Politica
Tribunal de Contas lidera pacto nacional por avanços da saúde digital no SUS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou seu papel de vanguarda no debate sobre políticas públicas de saúde no Brasil ao formalizar a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, nesta segunda-feira (30).
O documento institui ações conjuntas para o avanço da tecnologia no setor, foi assinado durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, após reunião entre conselheiros do TCE-MT e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
De acordo com o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o documento propõe ações voltadas à integração federativa, segurança da informação, eficiência, transparência e interoperabilidade dos sistemas.
“Nossa preocupação é garantir que a integração entre os entes federativos seja estimulada pelo controle externo. Não adianta acharmos que vamos produzir saúde digital de forma isolada. É preciso dar as mãos. O controle externo precisa da saúde digital e da tecnologia como um todo. Estamos assinando essa carta para que tudo que está sendo debatido aqui chegue às 33 instituições que operam o controle externo no país”, afirmou Maluf.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais de contas e os gestores públicos para a efetividade das políticas. “Quando o Tribunal de Contas se alia ao gestor para auxiliar na aplicação dos recursos, a política tende a dar certo. Não se trata de decidir a política pública, isso cabe ao gestor. Mas cabe a nós contribuir para que ela aconteça com resultado e transparência. Saúde digital é mais do que informatizar sistemas, é aproximar as pessoas de um serviço essencial.”
Na mesma linha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou que a saúde digital no Brasil é uma agenda histórica que precisa ser destravada. “Desde 1991 essa pauta se arrasta, e este evento é mais um momento importante de virada. Vamos trazer novidades sobre a conectividade entre inteligência artificial e medicina baseada em evidências. Tenho certeza de que produtos práticos sairão daqui com grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso e do Brasil.”
A Carta também conta com as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entre os compromissos estabelecidos, estão a ampliação da telessaúde com equidade, a capacitação de profissionais e a integração dos resultados do Fórum a futuras cooperações técnicas. O texto propõe ainda a criação de metodologias para avaliar a maturidade digital dos entes federativos e o fortalecimento de redes entre o controle externo e as políticas públicas, consolidando-se como um marco institucional.
Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis, e Campos Neto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Fórum de Saúde Digital
Promovido pela COPSPAS, o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado teve início nesta segunda-feira e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater estratégias de modernização da saúde pública por meio da tecnologia. Os debates se estenderão até o dia 1º de julho, com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.
Politica
“Tratou como um palco para seu show pessoal”

Durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira (8), a vereadora Michelly Alencar fez um pronunciamento contundente ao comentar os depoimentos do ex-prefeito Emanuel Pinheiro à CPI da CS Mobi, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.
A parlamentar destacou que, apesar das críticas feitas por Emanuel ao atual prefeito Abílio Brunini, muitos esquecem o histórico de descaso e desrespeito do ex-gestor com o Poder Legislativo.
“Enquanto criticam o prefeito Abílio por estar constantemente presente nesta Casa, Emanuel jamais demonstrou consideração pelo Parlamento. Em sua gestão, sequer participou da posse da legislatura e nunca valorizou o papel desta Câmara, nem mesmo quando era obrigatório”, afirmou Michelly.
Segundo a vereadora, o depoimento do ex-prefeito, após quatro anos sem comparecer à Câmara, foi marcado por sarcasmo e falta de compromisso com a verdade.“Ele zombou do trabalho dos vereadores, tratou a CPI como um palco para seu show pessoal e fugiu de perguntas objetivas com respostas como ‘não lembro’ e ‘não sei’. É inaceitável”, criticou.
Michelly também relembrou o cenário de abandono herdado da administração anterior. “Chegamos ao caos em que Cuiabá se encontra porque, infelizmente, na gestão de Emanuel Pinheiro, o dinheiro público valia menos do que o dinheiro do cidadão. Trinta milhões de reais destinados a cirurgias eletivas foram tratados com descaso. Uma dívida de R$ 9,6 milhões com fornecedores também foi ignorada”, pontuou.
A vereadora ressaltou que diversos serviços essenciais ainda seguem comprometidos. “Faltam medicamentos nas unidades de saúde e nos Centros de Especialidades Médicas. As filas de cirurgias continuam sem solução, e unidades como a Policlínica do Coxipó e os centros de referência em fisioterapia e saúde bucal foram abandonados. A atual gestão está trabalhando para reparar o caos deixado”, completou.
Para a parlamentar, é preciso enfrentar os problemas herdados para que a cidade possa avançar.“Não podemos olhar apenas para o futuro sem resolver o passado. Emanuel Pinheiro zombou da população e da Câmara Municipal, mas nós seguiremos fiscalizando e trabalhando para devolver dignidade aos cuiabanos”, finalizou.
Politica
Jornalista recusa convite para assumir Secretaria de Comunicação da Câmara

Conteúdo/ODOC – A jornalista Ana Cristina Vieira informou, nesta terça-feira (8), que não aceitará o convite para assumir a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá. Seu nome havia sido cotado para substituir o também jornalista Luiz Gonzaga Neto, que pediu exoneração do cargo na última semana. A nomeação chegou a ser dada como certa, mas foi descartada pela própria Ana Cristina, que alegou compromissos profissionais já assumidos.
“Além de conduzir entrevistas nos sites RepórterMT e Conexão Poder, também desenvolvo projetos de mentoria, consultoria e palestras nas áreas de comunicação, educação e empreendedorismo — campos nos quais sou especialista e mestre”, disse a jornalista em nota enviada à imprensa.
Com a recusa, a Mesa Diretora da Câmara volta à estaca zero na busca por um novo titular para comandar a comunicação institucional do Legislativo municipal. A indicação é de responsabilidade da primeira-secretária da Casa, vereadora Katiuscia Mantelli (PSB), que também é jornalista. No entanto, qualquer nome apresentado precisa ser referendado pela atual presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).
A Secretaria de Comunicação tem papel estratégico dentro da estrutura do Legislativo, sendo responsável pela articulação entre os parlamentares e os veículos de imprensa, bem como pela divulgação de ações institucionais. Ainda não há prazo definido para o anúncio de um novo nome.
Politica
TCE recebe balanço dos seis primeiros meses de gestão da Prefeitura nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebe nesta quarta-feira (9), o balanço das ações realizadas pela Prefeitura de Cuiabá durante o período de vigência do Decreto de Calamidade Financeira, encerrado na semana passada. A apresentação será feita no auditório da Escola Superior de Contas, às 9h e contará com a presença de autoridades municipais e estaduais.
O evento também vai detalhar as ações da Comissão de Renegociação Fiscal, o trabalho do Comitê Municipal de Governança e Gestão Fiscal e os resultados obtidos nos seis primeiros meses da atual gestão. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa fortalece a democracia e a cultura da transparência na administração pública.
“O Tribunal vem garantindo orientação técnica às ações da Prefeitura, especialmente nas áreas mais sensíveis, como a saúde. Esse diálogo resulta em decisões mais eficientes, com foco no avanço da gestão e na melhoria dos serviços prestados à população. Com esse evento, damos o exemplo de como esse diálogo institucional beneficia o interesse coletivo”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforça o papel controle externo na orientação dos municípios. “Esta é uma oportunidade de mostrar ao TCE e a toda a sociedade o que foi feito até agora e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais eficiente e moderna para Cuiabá”, pontuou.
Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, estão convidados representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários, servidores da Prefeitura de Cuiabá.
Calamidade financeira
O decreto que declarou calamidade financeira em Cuiabá foi assinado pelo prefeito em janeiro deste ano, motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, entre 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
No período, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%. O documento considerou ainda capacidade de arrecadação insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões.
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