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Politica

Balanço entregue ao TCE expõe dívida de R$ 2,4 bilhões e Abílio prevê “mais dois anos de aperto”

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, como referência para os 142 municípios mato-grossenses. A declaração foi dada durante a apresentação do balanço dos seis meses de gestão, na manhã desta quarta-feira (9).

“Eu coloco você como um gestor referência. A gestão do Abilio está dando certo e será um divisor de águas para futuras administrações de Cuiabá e de outros municípios. Que os prefeitos venham ver como o Abilio e o time dele estão fazendo”, afirmou o conselheiro, que não poupou adjetivos para elogiar a transparência e o compromisso do gestor com os números públicos. Para ele, o modelo cuiabano deve ser replicado: “Recomendo que todos os prefeitos abram suas contas e balanços ao Tribunal, como foi feito aqui”.

Abilio destacou o desafio herdado da gestão anterior, classificando como “catastrófica” a situação financeira recebida. Segundo o prefeito, o passivo acumulado chega a R$ 2,4 bilhões, incluindo restos a pagar, dívidas com INSS, FGTS, empréstimos consignados e precatórios. “Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes seguem”, disse.

A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforça o papel do controle externo na orientação dos municípios. “Estamos saindo do sufoco e arrumando a casa. Não faço promessas, faço entregas. Seremos austeros. Os próximos dois anos ainda serão de aperto, mas com ações concretas, como a inauguração do Centro Médico Infantil”, garantiu o prefeito.

Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, participaram representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários e servidores da Prefeitura de Cuiabá.

Balanço positivo da gestão nos primeiros seis meses

Nos primeiros seis meses de 2025, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões e encerrou o semestre com saldo positivo de R$ 400 milhões, após R$ 2,1 bilhões em despesas.

Parte desses recursos já foi aplicada em novas ações que impactam diretamente a população, como a gratuidade do transporte público aos domingos, o fornecimento de café da manhã para alunos e profissionais da educação, ampliação do programa Escola Aberta aos fins de semana, reforço no kit escolar e uniformes, além da implantação do Centro Médico Infantil.

A administração também realizou uma força-tarefa de revisão dos 881 contratos vigentes, renegociando 321 deles e alcançando uma economia de R$ 217 milhões.

Ainda se destacam o pagamento de sete folhas salariais, incluindo o mês de dezembro de 2024, o reajuste de 5,32% do RGA, a revogação da taxa do lixo, a retomada da coleta de resíduos e a abertura gratuita do Aquário Municipal, além do transporte público gratuito aos domingos.

Herdeiro de um rombo financeiro bilionário

Apesar das ações positivas, a atual gestão teve que enfrentar um cenário financeiro crítico deixado pela administração anterior. Ao assumir, encontrou um passivo de R$ 2,4 bilhões em dívidas, sendo R$ 775 milhões em precatórios e R$ 512 milhões ainda em fase de negociação.

O déficit orçamentário herdado foi de R$ 1,15 bilhão. Também chamou a atenção o rombo de R$ 110 milhões referentes à gratuidade do passe livre estudantil, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de R$ 50 milhões de valores de empréstimos consignados que foram descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos.

Esses passivos colocaram a gestão diante de um desafio imediato de saneamento fiscal, sem paralisar os serviços essenciais à população.



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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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Politica

PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

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O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis

Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.

“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.

A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.

A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.

Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.

O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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