Featured
TSE anula votos de Heitor Freire e manda recalcular bancada do Ceará na Câmara
Decisão do tribunal superior pode tirar uma cadeira do União Brasil por gastos ilícitos de R$ 1,6 milhão em 2022
A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.
A matéria foi apreciada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas.
“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.
Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
Entenda
Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
- proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
- autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
- redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
- possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.
Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.
Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.
Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.
Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.
Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.
Propaganda eleitoral
A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.
Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.
MCCE
Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.
“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.
Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.
Tramitação sem debate
O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:
“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”
“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.
O movimento tem, entre as entidades participantes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Megaoperação interestadual asfixia rota fluvial e impõe prejuízo de R$ 50 milhões a facções criminosas
Uma megaoperação entre as Forças de Segurança do Amazonas e de Mato Grosso resultou na apreensão de 2,5 toneladas de entorpecentes provocando um prejuízo estimado em 50 milhões às facções criminosas. A ação ocorreu nesta, nesta quinta-feira (21.5) em Coaria (AM).
Além da droga, foram apreendidos três fuzis, 25 carregadores e 1.380 munições de calibre de uso restrito, além de uma embarcação, utilizada para o transporte do entorpecente.
A ação entre os Estados contou com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade especializada responsável pela segurança na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia em ações de combate ao tráfico de drogas.
Durante a operação, as equipes identificaram uma embarcação utilizada por grupos criminosos para o transporte de grande carregamento de entorpecentes e armamentos de guerra pelas rotas fluviais do Estado do Amazonas.
No decorrer da ação policial, foi realizada a interceptação da embarcação suspeita, sendo localizada grande quantidade de substância entorpecente, possivelmente do tipo Skunk, além de armamentos, munições e diversos acessórios bélicos utilizados pelo grupo criminoso.
A embarcação apreendida possuía aproximadamente 10 metros de comprimento, equipada com blindagem artesanal, três motores de popa de 250HP e luzes intermitentes do tipo giroflex instaladas na proa, demonstrando elevado grau de estrutura logística e operacional da organização criminosa envolvida.
A operação contou com a coordenação da Polícia Federal e apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (Core/PC-AM), da Diretoria Antidrogas da Polícia Nacional do Peru e do Grupo Especial de Fronteira do Mato Grosso (Gefron).
Todo o material apreendido foi encaminhado e apresentado na sede da FICCO/AM, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis pela autoridade policial competente.
Com Assessoria
Featured
Seduc divulga resultado final do Projeto Decolando e convoca aprovados para curso de piloto civil
Lista de classificados foi liberada nesta sexta (22); matrícula começa segunda-feira com custos 100% pagos pelo Estado
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (22.5), o resultado final para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis, o Projeto Decolando. Os alunos selecionados já estão convocados para a matrícula.
Os estudantes devem realizar, entre os dias 25 e 29 de maio, o envio da documentação para efetivação da matrícula no programa. O início das aulas está previsto para 1º de junho.
Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a iniciativa oferece formação gratuita em piloto civil, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A ação prevê a formação completa para a obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e de Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e de voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.
Na primeira etapa do programa, os estudantes participarão de um curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.
Na sequência, os participantes passarão por uma avaliação teórica. Os 10 candidatos com melhor desempenho avançarão para a etapa de avaliação médica, necessária para a obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.
O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Cronograma
Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026
Divulgação do resultado final — 22/05/2026
Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026
Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026
Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026
Confira o resultado nas listas abaixo:
RESULTADO DOS RECURSOS – PROCESSO SELETIVO PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PILOTOS CIVIS
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – MASCULINO/FEMININO – 20 VAGAS
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL VAGAS AFIRMATIVAS FEMININO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – VAGAS AFIRMATIVAS MASCULINO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – CANDIDATAS DO SEXO FEMININO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO
Com Assessoria
Ordens de prisão preventiva foram expedidas pela Vara Única de Nobres após rápida coleta de indícios
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, em Nobres, nesta quinta-feira (21.5), dois irmãos autores de uma tentativa de feminicídio contra a ex-companheira de um deles. As prisões foram realizadas no âmbito da Operação Punhal.
A operação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia de Nobres para cumprir dois mandados de prisão, nas cidades de Nobres e Tangará da Serra.
Os dois suspeitos estavam com as prisões preventivas decretadas pelo juízo da Vara Única da Comarca de Nobres pelo crime de tentativa de feminicídio.
O ex-companheiro da vítima, de 33 anos, foi preso em uma residência no bairro Jardim Petrópolis, em Nobres. Já o autor da facada e ex-cunhado da vítima, de 37 anos, foi localizado no bairro Jardim Monte Líbano, no município de Tangará da Serra.
Tentativa de feminicídio
O crime ocorreu na noite do dia 27 de abril deste ano. A vítima, de 31 anos, estava em sua residência quando o ex-companheiro a chamou para fora do imóvel. Ao sair de casa, a mulher foi golpeada com uma faca pelo ex-cunhado. A vítima foi socorrida com vida.
Imediatamente, a Delegacia de Polícia de Nobres passou a investigar o caso para localizar os suspeitos e, diante dos indícios de autoria, foi representada pela prisão dos dois irmãos.
Com base nas ordens judiciais expedidas pela Comarca de Nobres, os policiais civis conseguiram localizar os suspeitos, sendo um preso em Nobres e o outro na cidade de Tangará da Serra.
Em seguida, eles foram conduzidos para a delegacia e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
Com Assessoria
Panorama do Trigo: Oscilações em Chicago, Alerta Climático e a Tendência de Alta para 2027 – MAIS SOJA
Forças de MT e AM interceptam lancha blindada com 2,5 toneladas de droga e fuzis
Chuvas regulares favorecem lavouras em parte do país, aponta Conab
Seduc divulga resultado final do Projeto Decolando e convoca aprovados para curso de piloto civil
Alumínio e seus efeitos nas raízes das plantas – MAIS SOJA
Valtra aposenta a lendária linha BH e lança Série M5 na Agrishow 2026
Frete e portos pressionam exportações do agro e elevam custos MT
Agro e biodiesel reforça mudança de perfil de Mato Grosso
Safra de algodão em Mato Grosso avança e preço sobe 4%
Valtra apresenta o “Talking Tractor”, máquina que interage com o produtor na Agrishow 2026
Agrishow: de ‘trator que fala’, veja máquinas com IA que operam sozinhas
Trator que fala com operador eleva padrão de conectividade
Valtra lança Série M5 com mais tecnologia, conforto e foco no setor sucroenergético
Nova Série M5 da Valtra sucede a família BH HiTech
Agrishow 2026: Valtra apresenta o “Talking Tractor”, trator com inteligência artificial
Business19 horas agoPlantio de trigo começa no Rio Grande do Sul com área ainda indefinida
Agro Mato Grosso4 horas agoSTF valida lei e dá sinal verde para a Ferrogrão arrancar de Sinop rumo a Miritituba no Pará
Featured16 horas agoHappy Hour da CDL Cuiabá se consolida como principal ponto de networking da capital
Agro Mato Grosso5 horas agoForte neblina reduz visibilidade e de motoristas na Serra de São Vicente em MT
Business24 horas agoÁrea de soja avança em Mato Grosso e Rondônia na safra 2025/26
Sustentabilidade9 horas agoDoenças foliares seguem como um dos principais limitantes da produtividade da soja, com perdas de até 40% – MAIS SOJA
Business18 horas agoCanaplan projeta moagem de até 639,1 milhões de toneladas de cana no Centro-Sul em 2026/27
Featured24 horas agoGigantes japonesas visitam Sinop e conhecem projetos da PZ Empreendimentos