A Câmara de Cuiabá aprovou nessa terça-feira (29) projetos de lei que flexibilizam as regras de trabalho para servidores municipais. Eles poderão conciliar, por exemplo, suas atividades de CLT com as de MEI (Microempreendedor Individual), desde que não haja conflito entre as atividades. 

Outra regra aprovada autoriza que os servidores a vender e fracionar férias ou licença-prêmio. Será permitido que as férias sejam negociadas até um terço (10 dias) em bonificação ou fracioná-las em três vezes. 

No caso de licença-prêmio, a negociação de venda poderá incidir também sobre um terço (30 dias), e os dias acumulados sem descanso poderão ser convertidos em abono indenizatório. Os servidores públicos efetivos em Cuiabá podem tirar a licença-prêmio a cada 5 anos de trabalho ininterrupto com gozo de 90 dias (3 meses). 

Também será permitido a partir de agora que os pais com filhos recém-nascidos tirem até 30 dias de licença-paternidade. Antes, o tempo máxima da licença era de 10 dias. As servidoras já têm 180 dias (6 meses) de licença-maternidade. 

A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (28.10), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 33 anos, investigado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, de 33 anos. A prisão foi solicitada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, responsável pelas investigações e pelo cumprimento da ordem judicial.

O investigado foi localizado no bairro Jardim Umuarama, na capital, em sua residência. Ele foi conduzido à delegacia e, após os procedimentos, encaminhado à audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça.

Ataque e ameaças

Segundo as investigações da DEDM, o crime ocorreu no dia 10 de outubro, quando a vítima foi ao local indicado pelo ex-companheiro para visitar a filha do casal e acabou agredida e atingida com golpes de faca de serra na cabeça e na testa, além de sofrer ameaças de morte.

A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá. O exame pericial constatou ferimentos provocados por instrumento cortante, que precisaram de sutura.

Ainda conforme as investigações, mesmo após o ataque, o suspeito continuou a intimidar a ex-companheira. Dois dias depois, teria comparecido às proximidades do trabalho dela e feito uma nova ameaça: “Dessa vez não consegui, mas vou conseguir”.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à vida da vítima, a DEDM de Cuiabá representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi acolhido pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, que considerou insuficientes somente as medidas protetivas para conter o risco identificado. Com a expedição do mandado, a equipe da DEDM realizou as diligências e efetivou a prisão.

O inquérito apura os crimes de tentativa de feminicídio, perseguição, violência psicológica, ameaça e dano.

“A DEDM mantém como prioridade a apuração de casos que envolvem risco à vida das mulheres, com atuação voltada à interrupção da violência e à efetividade das medidas de proteção”, afirmou a delegada Liliane Diogo, titular da DEDM Cuiabá.

Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam um homem, de 59 anos, foragido da Justiça pelo crime de estupro de vulnerável. O suspeito foi detido em flagrante após abordagem, na noite desta quarta-feira (28.10), em Cuiabá.

A equipe da Cavalaria realizava rondas pela Avenida Brasil, por volta das 23h30, quando visualizou um grupo de pessoas consumindo bebidas alcoólicas em frente a um terreno baldio. Ao perceberem a aproximação da viatura policial, os homens mudaram repentinamente de comportamento, chamando a atenção dos militares.

Diante da situação, os policiais realizaram a abordagem, não sendo encontrado nenhum material ilícito. Já durante a checagem de sistema, no nome de um dos abordados, foi identificada a presença de um mandado de prisão em aberto, expedido em janeiro pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá, relacionado ao crime de estupro de vulnerável.

Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e depois conduzido para a delegacia Polinter para os demais procedimentos legais.