Conteúdo/ODOC – A Prefeitura de Cuiabá acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que a empresa CS Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na capital, realize descontos diretamente sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pedido, feito por meio de uma Suspensão de Tutela Provisória (STP), foi protocolado diretamente no gabinete do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogar, por unanimidade, uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que havia proibido a retenção dos valores do fundo. O município alega que a CS Mobi não poderia utilizar os recursos federais como garantia contratual, já que a operação não foi autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá.

O FPM é composto por repasses federais provenientes da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda e o IPI, e sua retenção compromete diretamente o caixa do município.

Em meio à disputa judicial, o prefeito Abilio Brunini (PL) manifestou publicamente sua insatisfação com o contrato firmado com a empresa durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Avaliado em cerca de R$ 650 milhões, o acordo prevê a concessão do serviço por 30 anos. Abilio disse que está disposto até mesmo a pagar a multa de rescisão contratual, estimada em R$ 130 milhões, para encerrar o vínculo com a CS Mobi.

“Já solicitei que a Procuradoria abra um procedimento para rescindir o contrato. Estou decidido a romper com a CS Mobi. Se tiver que pagar R$ 130 milhões, pago. Prefiro arcar com esse valor agora do que manter uma dívida que, ao longo de três décadas, sairá muito mais cara para a cidade”, declarou o prefeito durante entrevista.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (28). A parceria tem o intuito de fortalecer a gestão pública e garantir a conformidade do processo eleitoral e a publicação deve ser lançada ainda neste ano.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.

A proposta foi apresentada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia.  “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.”

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também participou da reunião. Para ele, o diálogo entre as instituições é enriquecedor. “O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta.”

A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich, por sua vez, adiantou que a equipe técnica já está empenhada no projeto. “A equipe técnica do TCE-MT já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões.”

Esteve presente também o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, que classificou a proposta como “extremamente relevante” e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir cursos ou palestras.

Reforço na orientação

 A fim de apresentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes aos gestores de Mato Grosso, a parceria prevê, além da cartilha, a realização de uma capacitação ainda em dezembro de 2025. Ao propor diretrizes claras, a ação pretende garantir a transparência e a legalidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a manutenção da confiança da sociedade no processo democrático.

Conteúdo/ODOC – A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) comentou nesta segunda-feira (28) em entrevista ao Programa Entre Elas, da Rádio CBN Cuiabá, o episódio que gerou tensão na bancada federal de Mato Grosso e culminou no afastamento temporário da senadora Margareth Buzetti (PSD) da coordenação do grupo.

Durante reunião virtual na semana passada, Fernanda teria protagonizado um embate direto com Buzetti por causa de uma emenda de R$ 40 milhões que, segundo a deputada, beneficiaria diretamente a população mato-grossense. A senadora, no entanto, se recusou a assinar o repasse, alegando falta de garantias sobre a destinação dos recursos, que tem um CNPJ de Brasília.

Na entrevista, a Coronel Fernanda negou rompimento com a colega de bancada, mas reforçou sua insatisfação com a condução do caso. “Me posicionei de forma mais firme, sim, porque eu acredito que o dinheiro tem que ir pra quem precisa, que é o povo de Mato Grosso. E eu vou continuar lutando por isso”, afirmou.

A deputada também fez questão de dizer que não guarda ressentimentos pessoais contra Buzetti e alfinetou os colegas de bancada após o vazamento da reunião, que foi fechada.

“Primeiro, que eu não sei quem saiu com essa conversa, foi uma reunião fechada. A pessoa que saiu com essa conversa, saiu com a índole de tentar primeiro desmerecer a mim e depois a própria Buzetti. Nós tivemos divergências de opniões, mas sempre tivemos tratamento respeitoso. Não tenho absolutamente nada contra a senadora Margareth Buzetti. Ela é uma mulher batalhadora, ela tem as convicções dela e eu tenho as minhas. E o bom da democracia é isso: a gente poder divergir e continuar trabalhando, cada uma no seu canto. Não existe briga entre a bancada”.

Apesar da negativa de atrito, o episódio ganhou força nos bastidores da política estadual. A própria Buzetti anunciou na sexta-feira (25) que se afastaria da coordenação da bancada por dez dias, abrindo espaço para que Fernanda encaminhe a emenda diretamente ao governo federal, sem precisar da assinatura da senadora.