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Politica

Comissão aprova projeto de Margareth Buzetti que endurece combate à pedofilia

Published

3 meses ago

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2810/2025, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que propõe uma resposta dura aos crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros em situação de vulnerabilidade. O relatório, favorável à proposta, é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo (se não houver recurso para que seja apreciado em plenário vai direto para a Câmara dos Deputados).

A senadora Margareth Buzetti reforçou a importância do projeto atacar a reincidência nos crimes de pedofilia, e lembrou o emblemático caso do menino Kaytto, morto com apenas 10 anos, em Cuiabá, por um abusador, crime que chocou todo o estado de Mato Grosso.

“Ele foi assassinado por um homem que já havia cometido crime semelhante em Primavera do Leste. Eu conversei com uma policial que trabalhava no presídio na época. Ela me contou que ouviu da boca dele: ‘não posso sair, senão vou fazer de novo’. E essa é a realidade. Não dá para soltar um pedófilo enquanto não se tiver a certeza de que ele não vai abusar de outras crianças”, disse Margareth.

A proposta altera todo o capítulo do Código Penal que trata do estupro de vulnerável, aumentando de forma significativa as penas para crimes como exploração sexual, aliciamento digital e favorecimento de ato libidinoso.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, elogiou o trabalho da parlamentar de Mato Grosso na luta contra a violência à mulher e o abuso infantil.

“Uma mulher que vem do setor privado, nunca foi política, chega a esta Casa e faz tantas entregas na área de segurança”, comemorou Damares.

O projeto aprovado nesta quarta-feira, além de endurecer as punições, também fecha brechas da legislação atual e estabelece novas medidas de prevenção, acolhimento e controle da reincidência. Veja as principais alterações propostas:

Pedófilos longe das crianças

Entre as inovações do projeto está a proibição de que agressores trabalhem em locais com presença de crianças. De acordo com o texto, o juiz poderá determinar essa restrição em qualquer fase da investigação ou do processo, desde que haja indícios suficientes do crime e risco à integridade da vítima. A medida vale para escolas, creches, clubes, igrejas ou qualquer outro ambiente frequentado por crianças e pessoas vulneráveis.

Regime fechado

Diferente do que acontece na lei do Pacote Antifeminicídio, também de autoria da senadora Margareth Buzetti, onde o condenado precisa cumprir 55% da pena para progredir de regime, no PL apresentado Buzetti condiciona a progressão de pena ao exame criminológico. Ou seja: se no exame for constatado que ele ainda oferece risco à sociedade, terá que continuar em regime fechado, garantindo assim segurança às crianças e adolescentes.

Segurança nas redes sociais

Outro ponto relevante do projeto é a responsabilização das plataformas digitais, que passam a ser obrigadas não apenas a remover imediatamente conteúdos abusivos envolvendo crianças e adolescentes, como também a comunicar o caso às autoridades e entregar o material às forças de segurança, com dados que auxiliem na investigação e identificação dos autores.

Tornozeleira na hora

Margareth Buzetti também incluiu no texto a possibilidade de aplicação imediata de medidas protetivas, nos moldes da Lei Maria da Penha, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Descumprir medida protetiva será crime

O projeto ainda torna crime o descumprimento dessas medidas protetivas quando concedidas a crianças, adolescentes ou pessoas em condição de vulnerabilidade.
“O projeto é duro, sim, mas é também responsável. Ele pune com mais rigor, protege a vítima desde o primeiro momento e atua para evitar que o crime volte a acontecer. Estamos fazendo a nossa parte para proteger a infância brasileira”, defende a senadora.

Tratamento psicológico

O projeto também trata do acolhimento psicológico, tanto para a vítima quanto para seus familiares e, quando necessário, para o próprio agressor. No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto altera o artigo 101 para garantir tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico extensivo às famílias, especialmente em caso de crimes contra a dignidade sexual.

Já no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura-se atendimento psicológico especializado às vítimas e também aos seus familiares e cuidadores. Para os agressores, o projeto prevê, entre as medidas protetivas urgentes, a possibilidade de encaminhamento a programas de recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial, desde que autorizado judicialmente, como forma de reduzir o risco de reincidência.



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Business

Produtores afirmam que agroestradas do Governo de MT vão trazer mais segurança e conforto: “Essa gestão é diferenciada”

Published

3 dias ago

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outubro 11, 2025

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A Linha Capixaba recebeu 8 km de asfalto novo e a Linha São Paulo segue com 39 km em obras; investimentos do Estado melhoram a rotina de famílias e empreendedores do campo

Quem trafega com frequência pela Estrada Capixaba, em Tapurah, já percebe a transformação com o novo trecho de 8 km asfaltados pelo Governo de Mato Grosso. As obras fazem parte de uma rodovia de 22 km de extensão e receberam R$ 9 milhões em investimentos, realizados em parceria com a Prefeitura e produtores rurais.

A obra que liga Tapurah a Ipiranga do Norte, articulada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, garante mais conforto e segurança para as famílias e produtores que dependem da estrada diariamente.

O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, o produtor Ivan Cozer, destacou que o asfalto é um sonho antigo.

“Essa linha Capixaba é um projeto muito antigo. A nossa família está aqui há mais de 30 anos fazendo uso dessa rodovia. Foi feito um primeiro trecho e agora esse segundo, com a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura e dos produtores rurais. É um avanço que muda a rotina de quem vive e produz aqui”, afirmou.

O produtor Ivo Mascarello, que tem propriedade às margens da estrada, lembrou as dificuldades enfrentadas antes do asfalto.

“Por mais de 20 anos andamos na poeira, no barro, passando por buraco e chuva. Agora valeu a pena. Essa gestão do Mauro Mendes e do Otaviano Pivetta é diferenciada. Eles fazem a diferença de verdade”, disse.

Além da Capixaba, o Governo do Estado também executa o asfaltamento da Linha São Paulo, com 39 km de extensão, ligando o distrito de Brianorte (Rio Arinos). O investimento total é de R$ 19 milhões, com 6 km já concluídos e outros 6 km em andamento. A previsão é que toda a rodovia seja finalizada no primeiro semestre de 2026.

Vale lembrar também que Tapurah já recebeu cerca de R$ 7 milhões para o asfaltamento completo da Linha Borges, com 16 km executados, além de convênios em andamento para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.

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Business

“Mato Grosso é a definição de produção sustentável”, afirma presidente de ONG americana

Published

5 dias ago

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outubro 9, 2025

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Declaração feita durante o Seminário Pré-COP 30, que reuniu especialistas internacionais

Mato Grosso foi apontado como exemplo mundial de produção sustentável pelo presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (9.10), em Brasília.

O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda ambiental global.

“O mundo depende da soja, da carne, do algodão e de outros produtos que vêm de Mato Grosso. O Estado produz muito mais do que consome. Mas o que realmente importa é como esses produtos são gerados. E, para mim, sem dúvidas, Mato Grosso é a definição de commodities sustentáveis. Porque aqui não se trata apenas de verificar se um produtor desmatou ou não. Aqui se mede o desempenho ambiental, social e produtivo em toda a escala: indígenas, assentados, comunidades tradicionais e grandes produtores. Mato Grosso tem métricas, metas e governança. É pioneiro. É referência”, pontuou.

A enviada especial do Clima e Florestas da Embaixada da Noruega, Inês Marques, também registrou a importância de Mato Grosso no cenário ambiental mundial.

“Mato Grosso pode marcar o ritmo mundial quando o assunto é integrar proteção florestal e agricultura sustentável. A Noruega tem orgulho de apoiar iniciativas como o PCI e o REM MT [REDD Early Movers], que já estão dando resultados concretos”, disse.

Já Rita Walraf, secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, destacou que conferiu de perto os efeitos das políticas ambientais praticadas pelo estado.

“Vi isso com meus próprios olhos nas ações do programa REM. É possível combinar justamente a produção, a conservação e a inclusão das pessoas que muitas vezes ficam para trás nas políticas públicas”, afirmou.

Em sua fala, o governador Mauro Mendes ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de alimentos do país e, ainda assim, preservar 60% do território.

“Nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do planeta. Nossas leis ambientais são das mais rígidas. O Brasil faz sua parte. E Mato Grosso está na vanguarda disso. É esse o posicionamento que precisamos levar para a COP em Belém. Mostrar ao mundo o quanto produzimos e preservamos, e que os países ricos precisam colaborar com isso”, completou.

O Seminário Pré-COP 30 também marcou os 10 anos da Estratégia PCI. O evento contou com apoio do REM MT, IDH Brasil, Earth Innovation Institute e Famato.

Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel; o gestor jurídico do Sistema FAMATO, Rodrigo Bressane; o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith; a diretora executiva do IDH Brasil, Manuela Santos Maluf; e o presidente do IMAC, Caio Penido.

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Eleições 2026; Blairo Maggi reage a apelo dos amigos da política por ‘Volta Blairo’ I MT

Published

2 semanas ago

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outubro 3, 2025

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Nas vésperas de completar um ano para as eleições de 2026, um movimento liderado por prefeitos, empresários e produtores rurais buscam convencer o ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP) a retornar para a politica e disputar o governo do Estado pela terceira vez no ano que vem. O principal argumento deste movimento ‘Volta Blairo’ é de que ele seria o único a manter a unidade entre líderes políticos da direita e do agronegócio mato-grossense.

A reportagem do GazetaDigital apurou que o movimento ‘Volta Blairo’ surge em meio ao temor de um ‘racha’ no grupo que atualmente comanda o governo do Estado, perante aos nomes colocados até o momento: o do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL).

Na avaliação de lideranças, que sonham com a volta de Blairo para o jogo político, afirmam tanto Pivetta quanto Wellington encontram resistência pela postura de tentar se apropriar da bandeira do bolsonarismo, principalmente da ala da extrema-direita.

Apesar do desejo, Maggi negou qualquer possibilidade de retornar para a política e disputar as eleições de 2026. À Gazeta, Blairo afirmou que ainda não foi procurado, mas, prontamente, descarta qualquer possibilidade de retornar para a política eleitoral.

Segundo ele, um dos fatores que podem ter contribuído para que alguns pudessem acreditar em seu retorno foi o fato
de ter convidado alguns prefeitos para presentear com o livro que narra a sua passagem pelo Ministério da Agricultura durante o governo Michel Temer (2016-2018).

‘Vieram me perguntar isso outro dia. Mas não existe nada, e não me procuraram para fazer essa proposta. Mas semanas atrás eu convidei alguns prefeitos para entregar o livro que lancei. Então, talvez isso pode ter confundido algumas pessoas, achando que era um movimento de retorno para a política’, explicou.

‘Mas sem chance nenhuma. Eu deixei bem claro em 2018 que estava me aposentando da política e que já tinha dado a minha contribuição. Hoje estou focado nos negócios da família’, completou.

Maggi é padrinho político do governador Mauro Mendes (União) e declarou apoio à candidatura de Pivetta ao governo em 2016.

GazetaDigital

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