Conteúdo/ODOC – O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), confirmou que vai comparecer à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, marcada para o dia 7 de julho, na Câmara Municipal. A convocação foi publicada nessa sexta-feira (27) pelo presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL).

“Ainda não recebi nada, mas com certeza estarei presente com a maior alegria e satisfação política e pessoal. Estava esperando muito por essa oportunidade. Essa obra e a própria requalificação do Centro Histórico é um dos grandes legados da minha gestão” disse.

A audiência está marcada para o dia 7 de julho de 2025, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Cuiabá, localizada na Rua Barão de Melgaço, Praça Paschoal Moreira Cabral, no Centro da cidade.

A CPI apura possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, durante a gestão de Emanuel, e o consórcio CS Mobi, responsável pela implantação e operação do sistema de estacionamento rotativo da capital. O contrato, com validade de 30 anos, prevê, entre outras contrapartidas, obras de requalificação no Centro Histórico, incluindo o Mercado Municipal Miguel Sutil.

O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 650 milhões. O consórcio também é responsável por realizar melhorias em mobilidade urbana, como instalação de paradas de ônibus e sinalização viária.

A convocação de Emanuel foi solicitada pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), relator da comissão. A oitiva tem como objetivo esclarecer pontos relacionados à elaboração, assinatura e execução do contrato durante a gestão do ex-prefeito.

Durante os trabalhos, a CPI já ouviu ex-secretários, técnicos da Prefeitura, representantes da empresa, fiscais de contrato e permissionários do Mercado Municipal. Também foram feitas visitas técnicas para verificar o andamento das obras previstas.

Na noite desta última quinta-feira(26), a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) – também conhecida como ‘Gisela do Procon’-, participou em Campo Verde (136 km distante de Cuiabá), de uma roda de palestras com o tema ‘Carne Segura’.

Para a parlamentar, esta é uma pauta importantíssima, porque fala sobre segurança alimentar, mais do que isto, debate como esta proteina chega no prato das pessoas. “A carne, ao lado do arroz e feijão são pratos que estão tradicionalmente presentes na mesa do brasileiro. E em um estado que possui o maior rebanho bovino do Brasil e, igualmente, é seu maior exportador, debater esta cadeia desde sua produção, distribuição, comercialização até o consumidor, é objetivamente resguardar a qualidade desta proteina e como ela precisa chegar na mesa da família mato-grossense”.

“Assim, esta é uma discussão importantíssima porque estamos falando não só da carne bovina, mas também de outras proteinas como a suína e a do frango. E, graças a Deus, em um Estado que realiza uma inspeção muito forte sobre estes produtos. Assim, realizamos uma roda de conversa ampliada com especialistas, produtores e profissionais desta cadeia para falar de rastreabilidade, qualidade da carne e a confiança do consumidor por meio da excelência na produção”.

A deputada unista ainda parabenizou a gestão do município pela ações propositivas, no sentido de garantir qualidade do alimento à população.

*Quero parabenizar o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira e a vice-prefeita Edna Queiroz da Silva, igualmente, secretária municipal de Saúde, por estarmos aqui debatendo o campo – com a produção da proteina -, e a cidade a partir do comerciante e do consumidor final. Assim, uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, troca de experiências e alinhamento das boas práticas já exigidas pela legislação”.

O evento em parceria com o Procon do município, foi realizado pelas secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. E mirou a produção, processamento e distribuição da carne, desde a criação até o consumo final. Uma cadeia complexa que interliga diversos setores, incluindo a produção de insumos, a criação e engorda dos animais, abate, processamento, comercialização e a distribuição.

Entenda

A roda de conversa desta quinta, foi uma das fases da Operação ‘Carne Segura’, iniciada em março de 2025, de olho em transformar a forma com que a carne é comercializada em Campo Verde, e, assim, garantir maior segurança aos consumidores.

De acordo com o diretor do Procon, no município, Pedro Marins, a operação tem três etapas. Uma primeira com comerciantes, onde profissionais que atuam nas várias etapas da cadeia produtiva da carne – desde a origem até a venda ao consumidor – detalham a legislação. Uma segunda com fiscalização e ações integradas entre as equipes do Procon e da Vigilância Sanitária, com objetivo de prevenir problemas de saúde pública decorrentes da ingestão de produtos contaminados ou malconservados.

E uma outra junto aos feirantes que atuam no município com a comercialização de carnes in-natura, assegurando orientações quanto a correta conservação do produto e da importância de práticas seguras para manter a qualidade dos alimentos e prevenir a circulação de carne clandestina.

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deverá ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS MOBI no próximo dia 7 de julho, às 9h da manhã na Câmara Municipal. A intimação foi feita pelo presidente da CPI, vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).

Ranalli, que é presidente da CPI, acatou a solicitação do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que requereu a intimação do ex-prefeito para prestar depoimento. Após deliberação conjunta com a vereadora Maysa Leão (Republicanos), a medida foi oficialmente determinada.

A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pela operação do estacionamento rotativo da Capital.

O acordo ainda obriga o município a repassar mensalmente R$ 650 mil à empresa, totalizando cerca de R$ 650 milhões ao longo do período.

Até o momento, a CPI já ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix os fiscais de contrato da época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves e permissionários do Mercado Municipal. Também foram realizadas duas visitas in loco às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Prorrogada por mais 120 dias, a CPI deve apresentar seu relatório final após a oitiva do ex-prefeito.

O documento trará avaliações sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apontar possíveis encaminhamentos.