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31 de outubro de 2026

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Acordo no TCE destrava R$ 1,5 milhão e garante salário atrasado de 105 terceirizados em Cuiabá

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Trabalhadores da MD Terceirizados estavam sem receber desde o ano passado. Prefeitura fará o depósito direto na conta até terça-feira (28)

A definição representa o desfecho de um processo iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito Abilio no Palácio Alencastro relatando dificuldades financeiras, atrasos no pagamento de aluguel, contas domésticas vencidas e até falta de alimentos em casa. Sensibilizado com a situação, o prefeito buscou uma alternativa jurídica e acionou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, solicitando um parecer que permitisse resolver o caso sem descumprir a legislação.

Até a autorização do Tribunal de Contas, a Prefeitura estava impedida de efetuar o pagamento porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da gestão anterior. Além disso, o Município não poderia reconhecer nem quitar diretamente esse crédito sem respaldo jurídico, sob risco de violar a ordem cronológica de pagamento dos credores e comprometer a legalidade dos atos administrativos. Por isso, Abilio provocou formalmente o TCE para analisar se a excepcionalidade do caso permitiria uma solução específica para garantir os direitos dos trabalhadores.

Após a análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas, foi autorizada uma medida excepcional que preserva os direitos dos trabalhadores e garante segurança jurídica à administração pública. Com anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos 105 trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda tem a receber do Município referente ao contrato firmado na gestão anterior.

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Segundo o prefeito Abilio Brunini, a administração precisava de respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos. Ele destacou que a dívida é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 e afirmou que o Tribunal de Contas foi fundamental para construir a solução.

“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.

Abilio também ressaltou que a atual gestão tem enfrentado diversos passivos herdados da administração anterior e elogiou a atuação do Tribunal de Contas na construção de soluções. Segundo ele, acordos mediados pelo TCE já permitiram a quitação de dívidas antigas do transporte coletivo e agora garantem uma resposta rápida aos trabalhadores da MD Terceirizados.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal e preserva o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.

“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, declarou.

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O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que a solução construída em conjunto entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa garantiu segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e assegurar os direitos dos trabalhadores.

“Essa solução foi importante porque permitiu à Prefeitura dar uma resposta para 105 trabalhadores que prestavam serviços ao Município e estavam sem receber por causa de uma dívida deixada em 2024. O prefeito Abilio se preocupou com a situação trabalhista, previdenciária e, principalmente, com a questão alimentar dessas famílias. Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, liderado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelo conselheiro Valter Albano, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, afirmou Wellaton.

Conforme o cronograma definido entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a empresa, os primeiros pagamentos do montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando um impasse provocado por uma dívida herdada da gestão de 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores finalmente recebam os valores que aguardavam há meses.

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Governo de MT lança licitação de R$ 34,8 milhões para duplicar travessia urbana da MT-140 em Sinop

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Obra contempla trecho de 7 quilômetros na saída para Santa Carmem; propostas devem ser entregues até 11 de dezembro

O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 11 de dezembro para enviar as propostas.

A obra tem um orçamento estimado em R$ 34,8 milhões. A contratação será realizada na forma semi-entregada, ou seja, o vencedor da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo da obra e, em seguida, pela sua execução.

Todos os documentos referentes à licitação, como o edital, o estudo técnico preliminar e o orçamento, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

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O trecho que será duplicado tem sete quilômetros de extensão e fica localizado na saída para Santa Carmem, a partir da rotatória com a BR-163.

A região onde fica a rodovia passou por um intenso processo de expansão urbana nos últimos anos, ganhando novas áreas residenciais. Segundo os estudos realizados para o projeto, esse trecho que será duplicado conta com uma movimentação de quase 4 mil veículos por dia.

Dessa forma, a duplicação tem o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, incluindo a implantação de rotatórias e retornos.

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Gisela defende ampliação à saúde da mulher em ações de prevenção ao câncer de mama

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Vice-governadora eleita participou de campanha no HG, Santa Casa e Hospital Central

 

 

A vice-governadora eleita por Mato Grosso, Gisela Simona (União) acompanhou os atendimentos voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama realizados pelo Hospital Central, nesta última quarta-feira (28), A iniciativa integra a programação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para o Outubro Rosa, que ampliou a oferta de consultas e exames nas unidades hospitalares contratualizadas pelo Estado, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios, fortalecendo o acesso das mulheres à assistência especializada. Inclusive, daquelas que aguardam atendimento pelo sistema estadual de regulação.

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Para Gisela, campanhas dessa natureza cumprem um papel que vai além de ampliar a conscientização sobre o câncer. Sua importância está, sobretudo, em transformar a mobilização em acesso efetivo aos serviços de saúde, garantindo maior agilidade na realização de exames, na investigação diagnóstica e no encaminhamento das pacientes para o tratamento.

“O país está mobilizado no Outubro Rosa. Na capital de Mato Grosso, algumas unidades hospitalares como o Hospital Central participaram da campanha com seus profissionais e tecnologia avançada, com equipamentos que permitem identificar alterações que precisam ser investigadas. Isso representa um avanço importante para a saúde e a qualidade de vida das mulheres. Assim, encontramos aqui muitas pessoas satisfeitas com o atendimento que receberam”, comentou Gisela.

A vice-governadora eleita participou, na semana passada, do lançamento da campanha no Hospital Geral. Igualmente acompanhou estas ações também na Santa Casa e nesta quarta, esteve no Hospital Central, que ampliou a oferta de consultas e exames, realizando mais de 100 procedimentos em um só dia. Priorizando consultas com mastologistas e exames de mamografia, ultrassonografia de mama e transvaginal, além de ressonância magnética de mama e pelve.

Dados revelam que as ações ampliaram a assistência no Estado, com incremento de aproximadamente 30% na oferta de serviços de ginecologia e mastologia. A medida ampliou a capacidade de atendimento da rede e reforçou a importância de assegurar às mulheres acesso aos procedimentos necessários à prevenção e à investigação de possíveis doenças.

Ao comentar a iniciativa, Gisela ressaltou que o aumento da oferta de consultas e exames precisa estar associado à capacidade da rede pública de identificar precocemente a doença e garantir o encaminhamento das pacientes para o tratamento. Para ela, a efetividade da prevenção depende não apenas da realização dos exames, mas também da continuidade da assistência.

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“Neste Outubro Rosa, as equipes médicas intensificaram o atendimento às mulheres, com a realização de exames e procedimentos importantes para ampliar as condições de diagnóstico precoce. É uma ação que estimula o autocuidado e facilita o acesso aos serviços de saúde. Sabemos que, quanto mais cedo a doença é identificada, maiores podem ser as possibilidades de tratamento e de cura”, afirmou.

De acordo com a vice-governadora, a ampliação dos atendimentos também redimensiona a discussão sobre a política de saúde da mulher em Mato Grosso. E que a prevenção ao câncer de mama precisa estar inserida em uma rede de atenção capaz de oferecer acompanhamento integral, com acesso a consultas, exames, diagnóstico e tratamento. “Assim, mais do que ações concentradas em campanhas, o desafio está em fortalecer uma estrutura permanente de assistência que alcance as mulheres em diferentes regiões do Estado.”

A programação contou ainda com a presença da Van Rosa, serviço da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres que oferece orientação, acolhimento e apoio à mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

Conforme Gisela, a presença da Van Rosa acrescentou à mobilização uma dimensão que amplia o próprio conceito de cuidado. O acesso à saúde precisa caminhar junto com a proteção de mulheres expostas à violência, à dependência econômica e a outras situações de vulnerabilidade. Uma realidade que exige respostas articuladas entre diferentes áreas do poder público e políticas capazes de ultrapassar ações pontuais, assegurando não apenas assistência médica, mas também acolhimento, proteção e condições para que as mulheres exerçam plenamente seus direitos.

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PM apreende 386 porções de drogas e prende dois suspeitos em Juína

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Operação da Cavalaria também recolheu simulacro de pistola, motocicleta, balanças de precisão e R$ 431; suspeitos afirmaram distribuir entorpecentes a mando de facção criminosa

Policiais militares da Cavalaria do 8º Comando Regional apreenderam, nesta sexta-feira (30.10), 386 porções de entorpecentes diversos e prenderam dois homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas, em Juína. As equipes também recolheram um simulacro de pistola, uma motocicleta e diversos materiais utilizados no preparo e comercialização dos ilícitos.

 

Durante patrulhamento na MT-170, uma equipe da Cavalaria avistou um motociclista em alta velocidade. Ao perceber a presença policial, o condutor demonstrou nervosismo, dispensou uma sacola e tentou fugir, mas foi localizado e detido em seguida em uma residência.

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Com o suspeito, os policiais encontraram um canivete e uma porção de cocaína. Durante buscas em seu quarto, foram localizadas outras porções da mesma substância, uma balança de precisão com resquícios de entorpecentes e embalagens utilizadas para acondicionar drogas. O homem declarou ser usuário e afirmou que guardava os materiais para um comparsa.

 

Com base nas informações prestadas, as equipes deslocaram-se até o endereço indicado e localizaram o segundo suspeito. Durante a abordagem, foram encontradas porções de maconha. No imóvel, os policiais apreenderam diversas porções de maconha, pasta base e cocaína, além de uma balança de precisão, um simulacro de pistola e R$ 431 em dinheiro.

 

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Os suspeitos confessaram que distribuíam os entorpecentes a mando de uma facção criminosa. A dupla foi conduzida à delegacia juntamente com o material apreendido para o registro da ocorrência.

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