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Mercosul-UE: pedido de vista em comissão do Parlasul adia votação
Um pedido de vista adiou para o dia 24 de fevereiro a votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O grupo deveria votar o parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira (10), mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu mais tempo para analisar o documento, que tem mais de 4 mil páginas.
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“Isso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece, o que será enfrentado pelos nossos governos”, justificou Calheiros. Ele também disse não entender por que a pressa em aprovar um acordo que está judicializado na Europa.
Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do acordo foi enviado ao Congresso na forma de uma mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo. A recomendação do relator, Arlindo Chinaglia, é para que o documento passe a ser analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Área econômica
Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, cria uma área econômica sem precedentes, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares.
Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará cerca de 91% dos bens importados da Europa em prazos de até 15 anos.
“Há aqui um fator estratégico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que reforça nossa posição em negociações com outros blocos”, disse o relator.
Agronegócio e compras públicas
Outro ponto destacado por Arlindo Chinaglia diz respeito ao setor agropecuário, que terá ganhos com a liberalização imediata de 39% das linhas tarifárias europeias no primeiro ano.
“Essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio às regulamentações rigorosas do bloco”, disse Chinaglia.
Ele também enviou um recado sobre a proteção dos interesses nacionais, afirmando que, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, o Brasil defenderá seus interesses de maneira legítima.
“Em caso de surtos de importação decorrentes da liberalização, utilizaremos salvaguardas bilaterais para proteger empregos e a cadeia de fornecedores gerados pela indústria brasileira”, anunciou.
Divergências
Na reunião desta terça, deputados e senadores destacaram desde o potencial de crescimento para o agronegócio até preocupações com a assimetria econômica entre os blocos e os impactos ao consumidor final.
Para o deputado Pastor Eurico (PL-PE), a concretização do tratado representa um avanço significativo para a economia nacional, com foco especial no setor produtivo. O parlamentar classificou a iniciativa como uma “grande conquista para esses dois grandes blocos”. “O Brasil é um gigante, principalmente no agronegócio. Acredito que é um ganho para todos nós”, disse.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância estratégica da medida, definindo-a como uma “questão de Estado” e um “marco da história atual”.
Apesar do apoio, a senadora apontou pontos de atenção, como “salvaguardas de última hora” que causaram incômodo e o fato de que, para o setor de carnes, as proteções atuais seriam baixas. No entanto, ela destacou a troca de benefícios: enquanto a Europa busca segurança alimentar, o Mercosul ganha em inovação e novas tecnologias. “O Brasil vai dar uma demonstração de que temos um agro sustentável”, afirmou.
Assimetria brutal
Por outro lado, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) manifestou-se de forma contrária, alertando para o que chamou de “assimetria brutal” entre países ricos e pobres. O parlamentar criticou a falta de consulta ao consumidor, que, em sua visão, será a “grande vítima” do processo.
Hauly destacou desvantagens competitivas, como o poder do euro frente à moeda nacional e os subsídios recebidos pela agricultura europeia. Ele demonstrou preocupação com a balança comercial, afirmando que a Europa deseja produtos in natura enquanto pode “invadir com vinhos e queijos” o mercado brasileiro.
O deputado classificou o acordo como uma “derrota interna do Brasil” e criticou o rito legislativo, afirmando que o projeto chega ao Parlamento apenas após ser concluído pelo Executivo, sem discussões prévias.
Consultas prévias
Arlindo Chinaglia reafirmou seu parecer favorável ao novo acordo comercial, destacando os impactos econômicos esperados para o Brasil. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto foi precedida por uma série de consultas a especialistas.
Chinaglia enfatizou ainda que o pilar central da medida é a redução de tarifas de importação. Também argumentou que a diminuição dos tributos alfandegários tende a reduzir o custo final dos produtos, ampliando as opções disponíveis para o consumidor brasileiro.
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou nesta semana a sua autodeclaração como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
A medida representa a primeira etapa de um processo institucional que visa ampliar a capacidade da entidade de transformar conhecimento em soluções reais para o abastecimento e para a gestão de estoques públicos.
Além disso, a pretenção também é a de aumentar a logística agrícola, a inteligência agropecuária do país e a formulação e operacionalização de políticas públicas agrárias.
Caracterização aprovada em lei
Prevista na Lei nº 10.973/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, a caracterização como ICT contempla órgãos públicos que executam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incluindo estudos técnicos, produção de conhecimento científico e desenvolvimento de soluções voltadas a produtos, serviços e processos.
O enquadramento institucional está alinhado às atribuições já previstas no Estatuto Social da Conab, que incluem o desenvolvimento de pesquisas sobre agropecuária nacional, estudos de oferta e demanda e ações de intercâmbio com universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais ligados ao setor de abastecimento.
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De acordo com comunicado da Companhia, nesta nova fase, além de fortalecer instrumentos relacionados a projetos de PD&I, a instituição também passa a se lançar em um ecossistema de inovação robusto que possibilita parcerias e trocas com universidades, institutos federais e centros de pesquisa de excelência, acesso a editais e linhas de financiamento nacionais e internacionais – como Finep, CNPq, Capes, Embrapii – e fundos setoriais destinados a projetos estratégicos de inovação.
O objetivo é trazer mais agilidade administrativa e segurança jurídica na celebração de instrumentos de cooperação técnica, como é o caso da consagração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e demais instrumentos.
Agora, a próxima etapa prevê a consolidação da Política de Inovação da Conab, prevista
para julho deste ano. Em seguida, a instituição deverá avançar na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura voltada à gestão de projetos e instrumentos de PD&I, com previsão de implementação até o fim de 2026.
Com essa última etapa, a Conab afirma que já será possível a submissão de projetos, captação de recursos e a execução das ações de PD&I junto a fundações credenciadas pela estatal.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, nesta terça-feira (12), a destinação final de cerca de 1.500 pacotes de café apreendidos no Paraná. O material, considerado irregular após fiscalização oficial, foi encaminhado para compostagem em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Campus Botânico, em Curitiba. A medida integrou o processo de descarte controlado para impedir o retorno do produto à cadeia de consumo.
O lote era de café torrado e moído da marca “Made in Brazil” e havia sido adquirido pela UFPR para consumo interno. A comercialização foi suspensa após inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (Sipov/PR), que identificou impurezas e matérias estranhas acima dos limites permitidos pela legislação.
Após a apreensão, o produto permaneceu armazenado até a definição da destinação ambientalmente adequada. Segundo o Mapa, o café foi incorporado a leiras de compostagem com aparas de grama, folhas secas, esterco bovino e água. As embalagens foram separadas e encaminhadas para reciclagem.
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De acordo com o ministério, o composto orgânico gerado poderá ser utilizado em atividades de manejo e recuperação de solo realizadas pela própria universidade. A operação foi acompanhada por auditores fiscais federais agropecuários.
O caso ocorre em um contexto de reforço da fiscalização sobre a cadeia do café no estado. Até o momento, o Mapa informa ter realizado 194 coletas oficiais de amostras no Paraná. Nos casos de não conformidade, as medidas adotadas incluem autuações, multas, apreensões e auditorias em estabelecimentos torrefadores e embaladores.
Recentemente, mais de 21 toneladas de café irregular também foram apreendidas em compras públicas realizadas em Curitiba, segundo o ministério. Não foram divulgados, no material oficial, os detalhes sobre o volume total de lotes fiscalizados no estado nem a proporção de amostras reprovadas.
A destinação por compostagem atende ao objetivo de retirar definitivamente o produto irregular do mercado e dar tratamento técnico ao material apreendido. Para o setor, a continuidade das coletas e auditorias tende a manter o foco sobre a conformidade dos produtos de origem vegetal comercializados no Paraná.
Fonte: gov.br
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) homenageou, na manhã desta sexta-feira (15), a Embrapa Milho e Sorgo pelos 50 anos de atuação da unidade. A sessão solene foi solicitada pelo presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Leite (MDB), e conduzida por seu representante na cerimônia, o deputado Antônio Carlos Arantes (PL). O encontro reuniu manifestações sobre a contribuição técnica da instituição para a agricultura brasileira.
Durante a cerimônia, a atuação da Embrapa Milho e Sorgo foi relacionada ao desenvolvimento de soluções voltadas à produção agropecuária. Segundo Vinícius Guimarães, chefe-geral da unidade, ao longo de cinco décadas a instituição desenvolveu cultivares de milho, sorgo e milheto, além de avançar em bioinsumos e em sistemas integrados de produção.
Guimarães afirmou que a evolução da agricultura brasileira passa pela atuação conjunta de instituições de pesquisa, assistência técnica e ensino. Ele citou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e universidades entre os agentes envolvidos nesse processo.
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O chefe-geral também destacou o papel dos profissionais da empresa no desenvolvimento de tecnologias para o setor. Segundo ele, o reconhecimento feito pela ALMG se estende aos funcionários que atuaram na construção de soluções para o agro brasileiro ao longo desses 50 anos.
Na avaliação do deputado Antônio Carlos Arantes, a Embrapa tem função estratégica na transformação da agricultura, com reflexos sobre a qualidade de vida dos produtores. A homenagem reforça institucionalmente a relevância da pesquisa agropecuária para ganhos de produtividade e para a adoção de sistemas de produção com base técnica.
Para os próximos anos, segundo Vinícius Guimarães, o desafio da unidade é ampliar a produção com maior sustentabilidade. Não foram apresentados, na cerimônia, novos dados quantitativos sobre projetos, investimentos ou metas futuras da Embrapa Milho e Sorgo.
Fonte: embrapa.br
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