Politica
PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis
Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.
“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.
A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.
A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.
Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.
O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
Agro Mato Grosso
Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.
A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.
Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.
“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.
Agro Mato Grosso
Governador diz que saída de tradings da Moratória é “vitória” para MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a saída das grandes tradings do pacto da Moratória da Soja representa uma “vitória” para Mato Grosso e põe fim a um impasse que, segundo ele, vinha impondo prejuízos aos produtores rurais do Estado.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (5), após comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
“Recebi, nesse momento, um comunicado oficial da Abiove, que reúne as grandes tradings compradoras de soja e milho aqui no Brasil, informando que elas estão deixando o pacto da moratória da soja”, disse Mendes em vídeo no Instagram.
“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores rurais, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, disse.
A fala do governador ocorre porque o pacto da Moratória da Soja proibia a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 e colocava restrições além das exigidas pela legislação ambiental brasileira, mesmo quando a abertura de áreas ocorria de forma legal, o que gerava efeitos diretos sobre produtores da região amazônica.
Em Mato Grosso, produtores rurais e lideranças políticas sempre criticaram a Moratória por considerarem que o acordo penalizava quem cumpre o Código Florestal, limitava o direito de uso da terra e criava uma “legislação paralela” imposta por empresas privadas e mercados internacionais.
Segundo o governador, a partir de agora, essas empresas deverão seguir exclusivamente o que determina a legislação ambiental brasileira.
“A partir de agora, vamos cobrar a legalidade e o respeito ao meio ambiente, tendo como baliza, como parâmetro a Lei Ambiental Brasileira, não aceitando nenhum milímetro a mais, porque ela já é muito rigorosa, mas também não podemos negligenciar em cumprir aquilo que estabelece a Lei Brasileira”, afirmou.
Ao comentar o desfecho das negociações, Mendes disse que o Estado encerra uma “longa trajetória” de enfrentamento ao tema.
“Portanto, fico feliz que chegamos aí a um pacto definitivo. Chegamos ao final de uma longa trajetória. Agradeço aqui a todos atores envolvidos, a Assembleia Legislativa, a todos que colaboraram para que nós pudéssemos chegar agora, no início de 2026, com este problema devidamente equacionado e resolvido”.
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Agro Mato Grosso
Deputado Max Russi reforça apoio aos pequenos produtores na Frente Parlamentar I MT

A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conduzida pelo deputado Max Russi, presidente da Casa, apresentou o balanço das principais ações realizadas em defesa dos pequenos e médios produtores do estado. A atuação reforça a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas de incentivo, segurança jurídica e fortalecimento da agricultura familiar.
Entre as iniciativas de maior impacto está o apoio às políticas públicas de comercialização da produção local, garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Uma das conquistas estruturantes é a Lei nº 10.638/2017, criada pelo deputado Max Russi, que determina 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a bens e serviços da agricultura familiar. A medida ampliou o acesso dos produtores ao mercado institucional, gerando renda, fortalecendo cadeias produtivas regionais e incentivando o consumo de alimentos frescos e de origem local.
A Frente Parlamentar também tem atuado na defesa da regularização fundiária e ambiental dos pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável das propriedades. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor.
Outra frente de atuação é o incentivo à assistência técnica e extensão rural, promovida por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, assegurando acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio no aprimoramento da produção.
As ações também contemplam o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água, a biodiversidade e que promovam qualidade de vida no campo, especialmente para agricultores familiares.
Para o deputado Max Russi, os avanços obtidos pela Frente Parlamentar representam o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento rural e a garantia de direitos aos produtores mato-grossenses.
“Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. Valorizamos a agricultura familiar porque ela alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia. Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.
Com esse conjunto de iniciativas estruturadas e contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel como protagonista na construção de políticas que impulsionam a economia rural e promovem desenvolvimento sustentável em todo o estado.
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