A recomposição de R$ 2,9 bilhões em perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais pode produzir reflexos que vão além da folha de pagamento. A recuperação do poder de compra do funcionalismo representa mais recursos em circulação, com impacto principalmente sobre comércio e serviços.

Na prática, a RGA não fica apenas no bolso do servidor. A renda das famílias é distribuída principalmente entre habitação, que representa cerca de 35% dos gastos, transporte, com 20%, alimentação, com 17%, saúde, com 8%, além de educação e lazer, com 4% cada.

São recursos que chegam ao supermercado, farmácia, lojas, restaurantes, postos de combustíveis, prestadores de serviços e diferentes cadeias produtivas. Por isso, a recomposição também interessa ao comércio, à indústria e ao agronegócio, especialmente na Baixada Cuiabana, onde há maior concentração de servidores públicos.

A dimensão econômica fica ainda mais evidente quando considerada a estimativa de que as perdas da RGA retiram cerca de R$ 200 milhões por mês da capacidade de consumo dos servidores. Somados a aproximadamente R$ 100 milhões mensais relacionados ao problema dos consignados, seriam cerca de R$ 300 milhões por mês que deixam de movimentar a economia. A redução dessa renda disponível significa menos consumo, menor faturamento das empresas e reflexos sobre emprego e arrecadação.

Essa relação é acompanhada pelas entidades do setor. A Fecomércio-MT já apontou que a perda do poder de compra dos servidores afeta diretamente o comércio, enquanto a CDL Cuiabá destaca que o fortalecimento da capacidade de consumo das famílias contribui para ampliar vendas, emprego, renda e arrecadação. Segundo dados divulgados pela Fecomércio-MT, comércio e serviços estão ligados a cerca de 62% dos empregos de Mato Grosso e responderam por 49% da previsão de arrecadação de ICMS do estado em 2025.

A recomposição das perdas da RGA entrou no debate eleitoral com a defesa do pagamento do passivo pelo candidato ao governo Wellington Fagundes. A proposta é estabelecer uma forma de recuperar gradualmente as perdas acumuladas, com planejamento e dentro da capacidade financeira do Estado.

“Estamos falando de R$ 2,9 bilhões que podem voltar para a renda das famílias e movimentar a economia. É preciso olhar os dois lados dessa conta: existe o impacto para o Estado, mas também existe o efeito de milhares de famílias consumindo menos. Queremos construir uma solução responsável, recuperar o poder de compra dos servidores e acelerar a economia”, afirma Wellington.

A discussão sobre a RGA ganha, assim, uma dimensão econômica que ultrapassa o funcionalismo público. A recomposição significa recuperar renda que pode voltar ao mercado, movimentar empresas, sustentar empregos e gerar arrecadação. É dinheiro que sai da folha do servidor, mas circula pelo comércio, pelos serviços, pela indústria e pelas demais cadeias produtivas de Mato Grosso.

O candidato ao Senado, ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que, se eleito, irá propor alteração na reforma tributária para reduzir a perda de receita dos Estados produtores. Ele disse ver “uma terrível perda de receita” para alguns Estados após o fim da transição de modelos tributos, a partir 2033.  

“Eu temo que teremos um grande e terrível processo de diminuição da receita pública [com novo modelo de impostos]. Se os exportadores não vão pagar, quem vai arcar com os custos de uma máquina pública que aumenta dia após dia? Nós vamos ter um grande colapso. Senão acontecer até 2032, seguramente vai acontecer em 2033”, disse ele no painel Diálogos Com Candidatos ao Senado, realizado por vários setores produtivos esta semana. 

Pelo novo modelo de tributos, que está processo de implantação, a receita dos Estados e municípios deixará ser calculada pelo volume de produção e passará ser calculada pelo volume de consumo. 

Isso significa que os Estados que mais consomem receberão maior fatia do dinheiro arrecadado via impostos. O volume está ligado diretamente à densidade demográfica de cada Estados, os mais populosos, tem maior movimentação da economia. 

A mudança atinge Mato Grosso por ele ser um Estado produtor. Apenas parte do que é produzido pelos vários setores do agronegócio hoje é consumido no próprio Estado, a maior é vendida para outras regiões. E o crescimento do orçamento nos últimos anos ocorreu devido esse fator associado com aumento de produção. 

“Até hoje, a grande maioria das pessoas não sabe exatamente o que foi aprovado e qual será o impacto da reforma tributária. Ela é extremamente favorável aos exportadores, porque foi construída com o objetivo de facilitar, melhorar e reduzir a carga tributária de quem exporta. O problema é que quem não exporta poderá enfrentar grandes dificuldades”, disse o ex-governador. 

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (11.9), em Teresina, no Piauí, um homem de 38 anos que estava foragido da Justiça de Mato Grosso pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal..

A prisão foi realizada em uma ação integrada entre a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (Dedm) de Lucas do Rio Verde e a Polícia Civil do Piauí, após trabalho de inteligência para localizar o investigado.

As investigações tiveram início neste ano para apurar um caso de estupro de vulnerável. Conforme os levantamentos, a vítima era enteada do investigado e tinha oito anos quando os abusos começaram, ocorrendo até os 12 anos de idade.

Após tomar conhecimento das investigações, o investigado deixou Mato Grosso e fugiu inicialmente para Roraima. A partir das diligências de inteligência, os policiais de Lucas do Rio Verde identificaram que ele havia se escondido em Teresina.

Com a localização confirmada, a equipe da Polícia Civil do Piauí foi acionada e realizou a detenção nesta quinta-feira (10), mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde. O investigado foi conduzido para os procedimentos legais e permanecerá à disposição da Justiça.