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Seminário debate respeito aos direitos civis na demarcação de terras indígenas

Na próxima quinta-feira (14), a cidade de Cuiabá (MT) será o palco do “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”. O encontro é promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e será realizado a partir das 8h, no Espaço Reali. Estarão presentes autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
O seminário tem como objetivo fomentar um debate técnico em torno da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas. A intenção é discutir as implicações legais e sociais desses processos, buscando garantir o respeito aos direitos civis e à segurança jurídica.
Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, destaca a importância do tema para o setor produtivo. “Vamos tratar sobre segurança jurídica e os impactos sociais nas demarcações de terras indígenas, porque cresce a preocupação do setor e do produtor rural por conta de 22 municípios que serão afetados por demarcações. Na nossa visão, isso tem um concreto risco de insegurança jurídica ao direito de propriedade, onde produtores consolidados antes da Constituição de 1988 estão sendo prejudicados com processos questionáveis de demarcação”.
Para Leonardo Bortolin, presidente da AMM, os impactos vão além dos produtores, afetando também a gestão pública municipal. “Buscamos equilíbrio entre quem produz e o direito dos povos indígenas, mas precisamos considerar a insegurança jurídica que este tema tem levantado para municípios. Imagine uma ‘redemarcação’ com perda de área produtiva, o que isso significa economicamente para a população e para a Prefeitura. É crucial que as autoridades se mobilizem para garantir que novas demarcações sejam exclusivas do Congresso Nacional”, afirmou.
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Banco do Brasil abre operações para renegociação de dívidas rurais

Produtores e cooperativas que acumulam dificuldades financeiras após perdas climáticas ou de mercado em duas ou mais safras já podem começar a renegociar operações de crédito no Banco do Brasil. As contratações têm início nesta quarta-feira (26), com base nas condições previstas pela Medida Provisória nº 1.376/2026.
A medida criou linhas especiais para ajudar na regularização das dívidas e na recuperação da capacidade produtiva de quem foi afetado por perdas entre 2019 e 2025.
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Segundo o BB, cerca de 113 mil clientes da carteira de agronegócios possuem operações potencialmente enquadradas nas novas condições. O volume pode chegar a R$ 100 bilhões. Desse total, 36% correspondem a operações inadimplentes. Os demais contratos estão adimplentes, mas foram prorrogados ou renegociados, inclusive por meio da MP nº 1.314/2025.
Quem pode renegociar
Os produtores interessados, que já vinham procurando o banco para entender as regras de enquadramento e a documentação necessária, podem iniciar a contratação das operações.
Para ter acesso às linhas, será necessário apresentar laudos que comprovem perdas na produção ou redução da renda bruta agropecuária esperada. A renegociação também permite adequar o fluxo de caixa aos recebimentos previstos.
Segundo o vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB, Gilson Bittencourt, a medida representa uma oportunidade para produtores que enfrentaram sucessivos ciclos de perdas.
“A MP 1.376 cria uma oportunidade importante para restabelecer as condições financeiras de produtores afetados por sucessivos ciclos de perdas.”
Bittencourt afirma que as equipes do banco em todo o país estão avaliando as condições de cada cliente para buscar soluções compatíveis com a realidade de cada produtor.
“A MP contribuirá para acelerar a regularização das operações estressadas, além de contribuir para a retomada dos índices de pontualidade do setor”, acrescenta.
*Com informações da assessoria de imprensa
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Argentina projeta 8,4 milhões de hectares de milho na safra 2026/27

A Bolsa de Cereais de Buenos Aires projetou em 8,4 milhões de hectares a área semeada com milho na Argentina na temporada 2026/27. O volume é estável em relação ao ciclo anterior e supera a média das últimas cinco campanhas. O cenário de pré-campanha reúne melhora na perspectiva hídrica com o desenvolvimento do El Niño, além de fatores sanitários e econômicos que influenciam a intenção de plantio.
Segundo a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, o desenvolvimento do fenômeno El Niño melhora as perspectivas de disponibilidade hídrica para a campanha, embora persistam contrastes regionais e risco de excessos de umidade. A entidade também destacou que a presença da cigarrinha-do-milho condiciona a intenção de plantio no Norte do país.
No campo econômico, a bolsa afirmou que a eficiência dos custos deverá ser um fator determinante nesta campanha. Para o milho com entrega em abril de 2027, o preço indicado é de US$ 199,70 por tonelada, 14% acima de 2025 e 5% superior à média das últimas cinco temporadas. O valor também está US$ 15,70 por tonelada acima do primeiro preço registrado para o contrato.
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Na relação entre insumos e produto, os custos de combustível para 2026/27 apresentam alta de 41,8% em relação a 2025/26 e de 45,1% ante a média das últimas cinco campanhas. As sementes registram queda de 4,5% na comparação anual, mas alta de 5% frente à média.
Os herbicidas recuam 17,2% ante 2025/26 e 16,7% em relação à média das últimas cinco campanhas. O fosfato diamônico (DAP) sobe 5,6% na comparação anual e 6,6% ante a média. Já a ureia apresenta redução de 5,6% em relação ao ciclo anterior e de 7,6% ante a média das últimas cinco temporadas.
A pré-campanha de milho 2026/27 na Argentina combina área estável, melhor perspectiva de umidade com o El Niño, pressão sanitária no Norte e mudanças relevantes na relação entre preços e custos de produção.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Dependência externa e gargalos internos ameaçam a competitividade do agro

O setor produtivo brasileiro enfrenta um cenário de elevada incerteza para a próxima safra devido à forte dependência de insumos importados e aos gargalos regulatórios e logísticos do país. A volatilidade das cotações internacionais e a escassez de matérias-primas ameaçam achatar ainda mais a rentabilidade das propriedades rurais.
A vulnerabilidade da agricultura nacional esteve no centro dos debates do Fórum Mais Milho: Os Pilares da Produção, realizado no dia 12 de agosto, em Brasília (DF). O evento, que faz parte do projeto Mais Milho, colocou em pauta temas decisivos para a competitividade no campo, como irrigação, infraestrutura, armazenamento, máquinas agrícolas, defensivos e fertilizantes.
A dependência de fertilizantes importados, que já atinge a marca de 92%, voltou a preocupar após os recentes conflitos no Golfo Pérsico. A instabilidade na região elevou a cotação da ureia a patamares próximos aos registrados no início da guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022.
O aperto na oferta atinge também os adubos fosfatados por conta do encarecimento do enxofre elementar, matéria-prima em que metade da produção mundial é destinada ao ácido sulfúrico — do qual 80% é utilizado em fertilizantes. Com a disputa do insumo pelo setor de eletrônicos, as importações de fosfatados pelo Brasil devem recuar até 25% em relação a 2025.
A reconfiguração das rotas marítimas e o controle estatal sobre exportações exercido por potências como Rússia e China forçaram a busca por novos fornecedores, como o Turcomenistão e a Nigéria. Diante de margens espremidas, a orientação das lideranças do setor produtivo é de cautela na compra de insumos.
O diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, alertou que o momento exige decisões estratégicas diretamente no manejo da lavoura. “Inevitavelmente vai ser uma safra que nós vamos utilizar menos fosfatados. Alguns produtores vão tirar o pé, não tem outra alternativa, e não necessariamente é porque ele não vai achar para comprar. É que com todas as questões de custo, potencial climático de efeito sobre a safra, estreitamento de margem, tomar a decisão de tirar o pé pode ser razoavelmente sábia em um momento para tentar fechar as contas”.

Entraves internos encarecem produção nacional
Paralelamente às pressões do mercado internacional, os custos do setor produtivo são agravados por gargalos dentro do próprio território nacional. A tentativa de ampliação da indústria brasileira de insumos esbarra no alto custo da energia, juros elevados e no peso das leis trabalhistas.
Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, o país precisa focar na solução dos problemas sobre os quais tem governabilidade. “Nós temos que resolver aquilo internamente. Aquilo que é externo nós não podemos fazer nada. Hoje a alta dos fertilizantes se deve muito à nossa dependência do mercado internacional e muito se fala da exploração e produção interna, mas nós sabemos que o Brasil é um país que tem custo de energia alto, temos leis trabalhistas muito burocráticas e caras, que encarecem ainda mais também esse custo”.
A preocupação das entidades é que a produção interna de fertilizantes exija medidas protecionistas no futuro, encarecendo ainda mais o valor final repassado ao agricultor. “Então a pergunta é: se nós explorarmos internamente, nós vamos ser competitivos ou daqui a pouco nós ainda vamos ter que ser protecionistas à indústria interna elevando ainda mais esse produto, o valor desse produto a ser repassado ao produtor?”, disse Beber.
Do lado de dentro da porteira, frisou o presidente da Aprosoja Mato Grosso, o produtor rural cumpre seu papel ao adotar tecnologias como o Sistema Plantio Direto, que melhora a qualidade do solo e a retenção de água. No entanto, a eficiência no campo não anula os gargalos de infraestrutura e de logística “da porteira para fora”.
Lideranças cobram segurança jurídica e reformas
Além da infraestrutura deficitária, a insegurança jurídica causada por entraves ambientais e trabalhistas trava novos investimentos e paralisa obras essenciais de escoamento.
A China, que se consolidou como grande exportadora de adubos, reduziu o envio ao exterior em meio ao fechamento do Estreito de Ormuz e aos conflitos geopolíticos no Leste Europeu. Para as lideranças, essa concentração global reforça a necessidade de destravar pautas regulatórias no Brasil.
Lucas Costa Beber defendeu que o governo implemente compensações e avance no licenciamento ambiental para evitar a paralisia do setor. “Nós temos que pensar urgentemente em viabilizar a Lei de Licenciamento Ambiental. Infelizmente o Ministério Público já está ajuizando diversas ações de inconstitucionalidade. Isso trava o nosso país. Essa burocracia precisa ser destravada. As leis trabalhistas, enquanto nós falamos em mudança de escala, nós não falamos em desoneração. Acho que o governo tem que compensar alguma coisa, se isso de fato acontecer”.
A adequação das leis trabalhistas, a aprovação do licenciamento e os investimentos em infraestrutura logística seguem na pauta de reivindicações do setor entregue aos representantes do poder público durante o evento.

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