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Entidades do agro pressionam ALMT por novo pente-fino em incentivos fiscais

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Foto: Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social ALMT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) formalizaram iniciaram uma articulação direta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para mudar as regras de concessão de benefícios fiscais no estado. As entidades protocolaram, nesta segunda-feira (23), um apoio formal ao Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani. A proposta do parlamentar, que altera a Lei nº 12.709/2024, exige que todas as empresas que já recebem incentivos passem por um recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência da nova lei.

O movimento mira o fim do que o setor chama de “privilégios históricos”. Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, as associações argumentaram que o sistema atual cria uma divisão injusta: empresas novas precisam seguir critérios rígidos, enquanto beneficiários antigos manteriam condições mais frouxas. Para os produtores, essa disparidade fere a livre concorrência e gera insegurança jurídica no estado.

A estratégia das entidades ganha força com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao julgar a ADI 7.774, deu aval para que o Estado imponha condições rigorosas à política fiscal, ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O entendimento jurídico é que incentivos fiscais não configuram “direito adquirido” e podem ser revistos ou condicionados a novas contrapartidas a qualquer momento, conforme o interesse público.

O texto do Projeto de Lei nº 57/2026 prevê que o controle seja feito por autodeclaração. A ideia é reduzir o peso da máquina pública e a burocracia, mas com uma trava de segurança: quem mentir ou omitir dados na prestação de contas será responsabilizado judicialmente. A Aprosoja MT e a Acrimat sustentam que essa é a única forma de garantir transparência real sobre quem realmente merece a renúncia fiscal do estado.

Justiça fiscal

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, foi enfático ao criticar a resistência de setores que não querem passar pelo novo crivo. Para ele, o tratamento diferenciado entre contribuintes é injustificável e levanta suspeitas sobre a conduta de quem evita o recredenciamento.

“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Gerar uma consequência distinta pelo descumprimento por contribuintes recém-credenciados, daquelas a que estariam sujeitos os contribuintes que já fruem os benefícios, demonstra um tratamento favorecido injustificável. A recusa em fazer uma declaração de que segue a lei nos causa espécie, pois gera a impressão de que há, pelo menos, uma intenção resguardada de futuramente burlar a própria lei, e isso os parlamentares realmente não podem aceitar”, afirma Beber.

Com o apoio das principais forças do agronegócio, o PL 57/2026 deve ganhar prioridade na pauta de votação. O setor agora monitora a reação dos parlamentares e de outros grupos empresariais que podem ser afetados pela revisão dos incentivos.


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‘Acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de abastecer mercados’, afirma Lupion

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FPA/Divulgação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (24), para tratar do acordo entre Mercosul e União Europeia e recebeu o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tema na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que levará pessoalmente as preocupações do agro e trabalhará para que o setor produtivo não seja prejudicado.

Mais cedo, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Se o tratado avançar nas etapas de ratificação, poderá compor um dos maiores acordos comerciais já firmados pelo Brasil. Apesar de reconhecer o potencial de abertura de mercados, a FPA reforçou que a votação precisa caminhar junto da definição de mecanismos efetivos de defesa comercial, para garantir equilíbrio e previsibilidade ao produtor brasileiro.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), a escolha de Marcos Pereira como relator é positiva porque o deputado conhece as dificuldades do setor e tem histórico de diálogo com diferentes segmentos.

“Ele sabe que a gente conversa com diversos segmentos da sociedade, por mais que nossa luta envolva o agro brasileiro. Do lado de lá, há um parlamento com perfil protecionista e posições claras contra os nossos produtos. Confiamos que o trabalho será positivo para todos os lados, mas acima de tudo para o Brasil. O acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de dominar mercados”, destacou Lupion.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das articuladoras do tema em anos anteriores, ressaltou que não é contra o acordo com a União Europeia, mas defendeu cautela. Para a vice-presidente da FPA no Senado, os europeus têm receio da competitividade brasileira e isso se reflete em salvaguardas que, com gatilhos considerados baixos, podem suspender benefícios tarifários e afetar exportações de cadeias relevantes.

Tereza sugeriu, inclusive, que o Congresso avalie o calendário de votação em conjunto com outros instrumentos comerciais em discussão, como o acordo Mercosul–EFTA, assinado em setembro de 2025, que prevê eliminação de tarifas em quase 99% das exportações brasileiras para o bloco e abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

“O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está. Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só”, disse.

Marcos Pereira avaliou que o acordo é “muito importante” e tende a trazer incremento à economia, mas reconheceu a necessidade de proteger o setor produtivo. Ele afirmou que tratará diretamente da construção de contramedidas e regras internas para resguardar os produtores brasileiros e dar segurança ao processo.

“É saudável que a gente avance e passe essa fase para resolver outros problemas. Estamos na frente mais poderosa do Congresso e, por isso, o agro é poderoso e afirmo que cuidarei para que o setor não seja prejudicado. Tanto eu quanto o partido que faço parte estaremos comprometidos com o produtor”, declarou.

A expectativa é que a proposta avance para deliberação no Plenário da Câmara ainda nesta semana.

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Plantio de soja fora do período oficial chega a 38 mil hectares no Rio Grande do Sul

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Divulgação Aprosoja MT

O Rio Grande do Sul contabiliza quase 38 mil hectares autorizados para a semeadura da soja fora da época estipulada pelo calendário oficial. Os produtores tiveram até 15 de fevereiro para solicitar e realizar o plantio tardio da soja à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

O calendário de semeadura da soja estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a safra 2025/2026 foi de 1º de outubro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Entre os fatores que motivaram o pedido de ampliação estão as condições climáticas adversas e a colheita tardia da cultura do milho no estado.

“O período de chuva durante a cultura do milho fez com que o ciclo alongasse, atrasando o plantio da soja, que ocorre logo após a colheita do milho na mesma área”, explica a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Seapi, Deise Feltes Riffel.

Os 38 mil hectares de soja plantados estão distribuídos em 78 municípios do Rio Grande do Sul, com maior concentração na região das Missões, no noroeste do estado. Ao todo, foram registradas 264 solicitações de semeadura fora do calendário, um salto em relação à safra 2024/2025, quando houve apenas oito pedidos. A menor área autorizada foi de 0,8 hectare, enquanto a maior se aproxima de 9 mil hectares.

“Os produtores precisam estar atentos e realizar os tratamentos da ferrugem asiática, pois a semeadura fora do calendário oficial é um fator de risco para o surgimento dessa praga, aumentando os custos”, alerta Deise Feltes Riffel.

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Produção regular de cachaça ganha reforço com acordo entre entidades

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Foto: Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro

A produção de cachaça em Minas Gerais ganhou reforço institucional com a assinatura de um acordo entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. A parceria busca ampliar a regularização de alambiques, integrar ações de fiscalização e promover a bebida como patrimônio cultural e produto econômico.

A iniciativa envolve mais de 140 municípios e aposta na orientação técnica ao produtor como estratégia de desenvolvimento regional. O acordo prevê capacitações, ações educativas e articulação com circuitos turísticos reconhecidos no estado, com foco na formalização dos produtores e no reforço dos padrões de qualidade e higiene.

Fiscais do setor agropecuário passam a receber formação sobre o valor cultural e turístico da bebida, enquanto agentes do turismo terão acesso a conteúdos ligados às normas sanitárias e de produção.

Além da fiscalização, o acordo amplia o alcance do projeto Legal, Merece um Brinde, referência em educação sanitária em Minas Gerais. A iniciativa reforça a importância da cachaça legalizada para a segurança do consumidor e para a valorização do trabalho dos produtores.

“Não é apenas fiscalizar, é valorizar o brinde, é mostrar que a cachaça legalizada é a única que preserva a saúde de quem bebe e o orgulho de quem produz”, destaca o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Com a integração entre saúde do campo, cultura e turismo, a expectativa é fortalecer a presença da cachaça mineira nos mercados, ampliar a formalização e levar o produto a novos consumidores dentro e fora do país.

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