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Quais os prazos, juros e valores da MP da renegociação de dívidas? Cartilha da CNA esclarece

A nova Medida Provisória acordada entre governo, Congresso e bancada do agro sobre as dívidas rurais (MP 1.376), publicada na última quarta-feira (15), ainda levanta muitas dúvidas nos produtores. Para ajudar a clarear o assunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um documento com detalhes e informações para o produtor se organizar.
O texto da lei autoriza a contratação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores afetados por perdas de safra, eventos climáticos extremos ou queda dos preços agropecuários.
O Comunicado Técnico da CNA (faça aqui o download) traz, por exemplo, informações detalhadas que constam na MP sobre quem poderá acessar as linhas de crédito, quais dívidas poderão ser incluídas e os prazos, além de alertar os produtores rurais para que organizem documentos e reúnam provas sobre as perdas.
Quem pode acessar as linhas de crédito?
O documento da CNA esclarece que poderão acessar as linhas de crédito:
- Produtores rurais;
- Cooperativas de produção agropecuária, na condição de produtor rural;
- Com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
- Com redução mínima de 30% da renda bruta esperada
E os produtores deverão apresentar sempre a comprovação “por laudo de profissional habilitado”.
Já as dívidas que poderão ser incluídas são as seguintes:
- Custeio, comercialização e industrialização;
- Parcelas de investimentos vencidas ou com vencimento até 31/12/2026;
- Operações renegociadas ou prorrogadas;
- CPRs com liquidação financeira emitidas em favor de instituições financeiras.
Ao analisar a MP, a Confederação diz no Comunicado que o produtor poderá justificar as perdas que teve com eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas ou estiagens; ou redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários.
Prazo para contratação
A MP estabelece prazo de até 120 dias após a publicação para contratação das linhas, o que corresponde a 12 de novembro de 2026. A efetiva abertura das contratações dependerá da regulamentação e da disponibilidade de recursos.
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Nas condições gerais, os produtores enquadrados no Pronaf poderão contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano e prazo de até oito anos.
Para o Pronamp, o limite é de até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano e prazo de até oito anos. Para os demais produtores, o limite chega a R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano e prazo de até oito anos.
O Comunicado detalha que, para produtores com perdas climáticas em pelo menos três safras e redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária esperada, estão previstas condições excepcionais.
No Pronaf, o limite será de até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano e prazo de até 10 anos. No Pronamp, o limite chega a R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano e prazo de até 10 anos. Para os demais produtores, o limite será de até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano e prazo de até 10 anos.
A primeira parcela de amortização do principal vencerá dois anos após a contratação. Durante esse período, haverá pagamento de juros. As garantias poderão ser reduzidas, quando consideradas excessivas, ou ampliadas, quando insuficientes para a nova operação.
As instituições financeiras também poderão prorrogar, por até 30 dias, determinadas parcelas de principal e juros que atendam aos critérios da MP.
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Oferta restrita sustenta alta do feijão preto no mercado brasileiro

O mercado brasileiro de feijão manteve trajetória de valorização entre 15 e 22 de outubro, apoiado pela oferta restrita de lotes de melhor qualidade e por compras pontuais de reposição do varejo. Segundo o Indicador de preços Cepea/CNA, o feijão preto liderou as altas, enquanto o carioca registrou avanços mais moderados. No campo, o plantio da primeira safra 2026/2027 atingiu 20,9% da área acompanhada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com o levantamento, o percentual semeado está abaixo da média histórica de 22,3%. O atraso do plantio no Paraná e as chuvas que dificultam a colheita em São Paulo mantêm o mercado atento ao comportamento da oferta nas próximas semanas.
No feijão carioca peneira 12 e nota 9 ou superior, os preços subiram, em média, 0,64% na semana. Itapeva (SP) teve alta de 1,91%, impulsionada pelo interesse nas primeiras ofertas da nova colheita. Em Barreiras (BA) e Sorriso (MT), houve recuo de 0,91% e 0,28%, respectivamente, em meio à resistência dos compradores aos preços pedidos.
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Para o feijão carioca notas 8,0 e 8,5, a valorização média foi de 1,17%, favorecida pela retomada das compras. As altas superaram 3% no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, em Sorriso (MT) e na capital paulista. Já Distrito Federal, Sul Goiano e Centro-Noroeste Goiano registraram queda de 0,45%, 0,81% e 1,85%, nessa ordem, refletindo diferenças na qualidade dos lotes e na necessidade de reposição.
No feijão preto tipo 1, a alta média foi de 2,70%, com valorização em todas as regiões acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). Sorriso (MT) liderou os avanços, com 4,52%, seguido por Itapeva (SP), com 1,44%, e Curitiba (PR), com 0,27%. A entressafra e a menor disponibilidade de grãos de qualidade seguem dando sustentação aos preços.
Na avaliação do indicador, a oferta restrita mantém os preços firmes, especialmente no feijão preto. Para o carioca, o avanço da colheita em São Paulo pode ampliar a disponibilidade. No Paraná, o plantio alcançou 65% da área prevista, ante 74% no mesmo período de 2025.
Fonte: cnabrasil.org.br
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Dólar mais alto deve favorecer preços do milho nos portos e na B3, aponta Grão Direto

O milho spot em Chicago encerrou a semana passada com queda de 3,80% no período. No Brasil, o contrato da B3 com mesma referência fechou a R$ 65,53 por saca, baixa de 1,56% no período.
A ferramenta de inteligência de mercado da Grão Direto, Grainsights, traz os elementos que devem mexer com os preços do cereal nos próximos dias, após a definição da eleição presidencial que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva. Confira:
- Mercado interno com oferta folgada: milho segue com preços pressionados no mercado brasileiro, segundo o Cepea, por causa da boa disponibilidade do cereal. Os compradores seguem cautelosos, abastecidos no curto prazo e observando o plantio, enquanto os produtores estão mais flexíveis para negociar, seja para fazer caixa, seja por receio de novas quedas. A demanda das usinas de etanol de milho e das fábricas de ração para aves e suínos segue firme e deve continuar crescendo, conforme a Conab, o que ajuda a dar um piso aos preços.
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- Dólar alto pode reanimar a exportação e a B3: a exportação de milho segue em ritmo mais lento que no ano passado, e a perda de competitividade nos portos vinha pesando sobre os preços internos. Com o dólar mais alto após as eleições, a paridade de exportação tende a melhorar, o que pode trazer algum fôlego às cotações nos portos e aos contratos na B3, que vinham com viés de baixa. Ainda assim, com oferta confortável, a reação no interior deve ser mais gradual do que nos portos. Na prática, a semana já começa com o milho valorizando mais de 3% na B3.
- Chicago com pouco peso, mas atenção à colheita norte-americana: em Chicago, o milho segue pressionado pelo avanço da colheita nos EUA, que, segundo o relatório de andamento de safra do USDA, ainda está abaixo da média, mas deve ganhar ritmo com o tempo seco no Meio-Oeste nos próximos dias. A demanda externa pelo milho norte-americano aparenta estar firme, o que limita quedas maiores. Para o produtor brasileiro, porém, o efeito de Chicago nesta semana deve ser bem menor do que o do câmbio e do ritmo de compra da indústria nacional.
- Macroeconomia e oportunidades: com a conclusão das eleições presidenciais, a Bolsa também teve uma manhã de forte turbulência. O Ibovespa caiu 10% ainda no leilão de abertura, pouco antes das 10h, e acionou o circuit breaker, uma pausa automática de 30 minutos nos negócios por causa da queda forte. Foi a primeira vez desde março de 2020, na pandemia. Na volta, o índice seguiu em queda forte e chegou a recuar mais de 16%, à casa dos 171 mil pontos. Os juros negociados na Bolsa para os próximos anos também dispararam: a taxa para 2031 passou de 12,58% para 14,46% ao ano logo cedo. O Tesouro Nacional cancelou os leilões de títulos prefixados e atrelados à inflação previstos para esta semana. O Boletim Focus desta segunda, com projeções coletadas antes da votação, ainda previa dólar a R$ 5,05 no fim do ano, o que mostra o tamanho do ajuste. “Daqui para frente, o mercado vai acompanhar os primeiros sinais sobre as contas públicas e a composição da equipe econômica”, destaca o Grainsights.
Também estão no radar a decisão de juros nos Estados Unidos na quarta-feira (28), com expectativa de manutenção, e a reunião do Copom em 3 e 4 de novembro. Dólar alto melhora o preço em reais e a competitividade da soja e do milho, mas também encarece fertilizantes, defensivos e o crédito atrelado à moeda.
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Plantio da soja 2026/27 avança para 40% da área no Brasil

O plantio da safra brasileira de soja 2026/27 alcançou 40% da área projetada no país até quinta-feira (22), segundo levantamento da AgRural divulgado nesta segunda-feira (26). O índice representa avanço frente aos 26% da semana anterior e também supera os 36% registrados no mesmo período do ano passado.
De acordo com a AgRural, a redução das chuvas permitiu maior ritmo aos trabalhos no Sul do Brasil e em parte de Mato Grosso do Sul. As áreas haviam perdido fôlego na semana anterior por causa do excesso de umidade.
Em alguns pontos do Paraná, porém, a falta de luminosidade foi citada como fator de preocupação para os produtores. No Cerrado, a melhora das chuvas também favoreceu o plantio em parte de Mato Grosso, Goiás e da região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia.
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Apesar do avanço, a consultoria apontou que algumas áreas ainda enfrentam dificuldades em razão da irregularidade das precipitações e das altas temperaturas.
No milho verão 2026/27, a área prevista no Centro-Sul do Brasil estava 58% plantada até quinta-feira (22), também segundo a AgRural. O número representa avanço de 10 pontos porcentuais em relação aos 48% da semana passada e ficou acima dos 55% observados um ano antes.
Os dados da AgRural mostram avanço semanal no plantio da soja no Brasil e do milho verão no Centro-Sul, com ritmo influenciado pelas condições de chuva, umidade e temperatura nas principais regiões produtoras.
Fonte: Estadão Conteúdo
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