A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro.

Segundo os deputados, produtores têm enfrentado práticas abusivas, como a “venda casada” de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos, além da cobrança de garantias superiores aos padrões de mercado. As informações foram apresentadas por parlamentares e ainda não possuem confirmação oficial de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor.

“Produtores de diferentes regiões do país têm relatado pressões para contratar produtos adicionais, sem saber que isso é ilegal”, disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ela, o crédito rural é “uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que também integra a bancada, destacou a importância do debate e elogiou a iniciativa da deputada Coronel Fernanda. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel ao trazer à tona temas que afetam diretamente o setor produtivo.

Venda casada e alongamento de dívidas

O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário e do agronegócio, destacou que obrigar produtores a contratar seguros ou títulos para liberar financiamentos configura prática abusiva, prejudicando especialmente agricultores familiares. Ele também criticou a falta de cumprimento do alongamento de dívidas rurais, previsto em lei, o que força produtores a buscar novos empréstimos e aumenta o endividamento.

Moratória da Soja

Outro ponto debatido foi a Moratória da Soja. A deputada Coronel Fernanda criticou o pacto comercial firmado entre empresas e ONGs, que, segundo ela, transformou-se em restrição permanente e dificulta o acesso ao crédito até de produtores que cumprem o Código Florestal. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, afirmou.

Fiscalização e transparência

Os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de maior fiscalização sobre as instituições financeiras e pediram simplificação nas garantias exigidas para pequenos e médios produtores. Já a Febraban, representante das instituições de crédito, defendeu que os bancos seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.

Além disso, a audiência também abordou a importância de assegurar liberdade de escolha e informação adequada aos produtores rurais, em conformidade com os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico.

“O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.

A liberação de crédito rural caiu 12% nos primeiros três meses do Plano Safra 2025/26, com retração mais acentuada entre grandes produtores. No período, foram acessados R$ 156 bilhões em financiamentos tradicionais e por meio da Cédula de Produto Rural (CPR), conforme balanço preliminar do Ministério da Agricultura (Mapa).

A redução já vinha sendo observada desde o ano passado e reflete principalmente restrições bancárias e aumento da inadimplência. Segundo David Télio, diretor de Novas Estruturas Financeiras da TerraMagna, há muitos produtores com dívidas de safras anteriores, o que impede novos financiamentos.

“Produtores assim ficam fora das condições de elegibilidade para o novo Plano Safra 2025/26. Muitos ainda têm pendências de safras anteriores, não conseguem quitar e, portanto, não têm acesso a novos créditos”, explica.

Restrição de crédito e novas exigências

Um dos principais motivos, de acordo com Télio, é o endurecimento dos critérios de risco adotados pelos bancos e pelo mercado de capitais. Após perdas com grandes contas, instituições financeiras passaram a pulverizar as carteiras, priorizando pequenos e médios produtores. Além disso, a exigência de garantias aumentou.

“Até 2022, muitos bancos operavam apenas com CPR. Agora, pedem também hipoteca ou alienação fiduciária da área”, diz o especialista. As mudanças seguem orientações do Banco Central, que determinou provisões maiores para operações de risco.

Outro fator é o impacto das restrições socioambientais. Télio explica que desde 2023, produtores com embargos não podem acessar recursos controlados do Plano Safra. “Identificamos uma quantidade relevante de produtores nessa condição. Até então, poucos se preocupavam com isso”, ressalta.

Orçamento limitado e crédito privado em alta

A liberação fracionada dos recursos do Plano Safra 2025/26 também pressiona o fluxo. Parte dos valores só estará disponível a partir de janeiro de 2026, uma novidade neste ciclo. O orçamento, porém, pesa. “O governo subsidia a diferença de juros entre o mercado e o Plano Safra, mas o orçamento está muito apertado. Há risco de falta de espaço para novos subsídios no próximo ano”, afirma Télio.

Com isso, o crédito privado vem ganhando espaço, mas com custos altos. “Não é uma opção, é a única solução. Como os juros subsidiados são insuficientes, o produtor recorre a taxas de mais altas no mercado”, explica.

Alongar prazos e renegociar dívidas

Para os produtores que enfrentam dificuldades, Télio destaca que a saída é negociar e buscar fôlego por um período mais longo. “É hora de conversar com os credores e apontar soluções de médio e longo prazo. Não é o momento de buscar lucro, e sim de continuar respirando, plantando e mantendo o negócio”, diz.

Télio cita alternativas que vêm ganhando espaço, como operações via Fiagro, que permitem alongar dívidas ou recomprar áreas em prazos de cinco a dez anos. “O fundo compra a terra do produtor, quita parte da dívida, e o produtor paga um arrendamento até recomprar. É uma estrutura que alivia o caixa e mantém a produção”.

Ele lembra, entretanto, que o processo será lento: “Não se resolve em um ou dois anos. Devem ser necessárias de três a quatro safras para o produtor reorganizar o fluxo e voltar a respirar”, pondera.

Apesar do cenário de juros altos e crédito restrito, Télio reforça que o campo segue produzindo. “É por isso que seguimos batendo recordes de produção mesmo com menos crédito disponível”.

A moagem de cacau no Brasil recuou 16,6% no terceiro trimestre de 2025, totalizando 46,1 mil toneladas, segundo dados do SindiDados – Campos Consultores, divulgados pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). No acumulado do ano, foram 144 mil toneladas, uma queda de 15,1% em relação a 2024.

De acordo com a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, o setor ainda enfrenta um cenário de altos custos de matéria-prima, demanda enfraquecida e margens comprimidas, o que limita a retomada da produção.

“O recebimento mostrou algum alívio pontual, mas a moagem ainda não acompanhou esse movimento”, afirma.

O recebimento de amêndoas somou 68,2 mil toneladas no trimestre, alta de 2,4% frente ao mesmo período do ano passado. No acumulado de janeiro a setembro, o volume foi de 126,4 mil toneladas, praticamente estável. Mesmo assim, há déficit de cerca de 18 mil toneladas entre o recebido e o processado.

O trimestre marcou o fim do ano-safra 2024/25, com 180,8 mil toneladas, abaixo da safra anterior e distante do pico de 2022/23 (215 mil toneladas). Para Losi, a recuperação ainda depende de melhores condições climáticas e continuidade dos investimentos no campo.

As exportações de derivados de cacau (manteiga, pó e líquor) somaram US$ 135,9 milhões, queda de 1,4% em valor e de 19,7% em volume. As vendas para os Estados Unidos cresceram 26% em valor, mas caíram 11% em volume, refletindo os efeitos das tarifas adicionais de 50% impostas pelos EUA.

“Os primeiros efeitos das tarifas já são evidentes. Há cancelamentos e renegociações de contratos”, alerta Losi.

No cenário internacional, o mercado segue volátil, com preços elevados e redução da demanda global diante do custo alto da matéria-prima e margens estreitas das indústrias processadoras.