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Entidades do agro pressionam ALMT por novo pente-fino em incentivos fiscais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) formalizaram iniciaram uma articulação direta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para mudar as regras de concessão de benefícios fiscais no estado. As entidades protocolaram, nesta segunda-feira (23), um apoio formal ao Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani. A proposta do parlamentar, que altera a Lei nº 12.709/2024, exige que todas as empresas que já recebem incentivos passem por um recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência da nova lei.
O movimento mira o fim do que o setor chama de “privilégios históricos”. Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, as associações argumentaram que o sistema atual cria uma divisão injusta: empresas novas precisam seguir critérios rígidos, enquanto beneficiários antigos manteriam condições mais frouxas. Para os produtores, essa disparidade fere a livre concorrência e gera insegurança jurídica no estado.
A estratégia das entidades ganha força com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao julgar a ADI 7.774, deu aval para que o Estado imponha condições rigorosas à política fiscal, ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O entendimento jurídico é que incentivos fiscais não configuram “direito adquirido” e podem ser revistos ou condicionados a novas contrapartidas a qualquer momento, conforme o interesse público.
O texto do Projeto de Lei nº 57/2026 prevê que o controle seja feito por autodeclaração. A ideia é reduzir o peso da máquina pública e a burocracia, mas com uma trava de segurança: quem mentir ou omitir dados na prestação de contas será responsabilizado judicialmente. A Aprosoja MT e a Acrimat sustentam que essa é a única forma de garantir transparência real sobre quem realmente merece a renúncia fiscal do estado.
Justiça fiscal
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, foi enfático ao criticar a resistência de setores que não querem passar pelo novo crivo. Para ele, o tratamento diferenciado entre contribuintes é injustificável e levanta suspeitas sobre a conduta de quem evita o recredenciamento.
“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Gerar uma consequência distinta pelo descumprimento por contribuintes recém-credenciados, daquelas a que estariam sujeitos os contribuintes que já fruem os benefícios, demonstra um tratamento favorecido injustificável. A recusa em fazer uma declaração de que segue a lei nos causa espécie, pois gera a impressão de que há, pelo menos, uma intenção resguardada de futuramente burlar a própria lei, e isso os parlamentares realmente não podem aceitar”, afirma Beber.
Com o apoio das principais forças do agronegócio, o PL 57/2026 deve ganhar prioridade na pauta de votação. O setor agora monitora a reação dos parlamentares e de outros grupos empresariais que podem ser afetados pela revisão dos incentivos.
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Calor extremo no mar provoca perdas de até 90% na safra de ostras

O estado de Santa Catarina, responsável por cerca de 97% da produção nacional de moluscos, enfrenta uma crise na ostreicultura. Produtores relatam perdas de até 90% da safra de ostras após a temperatura da água do mar atingir níveis críticos durante o verão, comprometendo a produção, a renda das famílias e o futuro da atividade no estado.
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A produção catarinense de ostras está concentrada principalmente na região da Florianópolis, nas baías Norte e Sul da ilha, movimentando mais de R$ 8 milhões por ano e sustentando centenas de famílias. No entanto, o aumento acentuado da temperatura da água – que chegou a 34°C – provocou alta mortalidade dos animais, especialmente da espécie Crassostrea gigas, cultivada na região e mais adaptada a águas frias.
“Essa espécie não resiste a essa temperatura. Nós tivemos uma mortalidade de 90% das nossas ostras. Todos os produtores tivermos essa mortalidade, alguns um pouquinho mais, 92%, 93%, mas a gente estimou 90% de perda”, destaca o presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina (Feasc), Vinicius Marcus Ramos.
Redução na oferta
Onde antes eram comercializadas cerca de mil dúzias por dia, agora restam apenas pequenas quantidades, insuficientes para manter o ritmo das vendas.
“Estamos sem ostras para comercializar, apenas algumas poucas dúzias que sobreviveram. Então, a gente está trabalhando todos os dias para retirar uma ou outra ostra viva do meio daquela montanheira de conchas para que no final da semana a gente tenha 10 a 20 dúzias para vender, que o normal era ser vendida a 1000 dúzias por dia”, relata Ramos.
Impactos na produção
O engenheiro de aquicultura, Lincoln Venâncio, que trabalha com o pai em uma fazenda com cerca de 30 anos de produção de ostras e mexilhões, relata uma mudança drástica na atividade.
Nos últimos anos, a propriedade produzia cerca de 2 milhões de sementes de ostras, com média anual de até 70 mil dúzias. Agora, porém, a realidade é de forte retração, com perdas severas causadas pelo aumento da temperatura da água.
“Fica difícil conseguir o dinheiro para adquirir novas sementes para o plantio desse ano, para a safra 2026/2027, porque acaba não tendo rendimento. Praticamente, o que teve de venda foi para pagar só a semente do ano passado” relata Venâncio.
Antecipação de linhas de crédito
Para tentar amenizar os impactos, o governo do estado antecipou linhas de crédito para o setor, com condições facilitadas e prazo para pagamento, mas na prática os produtores têm evitado recorrer ao financiamento.
Apesar da antecipação de linhas de crédito pelo governo estadual, muitos produtores evitam assumir financiamentos diante da insegurança sobre a recuperação da atividade.
“As sementes que nós estamos botando agora para acolher na safra 2026/2027 já tão começando a morrer também. O número está chegando a 50% ou mais, alguns produtores já relatam que passou 50%. Não adianta a gente pegar um empréstimo sendo que não vai ter garantia que vai conseguir pagar”, conta Venâncio.
Medidas
Diante do cenário, o governo de Santa Catarina e instituições de pesquisa trabalham em medidas de médio e longo prazo, como a implantação de sistemas de monitoramento da temperatura e da qualidade da água nas áreas de cultivo.
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Colheita de soja avança com dificuldades e qualidade é afetada no RS, aponta Emater

A colheita de soja no Rio Grande do Sul avançou de forma descontínua e já atinge 50% da área cultivada, conforme relatório semanal da Emater-RS divulgado nesta quinta-feira (16). O avanço ocorreu em curtas janelas de clima favorável, especialmente nos dias 6, 11 e 12 de abril, enquanto a recorrência de chuvas, com volumes irregulares entre regiões, manteve elevada a umidade do solo e das plantas, dificultando a trafegabilidade e interrompendo as operações.
Atualmente, predominam lavouras em maturação (36%), enquanto 14% ainda estão em enchimento de grãos e floração, reflexo da ampla janela de semeadura no estado. Em áreas mais representativas, a Emater aponta perda gradual da qualidade dos grãos, com retenção foliar, presença de grãos verdes e aumento de impurezas, problemas associados à alta umidade no momento da colheita.
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A produtividade apresenta grande variabilidade entre regiões e até dentro de um mesmo município, impactada pela irregularidade das chuvas ao longo do ciclo, especialmente no período crítico de enchimento de grãos. Em áreas com melhor distribuição hídrica e manejo mais tecnificado, os rendimentos seguem adequados, enquanto nas demais as perdas são expressivas, chegando a níveis abaixo do custo de produção em alguns casos.
No aspecto fitossanitário, principalmente nas lavouras tardias implantadas em janeiro, o excesso de umidade prejudicou aplicações de inseticidas e fungicidas, limitando a eficácia dos tratamentos. A produtividade média estimada pela Emater/RS-Ascar é de 2.871 kg/ha, com área cultivada de 6.624.988 hectares.
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17ª edição da Parecis SuperAgro começou nesta semana em Campo Novo do Parecis

A 17ª edição da Parecis SuperAgro começou nesta semana em Campo Novo do Parecis, no noroeste de Mato Grosso, reunindo 180 marcas e apresentando mais de 100 novidades voltadas ao produtor rural.
Considerada uma das principais vitrines de tecnologia agrícola da região, a feira destaca soluções que vão da lavoura ao mercado em um momento em que eficiência e gestão estratégica se tornam ainda mais essenciais dentro e fora da porteira.
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Realizado no Chapadão dos Parecis, uma das regiões mais produtivas do país, o evento reúne lançamentos nacionais em máquinas, insumos, serviços financeiros e ferramentas voltadas ao aumento da produtividade no campo.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, Antônio Brólio, o objetivo da feira é levar ao produtor “o que há de melhor em tecnologia no mundo”, além de oferecer oportunidades de negócio e acesso a informações estratégicas para enfrentar os desafios do setor.
Em meio a um cenário de margens apertadas e incertezas no agronegócio, a programação da Parecis SuperAgro também aposta em palestras e debates para orientar os produtores. A proposta é apresentar alternativas para melhorar a rentabilidade e preparar o agricultor para a próxima safra, mesmo diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
“O que nós temos melhor em tecnologia do mundo está aqui para apresentar ao agricultor. O expositor vem preparado para tentar fazer negócios com o agricultor da região e com boas negociações, com prazos e aqui dentro mesmo a gente tem instituições financeiras que ajudam nesse caso”, destaca Brólio.
Apesar do momento delicado, o setor produtivo da região mantém o otimismo. Campo Novo do Parecis ocupa posição de destaque no agronegócio nacional, tendo o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) agrícola do país, além de se destacar na pecuária dentro de Mato Grosso.
Expectativa
A expectativa é que entre 8 mil e 10 mil pessoas passem pela feira ao longo da programação, que segue até sexta-feira (17) com intensa movimentação e oportunidades de negócios.
Além de fortalecer a economia regional, a Parecis SuperAgro reforça a importância da inovação e da troca de conhecimento para garantir competitividade ao produtor rural em um cenário cada vez mais exigente.
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