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Passaporte Verde é debatido na ALMT e levanta alerta sobre adaptação de pequenos pecuaristas

A implantação do Passaporte Verde, programa que prevê o monitoramento socioambiental do rebanho bovino e bubalino em Mato Grosso, foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e lideranças municipais, com foco na inclusão de pequenos pecuaristas e nas exigências para acesso ao mercado formal.
Sancionado pelo governador Mauro Mendes no fim de 2025, por meio da Lei 13.153/2025, o programa estabelece critérios como Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ausência de desmatamento ilegal após julho de 2008 e inexistência de embargos ambientais. A proposta é garantir a rastreabilidade do rebanho e comprovar a sustentabilidade da carne produzida no estado.
Presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido afirmou durante a audiência que o objetivo é reintegrar produtores com pendências ambientais ao mercado.
“Atualmente, o mercado exclui os produtores que estão com alguma irregularidade ambiental e o objetivo do Passaporte Verde é justamente incluir esses pecuaristas e ajudá-los na regularização para voltarem ao mercado formal, beneficiando toda a cadeia”, disse.
Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, programa busca atender exigências comerciais e reforçar a imagem da pecuária estadual. “Esse projeto foi discutido por quase quatro anos para que garantíssemos ao mercado que a nossa carne é sustentável. Se não fizéssemos essa política, eles fariam por nós. Por isso aprovamos o projeto, mas não há nada que não possa ser melhorado”.
Regularização e desafios para pequenos produtores
Uma das ferramentas previstas é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que permite a regularização ambiental e o retorno à comercialização. Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte, a iniciativa pode ampliar o acesso ao mercado.

“A grande relevância do Passaporte Verde, no meu ponto de vista, é o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem). Porque ele vai retirar da marginalidade grande parte dos produtores do estado. É uma ferramenta impressionante para colocar dentro do mercado pecuário quem tem alguma irregularidade ambiental”, ressaltou.
A secretária adjunta de Gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, pontuou que a legislação não cria novas obrigações além das já existentes no Código Florestal. “O Passaporte Verde e o Prem vêm para ajudar os produtores a ter regularidade ambiental e ter acesso a mercado”, declarou.
Durante o debate, parlamentares destacaram a necessidade de garantir que pequenos pecuaristas consigam se adaptar às novas exigências. O deputado estadual Gilberto Cattani salientou que a legislação foi aprovada com foco na proteção do setor.
“A Assembleia Legislativa aprovou uma lei porque entendeu que estava protegendo os produtores. Mas, é necessário que as pessoas possam compreender essa lei e levar para a sociedade. A Assembleia está fazendo o possível para proteger o nosso produtor rural, porque nós conhecemos e o nosso produtor rural protege o meio ambiente”, disse durante a audiência.
Articulação busca garantir adaptação dos pequenos produtores
Em reunião com o Imac, o deputado estadual Eduardo Botelho defendeu políticas específicas para pequenos produtores. “O pequeno produtor não pode ser tratado de forma igual ao grande, porque as condições são diferentes. Precisamos de um trabalho diferenciado, com apoio técnico e soluções viáveis para que ele consiga se adequar às exigências sem ser prejudicado”, afirmou.
De acordo com Caio Penido, a implantação será gradual e alinhada ao plano nacional de identificação individual do rebanho. “Existe um Plano Nacional de Rastreabilidade e Identificação Individual e o que fizemos foi adequar os prazos do estado a esse plano. O Passaporte Verde passa a ser o plano de Mato Grosso, praticamente o mapeamento do rebanho do Estado”, explicou no encontro.
Ele acrescentou que o programa terá fase inicial voluntária e uso de novas tecnologias para facilitar a adesão. “Estamos acompanhando quantas propriedades de pequenos produtores estão irregulares e o potencial de regularização. Inicialmente haverá adesão voluntária e, depois, a obrigatoriedade. A expectativa é que, nesses quatro anos, a tecnologia avance e surjam soluções que reduzam a complexidade para o pequeno produtor, como a biometria do focinho dos animais para identificação individual”, afirmou.
Botelho também destacou a necessidade de maior transparência na relação com frigoríficos. “O produtor é o elo mais fraco da cadeia. Ele entrega o gado e não consegue acompanhar a pesagem e o rendimento. Os pequenos são os mais prejudicados, porque os grandes têm maior poder de negociação. Por isso, esse debate precisa avançar”, disse no encontro.
O parlamentar também frisou que a meta é manter a competitividade do setor sem excluir os pequenos produtores. “Nosso objetivo é garantir que Mato Grosso continue líder na produção de carne com qualidade e sustentabilidade, sem deixar o pequeno produtor para trás. Vamos acompanhar de perto a implantação do Passaporte Verde e cobrar soluções adequadas, como a criação e o fortalecimento de cooperativas para atender à realidade dos pequenos produtores”.
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‘Acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de abastecer mercados’, afirma Lupion

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (24), para tratar do acordo entre Mercosul e União Europeia e recebeu o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tema na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que levará pessoalmente as preocupações do agro e trabalhará para que o setor produtivo não seja prejudicado.
Mais cedo, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Se o tratado avançar nas etapas de ratificação, poderá compor um dos maiores acordos comerciais já firmados pelo Brasil. Apesar de reconhecer o potencial de abertura de mercados, a FPA reforçou que a votação precisa caminhar junto da definição de mecanismos efetivos de defesa comercial, para garantir equilíbrio e previsibilidade ao produtor brasileiro.
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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), a escolha de Marcos Pereira como relator é positiva porque o deputado conhece as dificuldades do setor e tem histórico de diálogo com diferentes segmentos.
“Ele sabe que a gente conversa com diversos segmentos da sociedade, por mais que nossa luta envolva o agro brasileiro. Do lado de lá, há um parlamento com perfil protecionista e posições claras contra os nossos produtos. Confiamos que o trabalho será positivo para todos os lados, mas acima de tudo para o Brasil. O acordo não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de dominar mercados”, destacou Lupion.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das articuladoras do tema em anos anteriores, ressaltou que não é contra o acordo com a União Europeia, mas defendeu cautela. Para a vice-presidente da FPA no Senado, os europeus têm receio da competitividade brasileira e isso se reflete em salvaguardas que, com gatilhos considerados baixos, podem suspender benefícios tarifários e afetar exportações de cadeias relevantes.
Tereza sugeriu, inclusive, que o Congresso avalie o calendário de votação em conjunto com outros instrumentos comerciais em discussão, como o acordo Mercosul–EFTA, assinado em setembro de 2025, que prevê eliminação de tarifas em quase 99% das exportações brasileiras para o bloco e abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais.
“O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está. Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só”, disse.
Marcos Pereira avaliou que o acordo é “muito importante” e tende a trazer incremento à economia, mas reconheceu a necessidade de proteger o setor produtivo. Ele afirmou que tratará diretamente da construção de contramedidas e regras internas para resguardar os produtores brasileiros e dar segurança ao processo.
“É saudável que a gente avance e passe essa fase para resolver outros problemas. Estamos na frente mais poderosa do Congresso e, por isso, o agro é poderoso e afirmo que cuidarei para que o setor não seja prejudicado. Tanto eu quanto o partido que faço parte estaremos comprometidos com o produtor”, declarou.
A expectativa é que a proposta avance para deliberação no Plenário da Câmara ainda nesta semana.
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Plantio de soja fora do período oficial chega a 38 mil hectares no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul contabiliza quase 38 mil hectares autorizados para a semeadura da soja fora da época estipulada pelo calendário oficial. Os produtores tiveram até 15 de fevereiro para solicitar e realizar o plantio tardio da soja à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
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O calendário de semeadura da soja estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a safra 2025/2026 foi de 1º de outubro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja. Entre os fatores que motivaram o pedido de ampliação estão as condições climáticas adversas e a colheita tardia da cultura do milho no estado.
“O período de chuva durante a cultura do milho fez com que o ciclo alongasse, atrasando o plantio da soja, que ocorre logo após a colheita do milho na mesma área”, explica a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Seapi, Deise Feltes Riffel.
Os 38 mil hectares de soja plantados estão distribuídos em 78 municípios do Rio Grande do Sul, com maior concentração na região das Missões, no noroeste do estado. Ao todo, foram registradas 264 solicitações de semeadura fora do calendário, um salto em relação à safra 2024/2025, quando houve apenas oito pedidos. A menor área autorizada foi de 0,8 hectare, enquanto a maior se aproxima de 9 mil hectares.
“Os produtores precisam estar atentos e realizar os tratamentos da ferrugem asiática, pois a semeadura fora do calendário oficial é um fator de risco para o surgimento dessa praga, aumentando os custos”, alerta Deise Feltes Riffel.
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Produção regular de cachaça ganha reforço com acordo entre entidades

A produção de cachaça em Minas Gerais ganhou reforço institucional com a assinatura de um acordo entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais. A parceria busca ampliar a regularização de alambiques, integrar ações de fiscalização e promover a bebida como patrimônio cultural e produto econômico.
A iniciativa envolve mais de 140 municípios e aposta na orientação técnica ao produtor como estratégia de desenvolvimento regional. O acordo prevê capacitações, ações educativas e articulação com circuitos turísticos reconhecidos no estado, com foco na formalização dos produtores e no reforço dos padrões de qualidade e higiene.
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Fiscais do setor agropecuário passam a receber formação sobre o valor cultural e turístico da bebida, enquanto agentes do turismo terão acesso a conteúdos ligados às normas sanitárias e de produção.
Além da fiscalização, o acordo amplia o alcance do projeto Legal, Merece um Brinde, referência em educação sanitária em Minas Gerais. A iniciativa reforça a importância da cachaça legalizada para a segurança do consumidor e para a valorização do trabalho dos produtores.
“Não é apenas fiscalizar, é valorizar o brinde, é mostrar que a cachaça legalizada é a única que preserva a saúde de quem bebe e o orgulho de quem produz”, destaca o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Com a integração entre saúde do campo, cultura e turismo, a expectativa é fortalecer a presença da cachaça mineira nos mercados, ampliar a formalização e levar o produto a novos consumidores dentro e fora do país.
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