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Mais de 500 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em canteiro de obras
Recrutados no Norte e Nordeste, trabalhadores viviam em alojamentos superlotados e sem condições mínimas. O caso inclui indícios de tráfico de pessoas, servidão por dívida e jornadas exaustivas.
Ao menos 563 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte (MT), na obra da TAO Construtora. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (7).
Auditores-fiscais encontraram trabalhadores recrutados das regiões norte e nordeste do país em situação degradante, em um canteiro de obras na zona rural do município. A operação teve início no dia 20 de julho e revelaram condições insalubres de trabalho na construção de uma usina de etanol.
Segundo a fiscalização, um incêndio que atingiu parte dos alojamentos teria sido provocado por trabalhadores como forma de protesto contra as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e água potável.
As condições comprometia a saúde e o conforto nos alojamentos, além de impedir o descanso adequado diante do calor extremo da região. O incêndio revelou um cenário alarmante de precariedade e violações trabalhistas.
Os dormitórios mediam apenas 12 m² e abrigavam até quatro pessoas, sem ventilação adequada ou climatização.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores dormiam em quartos superaquecidos, com apenas um ventilador para quatro pessoas, recebendo apenas um lençol fino para cobrir colchões usados e de má qualidade. Não eram fornecidos travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. A superlotação era evidente, com alguns trabalhadores chegando a dormir no chão sob mesas quando não havia camas disponíveis.
Problemas no fornecimento de energia elétrica agravaram a situação nos dias que antecederam o incêndio, interrompendo o abastecimento de água dos poços artesianos.
Com a falta de água, trabalhadores relataram que precisavam tomar banho com canecas e enfrentavam longas filas para usar banheiros sujos.
No dia do incêndio, caminhões-pipa passaram a buscar água do Rio Tapirapé, mas o líquido fornecido era turvo e impróprio para o consumo. O incêndio destruiu os alojamentos masculinos e femininos, além de parte da panificadora e da guarita da obra.
A força-tarefa também encontrou sérias irregularidades no canteiro de obras. Os trabalhadores atuavam em locais insalubres, sem ventilação, com excesso de poeira e refeitórios inadequados.
Houve registro de acidentes de trabalho não comunicados oficialmente, além de casos de lesões nas mãos e nos pés e doenças de pele provocadas por produtos manuseados sem o uso de equipamentos de proteção adequados.
Após o incêndio, parte dos trabalhadores foram transferidos para casas e hotéis da região, a cerca de 30 quilômetros do local da obra.
No entanto, muitos continuaram em situação degradante: dormindo em colchões no chão, sem camas, roupas de cama ou espaços adequados para guardar os poucos pertences que lhes restaram.
De acordo com o MTE, alguns operários perderam todos os bens pessoais no incêndio. Um grupo chegou a ser realocado em um ginásio de esportes de uma cidade vizinha.
Além das condições precárias, a fiscalização constatou que a empresa não emitiu as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para os trabalhadores feridos no incêndio, prejudicando o acesso a benefícios previdenciários e acompanhamento médico.
Mais de 500 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão — Foto: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/Ministério Público do Trabalho
Aliciamento, dívidas e falsas promessas
A investigação também identificou um esquema de aliciamento e servidão por dívida, com fortes indícios de tráfico de pessoas. Sem conseguir contratar localmente, a empresa promoveu um recrutamento massivo em estados do Norte e Nordeste.
O recrutamento era feito por meio de carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, com promessas enganosas de altos ganhos com horas extras. Muitos trabalhadores relataram ter pago valores a intermediários para conseguir a vaga e arcaram com os custos da viagem e alimentação.
Em outros casos, a empresa cobriu as despesas da viagem, mas os valores foram integralmente descontados dos salários — prática considerada ilegal e abusiva que transfere aos trabalhadores o risco do empreendimento.
Aqueles que não passavam nos exames admissionais ou eram rejeitados no processo seletivo, ficavam sem recursos para voltar para casa.
Outro ponto grave foi a descoberta de um sistema paralelo de controle de jornada, conhecido como “ponto 2”. Nele, eram registradas horas extras que não constavam nos controles oficiais. Esses pagamentos eram feitos em dinheiro vivo ou cheques, sem registro em contracheque, recolhimento de FGTS ou contribuições previdenciárias.
Os auditores ouviram relatos de operários que trabalhavam semanas seguidas, inclusive aos domingos, sem qualquer folga, em total descumprimento da legislação trabalhista. Os trabalhadores cumpriam expediente além das 8h48 diárias estabelecidas, com turnos que chegavam a 22 horas.
As horas extras não eram registradas formalmente — os pagamentos eram feitos “por fora”, em dinheiro ou cheques, sem registro em folha, o que caracteriza sonegação fiscal. Além disso, essas horas extras prometidas na contratação, faziam parte de uma falsa promessa de altos rendimentos.
A alimentação também era alvo de denúncias. Os trabalhadores recebiam comida repetitiva, com relatos de larvas, moscas e alimentos deteriorados. O refeitório não tinha ventilação, o que forçava muitos a comerem em pé ou fora do local destinado às refeições.
Após o incêndio, foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 rescisões antecipadas de contratos e 42 pedidos de demissão. Cerca de 60 trabalhadores perderam todos os pertences pessoais no incêndio.
O Ministério Público do Trabalho está em processo de negociação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, para garantir:
- Pagamento das rescisões;
- Indenizações por dano moral individual e coletivo;
- Indenizações pelos gastos com o deslocamento para o Mato Grosso;
- Pagamento das despesas de retorno e alimentação as cidades de origem dos trabalhadores resgatados;
- Pagamento de R$ 1.000,00 a cada trabalhador como compensação pelos bens pessoais perdidos no incêndio.
Além disso, o trabalhadores ainda devem receber todas as verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais direitos.
Os trabalhadores resgatados receberão o seguro-desemprego em modalidade especial, prevista para vítimas de trabalho análogo ao de escravo (entenda mais abaixo).
A força-tarefa ainda analisa documentos e pode realizar novas inspeções no local. A TAO Construtora tem atualmente quatro obras em andamento no estado do Mato Grosso, empregando cerca de 1.200 trabalhadores. A unidade de Porto Alegre do Norte é a maior delas.
O que é trabalho análogo à escravidão?
O Código Penal define como trabalho análogo à escravidão aquele que é “caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”.
Todo trabalhador resgatado por um auditor-fiscal do Trabalho tem, por lei, direito ao benefício chamado Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas no valor de um salário-mínimo cada.
Esse benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador ou trabalhadora possa recomeçar sua vida após sofrer uma grave violação de direitos.
Além disso, a pessoa resgatada é encaminhada à rede de Assistência Social, onde recebe acolhimento e é direcionada para as políticas públicas mais adequadas ao seu perfil e necessidades específicas.
⚠️ COMO DENUNCIAR? – Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.
O mercado brasileiro de soja registrou mais um dia de baixa movimentação nesta terça-feira (11), com apenas lotes pontuais sendo negociados. De acordo com o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, o produtor que ainda tem soja disponível prefere segurar, buscando preços maiores, enquanto o comprador só vai ao mercado por necessidade, o que mantém o spread alto em algumas praças.
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Segundo ele, a Bolsa de Chicago teve poucas variações, e o dólar recuou, contribuindo para um cenário de preços entre estáveis e mais fracos. “Nada de muito importante ocorreu hoje, o mercado está no aguardo do relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) previsto para sexta-feira”, observou Silveira.
Preços de soja no Brasil
- Passo Fundo: caiu de R$ 135,00 para R$ 134,00
- Santa Rosa: caiu de R$ 136,00 para R$ 135,00
- Cascavel: subiu de R$ 133,00 para R$ 134,00
- Rondonópolis: manteve em R$ 125,00
- Dourados: caiu de R$ 126,00 para R$ 125,50
- Rio Verde: manteve em R$ 126,00
- Paranaguá: caiu de R$ 140,50 para R$ 140,00
- Rio Grande: manteve em R$ 140,50
Soja em Chicago
Os contratos futuros da soja fecharam mistos nesta terça-feira na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). As primeiras posições recuaram e os vencimentos mais distantes subiram moderadamente.
Após duas sessões de bons ganhos, a ausência de compras efetivas de soja americana pelos chineses fez o mercado corrigir. Os agentes aguardam também pelo relatório de novembro do USDA, que será divulgado na sexta-feira, 14.
Mesmo com as sinalizações de que China e Estados Unidos estariam encaminhando negócios com soja na casa de 12 milhões, os sinais continuam sendo de desaquecimento do interesse dos asiáticos. As inspeções de exportação não indicaram a presença de compradores chineses.
Para completar, há reportes de que a China estaria comprando volumes consideráveis no Brasil. A COFCO Oils & Oilseeds, subsidiária da trader estatal chinesa COFCO, assinou contratos com ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus. Os acordos envolvem a compra de cerca de 20 milhões de toneladas de soja, óleo de soja, óleo de palma e outros produtos agrícolas do Brasil, no valor de mais de US$ 10 bilhões, segundo informações da Reuters.
O USDA deverá, no seu relatório de novembro, indicar corte na projeção de safra dos Estados Unidos em 2025/26. Analistas consultados indicam que o número para a safra americana deverá ficar em 4,265 bilhões de bushels, contra 4,301 bilhões previstos em setembro. Para os estoques de passagem, a previsão é de 292 milhões de bushels para 2025/26, contra 300 milhões projetados em setembro.
Em relação ao quadro de oferta e demanda mundial, o mercado aposta em estoques finais 2024/25 de 123,4 milhões de toneladas. Em setembro, o número ficou em 123,6 milhões. Para 2025/26, a indicação do USDA deverá ser de 124,6 milhões de toneladas, contra 124 milhões projetados em setembro.
Contratos futuros de soja
Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com baixa de 2,75 centavos de dólar, ou 0,24%, a US$ 11,27 1/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 11,38 por bushel, com retração de 1,25 centavo de dólar ou 0,10%.
Nos subprodutos, a posição dezembro do farelo fechou com baixa de US$ 3,10 ou 0,96%, a US$ 316,90 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em dezembro fecharam a 51,10 centavos de dólar, com ganho de 0,52 centavo ou 1,02%.
Câmbio
O dólar comercial encerrou a sessão com baixa de 0,62%, sendo negociado a R$ 5,2735 para venda e R$ 5,2715 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,2633 e a máxima de R$ 5,2983.
Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da COP30, em Belém.
A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.
Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.
“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.
Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.
A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.
“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.
O Governo de Mato Grosso participa, entre os dias 10 e 12 de novembro, da LIDE Brazil Conference United Arab Emirates, principal missão empresarial bilateral voltada ao fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. O evento, realizado em Dubai e Abu Dhabi, reúne representantes de diversos setores produtivos para três dias de reuniões, debates e alianças estratégicas que buscam impulsionar negócios, investimentos e inovação entre os dois países.
A comitiva de Mato Grosso é composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), pela Invest MT e por demais entidades parceiras. A LIDE Brazil Conference United Arab Emirates se consolidou como uma das maiores plataformas de oportunidades e cooperação econômica no Oriente Médio, atraindo líderes empresariais e autoridades governamentais de ambos os países.
Durante a programação, a comitiva mato-grossense participa do encontro “Strategic Bridges: Mato Grosso and the UAE – Shaping the Future of Business”, realizado em parceria com o LIDE Emirados, que tem como foco a apresentação das oportunidades de investimento e das potencialidades econômicas do Estado.
A agenda prevê reuniões com fundos de investimento, conglomerados logísticos e lideranças empresariais interessadas em setores estratégicos como proteínas, grãos, biocombustíveis, logística, infraestrutura e madeira sustentável. O objetivo é consolidar a imagem de Mato Grosso como o principal Estado produtor de alimentos do Brasil e um destino atrativo para investimentos internacionais, especialmente em cadeias produtivas de baixo impacto ambiental e alto valor agregado.
A participação em Dubai e Abu Dhabi ocorre logo após a missão oficial à China, onde Mato Grosso marcou presença em uma das maiores feiras de exportação do mundo e inaugurou o escritório da Invest MT em Xangai. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, essa sequência de ações reforça a estratégia do Governo de ampliar a presença internacional do Estado e atrair novos investimentos.
“O Governo de Mato Grosso tem adotado uma postura proativa na busca por novas parcerias e oportunidades no mercado internacional. Participar de eventos como este é fundamental para apresentar o potencial do estado, abrir portas para investimentos e fortalecer relações com economias estratégicas. Cada missão é uma oportunidade de mostrar que Mato Grosso é um estado competitivo, inovador e preparado para atuar em um cenário global”
Expansão contínua das relações internacionais
A missão aos Emirados Árabes integra a estratégia contínua de internacionalização da economia mato-grossense, conduzida pela Sedec. Entre 2019 e 2025, o secretário César Miranda, juntamente com servidores da secretaria, participou de mais de 20 viagens internacionais com foco em promover o comércio exterior e atrair investimentos para o estado.
Os destinos dessas missões incluem China, Bolívia, Estados Unidos, Índia, Argentina e França, consolidando uma política de atuação global que tem ampliado a presença de Mato Grosso em feiras, fóruns e conferências internacionais.
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