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5 de maio de 2026

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Justiça MT manda suspender festa de peão com shows gratuitos e gasto de R$ 2,2 milhões

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A Justiça determinou a suspensão da 17ª Expovale – Festa do Peão, realizada entre 27 e 31 de agosto, em Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que considera desproporcional o gasto com entretenimento comparado aos investimentos com serviços básicos aos cidadãos. O evento tem orçamento de R$ 2,2 milhões, pagos pela prefeitura e parceiros.

Na ação, o MP cita risco de desequilíbrio financeiro agravado pelo gasto, já que a situação orçamentária da cidade é delicada, conforme mostra relatório interna.

Com entrada gratuita todos os dias, o evento terá shows de Zezé Di Camargo, Humberto e Ronaldo, Cléber e Cauan, Naiara Azevedo.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt na quarta-feira (13), com liminar concedida no mesmo dia. A decisão judicial determina que o Município apresente, em até 24 horas após a intimação, a autorização expressa do chefe do Poder Executivo estadual para ultrapassar o limite de repasse de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023. Também deverá comprovar a origem orçamentária da contrapartida municipal de R$ 200 mil e demonstrar que o gasto não agravará o desequilíbrio fiscal do município.

De acordo com o MP, a prefeitura ainda deverá justificar a legalidade, razoabilidade e economicidade do gasto total de R$ 2 milhões com shows e estrutura, considerando que Peixoto de Azevedo possui menos de 50 mil habitantes. A justificativa deve demonstrar como a despesa se alinha ao princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa de R$ 50 mil.

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“O perigo de dano é evidente, considerando a iminência do evento, programado para ocorrer entre os dias 27 e 31 de agosto de 2025. A documentação anexada demonstra que já foram iniciados diversos procedimentos de contratação, incluindo inexigibilidades de licitação para shows artísticos com valores expressivos e pregão eletrônico para estrutura do evento.”, aponta a decisão.

Segundo o juízo da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, a realização do evento e os pagamentos envolvidos podem causar prejuízos financeiros de difícil reparação ao erário municipal, que já se encontra em situação de desequilíbrio fiscal, conforme relatório da Unidade de Controle Interno.

Na ACP, a promotora destacou que o MPMT identificou a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), prevendo repasse de R$ 2 milhões e contrapartida municipal de R$ 200 mil. No entanto, parecer técnico da Secel, datado de 23 de julho de 2025, alerta que o valor excede o limite legal de R$ 600 mil, recomendando autorização expressa do governador para afastar esse teto.

Paralelamente, a prefeitura iniciou diversos processos de contratação para a festa, incluindo inexigibilidades de licitação para atrações artísticas e pregão eletrônico para montagem da estrutura. Após diligências do Ministério Público, a Gestão Fiscal Municipal apontou baixa arrecadação, déficit potencial, irregularidades financeiras e inércia na recuperação de créditos.

“Diante desse cenário fiscal precário, a contrapartida de R$ 200 mil e o repasse de R$ 2 milhões para a festa configuram grave desvio de finalidade e de prioridade na alocação de recursos públicos. Esses gastos levantam sérias dúvidas sobre a razoabilidade, a economicidade e a moralidade administrativa, princípios regentes da gestão pública”, concluiu a promotora.

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Operação apura desaparecimento de jovem e possível ligação com facção em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a Operação “My Love”, em Rondonópolis, a 212 km de Cuiabá. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o desaparecimento de Karen Anelita Ferreira da Silva, de 25 anos, que não é vista desde o dia 9 de dezembro de 2025.

De acordo com as informações apuradas, o desaparecimento foi comunicado pelo pai da jovem, após ela sair para o trabalho e não retornar para casa. Desde então, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realiza diligências, utilizando análise de imagens, monitoramento e levantamentos de inteligência.

As investigações apontam indícios de que a jovem teria ligação com uma facção criminosa que atua na cidade. Conforme a polícia, ela estaria envolvida no recrutamento de mulheres para transportar drogas até a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande.

Ainda segundo a apuração, o desaparecimento pode ter relação com conflitos internos da organização, especialmente desentendimentos com outras mulheres que desempenhavam a mesma função.

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Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Rondonópolis. Nos locais alvos, os policiais encontraram porções de maconha e ecstasy, além de materiais ligados ao tráfico e aparelhos eletrônicos que seriam levados para dentro da unidade prisional.

Duas mulheres, de 31 e 35 anos, foram presas em flagrante por tráfico de drogas. Uma delas também teve a prisão temporária decretada. Após os procedimentos, ambas foram encaminhadas ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer o desaparecimento, identificar outros envolvidos e responsabilizar os participantes do esquema. O inquérito deve ser concluído no prazo de até 30 dias.

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Missão internacional da China avalia produção de carne sustentável em Mato Grosso

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Comitiva liderada pela CFNA e 20 empresários asiáticos discute ampliação de negócios; China já compra metade da proteína animal do Estado

Uma missão internacional liderada pela Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA) está em Mato Grosso até 6 de maio com foco direto na carne bovina, sustentabilidade e ampliação da relação comercial com o país asiático. A China é destino de metade da produção de grãos e proteína animal de Mato Grosso.O primeiro compromisso foi realizado nesta segunda-feira (4), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em reunião com o governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado e representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que intermediou e é anfitriã da comitiva. A delegação reúne técnicos da CFNA e cerca de 20 empresários asiáticos que atuam na importação, logística e distribuição de proteína animal no mercado chinês.A visita tem caráter técnico e estratégico. Mato Grosso foi escolhido como vitrine de um dos temas que hoje mais pesam na abertura e manutenção de mercado: a capacidade de produzir com sustentabilidade comprovada e rastreabilidade completa, da origem do animal até o destino.A delegação veio ao Estado para avaliar, in loco, como funciona o modelo de carne sustentável e como esse sistema pode atender às novas exigências do mercado chinês, cada vez mais atento a critérios ambientais, sanitários e de transparência na cadeia produtiva.“A visita ao Brasil está diretamente ligada ao avanço da carne com sustentabilidade. Mato Grosso já é reconhecido como uma das regiões mais avançadas do país nesse tema, e viemos entender como esse modelo funciona na prática, desde a fazenda até a chegada do produto ao mercado chinês”, afirmou a vice-presidente da CFNA, Yu Lu.Além da carne bovina, a missão também observa a capacidade produtiva do Estado em outras commodities e avalia oportunidades de diversificação da pauta exportadora. O movimento acompanha uma estratégia mais ampla da China de garantir segurança alimentar com múltiplos fornecedores e cadeias mais previsíveis.“A gente não está olhando apenas para a carne bovina. Mato Grosso tem força também em soja, milho e outros produtos, e isso amplia o interesse da China na região”, completou Yu Lu.

Cota para exportaçãoOutro ponto tratado na reunião foi a cota de exportação de carne para a China, que já apresenta alto nível de utilização nos primeiros meses do ano e gera preocupação entre produtores brasileiros. A cota do Brasil é de embarque de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina por ano. De janeiro a março, o país já usou 46% da cota. Apenas Mato Grosso exportou para a China no ano passado 978,4 mil toneladas.Apesar disso, a avaliação da delegação chinesa é de continuidade nas compras, com possibilidade de ajustes futuros no modelo. Yu Lu explicou que existe um mecanismo de controle de volume, mas também há espaço para estudos e ajustes que permitam ampliar esse mercado ao longo dos próximos anos.Do lado do Governo de Mato Grosso, o discurso foi de reposicionamento estratégico. O Estado quer consolidar uma imagem de fornecedor confiável em um mercado cada vez mais exigente.“Mato Grosso não quer ser apenas um grande produtor. Queremos ser reconhecidos pela qualidade, pela sustentabilidade e pela rastreabilidade da nossa produção. É isso que garante acesso a mercado e competitividade no longo prazo”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.A leitura do Governo é de que essa agenda representa uma mudança de patamar na relação comercial com a China, especialmente pela presença direta da CFNA, que atua como elo entre o governo chinês e o setor produtivo e tem influência sobre regras de acesso ao mercado.“Essa agenda mostra que Mato Grosso está sendo observado não só pelo volume que produz, mas pela forma como produz. A rastreabilidade e as boas práticas comerciais são diferenciais que colocam o estado em outro nível nas negociações internacionais”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.A estratégia também passa por agregar valor à produção local e ampliar a participação do estado em etapas mais qualificadas da cadeia, incluindo industrialização e atração de investimentos estrangeiros.“Mato Grosso já é essencial para a segurança alimentar chinesa porque entrega escala, regularidade e segurança. O próximo passo é avançar em valor agregado, industrialização e integração dessa cadeia com o mercado chinês”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.Ganho para cadeia produtivaEntre os avanços discutidos, está a possibilidade de ampliar a pauta exportadora com a inclusão de miúdos bovinos (fígado, rins, língua, coração, dentre outros), que ainda não fazem parte da cota padrão chinesa, hoje concentrada na carcaça bovina. A medida pode representar ganho imediato de valor para a cadeia produtiva.A agenda da missão segue nos próximos dias com visitas técnicas a frigoríficos e associações do setor, nesta terça-feira (5), além de um workshop técnico no dia 6 de maio, organizado com o Imac, para aprofundar discussões sobre sustentabilidade, rastreabilidade e oportunidades comerciais.

Com Assessoria

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Mato Grosso alcança 13 mil vagas no sistema prisional com nova unidade no Araguaia

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Desde 2019, gestão estadual já abriu mais de 7,7 mil novas vagas para reforçar a custódia e a ressocialização no estado

O Governo de Mato Grosso instala, nesta quarta-feira (6.5), às 10 horas, a Cadeia Pública de Barra do Garças. Localizada na BR-158, a construção da nova unidade atende a pedido da população para que a cadeia saísse do centro da cidade.

Com capacidade para 432 vagas e investimento de R$ 28,4 milhões, a nova estrutura integra o plano de expansão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Participam da entrega o governador Otaviano Pivetta, e o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado.

Desde 2019, foram abertas mais 7.796 vagas, alcançando um total de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

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Serviço
Entrega da Cadeia Pública de Barra do Garças
Data e hora: Quarta-feira (6.5), às 10h
Local: BR-158 – KM 544 – Barra do Garças

 

Com Assessoria

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