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ALMT congela alíquota do Fethab em 2025 e setor produtivo pede modelo mais justo para os próximos anos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercício de 2025. A medida, proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada com amplo apoio dos parlamentares, altera o critério de cálculo da contribuição, evitando novos aumentos atrelados à inflação e trazendo alívio momentâneo ao setor agropecuário.

O texto aprovado, na forma do Substitutivo Integral nº 01, determina que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) considerada para o cálculo em 2025 será o vigente em janeiro do próprio ano. Além do congelamento para 2025 da UPF, o texto aprovado também institui uma nova sistemática para os exercícios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicara-se a UPF de julho do ano anterior.

A mudança é resultado de articulação entre o Executivo, a Assembleia e entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, Acrimat, Famato e o Fórum Agro MT. As entidades consideram a aprovação um avanço importante, ainda que paliativo, diante das dificuldades enfrentadas por produtores em um cenário de alta nos custos de produção, retração no mercado e juros elevados.

As entidades alertam ainda que o congelamento para 2025 deve ser visto como uma etapa transitória.

Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o congelamento representa uma conquista relevante, mas que precisa evoluir para uma solução permanente.

“Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.

Já o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Jr., também destacou o ganho de previsibilidade com a mudança. “Essa mudança traz mais previsibilidade e um pequeno alívio para o setor pecuário. É uma sinalização de sensibilidade do Legislativo e do Governo em relação às dificuldades que o produtor rural tem enfrentado, especialmente diante dos altos custos de produção e das variações de mercado.”

A Famato, por sua vez, em nota, reconheceu o esforço das instituições públicas, mas ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural e ainda defende a necessidade de uma revisão ampla no modelo de cobrança.

A federação defende ainda que o Fethab seja calculado com base no valor de mercado dos produtos agropecuários e que a contribuição seja debatida anualmente com transparência.


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Com queda na agricultura, CNA prevê recuo no faturamento do agro em 2026

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Foto: Gilson Abreu/AEN

O faturamento da agropecuária brasileira deve atingir R$ 1,39 trilhão em 2026, com queda de 4,8% em relação a 2025. A estimativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e considera o Valor Bruto da Produção (VBP), indicador que mede a renda gerada dentro da porteira.

Segundo a entidade, o resultado reflete principalmente a redução dos preços reais recebidos pelos produtores, com menor influência das variações na produção.

Agricultura puxa recuo

Para a agricultura, o VBP está projetado em R$ 903,5 bilhões, queda de 5,9% na comparação anual.

A soja, principal cultura do país, deve registrar recuo leve de 0,5% no faturamento, mesmo com aumento de 3,71% na produção. Já o milho deve ter queda mais acentuada, de 6,9%, pressionado tanto pela redução dos preços (-4,9%) quanto pela menor produção (-2,05%).

Na cana-de-açúcar, a previsão é de diminuição de 5,6% no VBP, com impacto da queda nos preços (-5,2%), apesar de leve alta na produção (0,37%).

Por outro lado, o café arábica deve apresentar desempenho positivo. A estimativa é de alta de 10,4% no faturamento, impulsionada pelo avanço de 23,29% na produção, mesmo diante da expectativa de queda de 10,5% nos preços.

Pecuária tem queda mais moderada

Na pecuária, o VBP deve somar R$ 485,3 bilhões em 2026, recuo de 2,6% frente ao ano anterior.

A carne bovina aparece como exceção, com projeção de alta de 7,6% no faturamento. Para os demais produtos, a expectativa é de queda, refletindo preços mais baixos ao produtor.

As maiores reduções de receita devem ocorrer no leite (-19,1%), ovos (-13,3%), carne suína (-10,2%) e carne de frango (-5,8%).

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Do mar à terra: investimento do BNDES fortalece pesca artesanal e agricultura familiar em SP

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Foto: Cooperpesca Artesanal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), vai investir R$ 2,1 milhões no fortalecimento da Rede Terra-Mar. A iniciativa tem como foco ampliar práticas sustentáveis, fortalecer cadeias produtivas e impulsionar a produção de alimentos saudáveis no país.

O projeto aposta na integração entre pesca artesanal, agricultura familiar e sistemas agroecológicos. A proposta busca aumentar a escala produtiva, estimular a transição agroecológica e gerar autonomia econômica para famílias agricultoras, assentadas, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

Integração entre mar e terra impulsiona economia local

As ações serão desenvolvidas em cinco municípios de São Paulo: Iguape, Cananeia, Itaberá, Guararema e Jarinu. Nessas regiões, a Rede Terra-Mar vai atuar na implantação e modernização de agroindústrias de pescado e no fortalecimento da Cooperpesca Artesanal, que deve se consolidar como um polo logístico estratégico.

Outro ponto central do projeto é a criação de um modelo de economia circular. A proposta prevê o aproveitamento de resíduos da pesca, que passam a ser transformados em insumos para a produção orgânica e agroecológica.

Sustentabilidade e inclusão produtiva no centro da estratégia

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa reforça o papel da instituição no desenvolvimento sustentável.

“A iniciativa reforça o compromisso do BNDES com a promoção do desenvolvimento sustentável, ao integrar inclusão produtiva, geração de renda e conservação ambiental”, afirma.

Ela destaca ainda que o apoio à agroecologia e à sociobiodiversidade fortalece as economias locais e valoriza os territórios e comunidades tradicionais.

Apoio à agricultura familiar e acesso a mercados

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a iniciativa é estratégica para ampliar o acesso a mercados e melhorar a renda dos produtores.

“Isso é positivo nas duas pontas: melhora a previsibilidade e a renda de quem trabalha e produz e, do outro lado, melhora a qualidade e o acesso à comida saudável para quem consome”, explica.

O ministro também ressalta o papel social e ambiental das comunidades pesqueiras do litoral sul paulista, defendendo o apoio contínuo às atividades.

Economia circular cria ciclo sustentável

O presidente da Fundação Banco do Brasil, André Machado, enfatiza o potencial inovador do projeto ao conectar diferentes sistemas produtivos.

“A Rede Terra-Mar mostra, na prática, que, ao transformar resíduos da pesca em insumos agroecológicos, o projeto cria um ciclo virtuoso em que o mar alimenta a terra e a terra retribui ao mar”, afirma.

Segundo ele, a iniciativa integra inovação social, fortalecimento produtivo e valorização das comunidades, promovendo sustentabilidade com justiça social.

Organização produtiva e fortalecimento institucional

O Instituto Linha D’Água será responsável pelo apoio estratégico e pelo investimento de longo prazo na Cooperpesca Artesanal. A entidade foi selecionada pela FBB para executar ações de organização produtiva, fortalecimento institucional e acesso a políticas públicas.

De acordo com o coordenador executivo do instituto, Henrique Callori Kefalás, a experiência mostra que a combinação entre organização comunitária e políticas públicas pode transformar a pesca artesanal.

“Quando essa conexão acontece, a pesca ganha escala econômica e passa a ocupar o lugar que merece nas estratégias de inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento territorial”, afirma.

Com a iniciativa, o projeto busca consolidar um modelo sustentável que une produção, conservação ambiental e geração de renda, reforçando o papel da sociobiodiversidade no desenvolvimento do país.

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Preços do boi gordo devem continuar subindo no curto prazo com oferta restrita

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Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária

O mercado físico do boi gordo manteve negociações acima da referência média ao longo da sexta-feira (20), sustentado principalmente pela restrição na oferta de animais terminados. No curtíssimo prazo, a expectativa ainda é de continuidade do movimento de alta nas cotações.

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, esse cenário tende a passar por mudanças ao longo do segundo trimestre. A redução dos índices pluviométricos deve impactar a qualidade das pastagens, diminuindo a capacidade de retenção do pecuarista e aumentando a oferta de animais no mercado.

Além dos fatores internos, o ambiente externo também exige atenção. O conflito no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa aparecem como elementos de risco no curto prazo, podendo dificultar o desempenho das exportações brasileiras de carne bovina.

Confira os preços nas praças pelo Brasil:

  • Em São Paulo, a arroba do boi gordo foi cotada, em média, a R$ 352,25 na modalidade a prazo
  • Em Goiás, a arroba teve indicação média de R$ 339,46
  • Em Minas Gerais, o preço médio da arroba ficou em R$ 340,88
  • Em Mato Grosso do Sul, a arroba foi indicada a R$ 338,98
  • Já em Mato Grosso, o preço médio registrado foi de R$ 344,19

Atacado

No mercado atacadista, a semana terminou com elevação nos preços da carne com osso. Já os cortes desossados, especialmente os de maior valor agregado, registraram recuo, refletindo um consumo mais enfraquecido na segunda quinzena do mês. A competitividade da carne bovina segue inferior em relação a outras proteínas, como a carne de frango.

Entre os cortes, o quarto traseiro foi precificado a R$ 27,30 por quilo, com alta de R$ 0,30. O quarto dianteiro subiu R$ 0,40, para R$ 21,00 por quilo. Já a ponta de agulha apresentou recuperação, com avanço de R$ 0,60, cotada a R$ 19,50 por quilo.

Câmbio

No câmbio, o dólar comercial encerrou o dia em alta de 1,67%, cotado a R$ 5,2457 para venda e R$ 5,2437 para compra. Durante a sessão, a moeda norte-americana oscilou entre R$ 5,1572 e R$ 5,2502.

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