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STF adia julgamento sobre compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (19), ao julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A análise, iniciada no dia anterior, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o caso e indicou que deve devolvê-lo ao plenário na próxima semana.
A Corte formou maioria de 5 a 0 a favor da manutenção das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, que limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas nacionais com controle externo. Votaram nesse sentido o relator original, Marco Aurélio, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Os ministros analisam duas ações. A ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), questiona a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a norma impõe tratamento desigual a empresas brasileiras com capital estrangeiro, o que violaria princípios como livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.
Já a ACO 2.463 foi proposta pela União e pelo Incra, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que dispensava cartórios de cumprir as regras previstas na legislação para aquisição de terras por estrangeiros.
Nos votos já proferidos, prevalece o entendimento de que a lei é compatível com a Constituição e que a imposição de limites à compra de terras atende a interesses estratégicos, como a soberania nacional e o controle sobre recursos naturais. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído e poderá ter novos desdobramentos após o retorno do processo ao plenário.
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Cultivar de eucalipto adaptada ao frio é apresentada em dia de campo no Paraná

Produtores, viveiristas, técnicos e representantes do setor florestal participaram de um dia de campo em Candói, no Paraná, para conhecer a cultivar BRSGTR 0701 Versátil, de Eucalyptus benthamii. Segundo o material fornecido, a apresentação destacou o desempenho do material em regiões sujeitas a geadas no Sul do Brasil e as possibilidades de uso comercial, especialmente para geração de energia.
A atividade reuniu diferentes agentes da cadeia florestal com foco na avaliação prática da cultivar em condições de frio. De acordo com o conteúdo informado, a proposta do evento foi demonstrar o comportamento do eucalipto em regiões onde as geadas fazem parte do ambiente produtivo.
O material destaca a BRSGTR 0701 Versátil como uma cultivar de Eucalyptus benthamii adaptada a esse contexto climático. A apresentação em campo foi direcionada a produtores, viveiristas e técnicos, público diretamente ligado à formação de mudas, implantação de florestas e definição de uso comercial da madeira.
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Entre as aplicações citadas, o conteúdo menciona a geração de energia como um dos principais destinos comerciais. Essa indicação associa a cultivar à cadeia florestal voltada ao uso energético da biomassa, embora o texto original não detalhe escala de produção, rendimento, custo, produtividade ou prazo de adoção comercial.
A fonte também não informa área plantada, desempenho comparativo com outras cultivares, volume de madeira esperado, dados de mercado ou quais regiões específicas do Sul devem concentrar o uso do material. Não há, no conteúdo fornecido, identificação de instituições responsáveis pela cultivar ou pela realização do evento.
A apresentação em Candói mostrou uma alternativa florestal voltada a áreas com ocorrência de geadas e com uso comercial ligado à geração de energia. O material divulgado, porém, não informa números de desempenho, cronograma de expansão ou impactos econômicos diretos para os produtores.
Fonte: embrapa.br
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Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) avalia ferramenta global de mapeamento agrícola

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reuniu, entre terça-feira (16) e quinta-feira (18), em Brasília (DF), técnicos da estatal, parceiros e integrantes do Projeto World Cereal, iniciativa da Agência Espacial Europeia (ESA), para conhecer uma ferramenta de mapeamento global de áreas agrícolas. Segundo a companhia, o encontro teve como foco a cooperação técnica e científica para aprimorar o monitoramento agrícola e a produção de informações estratégicas para o setor agropecuário.
Durante os três dias de reunião, realizada no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), os participantes conheceram o funcionamento da plataforma desenvolvida pelo consórcio europeu World Cereal. De acordo com a gerente de Geotecnologias da Conab, Patrícia Maurício Campos, a avaliação da operação do sistema permite analisar o potencial de aplicação da ferramenta no país e, em caso de adoção, as necessidades de adaptação à realidade brasileira.
A diretora de Política Agrícola e Informações da companhia, Naiara Bittencourt, afirmou que a agenda buscou reforçar a cooperação internacional para o desenvolvimento de soluções voltadas às informações da agropecuária, com uso de fontes objetivas para subsidiar decisões, especialmente em políticas públicas. Na avaliação dela, o tema também se insere no contexto das mudanças climáticas e do acompanhamento de impactos sobre a produção agrícola e de alimentos.
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O encontro contou ainda com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de instituições da Argentina, Chile, México e República Dominicana.
No material divulgado, a Conab também cita iniciativas já em andamento. Em fevereiro deste ano, a estatal lançou a plataforma Parque Cafeeiro, voltada ao mapeamento das áreas de produção de café no Brasil. Segundo a companhia, o sistema reúne registros legais, imagens de satélite, bases territoriais oficiais e algoritmos de análise espacial para delimitar áreas produtoras e verificar a origem do café em relação a áreas desmatadas a partir de 2020.
A estatal informou ainda que representa o Brasil no programa Grupo de Observações da Terra para o Monitoramento Agrícola Global (Geoglam) e utiliza o sistema GLAM, desenvolvido pela Universidade de Maryland (UMD), com imagens de satélite para identificar anomalias e estágios de desenvolvimento das culturas.
Segundo a Conab, a reunião serviu para avaliar o potencial de uso da plataforma World Cereal no Brasil e discutir aprimoramentos técnicos. O material divulgado não informa prazo para eventual adoção da ferramenta nem detalha custos ou etapas operacionais futuras.
Fonte: gov.br
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Conab destaca avanço do PAA em Goiás durante Agro Centro-Oeste Familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou, na manhã desta quarta-feira (17), os resultados das compras institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Goiás durante a 23ª Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), em Goiânia. Segundo a estatal, as aquisições cresceram 31% entre 2023 e 2025. No último ano, o investimento no estado somou R$ 24,3 milhões, com 77 projetos contratados em mais de 40 municípios e 86% de participação de mulheres.
Os dados foram divulgados em oficina realizada no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde ocorre a feira voltada à agricultura familiar. O evento reúne expositores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Na abertura oficial da programação, a Conab também anunciou o repasse de R$ 100 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para a compra de excedentes da agricultura familiar não comercializados até o próximo sábado (20). A expectativa informada é atender mais de 100 famílias expositoras, com limite de R$ 1 mil por unidade familiar.
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As aquisições serão executadas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA. De acordo com a Conab, os alimentos comprados serão destinados à Cozinha Solidária da Associação do Desenvolvimento Social do Centro-Oeste (Adesco), em Goianira, e à Cozinha Solidária Casa de Cultura Antônia Ferreira de Souza, em Goiânia.
A estatal informou ainda que Goiás tem 27 cozinhas solidárias credenciadas pelo MDS. Segundo o material apresentado, essas estruturas conectam a produção da agricultura familiar a ações socioassistenciais voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
O superintendente regional da Conab em Goiás, Luiz Carlos do Nascimento, afirmou que cerca de 300 expositores da Agro Centro-Oeste Familiar estão vinculados a associações e cooperativas que acessam programas executados pela Companhia. Entre os produtos comercializados na feira, a Conab destacou o arroz produzido por beneficiários do programa Arroz da Gente.
O material divulgado não detalha o volume de alimentos adquiridos nem a distribuição por produto ou município.
Durante o evento, a Conab participa, ao lado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da divulgação de políticas públicas voltadas a abastecimento, acesso a mercados e inclusão produtiva. A fonte informa que agricultores podem buscar orientações sobre o PAA, o Programa de Venda em Balcão (ProVB), o Arroz da Gente e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O material não apresenta estimativa adicional de impacto econômico além dos valores anunciados.
Fonte: gov.br
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