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Ação do Mapa retira do ar mais de R$ 1 milhão em propagandas irregulares de bebidas

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A Operação Ronda Agro Ciber II, com foco na repressão ao comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas no Brasil, foi deflagrada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última quarta-feira (16).

A ação conjunta retirou do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais, principalmente de whiskys de luxo comercializados sem autorização de importação ou com indícios de falsificação.

Durante a operação foram identificadas mais de 70 marcas diferentes com irregularidades em plataformas digitais. O principal problema constatado foi a ausência do registro de importação junto ao Mapa, requisito obrigatório para que bebidas alcoólicas estrangeiras possam ser comercializadas legalmente no Brasil.

De acordo com a pasta, sem esse registro, não há garantias de rastreabilidade, controle sanitário ou conformidade com os padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação.

Importação de bebida falsificada

A fiscalização detectou indícios de importação clandestina, com produtos sem controle adequado de transporte e armazenamento.

Além disso, também haviam fortes indícios de falsificações, com conteúdo de procedência desconhecida e potencial presença de substâncias tóxicas, como o metanol.

Muitas propagandas também eram enganosas, levando o consumidor a acreditar que estava adquirindo produtos originais, quando, na verdade, se tratavam de versões clandestinas.

Segundo os Ministérios envolvidos, o comércio irregular de bebidas também afeta o setor, ao gerar concorrência desleal com empresas que operam de forma legal, além de provocar evasão de tributos como Imposto de Importação (II), IPI e ICMS.

“Embora muitos dos produtos pareçam autênticos, trata-se de comércio irregular, que, em alguns casos, podem configurar contrabando. Há ainda indícios da reutilização de garrafas vazias para fins de falsificação, o que amplia os riscos sanitários e de segurança para os consumidores”, alerta o Mapa, em nota.

A operação contou com o apoio de ferramentas do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), especialmente do módulo “e-Monitora”, voltado à identificação de irregularidades no comércio eletrônico de produtos agropecuários.

Próximos passos da operação

As plataformas digitais foram notificadas e os anúncios, removidos. As próximas etapas da operação incluem a identificação e responsabilização administrativa e criminal dos autores das infrações.

De acordo com a nota publicada no site do Ministério da Agricultura, a iniciativa faz parte de uma estratégia contínua do Mapa e do MJSP para proteger a saúde pública, combater a pirataria e preservar a integridade do mercado agropecuário brasileiro.

A operação foi coordenada pelo Mapa, por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão vinculado ao MJSP.

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Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

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A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.

Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.  

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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.

A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios territoriais e impacto no campo

Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.

Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.

“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.

Endividamento e burocracia

Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.

Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.

Pedido de revisão

A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.

Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.

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Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

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O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.

Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.

O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.

Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.

O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.

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