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31 de outubro de 2026

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STJ dá cinco dias para TCE-MT indicar substitutos de conselheiros afastados por investigação

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Tribunal está com trâmites e prazos suspensos por causa do impacto que a Operação Tomada de Conta causado nas atividades regulares

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu cinco dias para o Tribunal Contas do Estado (TCE-MT) informar que serão os substitutos dos conselheiros afastados por suspeita de corrupção. 

O pleno está desfalcado de quatro conselheiros – o presidente Sérgio Ricardo e os titulares Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Todos são investigados na Operação Tomada de Contas da Polícia Federal. Eles foram afastados do cargo por ordem do próprio ministro Og Fernandes. 

Na quinta-feira (29), o vice-presidente Waldir Teis assumiu o comando do TCE-MT e suspendeu todos os trâmites e prazos por causa do impacto da operação nos trabalhos do Tribunal. 

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Por enquanto, cogita-se nos bastidores que os auditores Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira assumam as vagas, restando uma para ser indicada por Waldir Teis. 

Os conselheiros investigados são suspeitos de ter recebido mais de R$ 49 milhões em esquema de suspensão irregular de contratos do TCE-MT e superfaturamento de contratos de agência de publicidade. A estimativa é que o negócio tenha movimentado ao menos R$ 75 milhões entre janeiro e outubro de 2025. 

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Operações Lei Seca prendem três motoristas e removem 39 veículos em Cuiabá

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Duas operações Lei Seca realizadas simultaneamente na Avenida das Torres, em Cuiabá, fiscalizaram194 veículos e realizou 197 testes de alcoolemia em condutores de carros, motocicletas e outros veículos automotores. As ações ocorreram na madrugada desta sexta-feira (30.10), nos dois sentidos da via.

O resultado de ambas as operações inclui oito recusas em fazer o teste de alcoolemia, três prisões em flagrante por embriaguez, 39 veículos removidos, sendo 30 carros e 9 motocicletas.

Também aplicou 60 infrações por várias situações de desrespeito e descumprimentos de leis do Código Brasileiro de Trânsito(CBT), tais como: consumo de bebida alcoólica, falta de CNH, licenciamento vencido entre outras.

De acordo com o relatório das operações, duas infrações foram motivadas pelo uso de calçados inadequados, que comprometem a utilização segura dos pedais, como chinelos soltos ou sapatos de salto alto. Essa penalidade, classificada como de natureza média, está  prevista no artigo 252 IV do Código de Trânsito.

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As ações, coordenadas pela Superintendência do Gabinete de Gestão Integrada(SUPGI), da Sesp-MT, contou com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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Agro Mato Grosso

Fazenda de 101 hectares vai a leilão em MT com lance inicial de R$ 10,5 milhões

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Uma fazenda de 101 hectares, será leiloada por valores a partir de R$ 3 milhões localizada em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá. A propriedade, chamada Fazenda Belo Horizonte, terá a primeira etapa do leilão nesta sexta-feira (30), com lance mínimo de R$ 10,5 milhões. Caso não seja vendida, uma nova tentativa será realizada no dia 6 de novembro, com valor inicial de R$ 3 milhões.

O leilão extrajudicial será realizado pela Mega Leilões, sob condução do leiloeiro oficial Fernando José Cerello G. Pereira. Na primeira etapa, marcada para as 15h, o lance mínimo será de R$ 10.576.242,48. Já na segunda fase, também às 15h, o valor será reduzido para R$ 3.078.792,00, correspondente à dívida garantida, acrescida das despesas e dos encargos previstos no edital.

A propriedade tem 101,4818 hectares e está registrada sob a matrícula nº 22.664 no Cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste. Segundo o edital, a área é georreferenciada e certificada pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Atualmente, o imóvel está ocupado pelo devedor, que desenvolve atividades agrícolas no local. Conforme as regras do leilão, a responsabilidade pela desocupação será do comprador, assim como outras obrigações relacionadas à regularização documental e às condições físicas da propriedade.

Os interessados poderão participar presencialmente ou pela internet. Para disputar os lances online, é necessário realizar cadastro e habilitação prévia no site da plataforma Mega Leilões.

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Treinamento de inteligência emocional alcança 636 presos em 20 unidades de Mato Grosso

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Capacitação aborda autoconhecimento e gestão das emoções; segunda edição está prevista para novembro, com oferta nas 42 unidades prisionais do Estado

 

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) amplia as ações de ressocialização com a oferta do Treinamento de Inteligência Emocional – Método CIS 252 às pessoas privadas de liberdade e aos servidores das unidades prisionais de Mato Grosso. A primeira edição contou com a participação de 636 pessoas privadas de liberdade em 20 unidades prisionais. Uma segunda edição está prevista para novembro, com oferta às 42 unidades do Estado.

 

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A capacitação foi disponibilizada gratuitamente pelo Instituto Paulo Vieira, por meio da Febracis – Escola de Negócios, e abordou temas como autoconhecimento, gestão das emoções, desenvolvimento pessoal e autorresponsabilidade. A proposta é estimular a reflexão sobre comportamentos e contribuir para a construção de novas perspectivas de vida nos âmbitos pessoal, familiar e profissional.

 

Realizada de 15 a 17 de outubro, a primeira edição contou com a adesão de 15 unidades masculinas e cinco femininas. Nas unidades masculinas, foi priorizada a participação de pessoas privadas de liberdade autoras de violência contra a mulher. Nas femininas, a prioridade contemplou pessoas pertencentes à diversidade sexual e de gênero, sem prejuízo da inclusão de outros públicos.

 

A iniciativa também foi ofertada aos servidores das unidades prisionais, ampliando o acesso à capacitação em inteligência emocional e desenvolvimento pessoal no ambiente de trabalho.

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Na Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, 45 mulheres privadas de liberdade estão na etapa final da capacitação, com previsão de conclusão neste fim de semana. A diretora da unidade, Adriana Quinteiro, destaca a importância da experiência para o desenvolvimento pessoal e a construção de novas perspectivas de vida.

 

“O curso proporcionou momentos de reflexão, autoconhecimento e ressignificação de experiências. As participantes relataram que os conteúdos ajudaram a compreender questões emocionais, fortalecer a autoestima e ampliar a clareza sobre seus objetivos e projetos futuros. Iniciativas como essa podem contribuir para a ressocialização e para a preparação das mulheres para o retorno ao convívio social”, avalia Adriana.

 

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No Centro de Ressocialização de Sorriso, 153 recuperandos participaram do treinamento. O diretor da unidade, Enilson Castro, avaliou positivamente a experiência e ressaltou a importância da estrutura disponibilizada para acompanhar a programação.

 

“É com grande satisfação que fazemos uma avaliação positiva da realização do Método CIS 252, que contou com a participação de 153 recuperandos durante os três dias de imersão. A iniciativa representa um avanço nas ações de ressocialização e desenvolvimento humano dentro da unidade. O projeto Educação e Entretenimento, com transmissão de som e imagem nas celas, permitiu que os participantes acompanhassem o treinamento sem interrupções”, destacou Enilson.

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Parceria e prevenção à violência contra a mulher

 

A iniciativa também está alinhada às metas do Gabinete da Mulher da Casa Civil, do qual a Sejus participa por meio da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A ação contribui para o cumprimento do Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Decreto nº 1.708, de 23 de outubro de 2025.

 

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A Meta 4.4 do plano prevê a realização de processos de reeducação de autores de violência por meio da oferta de atividades educativas às pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, o treinamento busca estimular a reflexão sobre comportamentos, a autorresponsabilidade e o desenvolvimento de recursos emocionais que possam contribuir para a prevenção de novas situações de violência.

 

Para o secretário de Estado de Justiça, Dr. Valter Furtado, a iniciativa reforça o compromisso institucional com o desenvolvimento humano e a ressocialização.

 

“Investir em inteligência emocional e desenvolvimento pessoal é oferecer ferramentas para que as pessoas privadas de liberdade reflitam sobre suas escolhas e construam novas perspectivas para o futuro. A iniciativa também fortalece as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher e, ao incluir os servidores, amplia as oportunidades de aprendizado e valorização dos profissionais que atuam diariamente no sistema penitenciário”, destaca o secretário.

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A parceria entre a Sejus e o Instituto Paulo Vieira, por meio da FEBRACIS, possibilitou o acesso gratuito ao treinamento. A Superintendência de Política Penitenciária atuou como ponto focal junto à organização do Método CIS, realizando a articulação necessária para a organização e a execução da capacitação nas unidades prisionais participantes.

 

O treinamento possui carga horária total de 50 horas. Como nem todas as unidades puderam acompanhar integralmente a transmissão ao vivo nos três dias, a conclusão foi organizada em duas etapas, com acesso à gravação completa do evento. A certificação está condicionada ao cumprimento da carga horária e dos critérios estabelecidos pela organização.

 

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Os 153 certificados de conclusão dos participantes do Centro de Ressocialização de Sorriso estão previstos para entrega ainda nesta semana.

 

A segunda edição do Método CIS está prevista para novembro, com oferta às 42 unidades prisionais de Mato Grosso. A continuidade da iniciativa reforça as ações educativas e de desenvolvimento humano no sistema penitenciário estadual.

 

 

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Agro MT