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Politica

Deputado de MT protocola pedido de impeachment contra ministro do STF Flávio Dino

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Conteúdo/ODOC – O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou, na segunda-feira (21), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A solicitação foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a exigência de que o documento seja lido em plenário e analisado por uma comissão especial.

De acordo com Medeiros, Dino teria cometido crime de responsabilidade ao declarar, durante um evento internacional, que o STF assumiu o papel de enfrentar crises políticas e sociais em razão das falhas do modelo de presidencialismo de coalizão.

Para o parlamentar, a fala configura uma admissão de que a Corte está atuando além de suas atribuições constitucionais. “O ministro reconheceu publicamente que o Supremo tem exercido funções que cabem ao Executivo e ao Legislativo. Isso fere a essência do equilíbrio entre os Poderes e representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado.

Medeiros também acusa Dino de interferir indevidamente na execução de emendas parlamentares, criando obstáculos para a liberação de recursos e agindo, segundo ele, em benefício do governo federal. Para o deputado, a conduta compromete a autonomia do Congresso Nacional.

“O Supremo, com a anuência do ministro Dino, passou a estabelecer regras próprias para execução orçamentária, o que não é atribuição da Corte. Isso favorece o governo Lula e enfraquece o Legislativo, gerando um grave desequilíbrio institucional”, completou.

O pedido se baseia na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF, especialmente nos trechos que tratam da violação à separação dos Poderes e da quebra de decoro.

Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará seguimento à denúncia. Caso aceite, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da acusação.

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Politica

Jayme Campos e Janaina Riva selam pacto de não agressão e discutem possível aliança

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Conteúdo/ODOC – O senador Jayme Campos (União Brasil) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) deram um passo importante nas articulações para as eleições de 2026 ao firmarem um acordo de não agressão política. O entendimento foi selado durante um café da manhã promovido pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), na última quarta-feira (23), na residência do parlamentar em Cuiabá.

Além do pacto de cordialidade, os dois líderes discutiram a possibilidade de caminhar juntos no próximo pleito. Jayme tem se movimentado como possível candidato ao Governo de Mato Grosso, enquanto Janaina se apresenta como pré-candidata ao Senado Federal.

“Foi uma conversa aberta, sincera, e que demonstrou que podemos, sim, estar no mesmo palanque”, disse Jayme Campos, em entrevista ao site Veja Bem Mato Grosso.

Apesar de pertencer ao mesmo partido do governador Mauro Mendes, que defende o nome do vice Otaviano Pivetta como sucessor, Jayme tem se distanciado do grupo palaciano e reforçado sua autonomia na construção de um projeto próprio. A sinalização de aproximação com nomes como Janaina Riva e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ambos adversários de Mendes, é vista como um movimento estratégico.

O senador confirmou que foi convidado por Fávaro para um jantar político na próxima semana. “Quando somos procurados por pessoas que fazem política com transparência e respeito, isso nos permite dialogar com mais liberdade. E é o que venho fazendo em todas as frentes”, afirmou.

Pelas redes sociais, Janaina também comentou o encontro com Jayme. “Café da manhã com muita política e boas conversas sobre os rumos de Mato Grosso”, publicou.

Para Jayme, o momento é de diálogo. “Política se faz conversando. Como dizia Ulysses Guimarães, o combustível do homem público é a saliva. E temos conversado bastante”, finalizou.

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Politica

Nos primeiros seis meses de 2025, ALMT pagou R$ 41 milhões para empresas de “TI”

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Da Editoria

Se em um passado recente, a Assembleia Legislativa ficou conhecida nacionalmente pelo escândalo das gráficas e papelarias, ainda na era do ex-presidente, José Riva, nos tempos atuais, a Casa de Leis mudou as suas “prioridades”, despejando cifras milionárias em contratos com empresas de Tecnologia da Informação.

Levantamento exclusivo da TV Cuiabá e Portal O Documento revelou pagamentos vultuosos efetuados à cinco contratadas para atender o Legislativo mato-grossense, apenas nos últimos seis meses.

Somadas, as liquidações chegaram ao valor de R$ 41 milhões. A justificativa para tanto investimento varia desde serviços como sustentação operacional, desenvolvimento de sistemas, suporte continuado, apoio administrativo e fornecimento de licenças de softwares.

Entre as contratadas, que venceram licitações, a que mais recebeu dinheiro público dos cofres da ALMT, neste primeiro semestre, é a Argo Inteligência, sediada na cidade mineira de Nova Lima. A referida empresa abocanhou o equivalente a 14,8 milhões fracionados em diversas ordens de pagamentos entre o início de janeiro e julho deste ano. (Veja abaixo)

A L2Inova Tecnologia, com a matriz em Barueri, estado de São Paulo, faturou o equivalente a R$ 12,9 milhões. Em uma única “tacada”, a Mesa Diretora pagou R$ 7,8 milhões no dia 27 de janeiro, véspera do término da gestão do então presidente, Eduardo Botelho (União Brasil). A L2 foi contratada para executar tarefas como “apoio administrativo e manutenção de ações de informática”. (Veja abaixo)

A ITWV Soluções em Tecnologia, com escritório em Campinas, faturou no mesmo período, acima citado, cerca de R$ 9 milhões, divididos em vários pagamentos. O objeto do contrato entre a ITWV e a Assembleia Legislativa se refere a dois tipos de trabalho: manutenção do servidor do legislativo e apoio administrativo. (Veja a abaixo)

Com sede no Distrito Federal, a MCR Sistemas faturou aproximadamente R$ 2,1 milhões com a venda de licenças de softwares ao Parlamento. Os pagamentos foram feitos entre janeiro e julho deste ano. (Veja abaixo)

Por fim, com a menor receita, a CLM Software e Exportação, faturou R$ 1,4 milhão para “fornecer solução de cloud privado”. (Veja abaixo).

       

 

     

 

 

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Politica

Falhas da gestão Emanuel faz Governo Federal suspender recursos para três hospitais de Cuiabá

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O município de Cuiabá está sendo diretamente penalizado por cortes de recursos federais na área da saúde, provocados por falhas da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O Ministério da Saúde suspendeu, no dia 16 de julho, repasses essenciais a unidades de atendimento da capital, como parte de um contingenciamento nacional.

No caso de Cuiabá, porém, a perda dos recursos foi agravada por irregularidades técnicas, ausência de produção registrada, obras inacabadas e falta de prestação de contas, todos problemas herdados da antiga administração.

Entre os cortes mais graves está a suspensão do incentivo financeiro da FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), usado para manter o funcionamento de equipamentos de hemodiálise em serviços com até 29 máquinas.

A medida impacta diretamente três unidades da capital: o Hospital Municipal São Benedito (que recebia cerca de R$ 13 mil/mês), o Hospital Leony Palma – HMC – (que recebia cerca de R$ 31 mil/mês) e a Clínica de Doenças Renais, que deixaram de receber os repasses por não apresentarem produção em 2024, estarem com habilitação pendente e sem atender aos critérios de transparência exigidos por portaria federal.

Outro ponto crítico foi a exclusão de Cuiabá dos repasses da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp). Mesmo com mais de 3 mil pessoas privadas de liberdade, a capital ficou de fora do rateio municipal e não recebeu qualquer transferência direta, toda a verba foi encaminhada ao fundo estadual.

Além disso, o Ministério da Saúde notificou o município por duas vezes, em 2023 e 2024, devido ao abandono da obra da Policlínica do Coxipó, que deveria estar funcionando como um Centro de Especialidades em Reabilitação (CER). O espaço segue com infraestrutura incompleta e sem condições de operação, o que impossibilitou a habilitação do serviço e resultou em nova perda de financiamento.

Diante da gravidade do cenário, o prefeito Abilio Brunini está em Brasília, onde cumpre agenda com técnicos do Ministério da Saúde para tentar reverter os bloqueios.

“Cuiabá está sendo penalizada por omissões da gestão anterior e por cortes indiscriminados do governo federal. Não podemos permitir que a população continue pagando essa conta. Nossa equipe já está atuando para corrigir os apontamentos e recuperar os recursos. Vamos lutar até o fim pela saúde dos cuiabanos”, afirmou o prefeito.

Mesmo com os cortes, a Prefeitura de Cuiabá reforça que os serviços de hemodiálise continuam mantidos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no São Benedito, por meio de financiamento próprio da atual gestão. A garantia é de que nenhum paciente deixará de receber o tratamento necessário.

Os atendimentos seguem em funcionamento, enquanto o município atua nos ajustes técnicos e cobra do Ministério da Saúde o reestabelecimento dos repasses. A prioridade é corrigir os danos herdados e garantir que a população não seja novamente penalizada por falhas de gestões passadas.

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