O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu cinco dias para o Tribunal Contas do Estado (TCE-MT) informar que serão os substitutos dos conselheiros afastados por suspeita de corrupção. 

O pleno está desfalcado de quatro conselheiros – o presidente Sérgio Ricardo e os titulares Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Todos são investigados na Operação Tomada de Contas da Polícia Federal. Eles foram afastados do cargo por ordem do próprio ministro Og Fernandes. 

Na quinta-feira (29), o vice-presidente Waldir Teis assumiu o comando do TCE-MT e suspendeu todos os trâmites e prazos por causa do impacto da operação nos trabalhos do Tribunal. 

Por enquanto, cogita-se nos bastidores que os auditores Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira assumam as vagas, restando uma para ser indicada por Waldir Teis. 

Os conselheiros investigados são suspeitos de ter recebido mais de R$ 49 milhões em esquema de suspensão irregular de contratos do TCE-MT e superfaturamento de contratos de agência de publicidade. A estimativa é que o negócio tenha movimentado ao menos R$ 75 milhões entre janeiro e outubro de 2025. 

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) amplia as ações de ressocialização com a oferta do Treinamento de Inteligência Emocional – Método CIS 252 às pessoas privadas de liberdade e aos servidores das unidades prisionais de Mato Grosso. A primeira edição contou com a participação de 636 pessoas privadas de liberdade em 20 unidades prisionais. Uma segunda edição está prevista para novembro, com oferta às 42 unidades do Estado.

A capacitação foi disponibilizada gratuitamente pelo Instituto Paulo Vieira, por meio da Febracis – Escola de Negócios, e abordou temas como autoconhecimento, gestão das emoções, desenvolvimento pessoal e autorresponsabilidade. A proposta é estimular a reflexão sobre comportamentos e contribuir para a construção de novas perspectivas de vida nos âmbitos pessoal, familiar e profissional.

Realizada de 15 a 17 de outubro, a primeira edição contou com a adesão de 15 unidades masculinas e cinco femininas. Nas unidades masculinas, foi priorizada a participação de pessoas privadas de liberdade autoras de violência contra a mulher. Nas femininas, a prioridade contemplou pessoas pertencentes à diversidade sexual e de gênero, sem prejuízo da inclusão de outros públicos.

A iniciativa também foi ofertada aos servidores das unidades prisionais, ampliando o acesso à capacitação em inteligência emocional e desenvolvimento pessoal no ambiente de trabalho.

Na Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, 45 mulheres privadas de liberdade estão na etapa final da capacitação, com previsão de conclusão neste fim de semana. A diretora da unidade, Adriana Quinteiro, destaca a importância da experiência para o desenvolvimento pessoal e a construção de novas perspectivas de vida.

“O curso proporcionou momentos de reflexão, autoconhecimento e ressignificação de experiências. As participantes relataram que os conteúdos ajudaram a compreender questões emocionais, fortalecer a autoestima e ampliar a clareza sobre seus objetivos e projetos futuros. Iniciativas como essa podem contribuir para a ressocialização e para a preparação das mulheres para o retorno ao convívio social”, avalia Adriana.

No Centro de Ressocialização de Sorriso, 153 recuperandos participaram do treinamento. O diretor da unidade, Enilson Castro, avaliou positivamente a experiência e ressaltou a importância da estrutura disponibilizada para acompanhar a programação.

“É com grande satisfação que fazemos uma avaliação positiva da realização do Método CIS 252, que contou com a participação de 153 recuperandos durante os três dias de imersão. A iniciativa representa um avanço nas ações de ressocialização e desenvolvimento humano dentro da unidade. O projeto Educação e Entretenimento, com transmissão de som e imagem nas celas, permitiu que os participantes acompanhassem o treinamento sem interrupções”, destacou Enilson.

Parceria e prevenção à violência contra a mulher

A iniciativa também está alinhada às metas do Gabinete da Mulher da Casa Civil, do qual a Sejus participa por meio da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A ação contribui para o cumprimento do Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Decreto nº 1.708, de 23 de outubro de 2025.

A Meta 4.4 do plano prevê a realização de processos de reeducação de autores de violência por meio da oferta de atividades educativas às pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, o treinamento busca estimular a reflexão sobre comportamentos, a autorresponsabilidade e o desenvolvimento de recursos emocionais que possam contribuir para a prevenção de novas situações de violência.

Para o secretário de Estado de Justiça, Dr. Valter Furtado, a iniciativa reforça o compromisso institucional com o desenvolvimento humano e a ressocialização.

“Investir em inteligência emocional e desenvolvimento pessoal é oferecer ferramentas para que as pessoas privadas de liberdade reflitam sobre suas escolhas e construam novas perspectivas para o futuro. A iniciativa também fortalece as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher e, ao incluir os servidores, amplia as oportunidades de aprendizado e valorização dos profissionais que atuam diariamente no sistema penitenciário”, destaca o secretário.

A parceria entre a Sejus e o Instituto Paulo Vieira, por meio da FEBRACIS, possibilitou o acesso gratuito ao treinamento. A Superintendência de Política Penitenciária atuou como ponto focal junto à organização do Método CIS, realizando a articulação necessária para a organização e a execução da capacitação nas unidades prisionais participantes.

O treinamento possui carga horária total de 50 horas. Como nem todas as unidades puderam acompanhar integralmente a transmissão ao vivo nos três dias, a conclusão foi organizada em duas etapas, com acesso à gravação completa do evento. A certificação está condicionada ao cumprimento da carga horária e dos critérios estabelecidos pela organização.

Os 153 certificados de conclusão dos participantes do Centro de Ressocialização de Sorriso estão previstos para entrega ainda nesta semana.

A segunda edição do Método CIS está prevista para novembro, com oferta às 42 unidades prisionais de Mato Grosso. A continuidade da iniciativa reforça as ações educativas e de desenvolvimento humano no sistema penitenciário estadual.

Durante os dois dias, as unidades que oferecem atendimentos administrativos, ambulatoriais e por agendamento estarão fechadas. Já os serviços essenciais, de urgência e emergência, funcionarão normalmente, em regime de 24 horas.

Serviços que funcionarão normalmente

Para garantir a assistência à população, permanecerão abertas as seguintes unidades:

Atenção Secundária

UPA Pascoal Ramos (Região Sul);
UPA Morada do Ouro (Região Norte);
UPA Leblon (Região Leste);
UPA Verdão (Região Oeste);
Policlínica do Pedra 90.

Atenção Hospitalar

Hospital Municipal São Benedito;
Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá;
Hospital Municipal de Cuiabá;
Centro Médico Infantil (CMI).

As seis Residências Terapêuticas funcionarão normalmente, em regime ininterrupto.

Serviços que estarão fechados

Atenção Primária

Unidades de Saúde da Família (USFs).

Atenção Especializada

Centros de Especialidades Médicas;
Serviços de Atenção Especializada (SAE);
Centros Especializados em Reabilitação (CER);
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR);
LACEC;
URPICS.

Vigilância e demais serviços

Vigilância Sanitária;
Vigilância Epidemiológica;
Zoonoses;
CEREST;
CIEVS.
Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Assistência farmacêutica e administrativa

CDMIC Cuiabá;
Secretaria Municipal de Saúde (setor administrativo);
Ouvidoria da SMS;
Complexo Regulador.
Os atendimentos nas unidades fechadas serão retomados normalmente na terça-feira (3), após o feriado.