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Justiça libera milhares de cabeças de gado para pecuarista que desmatou mais de 3 mil hectares em MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a decisão que apreendeu as milhares de cabeças de gado do pecuarista Claudecy Oliveira Lemesacusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, em uma área que pertence ao Pantanal, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5).

De acordo com o documento, os gados são indispensáveis para geração de receita, manutenção da atividade empresarial e até mesmo para sobrevivência de Claudecy e da empresa.

A apreensão do passaporte também foi substituída pela obrigação de comunicar previamente à Justiça qualquer viagem ao exterior com duração superior a 30 dias para ser avaliada. No entanto, as demais medidas cautelares continuam em vigência, incluindo o embargo das 11 fazendas do pecuarista.

O juízo acolheu os argumentos da defesa, representada pelo advogado Valber Melo, de que a manutenção dos embargos das propriedades do acusado, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, já seriam suficientes para garantir o dano ambiental.

A Justiça destacou também que Claudecy vem comparecendo a todos os atos do processo, bem como vem cumprindo todas as determinações judiciais.

Em fevereiro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou 3,8 mil hectares de vegetação nativa, a corte raso, em área de preservação, sem autorização. Em setembro, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental cometido pelo pecuarista, entendendo que o crime estava extinto por ter passado cerca de 6 anos desde o fato. No entanto, em dezembro, o TJMT tornou Claudecy réu.

Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Segundo o TJMT, o processo ainda está na fase de recebimento da denúncia.

Desmate químico destruiu 81 mil hectares do Pantanal Mato-grossense — Foto: Polícia Civil

Desmate químico destruiu 81 mil hectares do Pantanal Mato-grossense — Foto: Polícia Civil

Investigação

 

Áreas do Pantanal são destruídas por agrotóxicos jogados de avião

Áreas do Pantanal são destruídas por agrotóxicos jogados de avião

De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.

O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.

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Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

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A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.

Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.  

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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.

A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios territoriais e impacto no campo

Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.

Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.

“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.

Endividamento e burocracia

Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.

Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.

Pedido de revisão

A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.

Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.

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Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

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O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.

Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.

O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.

Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.

O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.

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