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Justiça libera milhares de cabeças de gado para pecuarista que desmatou mais de 3 mil hectares em MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a decisão que apreendeu as milhares de cabeças de gado do pecuarista Claudecy Oliveira Lemesacusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, em uma área que pertence ao Pantanal, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5).

De acordo com o documento, os gados são indispensáveis para geração de receita, manutenção da atividade empresarial e até mesmo para sobrevivência de Claudecy e da empresa.

A apreensão do passaporte também foi substituída pela obrigação de comunicar previamente à Justiça qualquer viagem ao exterior com duração superior a 30 dias para ser avaliada. No entanto, as demais medidas cautelares continuam em vigência, incluindo o embargo das 11 fazendas do pecuarista.

O juízo acolheu os argumentos da defesa, representada pelo advogado Valber Melo, de que a manutenção dos embargos das propriedades do acusado, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, já seriam suficientes para garantir o dano ambiental.

A Justiça destacou também que Claudecy vem comparecendo a todos os atos do processo, bem como vem cumprindo todas as determinações judiciais.

Em fevereiro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou 3,8 mil hectares de vegetação nativa, a corte raso, em área de preservação, sem autorização. Em setembro, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental cometido pelo pecuarista, entendendo que o crime estava extinto por ter passado cerca de 6 anos desde o fato. No entanto, em dezembro, o TJMT tornou Claudecy réu.

Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Segundo o TJMT, o processo ainda está na fase de recebimento da denúncia.

Desmate químico destruiu 81 mil hectares do Pantanal Mato-grossense — Foto: Polícia Civil

Desmate químico destruiu 81 mil hectares do Pantanal Mato-grossense — Foto: Polícia Civil

Investigação

 

Áreas do Pantanal são destruídas por agrotóxicos jogados de avião

Áreas do Pantanal são destruídas por agrotóxicos jogados de avião

De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.

O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.

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Turquia abre mercado para a castanha-do-Brasil, informa Mapa

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Foto: Ronaldo Rosa

A Turquia passará a importar castanha-do-Brasil com e sem casca, informou nesta terça-feira (3) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A pasta destaca que o produto é internacionalmente reconhecido por seu valor nutricional e extraído de forma sustentável por comunidades tradicionais.

“A exportação desse produto para o mercado turco promoverá geração de renda e desenvolvimento regional, contribuindo para a conservação da floresta em pé”, diz o Ministério.

Em 2025, a Turquia, país de aproximadamente 87 milhões de habitantes, importou mais de US$ 3,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos do complexo soja, café, fibras e produtos têxteis.

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Empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026 esperam US$ 1,4 bi em negócios

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Foto: Divulgação ABPA

As empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, esperam que os contatos e acordos realizados durante o evento deverão gerar US$ 1,4 bilhão em negócios ao longo dos próximos 12 meses.

A projeção foi divulgada em nota pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que, juntamente com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levou 21 agroindústrias nacionais à feira, encerrada na última sexta-feira (30 de janeiro).

Segundo a entidade, apenas durante os cinco dias de Gulfood, os negócios efetivamente realizados somaram US$ 131,4 milhões, números que, para a ABPA, reforçam o papel da feira como a principal vitrine global para o mercado halal e para destinos estratégicos do Oriente Médio, Ásia e África.

De acordo com a ABPA, as empresas brasileiras que foram ao evento contaram com um espaço exclusivo de mais de 430 metros quadrados dedicado à realização de negócios, relacionamento institucional e promoção da proteína animal brasileira.

A ação também contou com uma área central de degustação, onde foram servidos shawarma de carne de frango e de pato, além de omeletes, com o objetivo de reforçar junto aos visitantes a qualidade, a versatilidade e o sabor diferenciado dos produtos brasileiros. A entidade destaca que ao longo dos dias de feira, foram servidos cerca de 6.500 shawarmas e de 1.000 omeletes.

Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango produzida segundo os preceitos islâmicos e mantém posição de destaque como fornecedor confiável para países muçulmanos, atendendo exigências sanitárias, religiosas e de rastreabilidade.

“Os resultados alcançados na Gulfood 2026 refletem a confiança do mercado internacional na proteína animal brasileira. A feira é um espaço estratégico para consolidar parcerias, ampliar o diálogo com importadores e reforçar a imagem do Brasil como fornecedor seguro, previsível e alinhado às exigências dos mercados halal”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

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Nova portaria do Mapa consolida regras sobre fiscalização agropecuária de bagagens

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Cão farejador contribui para evitar a entrada de pragas e doenças por meio de alimentos e outros produtos – Foto: Antônio Araújo/ Ministério da Agricultura

A Portaria nº 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entra em vigor nesta quarta-feira (4) e consolida em um único regulamento as regras já existentes para a fiscalização agropecuária de bagagens de viajantes que chegam ao país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida amplia a transparência para a sociedade e fortalece a previsibilidade das ações do Estado, ao mesmo tempo em que reforça o papel estratégico da fiscalização na proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.

Para o presidente do órgão, Janus Pablo Macedo, o principal desafio está na percepção equivocada de que pequenas quantidades não representam risco.

“Quando um viajante traz alimentos de origem animal ou vegetal sem autorização, mesmo em volumes reduzidos, ele pode introduzir no Brasil pragas e doenças inexistentes no país ou atualmente sob controle, com impactos diretos sobre a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública”, alerta.

Um dos exemplos mais sensíveis é o da carne suína, cuja entrada é rigidamente controlada devido ao risco da peste suína africana, doença altamente letal para os animais, sem vacina disponível e ausente no Brasil, mas presente em vários outros países.

“A fiscalização na bagagem do viajante é uma barreira sanitária estratégica. Sem esse controle, o prejuízo potencial ao agro brasileiro pode ser incalculável”, reforça Janus.

Já o coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acredita que a consolidação das regras traz ganhos operacionais relevantes.

“A Portaria reduz a subjetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em âmbito nacional e confere maior segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão quanto à autorização ou não do ingresso de produtos agropecuários no país”, afirma.

‘Produtos inofensivos’

A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, conta que os passageiros são surpreendidos com o bloqueio de produtos de uso cotidiano, já que não associam esses itens a riscos sanitários.

“São produtos considerados simples, mas que apresentam risco relevante para o Brasil, como queijos artesanais, embutidos, produtos suínos em geral, frutas frescas, sementes, mudas e até mel”, enumera.

Ela destaca ainda que o fato de o produto estar lacrado ou na embalagem original não elimina o risco, mesmo que seja para consumo próprio ou para presente a um familiar. “O risco sanitário não é avaliado pela apresentação comercial. Mesmo embalados a vácuo ou industrializados, alimentos de origem animal ou vegetal podem veicular vírus, bactérias e pragas exóticas”, ressalta.

Assim, conforme a fiscalização, a maioria das apreensões ocorre por falta de informação e não por tentativa deliberada de burlar as regras. “Na maior parte dos casos, o viajante traz alimentos típicos para consumo próprio, sem conhecer as exigências. As tentativas intencionais existem, mas representam uma minoria e recebem tratamento específico”, acrescenta Joana.

Lista oficial de produtos

A Portaria nº 872/2025 consolida as regras em uma lista oficial de produtos, que pode ser atualizada sempre que necessário, de acordo com eventos sanitários e novos estudos de risco.

A orientação é que, antes de cada viagem, o passageiro consulte a lista, declare corretamente os produtos na chegada ao Brasil e procure a Vigilância Agropecuária em caso de dúvida.

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