeiras passaram a exigir garantias adicionais e critérios mais rigorosos de fluxo de caixa e classificação de risco.

As entidades destacam que a renegociação e o alongamento das dívidas constituem uma agenda distinta, atualmente em discussão pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional, por meio da proposta de Medida Provisória e do Projeto de Lei nº 5.122/2023. A proposta apresentada nesta quarta-feira possui um objetivo distinto: assegurar crédito novo para o custeio da próxima safra e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho para a construção de um instrumento permanente e verdadeiramente transformador.

“Embora a autorização para a participação do Tesouro em fundos garantidores esteja prevista tanto no PL 5.122 quanto na proposta de Medida Provisória discutida pelo Governo, entendemos que, sem articulação política e institucional, aporte público inicial e regulamentação célere e objetiva, um instrumento altamente promissor como esse pode simplesmente não sair do papel. É justamente para evitar que isso aconteça que as entidades do setor produtivo estão unindo esforços”, destacou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT.

Plano Safra pode ser frustrado pela exaustão das garantias

Embora o Governo Federal tenha anunciado recursos para custeio e investimento, a disponibilidade nominal de funding não assegura, por si só, que o financiamento chegará ao produtor. A exaustão das garantias pode provocar uma frustração sem precedentes na execução do Plano Safra. Sem acesso ao crédito, produtores poderão reduzir a área plantada, adiar investimentos ou diminuir a utilização de fertilizantes, defensivos, sementes e tecnologias.

Esse cenário compromete a produtividade, agrava a crise econômica no campo e pode produzir reflexos sobre a oferta e o preço dos alimentos no mercado. “Não basta anunciar recursos se o crédito não consegue chegar ao produtor. Hoje, parte relevante do problema está na percepção de risco e na exaustão das garantias. O fundo garantidor atua exatamente nesse ponto, sem eliminar a análise bancária e sem transferir integralmente o risco ao Poder Público”, destacou Lucas Costa Beber.

Proposta em duas etapas

A proposta prevê implementação em duas etapas. Como medida imediata, as entidades defendem a criação de uma carteira ou patrimônio segregado no âmbito do FGI-PEAC, administrado pelo BNDES, com aporte inicial de R$ 8 bilhões pelo Tesouro Nacional.

A expectativa é que esse patrimônio permita alavancar até R$ 80 bilhões em novas operações de custeio rural. O produtor contribuirá com 1% do valor de cada operação garantida. O crédito terá como referência o custo médio de custeio por hectare da cultura efetivamente explorada, limitado a R$ 25 milhões por tomador. As operações garantidas pelo fundo terão prazo de até oito anos, com dois anos de carência.

O fundo poderá cobrir parcialmente o risco das operações, preservando a análise de crédito, a capacidade de pagamento e a retenção de parcela relevante do risco pelas instituições financeiras. A cobertura deverá produzir redução proporcional das garantias adicionais exigidas do produtor. O mecanismo será destinado exclusivamente a crédito novo para implantação, condução e colheita da safra. Não será utilizado para garantir dívidas antigas, operações inadimplentes ou renegociações já deterioradas.

A segunda etapa prevê, a partir de 2027, a criação de um fundo garantidor permanente, com participação da União, dos estados e dos municípios.

Solução estruturante

Especialistas consultados pelas entidades avaliam que os fundos garantidores representam uma evolução necessária para a política agrícola brasileira. Em vez de concentrar esforços apenas na oferta de recursos e na equalização de juros, o Plano Safra poderá avançar progressivamente para uma política mais robusta de gestão e compartilhamento de riscos.

Fundos garantidores são instrumentos já testados. Quando adequadamente estruturados, combinam cobertura parcial por operação, limite de perdas por carteira, contribuição dos beneficiários, remuneração do patrimônio e recuperação dos créditos honrados.

Esse desenho assegura maior longevidade e eficiência ao mecanismo. Ao longo do tempo, o fundo funciona como um colchão financeiro capaz de absorver períodos de adversidade sem exigir, a cada crise, novas e severas pressões sobre o orçamento público.

A participação de estados e municípios no fundo permanente também permitirá construir uma política federativa, inspirada na lógica de responsabilidade compartilhada do Garantia-Safra, com maior capacidade de atendimento às realidades produtivas regionais. O fundo garantidor apresenta ainda um importante efeito multiplicador: o aporte público não substitui o crédito concedido pelo sistema financeiro, mas serve de base para mobilizar volume muito superior de financiamento.

Para as entidades, esse é o momento de construir soluções que não apenas respondam à crise atual, mas reduzam, ano após ano, a necessidade de medidas emergenciais, renegociações extraordinárias e novos desembolsos públicos.

A estruturação de uma política permanente de garantias poderá representar um legado para o financiamento agropecuário, ao preservar o acesso ao crédito, fortalecer a gestão de riscos e assegurar condições para que produtores economicamente viáveis continuem plantando, produzindo e abastecendo o país.