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Justiça MT manda suspender festa de peão com shows gratuitos e gasto de R$ 2,2 milhões

A Justiça determinou a suspensão da 17ª Expovale – Festa do Peão, realizada entre 27 e 31 de agosto, em Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que considera desproporcional o gasto com entretenimento comparado aos investimentos com serviços básicos aos cidadãos. O evento tem orçamento de R$ 2,2 milhões, pagos pela prefeitura e parceiros.
Na ação, o MP cita risco de desequilíbrio financeiro agravado pelo gasto, já que a situação orçamentária da cidade é delicada, conforme mostra relatório interna.
Com entrada gratuita todos os dias, o evento terá shows de Zezé Di Camargo, Humberto e Ronaldo, Cléber e Cauan, Naiara Azevedo.
A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt na quarta-feira (13), com liminar concedida no mesmo dia. A decisão judicial determina que o Município apresente, em até 24 horas após a intimação, a autorização expressa do chefe do Poder Executivo estadual para ultrapassar o limite de repasse de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023. Também deverá comprovar a origem orçamentária da contrapartida municipal de R$ 200 mil e demonstrar que o gasto não agravará o desequilíbrio fiscal do município.
De acordo com o MP, a prefeitura ainda deverá justificar a legalidade, razoabilidade e economicidade do gasto total de R$ 2 milhões com shows e estrutura, considerando que Peixoto de Azevedo possui menos de 50 mil habitantes. A justificativa deve demonstrar como a despesa se alinha ao princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa de R$ 50 mil.
“O perigo de dano é evidente, considerando a iminência do evento, programado para ocorrer entre os dias 27 e 31 de agosto de 2025. A documentação anexada demonstra que já foram iniciados diversos procedimentos de contratação, incluindo inexigibilidades de licitação para shows artísticos com valores expressivos e pregão eletrônico para estrutura do evento.”, aponta a decisão.
Segundo o juízo da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, a realização do evento e os pagamentos envolvidos podem causar prejuízos financeiros de difícil reparação ao erário municipal, que já se encontra em situação de desequilíbrio fiscal, conforme relatório da Unidade de Controle Interno.
Na ACP, a promotora destacou que o MPMT identificou a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), prevendo repasse de R$ 2 milhões e contrapartida municipal de R$ 200 mil. No entanto, parecer técnico da Secel, datado de 23 de julho de 2025, alerta que o valor excede o limite legal de R$ 600 mil, recomendando autorização expressa do governador para afastar esse teto.
Paralelamente, a prefeitura iniciou diversos processos de contratação para a festa, incluindo inexigibilidades de licitação para atrações artísticas e pregão eletrônico para montagem da estrutura. Após diligências do Ministério Público, a Gestão Fiscal Municipal apontou baixa arrecadação, déficit potencial, irregularidades financeiras e inércia na recuperação de créditos.
“Diante desse cenário fiscal precário, a contrapartida de R$ 200 mil e o repasse de R$ 2 milhões para a festa configuram grave desvio de finalidade e de prioridade na alocação de recursos públicos. Esses gastos levantam sérias dúvidas sobre a razoabilidade, a economicidade e a moralidade administrativa, princípios regentes da gestão pública”, concluiu a promotora.
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Operação apura desaparecimento de jovem e possível ligação com facção em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a Operação “My Love”, em Rondonópolis, a 212 km de Cuiabá. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o desaparecimento de Karen Anelita Ferreira da Silva, de 25 anos, que não é vista desde o dia 9 de dezembro de 2025.
De acordo com as informações apuradas, o desaparecimento foi comunicado pelo pai da jovem, após ela sair para o trabalho e não retornar para casa. Desde então, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realiza diligências, utilizando análise de imagens, monitoramento e levantamentos de inteligência.
As investigações apontam indícios de que a jovem teria ligação com uma facção criminosa que atua na cidade. Conforme a polícia, ela estaria envolvida no recrutamento de mulheres para transportar drogas até a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande.
Ainda segundo a apuração, o desaparecimento pode ter relação com conflitos internos da organização, especialmente desentendimentos com outras mulheres que desempenhavam a mesma função.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Rondonópolis. Nos locais alvos, os policiais encontraram porções de maconha e ecstasy, além de materiais ligados ao tráfico e aparelhos eletrônicos que seriam levados para dentro da unidade prisional.
Duas mulheres, de 31 e 35 anos, foram presas em flagrante por tráfico de drogas. Uma delas também teve a prisão temporária decretada. Após os procedimentos, ambas foram encaminhadas ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça.
A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer o desaparecimento, identificar outros envolvidos e responsabilizar os participantes do esquema. O inquérito deve ser concluído no prazo de até 30 dias.
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Missão internacional da China avalia produção de carne sustentável em Mato Grosso

Comitiva liderada pela CFNA e 20 empresários asiáticos discute ampliação de negócios; China já compra metade da proteína animal do Estado
Cota para exportaçãoOutro ponto tratado na reunião foi a cota de exportação de carne para a China, que já apresenta alto nível de utilização nos primeiros meses do ano e gera preocupação entre produtores brasileiros. A cota do Brasil é de embarque de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina por ano. De janeiro a março, o país já usou 46% da cota. Apenas Mato Grosso exportou para a China no ano passado 978,4 mil toneladas.Apesar disso, a avaliação da delegação chinesa é de continuidade nas compras, com possibilidade de ajustes futuros no modelo. Yu Lu explicou que existe um mecanismo de controle de volume, mas também há espaço para estudos e ajustes que permitam ampliar esse mercado ao longo dos próximos anos.Do lado do Governo de Mato Grosso, o discurso foi de reposicionamento estratégico. O Estado quer consolidar uma imagem de fornecedor confiável em um mercado cada vez mais exigente.“Mato Grosso não quer ser apenas um grande produtor. Queremos ser reconhecidos pela qualidade, pela sustentabilidade e pela rastreabilidade da nossa produção. É isso que garante acesso a mercado e competitividade no longo prazo”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.A leitura do Governo é de que essa agenda representa uma mudança de patamar na relação comercial com a China, especialmente pela presença direta da CFNA, que atua como elo entre o governo chinês e o setor produtivo e tem influência sobre regras de acesso ao mercado.“Essa agenda mostra que Mato Grosso está sendo observado não só pelo volume que produz, mas pela forma como produz. A rastreabilidade e as boas práticas comerciais são diferenciais que colocam o estado em outro nível nas negociações internacionais”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.A estratégia também passa por agregar valor à produção local e ampliar a participação do estado em etapas mais qualificadas da cadeia, incluindo industrialização e atração de investimentos estrangeiros.“Mato Grosso já é essencial para a segurança alimentar chinesa porque entrega escala, regularidade e segurança. O próximo passo é avançar em valor agregado, industrialização e integração dessa cadeia com o mercado chinês”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.Ganho para cadeia produtivaEntre os avanços discutidos, está a possibilidade de ampliar a pauta exportadora com a inclusão de miúdos bovinos (fígado, rins, língua, coração, dentre outros), que ainda não fazem parte da cota padrão chinesa, hoje concentrada na carcaça bovina. A medida pode representar ganho imediato de valor para a cadeia produtiva.A agenda da missão segue nos próximos dias com visitas técnicas a frigoríficos e associações do setor, nesta terça-feira (5), além de um workshop técnico no dia 6 de maio, organizado com o Imac, para aprofundar discussões sobre sustentabilidade, rastreabilidade e oportunidades comerciais.
Com Assessoria
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Mato Grosso alcança 13 mil vagas no sistema prisional com nova unidade no Araguaia

Desde 2019, gestão estadual já abriu mais de 7,7 mil novas vagas para reforçar a custódia e a ressocialização no estado
O Governo de Mato Grosso instala, nesta quarta-feira (6.5), às 10 horas, a Cadeia Pública de Barra do Garças. Localizada na BR-158, a construção da nova unidade atende a pedido da população para que a cadeia saísse do centro da cidade.
Com capacidade para 432 vagas e investimento de R$ 28,4 milhões, a nova estrutura integra o plano de expansão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Participam da entrega o governador Otaviano Pivetta, e o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado.
Desde 2019, foram abertas mais 7.796 vagas, alcançando um total de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.
Serviço
Entrega da Cadeia Pública de Barra do Garças
Data e hora: Quarta-feira (6.5), às 10h
Local: BR-158 – KM 544 – Barra do Garças
Com Assessoria
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