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Evento em Cuiabá debate demarcação de terras e mobiliza protesto de indígenas e movimentos sociais

Seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025.
Um seminário realizado nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, reuniu representantes de entidades do agronegócio, gestores públicos, movimentos sociais e indígenas para discutir a demarcação de terras no Brasil. O evento, intitulado Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
Durante o evento, mais de 100 indígenas e representantes de movimentos sociais realizaram um ato em protesto contra o marco temporal e a PEC em discussão. Segundo os manifestantes, a mobilização teve como objetivo chamar a atenção para o avanço da produção agrícola nas terras e de projetos de infraestrutura, como ferrovias, em áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários.
Impacto nos municípios
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirmou que cerca de 22 municípios mato-grossenses podem ser afetados por novas demarcações. Para ele, isso pode comprometer a gestão pública local, o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas.
“A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Para evitar os impactos negativos dessa medida, defendemos o cumprimento do Marco Temporal como forma de garantir a viabilidade dos municípios, e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas contribuem com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
Já a Aprosoja expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica nas regiões onde já existem propriedades consolidadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto central da tese do marco temporal.
Entenda o Marco Temporal

Por 9 a 2, STF derruba tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse ou disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é alvo de intensos debates entre representantes do agronegócio, juristas, ambientalistas e lideranças indígenas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional, ao julgar que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais não dependem da ocupação na data da Constituição.
Em reação à decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelece o marco temporal como critério legal para a definição da área dos indígenas — ou seja, consolidou o marco temporal na legislação.
No fim de 2023, partidos e associações entraram com ações no Supremo. Os favoráveis à regra pediram que o tribunal confirmasse sua validade; os contrários, que ela fosse declarada inconstitucional.
Câmara de Conciliação
Diante da controvérsia jurídica, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores. Ele também instaurou uma Câmara de Conciliação para elaborar um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional.
A PEC 24/2025, por sua vez, propõe uma mudança na Constituição Federal, transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência para definir os limites das terras indígenas e criar áreas de preservação ambiental.
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Show das Águas retoma apresentações de terça a domingo no Parque das Águas

Após três anos desativado, maior sistema de água dançante do Brasil volta a operar em fase de testes com novos horários
Show das Águas passa a ter apresentações de terça a domingo no Parque das Águas
Após mais de três anos sem funcionamento regular, o tradicional Show das Águas, no Parque das Águas, avança em sua fase de testes operacionais e passa a contar com apresentações de terça a domingo, além de novos horários para o público cuiabano. A retomada integra a programação comemorativa dos 307 anos de Cuiabá e marca uma nova etapa de funcionamento, com ativação gradual dos equipamentos.
Atualmente, a fonte opera de terça a domingo dentro da programação especial. No período da manhã, das 6h30 às 9h, funciona como chafariz, contribuindo para o conforto térmico e a umidade do ambiente, especialmente para quem utiliza o parque nas primeiras horas do dia. Já no período da tarde e da noite, o funcionamento começa às 17h, também como chafariz, e, a partir das 18h30, tem início o espetáculo com coreografias de água e iluminação.
Nesta fase, o sistema já conta com cinco caixas em operação, com previsão de ampliação nos próximos dias. Os equipamentos de iluminação em LED já estão disponíveis e serão incorporados gradualmente, permitindo a evolução dos efeitos visuais e da experiência do público.
Mesmo em fase de testes, o Show das Águas já voltou a atrair grande público, consolidando novamente o Parque das Águas como um dos principais pontos de encontro da população.
Considerado o maior sistema de água dançante do Brasil, o Show das Águas possui uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, com jatos que podem alcançar até 30 metros de altura, aliando tecnologia, iluminação cênica e sincronização musical.
Entre as melhorias já implementadas está a instalação de um novo CLP (Controlador Lógico Programável), que permite maior controle das operações e a criação de coreografias mais elaboradas, além do uso de inversores de frequência, que garantem maior precisão nos movimentos da água.
A administração do espaço é de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, que coordenou todo o processo de revitalização.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, reforçou o trabalho técnico e a continuidade dos ajustes.
“Realizamos uma força-tarefa completa, com revisão de toda a parte hidráulica, elétrica e estrutural. Neste momento, seguimos com os testes e com a ampliação gradual dos equipamentos, o que permitirá que o show opere com ainda mais qualidade, tecnologia e segurança para a população”, pontuou.
Os testes operacionais seguem ao longo do mês, com atuação de equipes técnicas especializadas. A expectativa é de que, com a chegada e a instalação dos novos equipamentos, o sistema atinja 100% da capacidade, oferecendo um espetáculo ainda mais completo, moderno e imersivo.
Enquanto isso, a fonte segue ativa de terça a domingo dentro da programação especial, reforçando o Parque das Águas como um dos principais polos de lazer, cultura e convivência em Cuiabá.
Com Assessoria
Agro Mato Grosso
Empresária é encontrada enterrada no quintal de residência em MT

O corpo da empresária Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, foi localizado no início da tarde desta terça-feira (5), enterrado no quintal da própria residência, no bairro Parque Cuiabá, na capital. O principal suspeito do crime, o companheiro dela, Jackson Pinto da Silva, de 38 anos, confessou o assassinato.
A vítima havia sido dada como desaparecida pelo próprio suspeito, que chegou a procurar a polícia para registrar o sumiço. No entanto, inconsistências nas versões apresentadas chamaram a atenção da equipe responsável pela investigação.
De acordo com a Polícia Civil, Jackson ainda tentou sustentar que estaria sendo alvo de extorsão após o desaparecimento da companheira. A narrativa, porém, não se sustentou diante dos indícios reunidos ao longo das diligências.
As apurações indicam que o homicídio ocorreu na manhã de segunda-feira (4). Após matar a empresária, o suspeito teria providenciado a ocultação do corpo dentro do imóvel onde o casal vivia.
Para isso, segundo a polícia, ele contratou uma empresa especializada em fossas para abrir um buraco nos fundos da casa. O corpo foi colocado no local, envolto em um pano, e enterrado a cerca de dois metros de profundidade.
Devido à dimensão da escavação, equipes precisaram utilizar um trator para realizar a retirada do corpo.

Assassino confesso sai preso do local onde corpo da vítima foi achado
Após o resgate, os restos mortais foram encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que irá apontar a causa da morte.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (06)

Cadastro será fechado em todo o país para as Eleições 2026; quem perder a data enfrentará restrições em passaportes e concursos públicos
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo vale para os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Lei eleitoral
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularização
Devem ficar atentos ao prazo:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
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