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Recomposição de R$ 2,9 bilhões aos servidores gera expectativa no comércio

A recomposição de R$ 2,9 bilhões em perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais pode produzir reflexos que vão além da folha de pagamento. A recuperação do poder de compra do funcionalismo representa mais recursos em circulação, com impacto principalmente sobre comércio e serviços.
Na prática, a RGA não fica apenas no bolso do servidor. A renda das famílias é distribuída principalmente entre habitação, que representa cerca de 35% dos gastos, transporte, com 20%, alimentação, com 17%, saúde, com 8%, além de educação e lazer, com 4% cada.
São recursos que chegam ao supermercado, farmácia, lojas, restaurantes, postos de combustíveis, prestadores de serviços e diferentes cadeias produtivas. Por isso, a recomposição também interessa ao comércio, à indústria e ao agronegócio, especialmente na Baixada Cuiabana, onde há maior concentração de servidores públicos.
A dimensão econômica fica ainda mais evidente quando considerada a estimativa de que as perdas da RGA retiram cerca de R$ 200 milhões por mês da capacidade de consumo dos servidores. Somados a aproximadamente R$ 100 milhões mensais relacionados ao problema dos consignados, seriam cerca de R$ 300 milhões por mês que deixam de movimentar a economia. A redução dessa renda disponível significa menos consumo, menor faturamento das empresas e reflexos sobre emprego e arrecadação.
Essa relação é acompanhada pelas entidades do setor. A Fecomércio-MT já apontou que a perda do poder de compra dos servidores afeta diretamente o comércio, enquanto a CDL Cuiabá destaca que o fortalecimento da capacidade de consumo das famílias contribui para ampliar vendas, emprego, renda e arrecadação. Segundo dados divulgados pela Fecomércio-MT, comércio e serviços estão ligados a cerca de 62% dos empregos de Mato Grosso e responderam por 49% da previsão de arrecadação de ICMS do estado em 2025.
A recomposição das perdas da RGA entrou no debate eleitoral com a defesa do pagamento do passivo pelo candidato ao governo Wellington Fagundes. A proposta é estabelecer uma forma de recuperar gradualmente as perdas acumuladas, com planejamento e dentro da capacidade financeira do Estado.
“Estamos falando de R$ 2,9 bilhões que podem voltar para a renda das famílias e movimentar a economia. É preciso olhar os dois lados dessa conta: existe o impacto para o Estado, mas também existe o efeito de milhares de famílias consumindo menos. Queremos construir uma solução responsável, recuperar o poder de compra dos servidores e acelerar a economia”, afirma Wellington.
A discussão sobre a RGA ganha, assim, uma dimensão econômica que ultrapassa o funcionalismo público. A recomposição significa recuperar renda que pode voltar ao mercado, movimentar empresas, sustentar empregos e gerar arrecadação. É dinheiro que sai da folha do servidor, mas circula pelo comércio, pelos serviços, pela indústria e pelas demais cadeias produtivas de Mato Grosso.
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PF investiga movimentação de R$ 33 milhões entre TCE-MT e agências de publicidade

Esquema, que teria facilitado desvio de dinheiro público, é suspeito de ter começado em 2025, com paralisação de pagamentos a fornecedores de serviços
A Polícia Federal (PF) investiga um esquema milionário com indícios de desvio de dinheiro público no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo classificado como organização criminosa teria movimentado ao menos R$ 33 milhões em apenas um ano. A informação é da GloboNews.
Essa é a suspeita que levou o ministro Og Fernandes a autorizar a Operação Tomada de Contas nesta quinta-feira (29) que atingiu a cúpula do TCE-MT, com o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso, e outros três membros afastados – Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, conselheiro aposentado membro da Comissão de Fiscalização.
Os investigados suspenderiam contratos regulares com fornecedores para priorizar o pagamento a agências de publicidade. A suposta manobra facilitaria o desvio de dinheiro público. O esquema teria começado em 2025.
Os responsáveis pela execução orçamentária do TCE-MT teriam suspendido o pagamento a empresas de segurança e limpeza, por exemplo, para priorizar o pagamento a agências de publicidade.
A suspeita é que os R$ 33 milhões investigados possam estar ligados a esse mecanismo. A Operação Tomada de Contas foi deflagrada para coletar documentos que sustentem a linha investigativa. A Polícia Federal identificou movimentações de saques, que chegariam R$ 500 mil. Um dos beneficiados teria sido o presidente Sérgio Ricardo.
Além dos conselheiros, são alvos da operação o consultor jurídico geral do TCE, Ghegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária-executiva Roseli Alves; e os outros servidores Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
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Com três membros atingidos por operação, Waldir Teis deve assumir comando do TCE-MT

Conselheiro ocupa a função de vice-presidente e pode passar para o comando em decorrência de suspeita sobre o trabalho de três colegas de pleno
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, deve assumir o comando do tribunal após a prisão do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
O TCE teve três membros do pleno atingido pela Operação Tomada de Contas deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Além de Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou afastar Guilherme Maluf e Alisson Alencar.
A decisão também atinge o conselheiro aposentado Valter Albano, que é membro da Comissão de Fiscalização.
A Polícia Federal apura indícios de irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento de servidores públicos. Além dos conselheiros, são alvos Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico geral do TCE; Roseli Loss, secretária-executiva; Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, e Gustavo Fernandes da Silva.
A autorização da operação foi dada pelo ministro Og Fernandes. A investigação preliminar aponta para suposta manobra na suspensão de contratos administrativos para pressionar servidores do TCE-MT. Há suspeita também de favorecimento na liberação de dinheiro público.
Agro Mato Grosso
Justiça Federal inicia desocupação forçada da Terra Indígena Urubu Branco em MT

Após o fim do prazo voluntário, operação com PF e Força Nacional prevê a retirada de ocupantes não indígenas e a demolição de estruturas.
A Justiça Federal determinou o início da desocupação da Terra Indígena Urubu Branco, localizada no nordeste de Mato Grosso, a partir desta quarta-feira (28). A operação prevê a retirada de ocupantes não indígenas que estão na área e poderá contar com o apoio de forças policiais, além da remoção de estruturas que impeçam o cumprimento da ordem judicial.
A decisão foi assinada pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, no dia 22 de outubro. Segundo o despacho, o prazo concedido para a desocupação voluntária terminou e não havia nova decisão judicial suspendendo a medida.
De acordo com o planejamento apresentado à Justiça, a previsão é de participação de 40 integrantes da Força Nacional e cerca de 10 agentes da Polícia Federal, além de equipes de outros órgãos de segurança.
A decisão autoriza o uso de força policial em caso de resistência, assim como o arrombamento de portões e cadeados, quando necessário. Também permite a remoção e, em último caso, a demolição de cercas, construções e outras estruturas que impeçam a desocupação. Essas medidas devem ser avaliadas conforme a necessidade e a proporcionalidade.
Os ocupantes deverão retirar móveis, utensílios e pertences pessoais durante a operação. Caso isso não seja possível, os bens deverão ser identificados e, quando necessário, encaminhados para guarda provisória. A decisão também prevê procedimentos para a retirada de animais encontrados na área.
A Prefeitura de Confresa foi acionada para disponibilizar caminhão e equipe de apoio para o transporte dos pertences dos ocupantes.
A ordem de desocupação deverá respeitar eventuais decisões judiciais individuais que autorizem pessoas específicas a permanecer na área.
A operação envolve a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil.
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