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Justiça MT manda suspender festa de peão com shows gratuitos e gasto de R$ 2,2 milhões

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A Justiça determinou a suspensão da 17ª Expovale – Festa do Peão, realizada entre 27 e 31 de agosto, em Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que considera desproporcional o gasto com entretenimento comparado aos investimentos com serviços básicos aos cidadãos. O evento tem orçamento de R$ 2,2 milhões, pagos pela prefeitura e parceiros.

Na ação, o MP cita risco de desequilíbrio financeiro agravado pelo gasto, já que a situação orçamentária da cidade é delicada, conforme mostra relatório interna.

Com entrada gratuita todos os dias, o evento terá shows de Zezé Di Camargo, Humberto e Ronaldo, Cléber e Cauan, Naiara Azevedo.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt na quarta-feira (13), com liminar concedida no mesmo dia. A decisão judicial determina que o Município apresente, em até 24 horas após a intimação, a autorização expressa do chefe do Poder Executivo estadual para ultrapassar o limite de repasse de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023. Também deverá comprovar a origem orçamentária da contrapartida municipal de R$ 200 mil e demonstrar que o gasto não agravará o desequilíbrio fiscal do município.

De acordo com o MP, a prefeitura ainda deverá justificar a legalidade, razoabilidade e economicidade do gasto total de R$ 2 milhões com shows e estrutura, considerando que Peixoto de Azevedo possui menos de 50 mil habitantes. A justificativa deve demonstrar como a despesa se alinha ao princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa de R$ 50 mil.

“O perigo de dano é evidente, considerando a iminência do evento, programado para ocorrer entre os dias 27 e 31 de agosto de 2025. A documentação anexada demonstra que já foram iniciados diversos procedimentos de contratação, incluindo inexigibilidades de licitação para shows artísticos com valores expressivos e pregão eletrônico para estrutura do evento.”, aponta a decisão.

Segundo o juízo da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, a realização do evento e os pagamentos envolvidos podem causar prejuízos financeiros de difícil reparação ao erário municipal, que já se encontra em situação de desequilíbrio fiscal, conforme relatório da Unidade de Controle Interno.

Na ACP, a promotora destacou que o MPMT identificou a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), prevendo repasse de R$ 2 milhões e contrapartida municipal de R$ 200 mil. No entanto, parecer técnico da Secel, datado de 23 de julho de 2025, alerta que o valor excede o limite legal de R$ 600 mil, recomendando autorização expressa do governador para afastar esse teto.

Paralelamente, a prefeitura iniciou diversos processos de contratação para a festa, incluindo inexigibilidades de licitação para atrações artísticas e pregão eletrônico para montagem da estrutura. Após diligências do Ministério Público, a Gestão Fiscal Municipal apontou baixa arrecadação, déficit potencial, irregularidades financeiras e inércia na recuperação de créditos.

“Diante desse cenário fiscal precário, a contrapartida de R$ 200 mil e o repasse de R$ 2 milhões para a festa configuram grave desvio de finalidade e de prioridade na alocação de recursos públicos. Esses gastos levantam sérias dúvidas sobre a razoabilidade, a economicidade e a moralidade administrativa, princípios regentes da gestão pública”, concluiu a promotora.

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Chineses analisam portfólio de investimentos em inovação, infraestrutura e agro em MT

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A visita de um grupo de empresários e pesquisadores chineses a Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (3), abriu uma rodada de prospecção que mira projetos de infraestrutura e logística, turismo, inovação e cooperação acadêmica, em paralelo ao interesse já consolidado da China pelo agronegócio estadual.

A missão ocorre por intermédio da Associação Brasil China 360 de Negócios, Inovação, Educação e Cultura, com apoio da agência Invest MT, e segue até quarta-feira (4), com uma agenda de reuniões técnicas com representantes de entidades empresariais, órgãos estaduais, universidades e prefeitura.

O ponto de partida é uma relação comercial que já pesa no PIB de Mato Grosso. Em 2025, a China concentrou mais de 40% das exportações de Mato Grosso, com compras de US$ 12,29 bilhões, compostas majoritariamente por soja (76,6%), carne (18,4%), algodão (3,6%), minérios (1,7%), gergelim (1,4%) e outros produtos.

Do lado das importações, o país também lidera como fornecedor: em 2025, Mato Grosso importou US$ 769 milhões em produtos chineses (29,33% do total), sobretudo fertilizantes (52%), defensivos agrícolas (33%) e máquinas e equipamentos (8%), itens sensíveis para custo e produtividade do agro.

O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso está aberto para cooperar e colaborar para que sejam firmadas parcerias entre empresas privadas chinesas e empresas mato-grossenses.

“Recebemos hoje um conjunto de investidores de empresas chinesas que estão vindo pela primeira vez ao Brasil e a Mato Grosso, olhando os nossos potenciais e buscando parcerias para aumentar uma relação comercial que já é forte, mas que tem um universo muito grande para crescer”, afirmou.

A diretora-executiva da Associação Brasil China 360, Juliana Piispa, destacou que ao final da missão em Mato Grosso, será elaborado um relatório que servirá como insumo para missões temáticas futuras, já com recortes setoriais mais específicos como infraestrutura, logística, inovação, educação e cultura, além de aproximar players chineses de agendas estaduais e municipais em execução.

“Essa foi uma visita técnica e de negócios para conhecer o Estado e entender onde estão as oportunidades; ao final, eles vão consolidar um relatório e isso tende a estimular novas vindas de grupos e empresas com interesses mais direcionados. A intenção é fomentar parcerias em infraestrutura, logística e a cooperação com empresas privadas e instituições locais”.

Na mesa, a comitiva apresentou interesses que vão do têxtil à logística estatal e projetos estruturantes. Entre os participantes, estão Li Xiaolei, CEO da Lanceford International Ltd., do setor têxtil, e representantes da Ningbo Besco International Logistics, que sinalizaram intenção de avaliar outorga portuária, projetos turísticos e a possibilidade de instalação industrial, além de convênios de cooperação técnica em educação e tecnologia. Também integram a missão pesquisadores ligados à Zhejiang University, com foco em parcerias acadêmicas, projetos de inovação e cooperação em pesquisa e desenvolvimento.

“É realmente impactante ver os números de Mato Grosso. O Estado nos impressiona pela escala e pela força de produção, e vemos oportunidades em infraestrutura e em projetos estruturantes que interessam às empresas e parceiros que representamos”, afirmou Lancy Huilan Jia, presidente da Sumino Ou e da Associação Brasil China 360.

Do lado do governo estadual, a estratégia é consolidar Mato Grosso como destino de capital de longo prazo, ancorado em escala produtiva, segurança regulatória e um pipeline estruturado de projetos em logística, infraestrutura e integração de cadeias. O objetivo é avançar da relação comercial baseada em commodities para uma agenda de investimentos produtivos, com maior agregação de valor e transferência de tecnologia.

“A China já é um parceiro central de Mato Grosso no comércio exterior, e o passo agora é transformar essa relação em cooperação tecnológica e investimentos que ampliem a competitividade do Estado em infraestrutura, logística e agregação de valor. A estratégia é organizar projetos, dar previsibilidade e aproximar investidores de oportunidades concretas, com participação do setor privado e integração com universidades e centros de pesquisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico César Miranda.

A carteira apresentada aos empresários chineses foi organizada pela Invest MT a partir de eixos estratégicos como agro, mineração regulada, concessões rodoviárias, política ambiental, com cerca de 60% do território preservado, e ativos logísticos, incluindo a internacionalização do aeroporto, subvenção aérea e zonas econômicas com incentivos à instalação industrial.

“Mato Grosso reúne escala produtiva, diversificação econômica e sustentabilidade, fatores que fortalecem sua atratividade para investimentos de longo prazo”, destacou Mirael Praeiro.

O pacote de infraestrutura em execução completa o cenário, com investimentos históricos em pavimentação, restauração de rodovias, construção de pontes e o maior programa de concessões rodoviárias do país, voltado a ampliar a eficiência logística e reduzir custos de escoamento.

“Mato Grosso lidera o programa de concessões rodoviárias no Brasil e ainda concentra uma demanda relevante por novos investimentos em logística”, afirmou o secretário de Infraestrutura Marcelo Oliveira.

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Agro Mato Grosso

Avião com 500 kg de cocaína é interceptado em pista clandestina de MT; vídeo

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Um homem de 39 anos foi preso após a Polícia Federal apreender cerca de 500 quilos de cocaína dentro de um avião que estava prestes a decolar em uma pista clandestina de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (3).

De acordo com a Polícia Federal, a aeronave já estava com os motores ligados quando foi interceptada pelas equipes, que impediram a decolagem e encontraram a droga. A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar.

Durante buscas em uma área de mata próxima à pista, os policiais localizaram e prenderam um homem suspeito de participação no crime.

Segundo a PF, a operação foi resultado do compartilhamento de informações entre as forças de segurança, que identificaram a movimentação suspeita da aeronave e montaram uma ação integrada para interceptá-la.

O suspeito, a droga e o avião foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Sinop, onde o caso segue sob investigação. Todo o material apreendido ficará à disposição da Justiça.

VIDEO:

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Agro Mato Grosso

Sojicultores MT têm até 15 de fevereiro para cadastrar área no Indea: é obrigatório

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Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada dentre outras informações.

Para o cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, a variedade cultivada, dentre outras informações. Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor em janeiro está R$ 2.543,60.

Na safra 2024/2025, foram cadastradas 16.319 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.993 produtores de soja que totalizaram mais de 11,3 milhões de hectares de área plantada. Esses dados são publicamente disponibilizados ao cidadão por meio do link “Áreas de Plantio por Safra”.

Já estão cadastradas junto ao Indea um total de 8.175 Unidades de Produção, o que corresponde a aproximadamente sete milhões de hectares já declarados por 4.697 sojicultores.

O cadastro é fundamental para o planejamento das ações de defesa sanitária vegetal, prevenindo e controlando pragas, com a ferrugem asiática.

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