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19 de junho de 2026

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Evento em Cuiabá debate demarcação de terras e mobiliza protesto de indígenas e movimentos sociais

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Um seminário realizado nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, reuniu representantes de entidades do agronegócio, gestores públicos, movimentos sociais e indígenas para discutir a demarcação de terras no Brasil. O evento, intitulado Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O seminário teve como foco principal debater a Lei do Marco Temporal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.

Durante o evento, mais de 100 indígenas e representantes de movimentos sociais realizaram um ato em protesto contra o marco temporal e a PEC em discussão. Segundo os manifestantes, a mobilização teve como objetivo chamar a atenção para o avanço da produção agrícola nas terras e de projetos de infraestrutura, como ferrovias, em áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários.

Impacto nos municípios

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirmou que cerca de 22 municípios mato-grossenses podem ser afetados por novas demarcações. Para ele, isso pode comprometer a gestão pública local, o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas.

“A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Para evitar os impactos negativos dessa medida, defendemos o cumprimento do Marco Temporal como forma de garantir a viabilidade dos municípios, e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas contribuem com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Já a Aprosoja expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica nas regiões onde já existem propriedades consolidadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto central da tese do marco temporal.

Entenda o Marco Temporal

 

Por 9 a 2, STF derruba tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas

Por 9 a 2, STF derruba tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse ou disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é alvo de intensos debates entre representantes do agronegócio, juristas, ambientalistas e lideranças indígenas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese inconstitucional, ao julgar que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais não dependem da ocupação na data da Constituição.

Em reação à decisão do STF, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelece o marco temporal como critério legal para a definição da área dos indígenas — ou seja, consolidou o marco temporal na legislação.

No fim de 2023, partidos e associações entraram com ações no Supremo. Os favoráveis à regra pediram que o tribunal confirmasse sua validade; os contrários, que ela fosse declarada inconstitucional.

Câmara de Conciliação

Diante da controvérsia jurídica, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores. Ele também instaurou uma Câmara de Conciliação para elaborar um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional.

A PEC 24/2025, por sua vez, propõe uma mudança na Constituição Federal, transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência para definir os limites das terras indígenas e criar áreas de preservação ambiental.

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Raoni é levado para São Paulo e seguirá tratamento em hospital da Unifesp

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Líder indígena de 94 anos deixou hospital em Sinop nesta sexta-feira e chegou estável à capital paulista.

O líder indígena Raoni Metuktire, de 94 anos, foi transferido na manhã desta sexta-feira (19) de Sinop para São Paulo, onde continuará o tratamento médico em uma unidade especializada da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A remoção ocorreu por volta das 11h30. O cacique deixou o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, onde estava internado desde o começo deste mês, com destino ao Hospital São Paulo, instituição ligada à Escola Paulista de Medicina e referência em procedimentos de alta complexidade.

Conforme boletim médico divulgado pela unidade de saúde, a transferência foi definida após análise conjunta das equipes responsáveis pelo atendimento, que consideraram necessária a continuidade do acompanhamento em um centro especializado.

O deslocamento foi realizado em aeronave cedida pelo Governo de Mato Grosso, com apoio de órgãos estaduais e federais. Durante a viagem, Raoni esteve acompanhado por um médico intensivista, um enfermeiro e dois familiares.

Antes do embarque, o paciente recebeu acompanhamento do médico Douglas Yanai, integrante da equipe do Hospital Dois Pinheiros. Já na capital paulista, o atendimento ficará sob responsabilidade do cirurgião e professor da Unifesp, Franz Robert Apodaca Torrez, que já participava do monitoramento do caso.

O planejamento da transferência também contou com a atuação do médico Douglas Antônio Rodrigues, coordenador do Ambulatório de Saúde dos Povos Indígenas da Unifesp e responsável pelo acompanhamento da saúde de Raoni há décadas.

Segundo o boletim, o líder indígena apresentava quadro clínico estável no momento da remoção. Ele estava consciente, orientado, respirando sem auxílio de aparelhos e sem necessidade de ventilação mecânica, fatores que permitiram a realização da viagem com segurança.

Em nota, o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na assistência e destacou a relevância da trajetória de Raoni, reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos povos indígenas e da preservação ambiental.

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Governo conclui últimos serviços de pavimentação na Avenida do CPA

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Trechos recebem nova capa asfáltica, calçadas e sinalização enquanto frentes de trabalho avançam em outros pontos do corredor

As obras de recuperação do asfalto da Avenida do CPA estão na reta final. No trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, os trabalhos já foram praticamente finalizados na pista que vai para o bairro, enquanto que na pista que vai para o centro resta aplicar a nova capa de asfalto em frente ao posto Petrobrás e ao Jerônimo Burger.

Além disso, restam alguns ajustes que dependem da correção de vazamentos de água por parte da concessionária Águas Cuiabá. A recuperação do asfalto está prevista dentro do contrato para implantação da infraestrutura viária do Sistema BRT.

No trecho próximo ao Centro Político Administrativo, as equipes já trabalham na execução meios-fios, sarjetas e calçadas, o que pode levar ao estreitamento das faixas da direita.

Já no trecho entre o CREA e a Avenida Generoso Ponce está previsto que seja realizada a sinalização horizontal, ou seja, a pintura de faixas na pista. Entre a Voluntários e a Generoso Ponce também há previsão para recuperação de calçadas. O mesmo trabalho também está previsto para a Avenida XV de Novembro.

Entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro serão aplicadas novas camadas de asfalto, tanto nas faixas destinadas ao trânsito comum, quanto o asfalto com polímeros na pista do BRT.

Por fim, no trecho entre o Aeroporto e o novo Terminal de Várzea Grande, o Consórcio responsável fará terraplanagem, execução de sub-base e base das pistas.

Estações

Em Várzea Grande, há dois pontos com estreitamento da faixa próxima ao canteiro central, por conta da construção das estações do BRT. Esses pontos estão localizados no encontro da Avenida da FEB com a Avenida Couto Magalhães e em frente ao Auto Shopping Fórmula.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon seguem com a perfuração  e instalação de tirantes na trincheira da Rua Boa Vista, execução de muros de contenção e terraplanagem na Rua Boa Vista. Em frente a Todimo Lar Center seguem os trabalhos de escavação, aterro e estruturas de contenção.

 

 Com Assessoria

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Facção usa menor de 17 anos como ‘entregador’ de armas e drogas, mas PM intercepta dupla

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Ação em Cáceres desarticulou logística criminosa. Adolescente levou a polícia até o comparsa que guardava uma pistola calibre 9mm

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma, nesta quinta-feira (18.6), em Cáceres. Com a dupla, que pertence a uma facção criminosa, foram apreendidas uma arma de fogo e porções de drogas.

Conforme o boletim de ocorrência, durante patrulhamento pela Operação Território Livre, as equipes policiais receberam denúncias de que um adolescente teria entregue uma arma de fogo para um homem, no bairro Espírito Santo, sob ordens de uma facção criminosa.

A denúncia também afirmava que o menor fazia o tráfico de drogas, em outro bairro da cidade, para onde os militares seguiram e encontraram o menor. Na abordagem a ele, os policiais encontraram três porções de pasta base de cocaína e deram voz de prisão ao suspeito.

Ele também foi questionado sobre a suposta entrega de arma de fogo e confirmou o fato, informando o endereço onde havia deixado o objeto. A PM foi ao local e encontrou o segundo suspeito.

Ao ser perguntado sobre o recebimento da arma, ele levou os policiais até o cômodo onde havia deixado o objeto. Nas buscas, foi encontrada uma pistola de calibre .9mm sem munições.

Ainda na ocorrência, o menor levou os militares até outro endereço, onde foram apreendidas mais porções de substâncias análogas a maconha e pasta base de cocaína, balança de precisão e mais de R$ 100,00 em dinheiro.

Os dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Com Assessoria 

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