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10 de junho de 2026

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Entidades do agro pressionam ALMT por novo pente-fino em incentivos fiscais

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Foto: Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social ALMT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) formalizaram iniciaram uma articulação direta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para mudar as regras de concessão de benefícios fiscais no estado. As entidades protocolaram, nesta segunda-feira (23), um apoio formal ao Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani. A proposta do parlamentar, que altera a Lei nº 12.709/2024, exige que todas as empresas que já recebem incentivos passem por um recredenciamento obrigatório logo no primeiro ano de vigência da nova lei.

O movimento mira o fim do que o setor chama de “privilégios históricos”. Ao entregar o documento ao presidente da Casa, deputado Max Russi, as associações argumentaram que o sistema atual cria uma divisão injusta: empresas novas precisam seguir critérios rígidos, enquanto beneficiários antigos manteriam condições mais frouxas. Para os produtores, essa disparidade fere a livre concorrência e gera insegurança jurídica no estado.

A estratégia das entidades ganha força com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao julgar a ADI 7.774, deu aval para que o Estado imponha condições rigorosas à política fiscal, ao reconhecer a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O entendimento jurídico é que incentivos fiscais não configuram “direito adquirido” e podem ser revistos ou condicionados a novas contrapartidas a qualquer momento, conforme o interesse público.

O texto do Projeto de Lei nº 57/2026 prevê que o controle seja feito por autodeclaração. A ideia é reduzir o peso da máquina pública e a burocracia, mas com uma trava de segurança: quem mentir ou omitir dados na prestação de contas será responsabilizado judicialmente. A Aprosoja MT e a Acrimat sustentam que essa é a única forma de garantir transparência real sobre quem realmente merece a renúncia fiscal do estado.

Justiça fiscal

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, foi enfático ao criticar a resistência de setores que não querem passar pelo novo crivo. Para ele, o tratamento diferenciado entre contribuintes é injustificável e levanta suspeitas sobre a conduta de quem evita o recredenciamento.

“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Gerar uma consequência distinta pelo descumprimento por contribuintes recém-credenciados, daquelas a que estariam sujeitos os contribuintes que já fruem os benefícios, demonstra um tratamento favorecido injustificável. A recusa em fazer uma declaração de que segue a lei nos causa espécie, pois gera a impressão de que há, pelo menos, uma intenção resguardada de futuramente burlar a própria lei, e isso os parlamentares realmente não podem aceitar”, afirma Beber.

Com o apoio das principais forças do agronegócio, o PL 57/2026 deve ganhar prioridade na pauta de votação. O setor agora monitora a reação dos parlamentares e de outros grupos empresariais que podem ser afetados pela revisão dos incentivos.


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Preço do arroz reage no RS com avanço das exportações e alta do dólar

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Foto: Freepik

Os preços do arroz em casca voltaram a apresentar leve recuperação no Rio Grande do Sul, impulsionados principalmente pelo aumento da demanda internacional pelo cereal. A avaliação é de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o Cepea, o avanço das exportações brasileiras, aliado à valorização dos indicadores externos e à alta do dólar, fortaleceu o interesse de compradores por lotes destinados ao mercado externo.

Apesar da melhora nos preços, o mercado interno ainda segue com baixa liquidez. Pesquisadores apontam que as dificuldades na comercialização do arroz beneficiado e a menor participação dos agentes nas negociações continuam limitando o ritmo dos negócios no país.

Outro fator que ajudou a sustentar as cotações foi a menor disponibilidade de arroz com rendimento de 56% de grãos inteiros, padrão mais utilizado nas exportações. Com a necessidade de recompor volumes, exportadores passaram a buscar também lotes com 58% de inteiros, ampliando a procura pelo produto e contribuindo para o movimento de alta.

De acordo com o Cepea, esse cenário reforça a influência do mercado externo sobre a formação dos preços do arroz no Brasil neste momento, especialmente em meio à valorização cambial e ao maior apetite internacional pelo cereal brasileiro.

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Mato Grosso proíbe uso de biomassa oriunda de desmatamento

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

O uso de biomassa proveniente de desmatamento por grandes consumidores está proibido em Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado na segunda-feira (8) entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O acordo revoga a Instrução Normativa nº 06/2022, que permitia o aproveitamento de biomassa oriunda de áreas desmatadas. Pelo termo, o Governo do Estado não poderá emitir licenças para novos empreendimentos ou ampliações de unidades já existentes que dependam de matéria-prima nativa.

A decisão ocorre em um momento de discussão sobre a oferta de biomassa para atender a demanda crescente da indústria mato-grossense, especialmente das usinas de etanol de milho, que ampliaram a necessidade de madeira para geração de energia.

Representantes do setor florestal avaliam que a medida pode estimular novos investimentos em florestas plantadas e fortalecer a participação do eucalipto reflorestado no abastecimento das indústrias instaladas no estado.

Acordo prevê rastreabilidade e fiscalização

Além de revogar a norma, o termo estabelece novas obrigações para o Governo do Estado relacionadas ao monitoramento do consumo de biomassa pelos grandes usuários.

Conforme o acordo, Mato Grosso terá 30 dias para editar o Decreto do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026-2040 e 120 dias para regulamentar mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima utilizada pelas indústrias.

Presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa considera que a medida cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das florestas plantadas no estado.

“Enfim, nosso estado começa a construir uma trajetória clara para o florestamento no Estado, substituindo a biomassa de desmatamento pela biomassa de fonte sustentável, renovável, escalável e perene, como é o caso das florestas plantadas”.

Segundo Takizawa, o acordo também prevê mecanismos para acompanhar se os grandes consumidores estão cumprindo os compromissos assumidos para garantir o abastecimento futuro de biomassa.

“O governo terá que criar um sistema informatizado para acompanhar se os grandes consumidores estão, de fato, executando seus Planos de Suprimento Sustentável (PSS). Ou seja, se estão investindo em florestas plantadas de forma proporcional ao consumo previsto”.

O termo prevê ainda sanções administrativas, aplicação de multas e impedimentos para renovação de licenças em caso de descumprimento das exigências estabelecidas.

Área plantada precisará mais que dobrar até 2030

A discussão sobre a origem da biomassa ocorre em meio aos alertas do setor florestal sobre a necessidade de ampliar a área plantada de eucalipto em Mato Grosso para atender à demanda projetada para os próximos anos.

De acordo com a Arefloresta, a participação das florestas plantadas no mercado estadual de biomassa caiu de 59% em 2022 para 47,5% em 2025, movimento atribuído ao avanço da biomassa proveniente de desmatamento.

Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 165 mil hectares de florestas plantadas. A estimativa da entidade é que, considerando apenas a demanda das indústrias de etanol de milho, essa área precisará alcançar 436 mil hectares até 2030.


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CNA defende uso eficiente da água e pagamento por serviços ambientais no campo

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, nesta terça-feira (9), durante o 2º Encontro do Programa Produtor de Água, em Brasília, que o uso eficiente dos recursos hídricos e a valorização dos serviços ambientais são pontos centrais para a produção agropecuária. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e reuniu representantes de diferentes setores para discutir conservação da água e mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

Durante o painel sobre a importância do Programa Produtor de Água para os usuários de recursos hídricos, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Filho, afirmou que a água é um insumo essencial para a produção de alimentos e biocombustíveis e para a permanência do produtor rural na atividade. Segundo ele, a disponibilidade hídrica influencia diretamente o desempenho das lavouras, especialmente em cenários de janelas curtas de plantio.

Nelson Filho também destacou que cerca de 90% da água utilizada pelos produtores rurais tem origem nas chuvas. Nesse contexto, o manejo adequado e o armazenamento do recurso passam a ser fatores técnicos relevantes para reduzir perdas produtivas em períodos de menor oferta hídrica. A avaliação apresentada no encontro é de que o planejamento do uso da água precisa ocorrer ao longo de todo o ano, com foco em conservação e eficiência.

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Criado em 2001 pela ANA, o Programa Produtor de Água foi citado pela CNA como instrumento para incentivar práticas sustentáveis nas propriedades e ampliar mecanismos de pagamento por serviços ambientais. A entidade defendeu que esses instrumentos podem reconhecer ações de conservação já adotadas no meio rural e associá-las a ganhos de eficiência produtiva.

No debate, a CNA também relacionou o tema à produtividade do agro brasileiro. Segundo a entidade, o aumento da produção sem expansão significativa de área tem sido apoiado por intensificação e verticalização dos processos produtivos. O conteúdo apresentado no evento, porém, não detalhou valores, metas ou novos prazos para expansão dos pagamentos por serviços ambientais.

O encontro reforçou a relação entre gestão hídrica, produção agropecuária e conservação ambiental. Sem divulgação, até o momento, de novas medidas operacionais ou números adicionais sobre adesão ao programa, o avanço dessa agenda dependerá do detalhamento de mecanismos de incentivo e da aplicação prática das políticas nas propriedades rurais.

Fonte: cnabrasil.org.br

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