Na próxima terça-feira (7), por volta das 9h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enfrentará um protesto do setor produtivo da cana-de-açúcar.

Caravanas de várias cidades da Zona da Mata são esperadas na mobilização que está sendo organizada pela Associação de fornecedores de cana de Pernambuco (AFCP) e pelo Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (Sindicape).

O segmento enfrenta uma crise derivada da safra recém finalizada, com queda no preço da cana em decorrência do tarifaço dos Estados Unidos sobre o açúcar e etanol brasileiros.

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Em relação ao novo ciclo, o governo estadual já anunciou socorro emergencial com fertilizantes para auxiliar os agricultores a investirem na nova safra com a manutenção dos milhares de empregos da Zona da Mata.

“O problema é que deputados de oposição se recusam a votar o orçamento anual (LOA) com mudanças sugeridas pela governadora Raquel Lyra, mesmo após várias reuniões conosco. Sem a LOA aprovada, o governo fica impedido e nada de fertilizante em pleno tempo agrícola para a realização do plantio, ameaçando a próxima safra e os empregos”, criticam Alexandre Andrade Lima e Gerson Carneiro Leão, presidentes da AFCP e do Sindicape.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o adiamento da regra por, no mínimo, 6 meses. A proposta busca garantir tempo para ajustes no sistema e evitar prejuízos aos produtores que, segundo a entidade, já cumprem sua parte na regularização ambiental.

Além disso, a medida estabelece novas exigências ambientais para a concessão de crédito rural, especialmente na Amazônia Legal, região que concentra estados como Mato Grosso e Pará.

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De acordo com o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, esse embróglio se deve à falta de conclusão das análises do cadastro ambiental rural que foram transferidas para o Ministério de Gestão no início do governo Lula em 2023.

“Os agricultores têm feito o seu cadastro, mas o governo tem sido moroso, demorado e não tem feito o plano de regularização ambiental, apresentado a sua análise sobre o car que foi oferecido”, afirmou.

A crítica também se estende ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) como critério para restrições de crédito. Segundo Jardim, o mecanismo apresenta inconsistências e pode impedir o acesso a financiamentos. Além disso, ele considera a medida descabida ao penalizar produtores por uma análise que não foi concluída pelo próprio governo.

Manifestação

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além das limitações técnicas, a medida transfere ao sistema financeiro responsabilidades que não são suas ao exigir que as instituições realizem verificações ambientais para a liberação da operação.

Isso tende a ampliar a insegurança jurídica das operações e elevar os custos operacionais, sem necessariamente garantir maior efetividade na política de proteção ambiental.

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