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Entidades do agro pressionam ALMT por novo pente-fino em incentivos fiscais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) formalizaram iniciaram uma articulação direta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para mudar as regras de concessão de benefícios fiscais no estado. As entidades protocolaram, nesta segunda-feira (23), um apoio formal ao Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani. A proposta do parlamentar, que altera a Lei nº 12.709/2024, exige que todas as empresas que já recebem incentivos passem por um recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência da nova lei.
O movimento mira o fim do que o setor chama de “privilégios históricos”. Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, as associações argumentaram que o sistema atual cria uma divisão injusta: empresas novas precisam seguir critérios rígidos, enquanto beneficiários antigos manteriam condições mais frouxas. Para os produtores, essa disparidade fere a livre concorrência e gera insegurança jurídica no estado.
A estratégia das entidades ganha força com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao julgar a ADI 7.774, deu aval para que o Estado imponha condições rigorosas à política fiscal, ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O entendimento jurídico é que incentivos fiscais não configuram “direito adquirido” e podem ser revistos ou condicionados a novas contrapartidas a qualquer momento, conforme o interesse público.
O texto do Projeto de Lei nº 57/2026 prevê que o controle seja feito por autodeclaração. A ideia é reduzir o peso da máquina pública e a burocracia, mas com uma trava de segurança: quem mentir ou omitir dados na prestação de contas será responsabilizado judicialmente. A Aprosoja MT e a Acrimat sustentam que essa é a única forma de garantir transparência real sobre quem realmente merece a renúncia fiscal do estado.
Justiça fiscal
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, foi enfático ao criticar a resistência de setores que não querem passar pelo novo crivo. Para ele, o tratamento diferenciado entre contribuintes é injustificável e levanta suspeitas sobre a conduta de quem evita o recredenciamento.
“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Gerar uma consequência distinta pelo descumprimento por contribuintes recém-credenciados, daquelas a que estariam sujeitos os contribuintes que já fruem os benefícios, demonstra um tratamento favorecido injustificável. A recusa em fazer uma declaração de que segue a lei nos causa espécie, pois gera a impressão de que há, pelo menos, uma intenção resguardada de futuramente burlar a própria lei, e isso os parlamentares realmente não podem aceitar”, afirma Beber.
Com o apoio das principais forças do agronegócio, o PL 57/2026 deve ganhar prioridade na pauta de votação. O setor agora monitora a reação dos parlamentares e de outros grupos empresariais que podem ser afetados pela revisão dos incentivos.
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Prefeitura abre chamada pública para compra de alimentos com investimento de R$ 324,8 mil

A Prefeitura de Sorriso (MT) abriu uma chamada pública para agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa permite que o poder público compre alimentos produzidos por agricultores familiares e destine esses produtos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas e serviços públicos de segurança alimentar.
Em Sorriso, serão investidos R$ 324.899,20 na compra de alimentos da agricultura familiar. Entre os produtos previstos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, farinha, mel, ovos, frango caipira, queijo, pães e bolachas caseiras, entre outros.
A chamada pública é destinada a agricultores familiares individuais que moram em Sorriso e possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Os interessados deverão preparar um Projeto de Venda, informando os alimentos que produzem e pretendem fornecer ao programa, além de apresentar a documentação exigida no edital.
Como participar?
Os documentos e o Projeto de Venda deverão ser entregues presencialmente na SEMASA, entre os dias 17 e 30 de setembro de 2026, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Entre os documentos necessários estão CPF, RG ou CNH, extrato do CAF, comprovante de endereço, Projeto de Venda e Declaração de Produção Própria. Quando for o caso, também deverá ser apresentado o CadÚnico atualizado.
Após o prazo de inscrição, a equipe técnica responsável pelo PAA fará a análise dos projetos. Os agricultores habilitados poderão ser chamados para realizar as entregas, conforme a demanda dos programas atendidos e a disponibilidade de recursos.
Local: Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2311, Jardim Bela Vista
Prazo: 17 a 30 de setembro
Horário: 7h às 12h
Entrega: presencialmente
Critérios
O PAA possui critérios de priorização para ampliar a participação de públicos específicos da agricultura familiar, como mulheres, agricultores inscritos no CadÚnico, assentados da reforma agrária, jovens de 18 a 29 anos, pescadores, indígenas, quilombolas, negros e integrantes de povos e comunidades tradicionais.
O edital também estabelece a participação mínima de 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico. As compras estão previstas para ocorrer de novembro de 2026 a julho de 2027, ou até que os recursos disponíveis sejam utilizados. O limite de comercialização é de até R$ 15 mil por agricultor, por CAF, em cada ano civil, conforme as regras do programa.
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Soja e milho exigem cuidado antes da semeadura para evitar falhas na lavoura

Falhas na implantação podem começar antes mesmo da semeadura da soja e do milho. Em Mato Grosso, a qualidade das sementes, a umidade do solo e a regulagem dos equipamentos estão entre os fatores que precisam ser observados nesta etapa da safra.
No caso das sementes, os índices de germinação e vigor precisam ser conferidos antes da semeadura, assim como a procedência do produto adquirido. A avaliação ganha importância porque a qualidade da semente está diretamente ligada ao estabelecimento das plantas. O produtor também precisa considerar as condições da área e o momento de colocar o material no solo.
Para o vice-presidente Oeste da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Gilson Antunes de Melo, a atenção começa na compra. “O ideal é que o produtor compre uma semente de boa qualidade, de empresas idôneas que estão a tempo no mercado”, afirma.
Ele também orienta que o produtor confira os índices de germinação e vigor do material antes do plantio. A avaliação pode apontar a necessidade de cuidados adicionais antes da semeadura.
Umidade do solo entra na decisão
O que chega à fazenda também precisa ser avaliado antes de ir para a lavoura. Quando há dúvida sobre a qualidade, a orientação é solicitar a coleta de uma amostra e encaminhá-la para análise. As sementes adquiridas pelos produtores passam por coleta e análise para verificar os índices de qualidade. No Semente Forte, da Aprosoja MT, as amostras são coletadas por técnicos habilitados pelo Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) e encaminhadas a laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Na hora que a semente chega na fazenda, o ideal é que chame o supervisor da Aprosoja MT da região para que colete essa semente. Se tiver dúvidas, mande para o laboratório antes de realizar o plantio”, diz Gilson.
O resultado da análise ajuda a definir o tratamento das sementes. A decisão sobre quando semear também passa pela condição encontrada no solo, principalmente pela presença de umidade.
“Com o resultado de qualidade em mãos, o produtor pode tomar decisão em relação ao tratamento do material, e também, decidir qual o melhor momento para plantar levando em consideração a umidade do solo, fator que contribui para uma boa germinação”, completa.
A preparação não termina na semente, conforme a entidade. A regulagem dos equipamentos de plantio também faz parte dos cuidados previstos para a semeadura. A Aprosoja MT orienta que o produtor planeje as etapas do plantio, considerando a qualidade das sementes, o tratamento do material, a umidade do solo e a regulagem dos equipamentos.
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Disputa por arroz aumenta e saca chega perto de R$ 90 no RS

A concorrência entre os mercados interno e externo tem sustentado os preços do arroz em casca no Rio Grande do Sul. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), negócios destinados à exportação foram realizados nos últimos dias a valores próximos de R$ 90 pela saca de 50 quilos no Porto do Rio Grande.
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As negociações estiveram relacionadas ao fechamento de cargas para navios e estimularam produtores a ampliar a oferta do cereal, principalmente nas regiões mais próximas ao terminal portuário.
Ao mesmo tempo, parte das indústrias voltadas ao mercado doméstico reduziu a atuação nas negociações diante da dificuldade para acompanhar os preços pagos nas operações destinadas à exportação.
Exportação disputa arroz com indústrias
Segundo o Cepea, a concorrência pelo produto ocorre em um momento de maior demanda das indústrias por matéria-prima, reforçando a sustentação das cotações.
O movimento também é acompanhado pela expectativa de compras governamentais, outro fator que mantém os agentes atentos e contribui para a firmeza dos preços do arroz em casca no estado.
Beneficiamento de arroz avança no Rio Grande do Sul
A maior procura por matéria-prima ocorre após o beneficiamento de arroz avançar no Rio Grande do Sul em agosto.
Além da movimentação no campo e nas indústrias, os preços ao consumidor também registraram alta no período, segundo o Cepea.
Com exportadores e indústrias domésticas disputando o cereal e a expectativa de atuação do governo no mercado, as cotações do arroz em casca permanecem firmes no estado.
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